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Ressocialização prisional : a contradição entre o discurso e a prática institucional

Souza, Juarez Giacobbo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O Sistema Carcerário apresenta-se como uma das instituições de controle social disponibilizadas para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e estabelecendo barreiras ao comportamento coletivo e individual. Neste plano, no que tange a aplicação de sanções punitivas, estudou-se a finalidade da pena privativa de liberdade, abordando as principais correntes do campo científico - retribucionista e preventiva -, com suas ramificações existentes. Nesta pesquisa procurou-se suscitar a mítica que envolve o ideal ressocializador, tendo como ponto de partida os dados e a realidade de nosso Sistema Prisional. De outro lado, procurou-se trabalhar com os aspectos intra-cárcere que impendem e até mesmo não legitimam a busca por essa função. Para isso, por meio de pesquisa documental, utilizou-se de uma bibliografia interdisciplinar das principais disciplinas que estudam esse contexto. Investigou-se a evolução da pena de prisão, suas finalidades ao longo do tempo e sua base atual para fixação na realidade brasileira. Estudou-se a realidade dos presídios brasileiros, em especial o Presídio Central de Porto Alegre, utilizando a técnica de análise de documentos, observação e coleta de depoimentos de autoridades e especialistas. Por fim...

A inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro

Bianchi, Luciano Passos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O sistema prisional brasileiro sempre apresentou sérios problemas estruturais, nunca sendo destinatário de verba pública suficiente para equilibrar o caráter preventivo e ressocializatório da pena corporal com os direitos individuais dos apenados, garantidos principalmente pela Constituição Federal. Grande parte da sociedade cobra do Estado, cada vez mais, o efetivo encarceramento dos criminosos, e o agravamento das penas, na intenção de diminuir a sensação geral de impunidade e insegurança. Todavia, os direitos dos apenados raramente entram na discussão. O resultado é ausência de vagas no regime prisional, o que reflete a perda de racionalidade e a inversão das funções legítimas do sistema. Assim, a presente monografia pretende, por meio de um estudo interdisciplinar, analisar a realidade do sistema penal brasileiro, incluindo a do presídio central de Porto Alegre. A seguir, pretende tratar do problema da ressocialização, instituto frequentemente ignorado pelos governantes e pela sociedade. Por fim, objetiva-se demonstrar a tendência do judiciário local, bem como os princípios norteadores e as reais funções de um Direito Penal legítimo.; The Brazilian prison system always presented serious structural problems...

Educação no sistema prisional : uma alternativa possível?

Maia, Fabiane Viegas
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A pesquisa aqui apresentada busca investigar e problematizar os processos educacionais no sistema prisional. O tema orientador da pesquisa – a prisão, a punição e a educação no sistema prisional – tem por objetivo a compreensão dos problemas que afetam as prisões. Por consequência, explicitando seus pressupostos educativos, principalmente o lado do discurso punitivo do combate à violência, nos julgamentos nos tribunais e, finalmente, chegando à prisão. A análise da pesquisa parte de um estudo de caso realizado no ano de 2011, na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), a qual é integrante do sistema prisional do Rio Grande do Sul. O estudo de caso é um dos modos de fazer pesquisa em ciências sociais. Através de experimentos, levantamentos, pesquisa histórica e análise documental. Uma das hipóteses de trabalho é ver o exemplo claro do fracasso nos dá a prisão. A pena de prisão não serve como elemento de ressocialização e não reinsere socialmente. Porém, entendo que através da educação se pode reeducar, se pode ressocializar e realmente combater a criminalidade. É fato que, sem um avanço social e política educacional eficiente, a prisão serve apenas para estigmatizar e rotular o preso, que, ao sair da cadeia...

A criminalidade feminina e a adaptação do sistema prisional Brasileiro

Mongruel, Ângela; Silva, Eloize
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
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Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.; Busca-se com a presente pesquisa demonstrar o resultado da comparação que recai sobre as diferenças históricas nos tipos de delitos cometidos por homens e mulheres, fazendo-se assim uma análise de como eram e como se desenvolveram as formas de delitos cometidos pela classe feminina ao longo do tempo e quais reflexos disso contemporaneamente. Com um raciocínio evolutivo desses delitos femininos investigamos como o Sistema Penitenciário Brasileiro tem se desenvolvido frente a essa ‘’novidade’’, qual seja, o aumento estatístico da criminalidade feminina, uma vez que, a delinquência sempre foi vista como um fenômeno masculino. Utilizando-se do modo de documentação indireta, dados bibliográficos, históricos e documentais e método histórico foi possível fazer as considerações necessárias. As diferenças entre os tipos de delitos femininos e masculinos são consideráveis e Isso se explica, coerentemente, sob uma análise dos distintos papéis que ambos desempenharam ao longo da história. A figura feminina sempre vista como dócil e frágil. Já o sexo masculino...

Impactos da participação privada no sistema prisional: evidências a partir da terceirização de prisões no Paraná

Cabral,Sandro; Lazzarini,Sergio G.
Fonte: Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Administração Publicador: Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Administração
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2010 PT
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O presente trabalho objetiva discutir os impactos decorrentes da participação de atores privados na provisão de serviços de utilidade pública, tomando como referência o processo de terceirização de prisões ocorrido no Estado do Paraná. Em meio a uma perspectiva agente-principal, a partir de uma análise comparativa entre prisões gerenciadas integralmente pelo poder público e prisões terceirizadas no período de 2001 a 2006, é possível avaliar se a delegação de atividades a atores privados contribuiu para a melhoria do desempenho do sistema prisional e, por consequência, analisar a eficácia das ações engendradas. De acordo com os referenciais teóricos de suporte, as decisões estratégicas dos governos ao envolverem a participação privada no sistema prisional, implicariam a redução dos custos em detrimento da qualidade dos serviços oferecidos. No entanto, contrariando esta previsão, os resultados obtidos apontam que as unidades prisionais terceirizadas não somente apresentam menores custos como também exibem melhor desempenho em aspectos de qualidade, em relação às prisões públicas tradicionais. O estudo discute os possíveis mecanismos organizacionais que geram este resultado.

Ações de formação em EJA nas prisões: o que pensam os professores do sistema prisional do Ceará?

Andriola,Wagner Bandeira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de Educação Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de Educação
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2013 PT
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O texto relata as principais ações de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que são desenvolvidas com profissionais do Sistema Prisional do Ceará. Atualmente, no Brasil são desenvolvidas tão somente duas ações de formação de professores do Sistema Prisional, no nível de especialização, uma delas executada no Ceará. Cabe destacar outras ações desenvolvidas no Ceará: formação de 220 agentes prisionais; análise de dados secundários da PNAD/2007 - Suplemento de EJA; financiamento de projetos de pesquisa pelo CNPq; formação de novos pesquisadores no nível de mestrado; articulação da Universidade Federal do Ceará (UFC) com o Ministério da Educação, com a Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização e com a Secretaria de Justiça e Cidadania.

O Estado e as políticas de qualificação profissional implantadas no sistema prisional

Miranda, Camila Maximiano
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
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Os contornos que a criminalidade tem assumido na sociedade contemporânea nos levam a refletir sobre as novas configurações assumidas pela sociedade contemporânea ensejada pelos efeitos da globalização, da ascensão e consolidação do neoliberalismo e das transformações do mundo do trabalho ocasionadas pela reestruturação produtiva. Tais processos são resultantes da crise estrutural do capital, e muito contribuem para intensificar os processos de precarização do trabalho e aumentar os índices de desemprego. Tendo como referência esse panorama social, esse trabalho propõe-se a analisar o papel do Estado no processo de gestão das políticas educacionais que visam minimizar a criminalidade mediante a qualificação profissional para reinserção no mercado laboral dos egressos do sistema prisional. O estudo enfoca a relação entre a esfera pública e as organizações não governamentais responsáveis pela oferta dos programas de qualificação e da prevenção da criminalidade. Parto do suposto que as políticas de qualificação profissional implantadas nos sistemas prisionais não contribuem para a redução da reincidência criminal retro-alimentando o binômio inclusão/exclusão. A pesquisa coloca em relevo as vozes e percepções dos sentenciados e gestores sobre o Estado e as políticas educacionais implantadas no sistema prisional. Esse estudo evidencia por meio de dados empíricos a inoperância dos processos de ressocialização do sentenciado mediante a incongruência e fragilidade da gestão das ações voltadas para a reinserção social e laboral do ex-apenado aliadas a deserção do Estado para com o sistema prisional. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT; The range of criminality in modern society has led us to reflect about new social frameworks created as a result of globalization...

Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira

Lermen,Helena Salgueiro; Gil,Bruna Laudissi; Cúnico,Sabrina Daiana; Jesus,Luciana Oliveira de
Fonte: IMS-UERJ Publicador: IMS-UERJ
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2015 PT
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ResumoEste estudo se propõe a realizar uma análise das terminologias utilizadas em três marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional, a saber: a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Realizamos uma reflexão teórica das terminologias utilizadas nessas legislações, bem como uma contextualização do momento sócio-histórico em que foram implementadas. A LEP, de 1984, surge no período de redemocratização brasileira e prevê pela primeira vez saúde aos "presos e condenados". O PNSSP, de 2003, instituído no primeiro ano do governo Lula, preconiza o acesso à saúde à "população privada de liberdade" no sistema penitenciário. Já a PNAISP, de 2014, garante o acesso integral a toda população prisional, ou seja, todas as pessoas que se encontrem sob custódia do Estado. A partir dessas análises, entendemos que os marcos aqui descritos foram fundamentais para o avanço na ampliação dos direitos para a população privada de liberdade, avanço este que só foi possível em função do momento histórico em que a sociedade se encontrava.

Mulheres & sistema prisional: o sentido do trabalho para quem viveu e vive sob a égide do cárcere

Bitencourt, Álvaro Hummes
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O Brasil, nos últimos doze anos, vem fazendo a consolidação de dados que ilustram uma nova lógica dentro do contexto da realidade carcerária do país. Tais estatísticas elucidam um ávido crescimento de mulheres envolvidas com o crime e, por conseqüência, com o cárcere. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Depen/MJ, o índice de crescimento do cárcere feminino brasileiro nos primeiros dez anos da década passada, foi de 252%, ao passo que o aumento dos homens em regime de reclusão foi estimado em 115%. Dessa forma, podemos perceber que, enquanto a população masculina dobrou, a feminina mais que triplicou. Dentro deste contexto, o escopo da pesquisa que segue resulta de um trabalho de campo realizado no período de abril de 2010 a agosto de 2012, no presídio feminino Madre Pelletier e na Fundação de Amparo ao Egresso do Sistema Penitenciário, a FAESP – ambas localizadas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Neste período, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com seis mulheres, três apenadas do Madre Pelletier e três egressas atendidas pelas Faesp. O objetivo do estudo é saber de que forma as experiências de trabalho são integradas nas trajetórias de vida de presas e egressas do sistema prisional...

Privatização da administração do sistema prisional brasileiro: aspectos sociais, políticos e jurídicos

Moreira, Gledson e Silva
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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É notório o estado caótico em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Presídios superlotados, precários e insalubres demonstram a falência do atual sistema prisional. Diante disso, este trabalho pretende demonstrar que a privatização do sistema prisional no tocante à administração de alguns serviços e à construção de presídios se apresenta como ferramenta de transformação da realidade prisional. Ante a incapacidade Estatal quando da administração do Sistema Penitenciário Brasileiro, sua privatização torna-se uma medida de reversão da situação prisional atual. Em busca desse objetivo mostrou-se necessária à utilização da pesquisa bibliográfica através de obras de referências, periódicos, revistas jurídicas e pesquisas na internet. No que tange a organização do texto, inicialmente demonstrou-se à origem e a evolução das privatizações no mundo, descrevendo-se o surgimento das idéias privatizantes e a adoção destas políticas nos países em desenvolvimento, principalmente no Brasil. Em seguida, discorreu-se sobre algumas formas de delegação de serviços públicos delimitando-se o modelo que poderia viabilizar esta privatização administrativa, descrevendo a autorização, permissão...

Reintegração social de egressos do sistema prisional: a visão de empregadores/as

Gomes, Fernanda Carvalho
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho tem como objetivo avaliar a visão dos empregadores de egressos do sistema prisional sobre o significado da reintegração social e sua relação com a oferta de trabalho extramuros. O trabalho considera a complexidade do sistema prisional, a possível existência de estigmas, e os pontos positivos e negativos tanto para os egressos como para os empregadores no ambiente de trabalho. Esta pesquisa é qualitativa e a perspectiva teórica utilizada foi fundamentada, principalmente, em Goffman (2010) e Foucault (2010). Participaram desta pesquisa cinco empregadores. Foram realizadas entrevistas estruturadas e as respostas foram categorizadas e analisadas com base na Análise de Conteúdo proposta por Bardin (1997). Este estudo identificou que a reintegração social de egressos do sistema prisional, atualmente, não é eficaz; que a presença de estigmas é marcante no Estado e na sociedade; e, que o trabalho oferecido para estes sujeitos é prioritariamente para funções precárias e degradantes. A importância dessa investigação para a Psicologia está voltada ao aspecto da mobilização da sociedade civil que deve assumir sua parcela de responsabilidade e viabilizar a reintegração social do preso, além de romper com o ciclo do estigma assentado numa suposta essência do indivíduo criminoso...

A educação à distância como elemento de integração e instrumento de aprendizagem no sistema prisional brasileiro: um debate oportuno.

Januário, Flávio José do Nascimento Chaves
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A EAD (Educação a Distância) como um instrumento de aprendizagem que diminui a extensa territorialidade continental e acaba por possibilitar que locais de difícil localização tenham acesso a democratização, de forma que todos tenham acesso à educação em todos os locais com conexão à internet. Todo esse acesso à democracia possibilita, inclusive, que a EAD (Educação a Distância) integre o ensino no sistema prisional brasileiro, vindo a favorecer a assistência educacional para as pessoas em situação de privação de liberdade, o que está previsto em legislação. Além desse aspecto, destaca-se o incentivo à autonomia nos estudos como uma marca da EAD (Educação a Distância), oportuna a este público, e a possibilidade de redução (remição) de parte do tempo de execução da pena de acordo com a Lei de Execução Penal. Dentre os objetivos desse trabalho destaca-se a contribuição para o debate oportuno em torno do tema a partir de análise e reflexões documentais sobre a EAD (Educação a Distância) no sistema prisional brasileiro.; The EAD (distance education) as a learning instrument which decreases the extensive continental territoriality and ultimately enabling places of difficult location have access to democratization...

O desamparo e o fracasso do sistema prisonal.

Caiado, Jéssica Chaer
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Esse ensaio tem por objeto de estudo o desamparo, com um enfoque no sistema prisional, compreendendo-o a partir de uma leitura foucaultiana e psicanalitica. Entende-se que, para viver em civilização, é necessário que o humano domestique suas pulsões. Caso não o faça, duas coisas acontecerão: terá a satisfação pulsional de uma forma rápida e não terá formação de laços sociais, de forma que a sua vivência estará amparada apenas em si próprio, com o gozo do sujeito, dificultando as relações com o Outro, o significante, e com a Lei. O modo de vida civilizado utiliza a sublimação e, por meio dela, procuramos objetos com o intuito de uma satisfação pulsional parcial, da mesma forma provedora do amor do Outro. Assim, a civilização é contra a natureza primitiva do sujeito, a qual é caracterizada por suas pulsões sexuais e agressivas. É preciso abrir mão delas, engajar-se no esforço civilizatório, garantindo, dessa maneira, satisfações parciais e o amor do Outro. Com o Estado assistindo apenas parte da população, muitos veem no crime uma estratégia para a saída do desamparo e da miséria, influenciados pela lei do consumo, a qual prega que é preciso ter para ser. Desse modo, é válido que se estude e analise a forma por meio da qual estão sendo criados dispositivos como o sistema carcerário...

A prática do assistente social da saúde no sistema prisional de goiás, no município de luziânia

Mendes Ferreira, Lusilene
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente artigo está direcionado à prática do assistente social no sistema prisional. A análise foi realizada no sistema penitenciário de Goiás, no município de Luziânia. Foram realizadas pesquisas bibliográficas de livros e artigos científicos sobre a temática com o intuito de buscar informações acerca dessa prática. O trabalho focou-se na análise histórica do sistema prisional, na inserção do assistente social no sistema penitenciário e nos direitos humanos dos reclusos. O debate teórico atual identifica que a cada dia avança a prática do assistente social no sistema prisional.; Serviço Social, Justiça e Direitos Humanos; Universidade Católica de Brasília - UCB

Da reformulação do sistema prisional feminino

Benedito, Laila Oliveira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho aborda questões relativas às propostas de reformulação do sistema prisional feminino. Essas propostas visam estabelecer diretrizes com o intuito de melhorar o cenário atual do sistema prisional feminino brasileiro. Entretanto, elas ainda não foram objeto de apreciação. Tendo em vista a situação segregadora vivenciada pela mulher apenada, a preocupação fundamental está em revelar a realidade da vida dentro da cadeia e as mudanças sofridas por essas mulheres a partir de seu ingresso no sistema. Os graves problemas que caracterizam o sistema penitenciário brasileiro tem se intensificado nos últimos tempos devido à escalada nas taxas de encarceramento, encontrando sua gênese nas inúmeras carências e deficiências estruturais que acompanham a história do país. Referem-se, assim, à precariedade das condições físicas oferecidas nas cadeias e presídios, principalmente no tocante ao sexo feminino. O ponto fundamental deste este trabalho reside no questionamento acerca da constante violação de direitos e garantias inerentes à pessoa presa. Ao trazer à tona as dificuldades e angústias a que as mulheres presas estão submetidas, espera-se contribuir para o aprofundamento da reflexão acerca da questão criminal...

Parceria p??blico-privada: uma an??lise deste instituto no sistema prisional brasileiro

Roberg, Mariana Pinheiro Novaes
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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A presente monografia aborda um estudo sobre os crescentes n??meros de contratos de parceria p??blico-privada que ocorrem entre a Administra????o p??blica e o setor privado, dando ??nfase ?? aplica????o deste no sistema prisional brasileiro, atrav??s de pesquisa doutrin??ria e legislativa. Buscar-se-??, tamb??m, analisar se esse modelo de contrata????o concretiza os direitos estabelecidos pela lei de execu????o, bem como as cr??ticas feitas por alguns doutrinadores. Nesse cen??rio, observar-se-?? a possibilidade de melhoria do decadente sistema carcer??rio atual, a partir da aplica????o deste instituto que cada vez mais cresce no Pa??s.

Sistema prisional ??? demandas para a psicologia

Macedo, Fernando Rodrigues
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O objetivo do presente trabalho monogr??fico ?? discorrer sobre a Psicologia no sistema prisional brasileiro ao tratar do ser humano ap??s sua priva????o de liberdade. Faz abordagem dos pilares filos??ficos do sistema prisional, o sistema penitenci??rio na atualidade e sua presente realidade, evidenciando, que o encarceramento da pessoa n??o o reintegra ?? sociedade, visto que o sistema prisional atual deve passar por profundas mudan??as para que alcance o status de reintegrador do homem. Um tema atual, pol??mico, rico em detalhes e opini??es que nos fazem refletir sobre dois conflitos: de um lado o psic??logo, que tenta resgatar o homem ao conv??vio social, dedicando-se de todas as formas a desempenhar seu trabalho para a melhoria da sa??de psicol??gica do preso, e, do outro lado, o sistema prisional, escasso de pol??ticas p??blicas e programas voltados para a reintegra????o do preso ?? sociedade. Sem se ter um diagn??stico claro dos efeitos do encarceramento sobre o indiv??duo, as pr??ticas p??blicas encontram grande dificuldade para produzir real reintegra????o. Sem d??vida esse ?? um desafio que convida a Psicologia para produ????o de respostas que tornem a atua????o p??blica eficiente, eficaz e efetiva.

Sistema Prisional e Direitos Humanos

Mendes, André Pacheco Teixeira
Fonte: FGV DIREITO RIO Publicador: FGV DIREITO RIO
Tipo: Livro
PT_BR
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O volume 4 da Série Clínicas dos Cadernos FGV DIREITO RIO traz quatro trabalhos originais relacionados ao tema do Sistema Prisional e Direitos Humanos. A obra contempla pareceres jurídicos sobre violações aos direitos dos presos nas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto: (i) emprego ilegal de laxante em custodiados e visitantes suspeitos de carregarem drogas; (ii) falta de água própria para o consumo humano; (iii) restrição ao banho de sol; e (iv) condições inadequadas para a maternidade na prisão. Esse trabalho é resultado da parceria celebrada entre a FGV DIREITO RIO e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio, respectivamente, do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).

Prisons as a nexus of institutionalized organizations and institutions; El sistema carcelario como un nexus de instituciones y organizaciones institucionalizadas; O sistema prisional visto como um nexus de instituições e organizações institucionalizadas

Cabral, Sandro; Pessoa Araújo, Uajará
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2010 POR
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No presente trabalho, intenta-se compreender o conjunto de instituições e organizações institucionalizadas que permeiam o sistema prisional, identificando como a colaboração, os conflitos e as tensões existentes entre as várias organizações e instituições integrantes do sistema carcerário lhe dão forma e explicam seu desempenho. Para tanto, sob o ponto de vista teórico, recorre-se à teoria institucional em suas vertentes sociológica e econômica, aqui utilizadas de forma complementar. Acredita-se que a incorporação de elementos simbólicos e instrumentais à análise seja essencial para a compreensão da realidade do sistema prisional. Sob o ponto de vista metodológico, utiliza-se uma abordagem qualitativa de natureza exploratória. Dentre os procedimentos para coleta e análise de dados, recorreu-se ao exame de documentos oficiais e à realização de entrevistas semiestruturadas em profundidade com 23 atores ligados à administração penitenciária dos estados da Bahia, do Paraná e de São Paulo. Ao se discutir a questão das mudanças nas estruturas institucionais do setor prisional, reconhece-se que tais câmbios, ainda que necessários à elevação dos padrões de desempenho, tendem a não ser processados rapidamente em função do grau de equilíbrio atingido pelo sistema.; This paper intends to understand the nexus of the set of institutionalized organizations and institutions that permeate the correctional system. It identifies how the collaboration and the friction found among the several entities of the prison service can shape and explain its performance. To this end...

MITO DA RESSOCIALIZAÇÃO: PROGRAMAS DESTINADOS A EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

Souza, Rafaelle Lopes; UFMG; Silveira, Andrea Maria; UFMG
Fonte: UnB-BCE Publicador: UnB-BCE
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliados por Pares; Ensaio Formato: application/pdf
Publicado em 07/11/2015 POR
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Este artigo tem por objetivo traçar um panorama nacional e internacional dos principais programas e projetos destinados ás pessoas que passaram pelo sistema prisional. Sendo assim, o artigo apresenta alguns autores que debatem a temática prisional destacando os estudos e pesquisas mais importantes no meio acadêmico que tratam sobre o apoio a sujeitos egressos do sistema prisional por meio de diversas iniciativas governamentais e não governamentais. No cenário brasileiro, a emergência destes programas e projetos ocorreu, sobretudo, a partir da década de 90, com a falência do sistema carcerário em incluir socialmente as pessoas que foram privadas de sua liberdade, atrelado aos altos índices de reincidência criminal\penitenciária no país. As iniciativas voltadas para esse público no Brasil podem ser categorizadas em programas que se baseiam, principalmente, no apoio psicossocial e jurídico, inserção no mercado de trabalho e  incentivo a qualificação profissional.