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Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência
Fonte: FEUC
Publicador: FEUC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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66.74%
O desaparecimento crescente das sociedades comerciais em Portugal e,
mais especificamente, em Coimbra, através de processos de insolvência, tem
vindo a agravar o recuo do tecido empresarial português. Tal realidade agudiza-se
em tempos de recessão e, em especial, após o pedido de auxílio monetário
externo feito pelo Governo Português, no ano de 2011, verificou-se um aumento
exponencial dessas insolvências de sociedades comerciais. A necessidade de
reequilíbrio das finanças públicas tem motivado o Governo a adoptar medidas
persistentemente restritivas com impacto directo e indirecto nas pessoas e
organizações.
O presente trabalho pretende contribuir para compreender se a qualificação
culposa da insolvência introduzida pelo CIRE, em 2004, foi aplicada com eficácia
relativamente aos administradores de sociedades insolventes que se
comportaram de forma dolosa ou com culpa grave. Simultaneamente, o presente
estudo tem o intuito de averiguar se o administrador da insolvência tem sido um
dos principais motores do apuramento da insolvência culposa e dos seus
responsáveis para que, no futuro, se evitem determinadas condutas que orientem
as sociedades comerciais para a sua extinção e não para a sua saudável
manutenção...
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A designação de pessoas colectivas para o órgão de administração de sociedades comerciais
Fonte: Universidade de Coimbra
Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Dissertação de Mestrado
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46.42%
Dissertação de Mestrado, na área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais/menção em Direito
Empresarial, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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O capital social das sociedades comerciais
Fonte: Universidade Aberta de Portugal
Publicador: Universidade Aberta de Portugal
Tipo: Aula
Publicado em //2012
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46.28%
Texto de Apoio nº 3
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O regime das entradas no código das sociedades comerciais
Fonte: Universidade do Porto
Publicador: Universidade do Porto
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.42%
Direito das sociedades / Sociedade comercial / Obrigações dos sócios / Direito das sociedades / Código das sociedades comerciais / Código comercial
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O Governo das sociedades anónimas em Cabo Verde
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 02/09/2010
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46.36%
#Governo das Sociedades#Conselho de Administração#Protecção Legal#Divulgação da Informação#Corporate Governance#Board of Directors#Legal Protection#Disclosure
Mestrado em Gestão de Empresas; Um dos grandes desafios que as organizações enfrentam actualmente é o da definição e aplicação de práticas de governabilidade empresarial que permitam atingir uma boa reputação e um crescimento sustentável e onde as expectativas dos diversos stakeholders possam ser harmonizadas. Cabo Verde é uma pequena economia aberta que foi recentemente considerado como país de rendimento médio. A sua adesão à Organização Mundial do Comércio, o estabelecimento da parceria especial com a União Europeia, o processo de privatização das empresas estatais e o interesse que tem despertado a investidores externos, justificam a implementação de padrões de governabilidade empresariais internacionais, ainda que adequados às características do país. Esta dissertação tem como objectivo caracterizar o governo das sociedades anónimas em Cabo Verde, contribuir para a compreensão e conhecimento do tema e servir de orientação para a melhoria do desempenho das empresas. Para o efeito colocámo-nos a seguinte questão: quais são as práticas de governo das sociedades anónimas em Cabo Verde? Para responder à nossa questão aplicámos um questionário a 77 empresas, o qual foi respondido por 35. As respostas obtidas permitem identificar as práticas de governo das sociedades anónimas em Cabo Verde durante o ano de 2008 e compará-las com as práticas europeias com base no relatório da Heidrick & Struggles (2007). Os resultados alcançados validam a nossa hipótese de partida de que sociedades anónimas em Cabo Verde ainda não utilizam as práticas normalmente aceites como Best Practices do Governo das Sociedades. Apesar de haver um Código das Sociedades Comerciais que procura modernizar e adequar a gestão das empresas aos desafios da globalização...
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O Contrato de Suprimento como (nova) forma de financiamento societário
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2011
POR
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46.52%
#Suprimentos#Sociedades comerciais#Subcapitalização#Sócios#Shareholder‟s loan agreement#Companies#Weak capitalisation#Shareholders
Mestrado em Direito das Empresas; Os suprimentos são um mecanismo que permite ultrapassar a subcapitalização e insuficiência económica das sociedades comerciais. Apesar desta não ser uma figura jurídica recente na legislação nacional, uma análise da evolução e características dos suprimentos, permite-nos concluir pelo crescendo da sua importância em períodos de crise económico-financeira.
Efectivamente, num período de dificíl recurso ao financiamento bancário por parte das empresas portuguesas, os suprimentos podem ser a solução para as dificuldades de tesouraria e liquidez de muitas sociedades comerciais, e concomitantemente, podem ser também um investimento interessante para os sócios, considerando os juros remuneratórios, caso estes sejam estipulados. Em suma, a sociedade fica devedora face ao sócio, ficando esta obrigada ao reembolso do dinheiro no prazo de reembolso estipulado, incluíndo os juros acordados.
Na nossa opinião, os suprimentos podem ver encarados como um instrumento flexível, que oferece uma situação de “ganho-ganho” tanto para o sócio, como para a sociedade, sendo particularmente interessante em períodos de crise como a actual.
Nessa sequência, a presente dissertação pretende analisar o respectivo enquadramento legal desta figura na vertente do seu regime jurídico aplicável...
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O direito à informação nas sociedades anónimas
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012
POR
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46.49%
#Informação#Lei das sociedades anónimas#Accionistas#Direitos fundamentais#Instituições financeiras#Information#Limited companies law#Shareholders#Fundamental rights#Financial institutions
Mestrado em Direito das Empresas; Com esta tese pretendemos abordar a temática do direito à informação nas sociedades anónimas em Portugal. A informação é a base da nossa sociedade e, por isso, o seu estudo no âmbito do direito das sociedades comerciais é essencial. Por fazer parte do núcleo essencial dos direitos fundamentais dos accionistas, a sua análise utilidade prática são questões sempre fundamentais.
Estudaremos o regime legal constante no Código das Sociedades Comerciais e, ao mesmo tempo, outras questões em que o direito à informação e as sociedades anónimas se encontram presentes.
Evitar o aparecimento de novos escândalos financeiros como aqueles que nos trouxeram para o estado de crise constante que vivemos actualmente é imprescindível. E isso só será possível caso a informação em circulação seja completa e verdadeira. A confiança nas instituições financeiras e no bom funcionamento dos mercados só é possível com níveis de informação óptimos, aliados a uma supervisão competente por parte da entidade reguladora. Toda essa dinâmica será igualmente alvo de uma análise aprofundada.; With the present essay we intend to show the importance of the right to information in the limited companies in Portugal. Information is the basis of our society and therefore its study in the scope of the companies law is indispensable. It is an essential part of the core of the shareholders’ fundamental rights.
Our main goal is the study of the companies legal regime and...
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Direito à informação nas sociedades por quotas
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013
POR
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46.55%
Mestrado em Direito das Empresas; A presente dissertação tem como objetivo primordial demonstrar que o direito à informação nas sociedades por quotas consiste num tema corrente nos dias de hoje. Iremos verificar que existem diferentes posições doutrinárias quanto a algumas questões pertinentes que irão surgir ao longo do trabalho.
Como se sabe, está contemplado no Código das Sociedades Comerciais, que os sócios de uma sociedade têm o direito de se informarem. Sem dúvida, que foi pertinente analisar o direito à informação nas sociedades por quotas, por esta ser um tipo de sociedade que existe com bastante frequência em Portugal.
O objetivo deste trabalho foi tentar ser o mais abrangente possível e demonstrar todas as dificuldades que podem existir no direito à informação nas sociedades por quotas.
Verificaremos que este tema apresenta questões de grande complexidade pois convirá realçar que para percebermos o direito à informação neste tipo de sociedades é necessário analisar o seu objeto, os titulares, os sujeitos, os limites, onde e como são exercidos o direito à informação, as possibilidades de recusa, percebermos em que consiste o inquérito judicial e a importância de mencionar a responsabilidade civil e criminal.
Analisaram-se minuciosamente os artigos 214.º...
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A invalidade da deliberação de aprovação de contas
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013
POR
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46.57%
#Sociedades comerciais#Deliberações sociais#Prestação de contas#Invalidade de deliberações#Demonstrações financeiras#Companies#Resolutions#Accounts#Invalidity of resolutions#Financial statements
Mestrado em Direito das Empresas; A prestação e aprovação de contas é um dos momentos mais importantes da vida das Sociedades Comerciais. O estudo desenvolvido tem por objeto o regime da invalidade das deliberações de aprovação de contas, em especial a interpretação do artigo 69º do Código das Sociedades Comerciais e as dúvidas interpretativas que esta norma coloca. Para esse efeito, procede-se a uma análise do processo de prestação de contas das sociedades comerciais e elaboração das demonstrações financeiras e identificam-se algumas das principais patologias das prestações de contas. A partir dessa introdução, procedeu-se à análise jurídica da norma sobre a invalidade da deliberação de aprovação de contas, analisando a pertinência de tal norma, o regime especial e os vários regimes de invalidade aplicáveis. Por fim, concluiu-se que o regime da invalidade de deliberação de aprovação de prestação de contas deveria reger-se pelo regime geral da invalidade de deliberações, acompanhado de um regime especial de prazo de impugnação da deliberação, por força dos princípios contabilísticos da continuidade e da periodização económica.; The delivery and approval of the annual accounts is one of the most important moments in the management cycle of Companies. The scope of this study was the legal regime that applies to the invalidity of resolutions approving the annual accounts...
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A cisão de sociedades
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013
POR
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56.42%
#Origem da cisão#Código das sociedades comerciais#Credores#Obrigacionistas#Origin of the spin-off#Portuguese companies code#Lenders#Bondholders
Mestrado em Direito das Empresas; O objectivo do trabalho desenvolvido no âmbito da presente dissertação é
aprofundar, reunir e precisar a figura da cisão de sociedades. Para isso fomos analisar a
origem da cisão, verificar como a mesma é regulada no ordenamento Português no
Código das Sociedades Comerciais, assim como em outros ordenamentos jurídicos
especialmente no direito Francês, no direito Italiano e no direito Espanhol, onde a
mesma assume a designação de scission, scorporazione e escisión, respectivamente.
Verificamos também que a doutrina existente assume posições divergentes em
alguns casos específicos do regime da cisão, podemos referir como exemplo uma das
modalidades da cisão, que é a cisão parcial, em que a existência da mesma não merece a
unanimidade da doutrina.
Os credores e os obrigacionistas da sociedade cindida desde a origem da figura
da cisão, que se encontram protegidos. Aliás uma das principais preocupações da Sexta
Directiva comunitária consistia na preocupação de os credores e obrigacionistas não
serem lesados com a cisão que no fundo é um mecanismo de decentralização, ou seja
uma fragmentação de uma entidade existente e do seu património.
Ao longo do estudo deste trabalho concluímos...
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A disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto do código civil
Fonte: Senado Federal do Brasil
Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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46.46%
Discorre sobre a disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto de código civil, tecendo crítica a colocação da matéria no código, enfocando o conceito de empresário e sistema de registro, autorização para comérciar e sociedade entre conjuges; tipos de sociedades e sua diferenciação; registro constitutivo da personalidade; a classificação das sociedades no anteprojeto, as alterações contratuais nas sociedades simples; os excessos dos administradores relativamente a terceiros; a delegação do uso da firma; etc
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O direito de retirada nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada
Fonte: Universidade Federal do Paraná
Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação
Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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46.36%
A presente monografia trata do direito de retirada na sociedade limitada, com incursões quanto à sociedade anônima. Para tanto, em seu primeiro capítulo estuda a natureza jurídica da sociedade limitada, buscando, de início, compreender a natureza jurídica do ato constitutivo das sociedades empresariais por meio do estudo das Teorias Anticontratualistas e Contratualistas. Na sequência, há a contraposição das sociedades contratuais às institucionais, bem como das sociedades de sócios às sociedades de capital. São ainda distinguidas as sociedades de responsabilidade limitada, ilimitada e mista, assim como as sociedades nas quais o vínculo que as une aos sócios é estável ou instável. Por sua vez, o segundo capítulo traz as obrigações do sócio quotista, como a de integralização da quota do capital social subscrito e os respectivos direitos, dentre osquais o de participação nos resultados sociais. O terceiro capítulo trata especificamente do tema da monografia, para cuja compreensão é feita a análise do princípio da preservação da empresa e da situação das minorias. Passa-se, então, ao histórico do direito de recesso, sendo analisadas, posteriormente, a hipótese específica da sociedade limitada, prevista no art. 1077 do CC e a hipótese da sociedade simples...
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Direito das sociedades comerciais (capítulo I) : sumários desenvolvidos das aulas de Direito para a Economia e Gestão
Fonte: Universidade do Minho
Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Livro
Publicado em /09/2013
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66.74%
1. Noções fundamentais
1.1. A sociedade como ato e como entidade
1.2. Os elementos essenciais do conceito de sociedade
1.3. Os requisitos de comercialidade das sociedades. As sociedades civis, as sociedades civis sob forma comercial e as sociedades comerciais
2. O princípio da tipicidade das sociedades comerciais. Tipos de sociedades comerciais (em especial as sociedades por quotas e anónimas) e suas características fundamentais
3. O processo de constituição das sociedades
3.1. O princípio da contratualidade e suas excepções
3.2. O processo constitutivo de uma sociedade comercial
3.3. O regime jurídico aplicável em caso de incompletude do
processo constitutivo
3.4. Regime jurídico relativo à invalidade do acto constitutivo
4. A sociedade como pessoa coletiva
4.1. Personalidade jurídica e autonomia patrimonial
4.2. Capacidade jurídica
5. Capital social
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O direito de exoneração nas sociedades comerciais
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014
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46.46%
#Exoneração#Tipos societários#Manifestação de vontade#Pressupostos#Contratuais ou legais#Corporate types#Withdrawal#Statement of will#Contractual assumptions
Mestrado em Direito das Empresas; Com esta tese pretendemos abordar a temática do direito de exoneração nas sociedades
comerciais em Portugal. O direito à exoneração está contemplado para todos os tipos
societários legalmente consagrados no Código de Sociedades Comerciais.
Assim, para que os seus sócios possam recorre a esse instituto é necessário que estejam
reunidos determinados pressupostos legais ou contratuais, os quais atendendo ao tipo
societário, poderão variar. Deste modo, e com vista a uma melhor compreensão deste
instituto, iremos analisar as condições para o exercício deste direito, bem como as
consequências do mesmo na sociedade e nos demais sócios.
A par desta análise, sempre que nos seja possível, faremos o respectivo enquadramento
doutrinal e jurisprudencial.; With this thesis we intend to address the issue of the right of withdrawal in commercial
companies in Portugal. The right of withdrawal is contemplated for all types of
companies legally established in the Code of Commercial Companies.
In order to allow their partners or shareholders the access to this right, it is required a
certain amount of legal or contractual assumptions, which given the corporate type may
vary. Thus, aiming to better understand this body of law...
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Garantias e património nas sociedades comerciais
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2015
POR
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46.46%
#Garantias#Património#Prestação de contas#Relato financeiro#Autonomia financeira#Risco patrimonial#Ativos contingentes#Passivos contingentes#Guarantees#Shareholders’ equity#Financial statements
Mestrado em Direito das Empresas; A proteção dos interesses só é verdadeiramente eficaz se existirem patrimónios que
possam vir a ser chamados a cumprir as obrigações garantidas. Mas, apresentando embora forte
interdependência, as garantias e os patrimónios não se situam no mesmo plano obrigacional.
No presente trabalho pretendo precisamente apresentar os diversos tipos de garantias
existentes no direito civil e no direito societário, e relacionar essas garantias com os possíveis
efeitos no património dos garantes em caso de incumprimento das responsabilidades garantidas.
Para medir esses efeitos torna-se necessário entender os conceitos de património, assim como os
critérios para o seu reconhecimento e contabilização nas sociedades comerciais.
A contabilidade obedece a regras e critérios normalizados que poderão mostrar-se
insuficientes para uma adequada divulgação dos riscos de perda de património que as garantias
prestadas poderão implicar. Assim, proponho um documento de relato financeiro, que denomino
de Balanço de Risco Patrimonial, a adicionar aos existentes no normativo contabilístico nacional,
o qual divulgará os possíveis efeitos dos acontecimentos futuros no património societário e no
dos seus garantes...
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Dos registos, em especial o registo comercial: caraterísticas e fragilidades
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2015
POR
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46.46%
#Registos#Registo comercial#Publicidade#Sociedades comerciais#Conservatória#Segurança jurídica#Registration#Commercial registration#Publicity#Commercial companies#Registration services
Mestrado em Direito das Empresas; A presente dissertação versa os Registos em geral e em especial o Registo comercial em
Portugal.
Para tanto, divide-se em dois capítulos: I – Dos Registos em geral; II – O Registo comercial.
O estudo desenvolvido no primeiro capítulo tem por objeto uma perspetiva global dos Registos,
nomeadamente: a origem; noção e função do Registo; a publicidade; o objeto e espécies do Registo
em Portugal: o sistema registal português e a organização dos serviços registais em Portugal.
Já no segundo capítulo aborda-se, em concreto, as caraterísticas do Registo comercial
português, através da análise da sua evolução histórica, da autonomização, objeto e princípios
instrutores das reformas a que este foi sujeito na última década, do seu impacto no processo
formativo das sociedades comerciais e ainda dos seus efeitos no geral e perante terceiros.
A atividade registal tem o fim de dar a conhecer a qualquer interessado a constituição,
transmissão, modificação e extinção de situações jurídicas, fomentando a segurança jurídica.
O Registo comercial é o instrumento fundamental para a plena validade da constituição das
sociedades comerciais, assim como de outras entidades que prossigam uma atividade económica
mercantil...
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Sociedade empresária: a sociedade em conta de participação
Fonte: Universidade Católica de Brasília
Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Formato: Texto
PT_BR
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46.37%
A promulgação do Novo Código Civil trouxe inúmeras inovações para o ordenamento
jurídico brasileiro, especialmente quando se fala de sociedades comerciais. O Código
Civil de 2002 revogou algumas partes do código comercial, trazendo para si a
regulamentação das atividades comerciais, restando ao código comercial o direito
marítimo. O Brasil é um país de grandes diversidades, sendo assim um local muito
propicio à constituição das mais diferentes formas de exploração de atividades
econômicas. Em detrimento desse fator marcante, o legislador brasileiro tenta abordar
num único local as espécies societárias atualmente existentes. A sociedade em conta de
participação tem sua regulamentação integral estipulada pelo Código Civil,
esclarecendo inúmeros pontos obscuros desse instituto. Dadas as peculiaridades desta
espécie societária, ela pode ser um instrumento eficaz na condução de negócios, desde
que constituída com certas cautelas. Este trabalho examina os dispositivos legais
pertinentes no âmbito do direito privado, traça seus contornos precisos e aborda seus
aspectos fiscais relevantes.; Direito
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Enterprise Doctrine in the 2002 Brazilian Civil Code – the end of Distinction Between Civil and Commercial Partnerships; A teoria da empresa no código civil de 2002 o fim da distinção entre sociedades civis e comerciais
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2005
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46.42%
#New Brazilian Civil Code#Business Law#Rural Enterpreneur#Small Enterpreneur#Bankruptcy#Commercial Accoutancy#Partnerships.#Novo Código Civil#Direito de Empresa#Empresário Rural#Pequeno Empresário
With the enactment of Law n. 10,406 of January 10, 2002 and the unification of the Civil Law with the commercial law in a same piece of legislation, the so called “acts of commerce theory” peculiar to the former commercial law was replaced by the “enterprise theory”. Without the intention of exploring the matter to its exhaustion, this paper intends to scrutinize the main characteristics of the so called “enterprise theory” and its consequences in light of the newly-enacted Law n. 10,406, mainly the end of the distinction of the rules applicable to civil companies and those applicable to commercial companies.; Com a entrada em vigor da Lei n. 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002 e a unificação da matéria civil e da matéria comercial no mesmo diploma legislativo de direito privado, houve a substituição da “teoria dos atos/atividade de comércio” caracterizadora do Direito Comercial pela “teoria da empresa” que passa a dar contorno ao direito de empresa já adotada internacionalmente. Sem a pretensão de esgotar o tema, a presente exposição pretende analisar as principais características da mencionada “teoria da empresa” e suas principais conseqüências, especialmente em função da nova Lei n. 10.406...
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As sociedades desportivas no direito português
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2015
POR
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56.67%
#Sociedades desportivas#Sociedades comerciais#Direito fiscal#Mercados financeiros#Valores mobiliários#Sports companies#Commercial companies#Tax law#Financial markets#Investment securities
Mestrado em Direito das Empresas: Especialização em Direito das Sociedades Comerciais / Classificação JEL: K22, K34; Nesta dissertação, abordar-se-á de forma clara e o mais abrangente possível aquilo que
são as sociedades desportivas, o seu regime jurídico e a relação das mesmas com outras áreas
jurídicas.
Em primeiro lugar, cabe olhar para aquilo que foram as sociedades desportivas e a
evolução do seu regime legal no nosso ordenamento jurídico, comparando-o posteriormente
com a realidade de outros países europeus.
O atual regime jurídico das sociedades desportivas comporta bastantes alterações em
relação aos seus antecessores, pelo que é imprescindível proceder ao seu estudo mais
detalhado. Assim, serão analisadas as questões inerentes à constituição das sociedades
desportivas, ao capital social, às participações sociais, à sua estrutura orgânica e à sua
extinção. Serão naturalmente inevitáveis as comparações constantes com o regime das
sociedades presentes no Código das Sociedades Comerciais, designadamente as Sociedades
Anónimas e as Sociedades por Quotas.
E porque as sociedades desportivas não são uma realidade una e estanque,
relacionando-se com outras áreas do Direito...
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A tributação dos lucros das sociedades comerciais nos PALOP e em Portugal
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa
Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2015
POR
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66.46%
#Sociedades comerciais#Tributação de lucros#Lucro tributável#Sistema fiscal português#PALOP#Commercial companies#Taxation of profits#Taxable profits#Portuguese tax system
Mestrado em Direito das Empresas; Pretendemos com a presente dissertação, comparar o regime aplicável à tributação dos lucros das sociedades comerciais nos diferentes1 países africanos de língua oficial portuguesa, (doravante, PALOP) face à legislação fiscal em vigor no sistema português. Partimos da definição do sistema fiscal português que servirá de suporte para todo o estudo comparativo que se propõe.
Analisámos os conceitos legais fiscais básicos suportados numa pesquisa com base documental, de modo que, esta dissertação se pautará por ser um estudo interpretativo, descritivo e comparativo. Ainda assim, pretendemos que o presente trabalho sirva a quem se interessa pela problemática fiscal, mormente, a comunidade científica e empresarial, no sentido de se perceber como os PALOP se distanciaram ou não, no tratamento da questão da tributação dos lucros das empresas, em relação ao sistema fiscal português.
Da nossa análise, concluímos, por um lado, que o regime fiscal português continua a ser a matriz do sistema fiscal dos PALOP, não obstante se terem verificado, em alguns destes países, algumas diferenças em aspetos específicos. E por outro lado, que uma parte dessas diferenças, resulta, contudo...
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