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Contribuição para uma análise processual dos conflitos brasileiros de atribuição; Aportación al studio del derecho procesal constitucional orgánico brasileño

Zveibil, Daniel Guimarães
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 08/06/2006 PT
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A intenção de nossa pesquisa é fornecer à comunidade jurídica do Brasil estudo abrangente sobre determinado processo judicial brasileiro. O fim deste processo é solucionar, como questão principal, incertezas que possam surgir em torno dos limites dos Poderes do Estado; os chamos conflitos de atribuição. A pesquisa processual é antecedida por detalhado histórico sobre a separação brasileira de Poderes.; El propósito de nuestra investigación es proporcionar a la comunidad juridica, especialmente brasileña, un extenso estudio acerca del proceso constitucional brasileño cuya finalidad es proteger el equilibrio de lo sistema de frenos y contrapesos solucionando los conflictos entre los poderes de lo Estado o, en resumen, proteger las atribuciones constitucionales de los distinctos órganos de poder. En Brasil de 2006 casi no hay estudios acerca deste asunto, no obstante nuestro derecho conocer la práctica de solucionar en el campo judicial los mencionados conflictos como cuestión principal deste proceso constitucional cuya localización, es importante destacar, está en el sector del Derecho Procesal Constitucional, más precisamente el Derecho Procesal Constitucional Orgánico. Nuestra investigación empieza con minuciosa historia sobre el sistema de frenos y contrapesos brasileño.

Poder judiciário : crise e reforma

Paula, Maria Eunice de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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45.92%
O objetivo da pesquisa é a análise da instalada e crescente crise do Poder Judiciário no Brasil e da reforma que pretende solucioná-la. Diante do exame perfunctório se verifica que a crise não é somente operacional, ocasionada pelo desaparelhamento do Judiciário, pelo processo, suas excessivas formalidades e por outros motivos apontados pelo meio jurídico. Embora presentes, a principal causa é de ordem institucional, pois trata do exercício de um dos três Poderes de Estado, que já não se apresenta em sintonia com a teoria clássica da separação dos poderes do século XVIII, em face da nova sociedade e da decorrente alteração dos fins do Estado. O Poder Judiciário vem evoluindo no sentido de administrar a Justiça e prestar a jurisdição de forma substancial, com base na concretização da Constituição, especialmente dos Direitos Fundamentais, o que leva, pelo menos aparentemente, a ditar o Direito e imiscuir-se na atividade política, em contradição à teoria clássica da separação dos poderes. De outro lado, nosso sistema de governo presidencialista, com a hegemonia do Poder Executivo, depõe contra a independência do Judiciário ao centralizar a cooptação dos componentes da mais Alta Corte e ingerir na formação dos Tribunais Superiores. Agora com a adoção do controle externo do Poder Judiciário...

A arbitragem no sistema jurídico brasileiro

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 97094 bytes; application/pdf
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55.76%
Aborda a ordem e os sistemas jurídicos, suas famílias e a evolução histórica na composição dos litígios individuais. Comenta os conflitos de interesse na sociedade. Discorre sobre o processo: sua composição particular, estatal e paraestatal. Trata da arbitragem: histórica, moderna, no direito interno e no âmbito internacional e no Brasil no sistema anterior. Discorre sobre a Lei n° 9.307, de 23.09.1996 que dispõe sobre a arbitragem. Trata também da arbitragem brasileira e sua constitucionalidade. Por fim fala da exigência de um Judiciário mais participativo e ativista, na busca de uma sociedade mais justa, humana e solidária.

A modernidade do judiciário como forma de garantia da democracia

Silveira, Paulo Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda algumas definições acerca do Estado e do indivíduo no decorrer da história e das correntes de pensamentos filosóficos. Versa sobre o federalismo e a separação dos poderes. Discute a teoria dos freios e contrapesos (checks and balances). Analisa a questão da contenção do poder através do princípio do processo legal e tendo esse último como instituto de defesa do indivíduo. Aponta o Judiciário como instrumento de freio e contrapeso através do controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos.

Da Justiça federal

Silveira, Paulo Fernando da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a importância da Justiça federal como parte do Sistema Judiciário brasileiro.

Ideologia e política do sistema jurídico e suas correlações com o direito de recorrer

Maia Filho, Napoleão Nunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a importância e a função estratégica dos recursos, percorrendo a história do Brasil desde a Constituição do Império de 1824, até os dias de hoje. Explica como funciona a estrutura do Poder Judiciário, a necessidade e o funcionamento do duplo grau de jurisdição, tomando como paradigma a compreensão de todo o processo revolucionário francês.

Administração judiciária

Freire, Alexandre Costa de Luna
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da administração como ferramenta ou ciência na gestão pública de serviços judiciais e judiciários. Informa sobre a administração pública e as influências que a mesma sofreu ao longo da história. Destaca a mudança de valores sociais e a influência da sociedade da informação na necessidade de mudança das relações jurídicas. Descreve as ações que são consideradas atos administrativos ou atos de administração judicial. Estuda a “arte” ou “ciência” da administração, incluindo sua “organicidade teórica ou prática à compreensão da nova realidade”.

O Poder Judiciário e a República

Carvalho Filho, José Cândido de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta o histórico do Poder Judiciário brasileiro. Apresenta que a Constituição de 1891 elegeu o Judiciário como guardião de sua soberania, seguindo o modelo norte-americano, à época a melhor expressão de federalismo. Afirma que entre os recursos e avanços da democracia, tem-se esse poder, ao longo do seu primeiro século, como expressão das garantias constitucionais e abrigo permanente de todos quanto se fizeram vítimas da prepotência do Estado.

O Superior Tribunal de Justiça e o federalismo nacional

Zveiter, Waldemar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que o Judiciário no Brasil constituiu-se em Poder de Estado com a proclamação da República, quando promulgada a Constituição de 1891. Aborda como se formou o Sistema Judiciário no Brasil até quando se culminou com um dos Poderes Institucionais do Estado.

O sistema federalista no Brasil e o Superior Tribunal de Justiça

Zveiter, Waldemar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que somente com a Proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891 que o Judiciário constituiu-se em Poder de Estado. Aborda como o Sistema Judiciário foi formado no Brasil até quando culminou afirmando-se como um dos Poderes institucionais do Estado.

História dos sistemas jurídicos contemporâneos

Aguiar, Ana Lúcia de
Fonte: Pillares Publicador: Pillares
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083042 34(091) A282h

Evolução histórica do processo civil e a busca de uma justiça mais célere

Araújo, Arnan do Carmo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Direito Processual Civil.; Descreve de que forma se deu a evolução do direito processual no Brasil e sua constante busca da celeridade processual, sem perder de vista a prestação jurisdicional eficaz. Visa, também, de uma forma breve, demonstrar a evolução científica do Direito Processual como somatório do estudo, procurando mostrar a necessidade e importância de tal conhecimento para melhor assimilar a atual situação jurídica do nosso país, com especial destaque ao Direito Processual Civil, que tem evoluído no sentido de dar respostas à sociedade, criando ferramentas processuais com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação do processo. Merece destaque o projeto do novo Código de Processo Civil que tem como propósito reduzir o tempo de tramitação de um processo no Tribunal. O novo diploma traz consigo o embrião da celeridade para o sistema judiciário brasileiro.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A justiça e os bancos

Jobim, Nélson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida no seminário "Sistema financeiro e desenvolvimento nacional", realizada em Comandatuba (BA) - 31/03/2005

A Primeira Missa no Brasil : a origem das relações Igreja Estado no sistema jurídico institucional brasileiro até o século XIX

Menck, José Theodoro Mascarenhas
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 33 p. : il.
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A exposição do quadro de Victor Meirelles, “Primeira Missa no Brasil”, um dos ícones do imaginário brasileiro, nas dependências da Câmara dos Deputados, inspirou a redação do artigo. Procura-se resgatar a especial relação que existiu, ao longo dos séculos, entre o Estado luso-brasileiro e a Igreja Católica. Narra alguns eventos que ilustram aquele relacionamento, com ênfase nos vínculos jurídicos que uniram tanto o Reino de Portugal quanto o Império Brasileiro à Santa Fé.; La exposition de la peinture de Victor Meirelles, “Première messe au Bréseil”, i’une des ícones de l’imaginaire collectif brésilien, dans la Chambre des Députés, a inspire la rédaction de cet article. Le texte traite de la liason spéciale qui a existe pendant siècles entre Etat luso-brésilienne et Eglise catholique. Il s’agit des événements qui illustrent cette relation et mettent em relief les liens juridiques qui unissaient le Royaume du Portugal et Empire du Brésil a la Saint-Siége.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 602]

Fonte: Brasília : Radiobrás Publicador: Brasília : Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: null; 5:09 min.
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Prefeitos de todo o país estiveram no Congresso Nacional pedir que aprovem a reeleição para Prefeito na votação das Disposições Transitórias. Os Prefeitos gostaram da proposta da fusão de emendas, entre as quais as do Deputado César Neto que prevê eleições municipais para este ano com mandato tampão e com possibilidade da reeleição. Houve acordo até o artigo 32 das Disposições Transitórias, foi discutida a questão tributária. As dúvidas relativas ao sistema Judiciário e a sua adaptação a nova Carta foram acertadas; assim como votação, em sessão da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta as eleições municipais de 1988. Depoimentos: Lincoln Magalhães (Pres. Municipal/ SP); Jovani Masini (PMDB/PR); Antônio Gaspar (PMDB/MA); Jose Serra (PMDB/SP); Bonifácio de Andrade (PDS/MG)., Ibsen Pinheiro (PMDB), Amaury Müller (PDT/RS). Presidente da Associação Municipal SP, Lincoln Magalhães; Jovani Masini; Mário Covas; Sandra Cavalcanti; Antônio Gaspar; José Serra; Bonifácio de Andrada; Ibsen Pinheiro; Bernardo Cabral; Ulysses Guimaraães; Amaury Muller; Presidente da Associação Municipal SP, Lincoln Magalhães; Jovani Masini; Mário Covas; Sandra Cavalcanti; Antônio Gaspar; José Serra; Bonifácio de Andrada; Ibsen Pinheiro; Bernardo Cabral; Ulysses Guimarães; Amaury Muller.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados...

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 519]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: 05:06 min.
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A Constituinte vota o título do IV da nova Constituição, que organiza os Três Poderes da República: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Presidencialismo foi votado como sistema de governo. O Poder Legislativo sai fortalecido. O Congresso Nacional saiu fortalecido. O orçamento da União será votado pelo Congresso Nacional. O Judiciário ganha autonomia. Os constituintes garantiram mecanismos para aproximar a Justiça do povo. Muda a estrutura do Sistema Judiciário: O Supremo Tribunal Federal fica encarregado de fiscalizar o cumprimento da Constituição. Foram criados os Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Reginais do Trabalho e instituída a eleição para Juiz de Paz e as Defensorias Públicas, que garante a Justiça gratuita para todos. A Advocacia Geral da União fica encarregado de defender o Estado e o Ministério Público vai fiscalizar a Lei e defender os índios e o Meio Ambiente. A grande inovação para aproximar a Justiça do povo foi a criação dos Juizados Especiais para pequenas causas, para defender o cidadão.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Depoimentos : Marco Maciel; Miraldo Gomes; Ulysses Guimaraes; Bernardo Cabral; Adyson Motta; Fernando Henrique Cardoso; José Serra; Nelson Jobim; Sílvio Abreu; Sergio Spada; Plinio Arruda Sampaio; José Inácio Ferreira.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 501]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: min.
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Foi concluída a votação do capítulo sobre o Poder Executivo. Fica aprovado o Presidencialismo com o Congresso Nacional forte. À tarde, o Plenário começa a votar um novo capítulo do projeto de Constituição que irá tratar do Poder Judiciários. Foi votado tudo o que faltava para encerrar o capítulo sobre o Poder Executivo. Foi mantido no texto o quorum de dois terços do Congresso para aprovar moção de censura aos ministros de Estado. Com um acordo entre as lideranças, foi aprovada uma fusão de emendas que aperfeiçoa o Sistema Presidencialista.; Foi concluída a votação do capítulo sobre o Poder Executivo. Fica aprovado o Presidencialismo com o Congresso Nacional forte. À tarde, o Plenário começa a votar um novo capítulo do projeto de Constituição que irá tratar do Poder Judiciário. Na sessão de ontem, foi votado tudo o que faltava para encerrar o capítulo sobre o Poder Executivo. Estiveram presentes no plenário mais de 300 constituintes. Foi mantido no texto o quorum de dois terços do Congresso para aprovar a Moção de Censura aos ministros de Estado. Com um acordo entre as lideranças, foi aprovada uma fusão de emendas que aperfeiçoa o sistema presidencialista. A Assembleia Constituinte começa a trabalhar com novos horários de sessões. O novo esquema de horários foi estabelecido pelo presidente da constituinte para apressar a promulgação da Carta...

Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental; Binding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty

Lopes, Márcio Marçal
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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O presente trabalho é iniciado com uma abordagem dos pressupostos teóricos relacionados ao tema a ser desenvolvido: discorrer sobre o Poder Judiciário, a prestação do serviço jurisdicional e a tendência de “exaltação” dos precedentes jurisdicionais como fonte jurídica, implica numa necessária visão panorâmica das clássicas escolas do direito da common law e da civil law, as quais se encontram submergidas num incessante processo de convergência mútua, fruto da busca do homem e da sociedade por um sistema sócio-jurídico mais seguro, eficiente, célere e, ao fim, justo. Assim, na primeira parte do presente trabalho, o objetivo deste autor será tecer uma detida reflexão sobre a história e construção das família da common law e da civil law, iniciando-se pela primeira, a fim de que sejam fixadas algumas premissas da posterior análise. Ainda de início, serão ressaltadas a formação, a estrutura, as fontes e os principais marcos de tais escolas jurídicas, categorização, breve comparativo entre os principais países que adotaram um ou outro sistema, etc. Adentrar-se-á ainda a uma reflexão mais apurada acerca da influência trazida pela common law e de que forma tal imanência tem se refletido sobre a atividade jurisdicional praticada pelo Poder Judiciário no Brasil...

Globalização e poder judiciário

Ferreira, Cloves Augusto Alves Cabral
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; Dissertação apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina UFSC para obtenção do título de mestre, elaborada por Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, que analisa a influência e a internalização dos valores recomendados pelo Banco Mundial na reforma do Judiciário brasileiro. Aborda a globalização como fenômeno sempre existente na história da humanidade e a sua inexorabilidade na atualidade, e reconhece nos organismos supranacionais instrumentos de concretização e difusão dos valores e consensos hegemônicos que se postula estabelecer como condições para inserção no mundo globalizado, em atividade para-normativa, com a produção de documentos e realizações de eventos para a internalização desses valores. Opera a análise dos documentos produzidos pelo Banco Mundial em relação à Reforma do Judiciário, em especial do Documento Técnico 319, que aborda as reformas do judiciário na América Latina e no Caribe. A doutrina da separação de poderes no Estado Democrático de Direito é abordada como ponto introdutório para verificar o papel do Poder Judiciário dentro da tripartição de funções estatais. Apresentando um histórico sobre o Poder Judiciário no Brasil desde o período colonial e verificando o trato constitucional em cada das constituições do Estado brasileiro...

Inserção do trabalho psicossocial nas varas criminais e nas varas de família do DF: um capítulo da psicologia jurídica no Brasil

Santos, Joana D'arc Cardoso dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente artigo objetiva apresentar a história dos psicossociais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT destacando a execução nos casos das Varas de Família, Vara de Execuções Penais - VEP e Vara de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA. No resgate da história, faz-se referência aos documentos oficiais, a informações obtidas diretamente com profissionais que participaram da criação dos serviços, a nomes de operadores do Direito que apoiaram o trabalho, à busca de recursos técnicos externos e às metodologias de alguns desses setores. Para ter acesso a essas informações, buscaram-se materiais de registros históricos, lançou-se mão de entrevistas, consultas on line, de telefonemas e leitura de documentos. O trabalho discute a interface entre Direito e Psicologia jurídica, avaliando os aspectos positivos de uma aproximação entre essas áreas. Destaca-se o papel, o compromisso e o desempenho dos profissionais dos psicossociais nos estudos de caso que subsidiam as decisões judiciais. Ao final, conclui-se que a despeito da constante criação de novos setores, do crescimento da demanda, dos avanços e reconhecimento do trabalho, ainda existe verticalização nas relações ditada pela hierarquia do sistema judiciário...