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Sistema judiciário brasileiro; Seminario "Mercosur y planos de salud".

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 53837 bytes; application/pdf
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76.13%
Palestra proferida pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Presidetnte do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, no dia 5 de setembro de 1999 na abertura do Seminário “Mercosul e Planos de Saúde” em Santiago – Chile.; Publicado em português e espanhol.; Título em espanhol: Sistema Judicial Brasileño; Descreve, em resumo, o sistema judiciário brasileiro. Assinala que o Poder Judiciário, eminentemente constitucional, emana da soberania popular. Indica os princípios e postulados jurídicos consagrados na Constituição de 1988. Comenta sobre as garantias da magistratura e sobre a autonomia administrativa e financeira desse Poder. Trata da guarda da Constituição e da adminisração da justiça pelo Poder Judiciário. Apresenta os órgãos que compõem esse Poder, relatando a hierarquia existente e diferenciando as atribuições do Superior Tribunal de Justiça das do Supremo Tribunal Federal. Encerra expondo os seus anseios quanto ao futuro do Judiciário no Brasil.

Sistema processual brasileiro e cidadania

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 111773 bytes; application/pdf
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Conferência enviada para o 2º Congresso Internacional de Direito — Roma, Itália, em 16 de dezembro de 1998.; O texto trata da necessidade de uma política específica no sentido de estabelecer regras capazes de facilitar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário. O autor comenta os movimentos processuais instaurados com a finalidade de aproximar o processo do cidadão e os instrumentos típicos para tornar o acesso à justiça mais efetivo. Cita Mauro Cappelletti e Bryant Garth, Arruda Alvim, Ortega Y Casset, Cândido Dinamarco, Mauro Cappelletti, e leis relacionadas aos Juizados Especiais.

O futuro das escolas judiciais : autonomia financeira e liberdade de pensamento

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Um estudo aprofundado sobre o futuro das escolas judiciais no Brasil, focalizando o próprio Judiciário, no seu desempenho como Poder essencial ao desenvolvimento das nações e à convivência humana. Defende um poder judiciário eficaz, com uma estrutura adequada e magistrados vocacionados de alta qualificação, com autonomia financeira e liberdade de pensamento.

O sistema judiciário norte-americano e o aprimoramento dos seus juízes

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.91%
Discorre sobre o sistema judiciário norte-americano. Salienta o avançado estágio em que se encontra, nos Estados Unidos, o aperfeiçoamento dos magistrados, hoje uma preocupação mundial.

Sentenças judiciais

Maia Filho, Napoleão Nunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Eleito em 28 jan. 2004 para a cadeira n° 32 de Rachel de Queiroz, Napoleão Nunes Maia Filho tomará posse na Academia Cearense de Letras (ACL) em 25 mar. 2004.; Discorre sobre o sistema judiciário brasileiro e destaca o critério da prevalência da norma legal na solução das demandas adotado pelo mesmo. Ressalta que os indivíduos devem confiar na atuação do Poder Judiciário e reconhecer-lhe a eficácia funcional de prevenir e resolver definitivamente os conflitos. Por fim, sugere que as pessoas não devem hesitar em postar judicialmente a proteção de seus interesses e direitos.

Sistema da Justiça Criminal : a lógica de atuação nos crimes sexuais e de lesão corporal em que a mulher é vítima

Pacheco, Cristina C.; Veronese, Josiane Rose Petry
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.04%
Versa sobre “a temática da violência contra a mulher, tendo como ponto de partida o Sistema da Justiça Criminal. Analisa a sua lógica de funcionamento através de duas instâncias: o Código Penal - referindo-se apenas aos crimes sexuais e de lesão corporal cuja vítima é a mulher – e o Poder Judiciário. Parte do pressuposto que tal sistema consiste num meio de reprodução seletiva e desigual de agentes e comportamentos que, ao invés de tutelar, duplica a violência contra a mulher”.

Ideologia e política do sistema jurídico e suas correlações com o direito de recorrer

Maia Filho, Napoleão Nunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.03%
Analisa a importância e a função estratégica dos recursos, percorrendo a história do Brasil desde a Constituição do Império de 1824, até os dias de hoje. Explica como funciona a estrutura do Poder Judiciário, a necessidade e o funcionamento do duplo grau de jurisdição, tomando como paradigma a compreensão de todo o processo revolucionário francês.

O Brasil e a mediação penal

Nalini, José Renato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.97%
Texto de apoio para intervenção oral no Painel "Mediação Penal", no III Encontro Interamericano de Resolução Alternativa de Disputas - RAD, promovido pelo Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención dei Delito y el Tratamiento dei Delincuente - ILANUD, realizado de 3 a 5111197, em San José - Costa Rica.; Trata-se de um estudo de direito comparado sobre o tratamento dado à mediação penal no direito do Brasil e da França. Define a mediação penal focando sua presença no sistema judiciário brasileiro e a importância da capacitação de policiais na prática da mediação e suas técnicas. Expõe considerações acerca da rejeição a utilização da mediação natural e aponta as justificativas para o uso da mesma. Menciona o papel do juiz enquanto mediador e traz comentário sobre a ética da mediação penal e as conseqüências decorrentes de sua aplicação no Brasil.

Humor, racismo e julgamento : ou sobre como se processa a idéia de racismo no judiciário brasileiro

Corrêa Filho, Cezário
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.95%
Aborda o tema racismo, no ponto de vista moral, constitucional e jurídico. Define racismo e preconceito, classificando-os como construção social, e discorre sobre suas formas de manifestação. Expõe comentários acerca do ‘dito humorístico racista’ e trata da maneira como se processa a idéia de racismo no Judiciário brasileiro.

A judicialização da saúde no Brasil

Pacheco, Carlos Olavo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.89%
Opina que por se tratar de um direito fundamental, o judiciário não deve se omitir diante de situações onde o cidadão recorre da justiça para requerer atendimento pela saúde pública, mesmo que sofra críticas por intervenção nos outros poderes. Afirma que o juiz deve intervir nesse caso, á medida do plausível. Explica que o orçamento público não é suficiente para atender a demanda de medicamentos. Julga que para um bom funcionamento administrativo para a manutenção dos direitos á saúde e á vida são necessários um maior comprometimento ético.

Diagnóstico da instabilidade jurisprudencial em matéria tributária no Brasil

Clementino, Marco Bruno Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.99%
Analisa a imprevisibilidade do judiciário em matéria tributária e avalia seus reflexos na economia e na política. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado ao papel do judiciário no direito do Brasil, Alemanha, França, Espanha, Estados Unidos e Itália. Estuda a ligação entre o judiciário e a economia a partir das óticas sociais e da metodologia do direito. Debate a prática judicial brasileira embasada na teoria de Hans Kelsen.

Pela unificação do poder judiciário

Mendonça, Sérgio José Wanderley de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Destaca a necessidade da unificação do Poder Judiciário Federal apresentando questionamentos e problemas do sistema judiciário decorrentes da atual estrutura.

O Poder Judiciário e a República

Carvalho Filho, José Cândido de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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66.01%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta o histórico do Poder Judiciário brasileiro. Apresenta que a Constituição de 1891 elegeu o Judiciário como guardião de sua soberania, seguindo o modelo norte-americano, à época a melhor expressão de federalismo. Afirma que entre os recursos e avanços da democracia, tem-se esse poder, ao longo do seu primeiro século, como expressão das garantias constitucionais e abrigo permanente de todos quanto se fizeram vítimas da prepotência do Estado.

O Superior Tribunal de Justiça e o federalismo nacional

Zveiter, Waldemar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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56.06%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que o Judiciário no Brasil constituiu-se em Poder de Estado com a proclamação da República, quando promulgada a Constituição de 1891. Aborda como se formou o Sistema Judiciário no Brasil até quando se culminou com um dos Poderes Institucionais do Estado.

O sistema federalista no Brasil e o Superior Tribunal de Justiça

Zveiter, Waldemar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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66.05%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que somente com a Proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891 que o Judiciário constituiu-se em Poder de Estado. Aborda como o Sistema Judiciário foi formado no Brasil até quando culminou afirmando-se como um dos Poderes institucionais do Estado.

Planejamento estratégico de segurança para dignitários do Poder Judiciário

Dourado, Marlon
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Planejamento de Ações de Segurança que Visem a Proteção de Dignitários do Poder Judiciário.; O presente estudo pretende demonstrar que a elaboração de técnicas operacionais de segurança executadas por uma equipe de agentes capacitados e bem equipados possibilita a redução máxima dos riscos a que estão submetidos as autoridades do Poder Judiciário. A importância de um plano de segurança já definido e treinado exaustivamente através de ações coordenadas permite alcançar os objetivos estabelecidos.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Informatização do judiciário : o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais

Gonçalves, Alanna Gomes Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta como as novas formas de comunicação eletrônica têm ressoado no avanço da informatização do judiciário. Demonstra a devida aplicação da Lei 11.419, de 2006, e as mudanças que foram introduzidas no sistema judiciário.

Breve abordagem sobre o tema da desjudicialização em busca de alternativas ao descongestionamento do Poder Judiciário = Brief introduction to desjudicialization as an alternative means to relieve the Brazilian judiciary power

Santos, César Augusto dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa aumento crescente do número de processos judiciais em decorrência do exercício do direito de ação somado ao fato de que muitos órgãos administrativos não solucionam controvérsias antes que essas sejam apresentadas ao Poder Judiciário. Destaca a importância da desjudicialização, de uma reforma processual e da busca de outros mecanismos úteis para aprimorar o sistema judiciário.

The electronic judicial proceeding in Brazil

Vincenzi, Brunela Vieira de; Sampaio, Luiza Saito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
EN
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Trata do processo eletrônico, a informatização de procedimentos judiciais que tem sido progressivamente implementada por meio da edição de leis que introduzem tecnologia da informação e da comunicação em atos processuais com vistas a promover mais celeridade ao Judiciário brasileiro. Analisa o escopo de aplicação e as principais características da Lei de informatização do processo judicial – Lei n. 11.419, de 2006. Aborda os benefícios e os atuais desafios enfrentados pelo sistema judicial brasileiro, tendo em vista que a migração dos procedimentos judiciais para plataformas digitais ainda se encontra em progresso. Apresenta também um breve histórico de como a legislação brasileira introduziu a tecnologia da informação nos processos judiciais, bem como expõe os benefícios e as dificuldades da utilização da tecnologia.

Essays on trust in the judicial system: evidence from Brazil; Ensaios sobre confiança no sistema judiciário: evidências para o Brasil

Sampaio, Joelson Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 06/05/2015 EN
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A factor that crucially affects the development of a country is the ability of its judiciary to present itself as a legitimate instance for resolving the disputes that arise in social and economic affairs. One way to approach this topic is to study the reasons that lead citizens to trust or to distrust the judiciary. Thus, this thesis analyzes the determinants of public trust in the judicial system in Brazil; it also attempts to determine the drivers that lead people to trust or to distrust it. Chapter 2 addresses the relationship between trust in the judicial system and economic and demographic variables such as race, income, age, gender, education, previous experience with the judicial system, and knowledge about the legal system. The Brazilian Confidence in Justice Index (BCJI) was built as a trust measure. The BCJI is a measure of perception which reveals the opinion of the population regarding Brazil's judiciary system. The results indicate that race and gender are important predictors, once controlled for other respondent characteristics. Black persons have a slightly lower level of trust in the judiciary than do non-black persons. Women also espress less trust than men. Finally, the results indicate that poorer people also have lower levels of trust in the judicial system. Although there is a substantial literature that relates the determinants of trust in the judicial system and use of the judiciary...