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Crise de bens jurídicos no sistema penal brasileiro : da proporcionalidade à coerência endonormativa

Lorenzon, Frederico Moretto
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Este trabalho monográfico foi desenvolvido com o intento de investigar a congruência atual da escala global de penas encerrada no bojo da normativa penal brasileira e oferecer uma resposta à problemática relativa à proporcionalidade entre as sanções cominadas aos mais diversos tipos penais e a ordem axiológica constitucional. Para tanto, foram analisadas, na primeira parte deste estudo, primeiramente, as conexões entre a Teoria do Estado e o Direito penal, dando-se primazia às transformações no modo de conceber o Estado e os efeitos que, a partir daí, se fizeram sentir no tocante à incidência do poder punitivo estatal. Em segundo momento, deu-se ênfase aos diálogos travados entre Constituição e Direito penal, enfocando-se, principalmente, as limitações formais e materiais que a ordem axiológica constitucional impõe a este. Assentadas as bases mínimas para uma devida compreensão acerca da teoria dos bens jurídicos, optou-se por traçar o seu desenvolvimento histórico e seus fundamentos, para, adiante, estruturar sua dinâmica, bipartida em dois grandes grupos de bens jurídicos – individuais e transindividuais -, e, assim, trasladar referida doutrina para o cenário constitucional brasileiro atual. Já na segunda parte do trabalho...

Um estudo sobre a crise do sistema penal : sua busca por legitimidade

Schneider, Nathalia Beduhn
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O presente estudo objetiva examinar o processo de (des)legitimação do sistema penal, por meio da análise dos diversos discursos de justificação da pena e das consequências sociais oriundas do exercício do poder de coerção penal estatal, bem como das alternativas minimalistas e abolicionistas ao sistema penal vigente. A busca do sistema penal pela concretização das justificativas da aplicação de penas por meio da prevenção geral e especial conduz o sistema penal a um modelo estigmatizador, seletivo, despersonalizador, não ressocializador e propagador de violência, não capaz de solucionar os conflitos apresentados pela sociedade. Assim, em resposta à crise em que se encontra o sistema penal, este trabalho se propõe a analisar as teorias do direito penal mínimo, como um instrumento de controle do poder punitivo com a retração do sistema penal, bem como do abolicionismo penal, representando uma utopia orientadora na estruturação de modelos de sociedade em que os conflitos serão dirimidos por meio de mecanismos informais e não penais.; The present study examines the criminal system (de)legitimization process. It analyzes the different discourses behind punishment justification and the social consequences of the exercise of state penal coercion...

Prácticas violentas y configuración de verdades en el sistema penal de Argentina

Martínez,Josefina
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/1999 ES
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As práticas violentas - realizadas ou toleradas - no interior das agêncas do sistema penal podem ser analisadas como parte de uma prática habitual cotidiana que as considera ferramentas necessárias para o controle de pessoas e grupos em contextos particulares, e são utilizadas nos processos concretos de configuração de verdades na investigação dos casos penais. Este trabalho propõe-se a abordar esses processos a partir do caso de um homem que foi acusado de um homicídio que não cometeu e que teve que recorrer às distintas instâncias do sistema penal tratando de demonstrar que era inocente. A perseguição policial preexistente - de caráter próximo e local -, e a distância existente entre a justiça penal e o cenário material e simbólico dos fatos, aparecem como os sinais extremos de um complexo processo de configuração da verdade.

Diversidad cultural y sistema penal

Ferré Olivé, Juan Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Trata da adequação do sistema penal europeu a diversidade cultural originária dos processos migratórios. Há agravante para as penas de delitos por motivação étnica, racial e religiosa. Costumes estrangeiros como a poligamia mantém o caráter de delito. Faz referência ao direito penal aplicado aos povos indígenas na América Latina, as regras locais são respeitadas desde que seja cumprida a observância dos direitos fundamentais.

Sistema penal francês: uma análise político-criminal do momento securitário

Lima Filho, Nereu
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A presente dissertação, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, procura apresentar e analisar o sistema penal francês contemporâneo desde uma ótica político-criminal, revelando os instrumentos repressores que contribuíram para um aumento do punitivismo na França nos últimos anos. A partir de uma exposição do recente processo de codificação e das reformas no âmbito jurídico-penal que marcaram a última década, procura-se demonstrar as alterações legais e políticas que possibilitaram essa expansão da repressão penal. Os dados referentes ao encarceramento tanto na França como nos demais países europeus são apresentados como um importante elemento capaz de avaliar o punitivismo de cada Estado, refletindo as alterações de um movimento político-criminal dominante nos países ocidentais nas últimas décadas. A ascensão do movimento securitário francês com a égide do populismo penal crescente acaba por ampliar a repressão penal através de reiteradas inovações legislativas, sob um caráter de urgência, que criam novos tipos penais e endurecem a legislação existente...

O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal: uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo

Moraes, Ana Luisa Zago de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O estado de exceção, no sentido proposto por Carl Schmitt é a suspensão da ordem legal mediante uma decisão do poder soberano, durante determinado lapso temporal, em sentido oposto ao benjaminiano, que aduz ser o estado de exceção a própria indistinção entre este e a normalidade, retratando o espaço indistinguível da violência anômica. Giorgio Agamben define o estado de exceção como a própria liminaridade do sistema, ou seja, uma zona topológica de indistinção entre norma e realidade, em que a própria norma pode ditar a exceção quando desconsidera o indivíduo como dotado de direitos fundamentais constitucionalmente previstos. Sopesando a configuração jurídico-política do Brasil como Estado democrático de direito, o presente trabalho analisa a existência de medidas penais típicas de um estado de exceção no âmbito do combate à criminalidade brasileira. Para isso, analisa-se o Massacre do Carandiru, a Chacina da Candelária e a Chacina de Vigário Geral, episódios vinculados à atuação concreta de agentes que compõem o sistema penal do país, evidenciando a presença do estado de exceção agambeniano no Brasil contemporâneo.Após esses acontecimentos, subsistiram violações sistemáticas à dignidade humana por atores policiais...

Fraturas do sistema penal: o sintoma das falsas memórias na prova testemunhal

Ávila, Gustavo Noronha de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos das falsas memórias no que se refere às testemunhas adultas e repercussões das informações por elas trazidas nos processos de criminalização. Para além, buscamos apresentar alternativas de caráter preventivo. Desta forma, identifica as formas de tratamento da questão não só no ordenamento jurídico brasileiro, como também, nas neurociências, psicologia do testemunho, bem como procura realizar uma aproximação com o sistema penal em sentido mais amplo, ao tratar das criminologias. Esta perspectiva parte do pressuposto da negação do caráter auxiliar da criminologia em relação às demais ciências criminais, para reafirmá-la, como critério essencial na interpretação de todo o sistema de controle social. Na perspectiva dos “despistes” da memória, trabalhamos não apenas com as variáveis externas (formas de apreciação e busca dos indícios por parte do delegado de polícia e da prova pelo magistrado e as mídias), como também, as internas (processos de sugestionabilidade e indução, além de possíveis alterações da memória que possam levar a problemas quanto à qualidade da informação). Além destas perspectivas, também trabalhamos sobre as interpretações possíveis acerca do sistema penal que possam auxiliar na atenuação do problema.Neste sentido...

Educação de adultos presos: possibilidades e contradições da inserção da educação escolar nos programas de reabilitação do sistema penal no Estado de São Paulo; Education of adult inmates: possibilities and contradictions with the introduction of schooling education in the rehabilitation programs inside the penal system in São Paulo State.

Portugues, Manoel Rodrigues
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 15/05/2001 PT
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Este trabalho consiste numa tentativa de investigar as possibilidades e contradições em constituir a educação escolar enquanto um dos aspectos da operação penitenciária de transformação dos indivíduos punidos. Ponto de inflexão de uma trajetória profissional de dez anos, atuando no Programa de Educação do sistema penal do Estado de São Paulo, o trabalho procura sistematizar uma série de reflexões e questionamentos, cuja nítida orientação era a consolidação de uma proposta educativa própria, destinada à população carcerária. As prisões, suas normas, procedimentos e valores observam a absoluta primazia na dominação e no controle da massa encarcerada. Decorre que a manutenção da ordem e disciplina internas são transfiguradas no fim precípuo da organização penal. Os programas e atividades considerados reeducativos inserem-se nesta lógica de funcionamento, pautando suas ações e finalidades pela necessidade de subjugar os sujeitos punidos, adaptando-os ao sistema social da prisão. Contudo, a resistência prisioneira ao controle é patente. A educação, de forma alguma, permanece neutra nesse processo (embate) de subjugação e resistência. Seus pressupostos metodológicos e suas práticas cotidianas podem contribuir para a sedimentação da escola enquanto recurso ulterior de preservação e formação dos sujeitos...

Análisis de los principios rectores en el procedimiento penal militar frente a los principios del sistema penal acusatorio

Hernández Agudelo, Elba Yanneth; Moreno Celis, Martha Cecilia
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en procedimiento penal constitucional y justicia militar Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en procedimiento penal constitucional y justicia militar
Tipo: Especialización; Trabajo de grado Formato: application/pdf
SPA
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El presente escrito se realizó bajo un juiciosos análisis de las similitudes y diferencias existentes entre los principios consagrados tanto en la Ley 906 de 2004 que regula el Sistema Penal Acusatorio en el procedimiento ordinario, y la Ley 1407 de 2010, que vino a regular el procedimiento para los juicios penales militares, encontrando como resultados la adecuación de la justicia castrense a la jurisdicción ordinaria, y el afán del Legislador por la protección de bienes jurídicos tutelados , regulados tanto en el Derecho Internacional de los Derechos Humanos como en el Derecho Internacional Humanitario, realizando un desarrollo de los más importantes postulados consagrados en estas normativas, y determinando en que se ajustó el procedimiento penal que se adelanta en las fuerzas militares a las directrices del nuevo Sistema Penal Acusatorio, que hacen más exigente la aplicación de principios y derechos reconocidos internacionalmente, destacándose la novedad en este nuevo procedimiento como es la importancia de la protección a las victimas y la evidencia de una justicia garante que no existía en la anterior ley

El rol del testigo de acreditación en la introducción del documento público en el sistema acusatorio; The role of accreditation witnessed the introduction of a public document in the adversarial system

Tovar Plazas, Carlos A.; García, Sebastían
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Procedimiento Penal Constitucional y Justicia Militar Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Procedimiento Penal Constitucional y Justicia Militar
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; spa; pdf
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El presente artículo de investigación aborda, desde la perspectiva de la jurisprudencia y la doctrina nacional, el tema de la necesidad de contar con un testigo de acreditación para la introducción de los documentos públicos en el juicio oral propio del sistema penal acusatorio, atendidas las diversas interpretaciones que se le han venido dando en el país a las normas que regulan el tema y la práctica judicial. El cambio de sistema procesal penal en el país, originado en el acto legislativo 03 de 2002, implicó un cambio trascendental en el régimen probatorio y principalmente en lo que tiene que ver con la prueba documental, toda vez que, contrario a lo que acontecía en el régimen procesal de la Ley 600 de 2000, en el que operaba el principio de permanencia de la prueba, en el nuevo sistema acusatorio sólo se considera prueba la que se practica en sede del juicio oral, público y concentrado. Así entonces, se ha planteado que la introducción del documento público en el sistema acusatorio, que debe hacerse en el juicio para permitir su contradicción, sólo puede cumplirse a través del denominado testigo de acreditación, exigencia que puede considerarse incompatible con la presunción de autenticidad de este tipo de documentos frente a la aplicación del principio de mismidad...

El principio de oportunidad [recurso electrónico] : ¿una respuesta adecuada del sistema penal frente a conductas carentes de lesividad? / Luz Adriana Londoño Bonilla

Londoño Bonilla, Luz Adriana
Fonte: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho Publicador: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho
Tipo: masterThesis; Tesis de Maestría; acceptedVersion
SPA
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1 CD-ROM; Con este trabajo de profundización se pretende indagar por el alcance y el contenido que la jurisprudencia de la Corte Suprema de Justicia y de la Corte Constitucional colombianas le han dado al principio de lesividad y los efectos que se derivan de su ausencia en la configuración del injusto penal, así como los efectos en la aplicación de los institutos procesales de archivo, preclusión y aplicación del principio de oportunidad. Partiendo de la importancia de la función limitadora que el bien jurídico ha de cumplir en relación con la intervención punitiva del Estado y habida cuenta de que la Constitución Política de Colombia proclama un modelo de Estado Social y Democrático de Derecho, en el que se reconocen como valores fundantes la dignidad humana y la libertad, la política criminal del Estado, y con ello una de sus expresiones más concretas, la legislación penal, debe estar en consonancia con ese modelo. Por ello las restricciones a las libertades por medio del derecho penal, solo estarán justificadas en tanto y en cuanto se orienten a la exclusiva protección de bienes jurídicos, frente a conductas que resulten lesivas para los mismos; pues una restricción que no tenga como anclaje la protección de bienes jurídicos...

La cadena de custodia en el Sistema Penal Acusatorio

Henao Noreña, Juan Fernando
Fonte: Universidad de Medellín; Especialización en Derecho Probatorio Penal; Facultad de Derecho Publicador: Universidad de Medellín; Especialización en Derecho Probatorio Penal; Facultad de Derecho
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: application/pdf
ESP
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El sistema penal actual está iniciando unos cambios totalmente trascendentes con respecto a la valoración de la prueba lo cual no es nuevo en el mundo del derecho ya que en la mayoría de países desarrollados se tiene muy en cuenta todos los protocolos que conllevan a depurar la evidencia física presentada en un proceso penal por las partes, un ejemplo conocido por todos es el presentado en el caso O. J. SIMPSON el cual muestra que incluso puede estar en riesgo la libertad de un delincuente cuando las fuerzas estatales no hacen bien su trabajo y no cumplen los requisitos y protocolos de la cadena de custodia. En Colombia se inicia la aplicación de los protocolos de cadena de custodia cuando se decide que ésta hace parte fundamental del debido proceso y por tanto es la médula del proceso penal toda vez que el Sistema Penal Acusatorio se nutre en todas sus etapas de la actuación probatoria, donde la ciencia y el arte son sus mayores aportantes. Según la encuesta realizada, LA CADENA DE CUSTODIA es conocida y resguardada mas que todo por los operadores jurídicos, pero aquellos agentes rasos de policía quienes son en la mayoría de casos los primeros respondientes no tienen muy claro el concepto y menos la importancia que ésta tiene en el proceso penal...

La prueba de oficio en el Sistema Penal Acusatorio Colombiano; CD-ROM 7881 2014

Giraldo Sepúlveda, Marisol
Fonte: Universidad de Medellín; Universidad Católica del Norte; Especialización en Derecho Probatorio Penal; Facultad de Derecho Publicador: Universidad de Medellín; Universidad Católica del Norte; Especialización en Derecho Probatorio Penal; Facultad de Derecho
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: application/pdf
SPA
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Esta monografía de grado busca esencialmente exponer la problemática que se viene presentando al interior de la Administración de Justicia, producto del equivocado manejo que se le ha dado por parte del Juez de conocimiento a la facultad excepcional otorgada por el artículo 397 del Código de Procedimiento Penal, de formular preguntas complementarias para el cabal entendimiento del caso, que afecta la estructura adversarial del Sistema Penal Acusatorio y de paso el debido proceso Constitucional. Así mismo se pretende demostrar que en un sistema de partes, sólo estas pueden aportar pruebas y participar en la práctica de las mismas ante el Juez de conocimiento, quien debe mantener una posición neutral; de lo contrario se afecta el principio rector de imparcialidad que señala el artículo 5º de la Ley 906 de 2004. Del mismo modo explicar que cuando el legislador permitió al Juez, sólo de manera excepcional, formular preguntas complementarias para un mejor entendimiento del caso, estas deben ir encaminadas exclusivamente a complementar los interrogatorios formulados por las partes, no a suplantar el papel de estas para establecer “su verdad”. Igualmente exponer que a 9 años de la implementación del Sistema Penal Acusatorio en el territorio nacional...

El juicio de admisibilidad de las solicitudes probatorias por vía excepcional, dentro del ciclo de la audiencia del juicio oral, en el sistema penal acusatorio colombiano

Lizcano Patiño, Pedro Laín; Barbosa Santana, Israel
Fonte: Universidad de Medellín; Maestría en Derecho Procesal Contemporáneo; Facultad de Derecho Publicador: Universidad de Medellín; Maestría en Derecho Procesal Contemporáneo; Facultad de Derecho
Tipo: masterThesis; Tesis de Maestría Formato: application/pdf
ESP
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Las solicitudes probatorias tienen su origen y reconocimiento en la Constitución Política de Colombia de 1991, determinadas por el enfoque político administrativo que se le ha dado al sistema punitivo dentro de un Estado Social de Derecho. Precisamente, cuando se establece la connotación de Estado Social de Derecho, se está teniendo en cuenta la finalidad que persigue “…en bien de esa sociedad, donde la Corte Constitucional, como lo expone el tratadista de derecho comparado, Diego Eduardo López Medina: “desde sus primeras sentencias insiste en que el fin u objeto fundamental de la Constitución Colombiana es lograr un “Estado Social de Derecho”, entendido como la obligación de interpretar los derechos fundamentales como principios”. Esta capacidad y oportunidad que tienen las partes e intervinientes en la etapa del juicio oral propia del sistema penal acusatorio colombiano con respecto a las solicitudes probatorias, tienen un fundamento teórico en las cuatro (4) tesis garantistas de Luigi Ferrajoli, en materia de derechos fundamentales12 y en el sistema penal acusatorio colombiano recibió aceptación de la Corte Constitucional, en la sentencia C-396 de 2007, en donde le permite al acusado contar con unos principios y reglas claras que le garanticen su presunción de inocencia y la libertad...

La víctima en el nuevo sistema penal acusatorio colombiano

Bocanegra, Fabian; Largacha Torres, Fernando
Fonte: Facultad de Jurisprudencia Publicador: Facultad de Jurisprudencia
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
SPA
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La presente investigación deja al descubierto que para llegar a los modelos de procedimiento penal actual, que gozan de una contundente humanización y teorías de vanguardia que incluyen a la víctima dentro de su dinámica, la humanidad tuvo que recorrer un largo camino de aciertos y desaciertos en sus formas administrar justicia penal y mantener el equilibrio de sus sociedades. Colombia ha sido parte de estas transformaciones y avances, y muestra de ello es la implantación del nuevo sistema penal acusatorio a partir de la Ley 906 de 2004 que incluye a la víctima del delito dentro de un nuevo rol protagónico y participativo a lo largo del desarrollo del proceso penal. Sin embargo, el presente estudio permite argumentar que dada la precariedad de la implantación del sistema y la falta de un despliegue adecuado de tiempos, recursos y planes de desarrollo humano, el modelo ha encontrado en la práctica algunas falencias que le impiden una aplicación efectiva de lo preceptuado por el legislador. Asimismo, la naturaleza propia del sistema acusatorio deja varios cuestionamientos acerca de la participación efectiva de las víctimas y los afectados, y finalmente, el papel del Estado como garante de los derechos de todos los ciudadanos en concordancia con los mandatos constitucionales queda en entredicho por la desprotección a la que se ve sometida la víctima en la práctica cuando el proceso penal no cumple el fin de justicia.

Sistema penal y prevención

Peñaloza, Pedro
Fonte: Universidade Nacional Autônoma do México Publicador: Universidade Nacional Autônoma do México
Formato: 23
ESPAñOL
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Somos actores pasivos y activos de la confrontación de proyectos polarizadores y polarizados, en este marco referencial destacan como puntas de lanza para legitimar el control, las promesas del triunfo deseado sobre los enemigos y la dosificación y administración del miedo como reproductor de la inseguridad subjetiva traducida en sensación de vulnerabilidad. El ciclo de la persecución a los resistentes, a los jóvenes, indígenas o a los pobres no ha concluido. La formula moderna es desplegar ostentosos dispositivos penales. Se trata de ¿prevenir o reprimir? Esa falsa disyuntiva del dogmatismo penal. La pregunta clave se inserta en las finalidades de la política criminal. El sistema penal no previene, prevenir el delito es la intervención antes de que el delito se produzca, es evitar que suceda, es decir poner en movimiento diversos recursos que están fuera de la órbita penal. El derecho penal pues se encuentra en estado de crisis pues no tiene atrapados en su dogmatismo. No hay una correlación comprobable de la fórmula: entre más dinero igual a más seguridad, esta es la primera superstición del grupo gobernante, la segunda es creer que su guerra contra la delincuencia organizada tiene saldos positivos, esto es falso pues descabezar no tiene las mismas consecuencias que desarticular un grupo. Esta es una lógica primaria...

Assassinos em s??rie: o tratamento concedido aos psicopatas homicidas pelo sistema penal brasileiro

Baptista, Victor Wakim
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O presente trabalho objetiva analisar de forma cr??tica o assassino em s??rie ?? luz do Direito Penal Brasileiro (ramo do Direito P??blico, formado por um conjunto de normas jur??dicas que objetivam tutelar os bens mais importantes para a sociedade), e do Sistema Penal Brasileiro (formado por um conjunto de institui????es ??? pol??cia, poder judici??rio e sistema carcer??rio ??? que objetivam o cumprimento das normas estabelecidas pelo Direito Penal). Para isso, o trabalho foi estruturado em cinco cap??tulos: criminologia e pol??tica criminal; capacidade de entendimento e autodetermina????o; transtornos mentais e de comportamento; sistema penal brasileiro; e, assassinos em s??rie. Cada cap??tulo abordou seus respectivos conceitos, caracter??sticas, elementos e estat??sticas, proporcionando uma vis??o ampla acerca do tema, de forma a possibilitar uma melhor reflex??o, n??o s?? sobre qual tratamento deva ser concedido aos psicopatas homicidas pelo sistema penal brasileiro mas, tamb??m, sobre a realidade brasileira e a pol??tica criminal por n??s adotada. Focou-se, principalmente, na possibilidade de ressocializa????o destes indiv??duos e qual tratamento mais adequado ??? se pris??o ou medida de seguran??a. Para o desenvolvimento da pesquisa foram aplicados os m??todos emp??rico para os dados coletados; e pesquisa dogm??tico instrumental para o final...

A CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL E O PAPEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Santin, Janaína Rigo; UPF
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 31/01/2013 POR
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O artigo aborda a crise de legitimidade do sistema penal brasileiro, o qual não consegue cumprir com as finalidades para o qual foi instituído: a segurança jurídica. A Lei n.º 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Criminais, foi aprovada com vistas a uma política de despenalização dos crimes de menor potencial ofensivo, com vistas a substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas. Tenciona-se desafogar a Justiça Criminal, para que esta se preocupe efetivamente com o combate e a repressão da criminalidade grave, para a qual deverá ser mantido um eficiente sistema prisional e, ao mesmo tempo, adotar estratégias para superar a seletividade do sistema criminal, importante fator na crise de legitimidade do sistema penal e do Poder Judiciário em sua totalidade.

Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão

Andrade, Vera Regina Pereira de; UFSC - Florianópolis - SC
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 POR
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O texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade (o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e das diferentes formas de pendularismo e cruzamento entre minimalismo-abolicionismo-eficientismo, fundamenta-se a tese de que a antítese do abolicionismo não é o minimalismo, mas o eficientismo penal, e o rumo da política criminal paradoxalmente, ao minimalismo reformista). Conseqüentemente, o dilema do nosso tempo não é, como corriqueiramente se debate, a escolha bipolar entre minimalismo e abolicionismo, mas a concorrência, absolutamente desleal, entre a totalizadora colonização do eficientismo e a aversão ao abolicionismo, mediados pelo pretenso equilíbrio prudente de minimalismos de híbrida identidade.

PUNITIVISMO E ALTERNATIVAS PENAIS: O SISTEMA PENAL BRASILEIRO VAI DE ENCONTRO AO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO?

frança, marlene helena
Fonte: Revista Gênero & Direito Publicador: Revista Gênero & Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 17/04/2015 POR
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Este artigo se propõe a analisar o processo de antidemocratização do direito penal no Brasil, abordando especialmente a utilização das medidas e penas alternativas, recursos capazes de substituir os tradicionais mecanismos de punição. Substitutivos penais que, apesar da importância tanto do ponto de vista educativo como punitivo, ainda não ocupa uma posição de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, por razões que serão esclarecidas neste trabalho. A metodologia utilizada se deu através de um estudo descritivo e exploratório baseado na pesquisa bibliográfica. A concepção de sistema penal adotada nesta pesquisa se baseia nas teses defendidas por Zaffaroni, cuja compreensão é de que o sistema penal abrange não só a administração carcerária, mas também a atividade legislativa e a atuação judicial, razão que possibilita perceber quanto o direito penal do inimigo tem se fortalecido em nosso país nas últimas décadas. Conclui-se que até mecanismos criados para minimizar os efeitos do punitivismo crescente, acabam sendo engolidos pela máquina repressora (comandada pelo Estado) e utilizados para seu fortalecimento. Esse é o caso das medidas e penas alternativas em nosso país.