Página 1 dos resultados de 576 itens digitais encontrados em 0.021 segundos

Discursos do sistema penal : a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federais do Brasil

Ferreira, Carolina Costa
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
Relevância na Pesquisa
66.16%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.; A pesquisa propõe a análise de 564 (quinhentas e sessenta e quatro) decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados, seguindo a linha da Criminologia Crítica e a técnica da Análise de Discurso, considerando também o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu. Interessam aqui, portanto, os “meandros” da decisão – a construção da narrativa, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios. A dissertação traça, em seu primeiro capítulo, um breve estudo histórico sobre a estrutura do sistema penal no Brasil, para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. O Capítulo 2 traz os fundamentos teóricos utilizados para a realização e interpretação da pesquisa empírica...

Sistema penal e exclusão social : questões de classe sócio-econômica

Torres, Aimbere Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Relevância na Pesquisa
76.06%
Crítica ao estado democrático de direito brasileiro requerendo o restabelecimento de uma conduta ética no processo legislativo e no judiciário com o propósito de observar os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Numa releitura do sistema jurídico, o autor propõe especial atenção aos movimentos sociais e à solução de conflitos em prol dos interesses das classes excluídas.

Sistema da Justiça Criminal : a lógica de atuação nos crimes sexuais e de lesão corporal em que a mulher é vítima

Pacheco, Cristina C.; Veronese, Josiane Rose Petry
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.07%
Versa sobre “a temática da violência contra a mulher, tendo como ponto de partida o Sistema da Justiça Criminal. Analisa a sua lógica de funcionamento através de duas instâncias: o Código Penal - referindo-se apenas aos crimes sexuais e de lesão corporal cuja vítima é a mulher – e o Poder Judiciário. Parte do pressuposto que tal sistema consiste num meio de reprodução seletiva e desigual de agentes e comportamentos que, ao invés de tutelar, duplica a violência contra a mulher”.

Parcerias entre Estado e sociedade civil para promover a segurança do cidadão no Brasil

Macaulay, Fiona
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.01%
Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: Cooperación entre el estado y la sociedad civil para promover la seguridad ciudadana en Brasil. -- Título em inglês: Civil society-state partnerships for the promotion of citizen security in Brazil.; "Este artigo analisa diversas modalidades de engajamento da sociedade civil e do Estado na área de segurança do cidadão no Brasil. Inicialmente, avalia os progressos alcançados na abertura de novos espaços de intervenção da sociedade civil (nas funções de assessoria, fiscalização e até mesmo prestação de serviços) em várias esferas de políticas públicas, bem como as dificuldades específicas decorrentes do sistema penal brasileiro. Prossegue com uma análise das atividades de organizações não-governamentais no policiamento e no sistema prisional. Conclui, constatando que o risco de ocorrer uma “apropriação institucional” é muito maior no primeiro, porque a polícia desconfia do monitoramento de suas atividades pela sociedade civil, e a cultura do policiamento comunitário ainda não está enraizada. Já o sistema prisional vem se mostrando mais aberto a mudanças, com parcerias altamente criativas entre o Estado e ONGs locais, transformando a administração e a cultura de algumas prisões de pequeno porte."

O direito penal e a missão do estado de ordenar a sociedade

Pelella, Cecília Nogueira Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.03%
"O presente trabalho trata de alguns questionamentos sobre a aplicabilidade do Direito Penal, buscando interagir a caracterização atual das tipificações com o contexto em que foi valorado o bem jurídico penal, as teorias que credibilizam ou não o sistema frente à sociedade e a análise hierárquica do conteúdo de proteção exposta na Constituição Federal."

As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro

Carvalho, Waldemar Cláudio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.03%
Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela Lei n. 11.610, de 2008. Por fim, versa sobre a descontaminação do julgado, em que o magistrado deve evitar julgar o caso que tiver tomado conhecimento de prova ilícita.

Moral e justiça no direito penal

Vidal, Hélvio Simões
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66%
Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”. Trata das relações entre direito e a moral, e discorre sobre a aplicação prática do direito no que se refere ao pensamento tópico e pensamento sistemático.

O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin

Kattah, Marina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
65.93%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Examina o princípio da insignificância, suas relações com o moderado direito penal do fato e o sistema penal do funcionalismo teleológico formulado por Claus Roxin. Discute a possibilidade de aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade para compatibilizar os valores assegurados pelo princípio de Roxin com outros do ordenamento jurídico.

Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição

Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.01%
Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito brasileiro que residem na prisão perpétua, imprescritibilidade de crimes, entrega de nacionais e imunidades e prerrogativas de foro de agentes políticos.

A questão do operador ético do sistema criminal : abandonar o sistema antiético ou repeti-lo acriticamente?

Araújo, Marcelo Cunha de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
65.87%
Busca traçar linhas norteadoras da atuação adequada de um operador ético do sistema criminal, fazendo uma comparação entre as finalidades abstratas previstas para o referido sistema e seu funcionamento real, tendo em vista a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann.

Diversidad cultural y sistema penal

Ferré Olivé, Juan Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
Relevância na Pesquisa
76%
Trata da adequação do sistema penal europeu a diversidade cultural originária dos processos migratórios. Há agravante para as penas de delitos por motivação étnica, racial e religiosa. Costumes estrangeiros como a poligamia mantém o caráter de delito. Faz referência ao direito penal aplicado aos povos indígenas na América Latina, as regras locais são respeitadas desde que seja cumprida a observância dos direitos fundamentais.

A Constituição e o sistema penal

Beneti, Sidnei Agostinho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
76.03%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Trata-se de uma palestra na qual o autor faz uma pequena abordagem do que é a constituição, fazendo um paralelo com o direito penal. Demonstra a interferência e antagonia entre os dois. A necessidade do direito processual para que o direito penal exista. A correlação existente entre os ramos do direito penal, processual penal e consitucional.

Sistema penal, política criminal e outras políticas

Zackseski, Cristina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
65.98%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre a respeito da necessidade da adoção de verdadeiras políticas públicas de prevenção, que favorecerão o desenvolvimento de contextos culturais nos quais a temática do crime e a do risco tenham um lugar diverso daquele que têm na atualidade.

Direito penal do inimigo : alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o Estado Democrático de Direito ?

Araújo, Marcelo Cunha de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
65.98%
Estuda os pontos centrais e as críticas da perspectiva do direito penal do inimigo e a sua adequação aos ditames constitucionais brasileiros.

Sistema penal e mídia: breves linhas sobre uma relação conflituosa

Câmara, Juliana de Azevedo Santa Rosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
65.9%

Breves considerações sobre o sistema penal e o combate à criminalidade

Canalli, Luiz Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
65.89%

La evolución del sistema de penas en españa: 1975-2003

Díez Ripollés, José Luis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.06%
Descreve e avalia as configurações sucessivas que o sistema penal espanhol adquiriu com base no sistema aplicado pelo governo de Francisco Franco e como isso se refletiu nas reformas na legislação penal produzidas em 2003. Expõe sobre a aplicação de penas na Espanha antes das reformas de 2003. Propõe ações com base nas realidades social, criminal e penitenciária espanholas para a reforma do sistema penal da Espanha.

O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal: uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo

Moraes, Ana Luisa Zago de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
66.14%
O estado de exceção, no sentido proposto por Carl Schmitt é a suspensão da ordem legal mediante uma decisão do poder soberano, durante determinado lapso temporal, em sentido oposto ao benjaminiano, que aduz ser o estado de exceção a própria indistinção entre este e a normalidade, retratando o espaço indistinguível da violência anômica. Giorgio Agamben define o estado de exceção como a própria liminaridade do sistema, ou seja, uma zona topológica de indistinção entre norma e realidade, em que a própria norma pode ditar a exceção quando desconsidera o indivíduo como dotado de direitos fundamentais constitucionalmente previstos. Sopesando a configuração jurídico-política do Brasil como Estado democrático de direito, o presente trabalho analisa a existência de medidas penais típicas de um estado de exceção no âmbito do combate à criminalidade brasileira. Para isso, analisa-se o Massacre do Carandiru, a Chacina da Candelária e a Chacina de Vigário Geral, episódios vinculados à atuação concreta de agentes que compõem o sistema penal do país, evidenciando a presença do estado de exceção agambeniano no Brasil contemporâneo.Após esses acontecimentos, subsistiram violações sistemáticas à dignidade humana por atores policiais...

A perene canalização da violência e o discurso penal: ocultação do sacrifício e mecanismos persecutórios após “Brasil : nunca mais”

Moraes, Márcia Elayne Berbich de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
56.22%
O mimetismo da violência (defendido por René Girard) é um fenômeno perene e inerente aos seres humanos e, em momentos de crise (indiferenciação), espalha-se rapidamente no grupo de maneira irracional e descontrolada. Com o advento da modernidade, o monopólio da violência passa a ser do Estado, contudo, observa-se o atual cenário de aplicação da punição penal voltada a determinados grupos inimigos, vista na seletividade criminal e utilização do poder Estatal desconectado de suas premissas contratuais para dar suporte a regimes autoritários, o que constitui em fator permanente aos dilemas do discurso penal e que é agravado pelo fenômeno da pós-modernidade reflexiva. Esse fato está relacionado às origens teóricas do sistema penal obtidas pela condensação de ideias que, ao longo do tempo, sofrem interferências interpretativas gerando linguagens de segunda ordem de modo explicativo diacrônico, até a fixação final em uma rede de crenças. Isso é observado na análise de alguns dogmas em relação ao Estado e ao Sistema Judicial Penal, os quais demonstram o debate visando à justificação e à legitimação racional da linguagem discursiva, optando pela ocultação de termos e entendimentos que corroborem o aspecto girardiano...

PUNITIVISMO E ALTERNATIVAS PENAIS: O SISTEMA PENAL BRASILEIRO VAI DE ENCONTRO AO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO?

frança, marlene helena
Fonte: Revista Gênero & Direito Publicador: Revista Gênero & Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 17/04/2015 POR
Relevância na Pesquisa
66.03%
Este artigo se propõe a analisar o processo de antidemocratização do direito penal no Brasil, abordando especialmente a utilização das medidas e penas alternativas, recursos capazes de substituir os tradicionais mecanismos de punição. Substitutivos penais que, apesar da importância tanto do ponto de vista educativo como punitivo, ainda não ocupa uma posição de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, por razões que serão esclarecidas neste trabalho. A metodologia utilizada se deu através de um estudo descritivo e exploratório baseado na pesquisa bibliográfica. A concepção de sistema penal adotada nesta pesquisa se baseia nas teses defendidas por Zaffaroni, cuja compreensão é de que o sistema penal abrange não só a administração carcerária, mas também a atividade legislativa e a atuação judicial, razão que possibilita perceber quanto o direito penal do inimigo tem se fortalecido em nosso país nas últimas décadas. Conclui-se que até mecanismos criados para minimizar os efeitos do punitivismo crescente, acabam sendo engolidos pela máquina repressora (comandada pelo Estado) e utilizados para seu fortalecimento. Esse é o caso das medidas e penas alternativas em nosso país.