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A teoria dos sistemas e a força normativa constitucional do sistema jurídico sanitário; The theory of autopoietic social systems and the constitutional normative power of the Brazilian sanitary system.

Cruz, Renato Negretti
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 15/06/2007 PT
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Este trabalho, eminentemente bibliográfico, destina-se à revisão da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e à consideração de seus limites e suas implicações para a compreensão da força normativa constitucional do sistema jurídico sanitário brasileiro. Nesse sentido, são discutidas a diferenciação funcional da sociedade e a função sistêmica do Direito e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em generalizar e manter contrafactualmente as expectativas normativas relativas à saúde, indispensáveis para a dinâmica dos processos comunicacionais sociais. A evolução do sistema sanitário nacional é situada no desenvolvimento do Estado brasileiro e na organização de suas políticas públicas em saúde, durante o século XX, em comparação à conformação dos sistemas de saúde europeus, analisada por Michel Foucault em seus estudos sobre os modelos de Medicina Social e a Crise da Medicina Moderna. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 é identificada como o ponto de convergência dos processos comunicacionais da sociedade brasileira no sentido da mais abrangente forma de institucionalização de expectativas normativas, resultante do acoplamento estrutural dos sistemas sociais nacionais...

Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; The current barriers of the Brazilian legal system for the realization of human rights of children and adolescents victims of sexual violence.

Murta, Ludmila Nogueira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/03/2014 PT
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O presente trabalho busca apontar e debater os entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Para tanto, apresenta um estudo de caso realizado com Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV-BH), de onde foram extraídos e analisados cinco entraves principais: a dicotomia entre o tempo da vítima e o tempo do direito; a participação das vítimas nos processos judiciais como um direito que pode assumir contornos de dever; as dificuldades da análise do discurso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; a divisão dos interesses e direitos das vítimas em mais de um processo de natureza distinta; e o segredo de justiça como elemento protetivo e prejudicial às vítimas em relação à integração dos parceiros institucionais da rede de proteção. A análise é construída a partir da literatura nacional e internacional existente sobre o tema, bem como a partir de entrevistas pontuais realizadas e, principalmente, através de apresentação e análise aprofundada, global e interligada das normativas nacionais e internacionais aplicáveis.; This paper seeks to identify and discuss the barriers of the Brazilian legal system for the realization of human rights of children and adolescents victims of sexual violence. It presents a case study conducted with Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV- BH)...

Sistema jurídico romanístico e subsistema jurídico latino-americano

Schipani, Sandro; Araujo, Danilo Borges dos Santos Gomes de
Fonte: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas Publicador: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Tipo: Livro
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Em mãos, tem-se um livro que se pretende, antes de qualquer coisa, uma divulgação, para a disposição e conhecimento de um público mais amplo de leitores brasileiros, da ideia do assim chamado “sistema jurídico romanístico”, que já há algumas décadas vem sendo laboriosa e incansavelmente desenvolvida e promovida sobretudo por Sandro Schipani e por Pierangelo Catalano e por seus discípulos. Essa concepção não deixa de ser uma particular e original aplicação daquela corrente que sempre vicejou no seio dos estudos jus-romanísticos, no sentido de se reconhecer no direito romano uma dimensão e uma perspectiva que extrapola os apertados termos históricos em que se desenrolou a antiga civilização romana, propugnando-se por um direito romano que seja sempre considerado matéria atual. Da ideia de sistema jurídico romanístico despontam importantes repercussões para a América Latina, área geográfica, cultural e política para a qual Schipani e Catalano sempre voltaram as suas atenções. Com efeito, reconhece-se, no âmbito do sistema jurídico romanístico, um verdadeiro subsistema jurídico latino-americano, que seria próprio de um modo latino-americano de se fazer o direito (caracterizado por uma comunicação direta com os princípios do direito romano comum...

O pluralismo jurídico e a sua emergência no novo constitucionalismo latino-americano

Elling, Matheus Henrique
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 74 f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Os novos textos constitucionais, fruto das lutas populares que se estenderam pelas últimas décadas do século XX e início do século XXI, evidenciaram a exigibilidade de um ordenamento jurídico plural, calcado dentro de uma perspectiva constitucional e emancipadora. O objetivo do presente trabalho é, a partir deste prisma constitucional inovador no contexto da América Latina, fazer-se notar que a unicidade do sistema jurídico não deve pressupor a sua uniformidade e que a realidade do direito, assim como a social, é pluridiversificada. Partindo-se da constatação de que a América Latina ainda encontra-se submissa aos valores e tradições coloniais, buscar-se-á averiguar – a partir da utilização do pluralismo jurídico comunitário-participativo como referencial teórico – se a investigação do mencionado pluralismo jurídico no Novo Constitucionalismo Latino-Americano oferece elementos suficientes para elucidar uma outra cultura jurídica no continente.; The new constitutional texts, result from popular struggles that stretched during the last decades of the twentieth and early twenty-first century, demonstrated the enforceability of a plural legal system...

Lei e prisão : discursos de mulheres estrangeiras sobre o sistema jurídico-penal português

Moreira, Tânia Marlene Teixeira
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Publicado em //2011 POR
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Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça); Ainda que uma realidade instalada, à criminalidade feminina e estrangeira em Portugal pouca atenção tem sido prestada pelos campos do saber científico. Os quadros teóricos existentes postulam uma atuação do sistema de Justiça português segundo uma “lente” hegemónica que parece resultar em prejuízo de grupos minoritários. Assim e concretizada na figura de “Mulher Estrangeira”, a coligação de fatores de raça e género parece representar um estatuto de risco a uma, ainda mais, severa criminalização perante a prática de condutas delituosas: quer pela pertença a uma classe (mulheres transgressoras) que quebra os valores sociais patriarcalmente definidos quer por se constituir como persona non grata numa sociedade sobre-nacionalista pouco motivada para sua integração. Tendo por base estes pressupostos, com o presente estudo pretende-se perceber como se reflete, nos discursos de mulheres estrangeiras não residentes, a experiência resultante da atuação dos sistemas de controlo criminal ao nível da caracterização do sistema jurídico-penal português. Os dados foram recolhidos através da realização de entrevistas semiestruturadas a 43 mulheres de nacionalidade estrangeira detidas em Portugal...

Protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares e o sistema jurídico brasileiro : uma pequena apreciação = El protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares y el sistema jurídico brasileño : uma pequeña evaluación

Gaspar, Renata Alavares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do Mercocul como uma fonte geradora de normas jurídicas com aplicação indireta no direito estrangeiro e que ultrapassa os limites territoriais e o conceito de soberania no campo jurisdicional, como se verifica no caso do Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul, que influenciou e influencia o sistema jurídico brasileiro.

El sistema jurídico como un sistema normativo mixto. La importancia de los contenidos materiales en la validez jurídica [book review]

Dorado Porras, Javier
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas; Dykinson Publicador: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas; Dykinson
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/review Formato: application/pdf
Publicado em /01/2010 SPA
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Este artículo reseña: Patricia Cuenca Gómez, El sistema jurídico como un sistema normativo mixto. La importancia de los contenidos materiales en la validez jurídica, Dykinson, Colección “Derechos Humanos y Filosofía del Derecho”, Madrid, 2008, 614 pp.

Uma proposta de dimensão prescritiva ao sistema jurídico a partir do pensamento sistêmico

Baggenstoss, Grazielly Alessandra
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Tese de Doutorado
POR
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014; A construção da presente pesquisa fundamenta-se no seguinte problema: "Pela perspectiva sistêmica, o Garantismo Jurídico pode ser considerado uma proposta ética à atuação dos sujeitos operadores do sistema jurídico luhmanniano?". A partir disso, pondera-se a relevância das esferas cognitivas atinentes ao pensamento sistêmico, como concepção metodológica; à Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, como construção teórica de base para este trabalho; à ação social habermasiana, como modo de atuação; e ao Garantismo Jurídico, como proposição de atuação ética dos operadores do direito. Da perspectiva sistêmica e da teorização luhmanniana, vê-se como ausente a figura do sujeito como modificador e motivador de comunicações na Teoria dos Sistemas. Assim, tem-se, como corolário do problema, o questionamento sobre a possibilidade de inserção da figura do sujeito na teoria descritiva sistêmica. Por conseguinte, na hipótese de ser possível inserir a figura do sujeito sob o prisma descritivo e, tendo em vista a imprescindibilidade de se manter a integridade do sistema jurídico...

Sistema jurídico, teoría del derecho y rol de los jueces: las novedades del neoconstitucionalismo; Sistema jurídico, teoría del derecho y rol de los jueces: las novedades del neoconstitucionalismo

Santiago, Alfonso
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
SPA
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In this article I attempt to make a description and an assessment of some of the main contents of neoconstitutionalism. This new current is framed in post Second World War european constitutional law and in the work developed by national constitutional courts. Three main aspects are identified, that characterise neoconstitutionalism: the legal system’s transformation due to the normative value attributed to the constitution; the new theory of law that accompanies this event and the institutional role that judges begin to develop, following the new paradigm and causing the rise of new jurisprudence doctrines. I afterwards analize the possibilities and risks posed by the pattern of neoconstitutionalism. Firstly, it is suggested that the development of this current may notably contribute to the effective validity of human rights, by means of the judges’ active task. Secondly, two possible risks are pointed out: an excessively individualistic and relativist conception of human rights, and the possibility of a judicial activism that could affect the normal functioning of the institutional system. Finally, I report how the neoconstitutionalist theses have been received in the argentine constitutional law, specially in the 1994 constitutional reform and in some of the most recent cases adressed by the Supreme Court of that country.; En este trabajo se intenta hacer una descripción y valoración de algunos de los principales contenidos del neoconstitucionalismo. El origen de esta nueva corriente jurídica se sitúa en el marco del derecho constitucional europeo de posguerra y de la labor desarrollada por los distintos tribunales constitucionales...

Sistema jurídico romanístico e subsistema jurídico latino-americano

Schipani, Sandro
Fonte: FGV DIREITO SP Publicador: FGV DIREITO SP
Tipo: Livro Formato: pdf
Publicado em //2015 PT
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Em mãos, tem-se um livro que se pretende, antes de qualquer coisa, uma divulgação, para a disposição e conhecimento de um público mais amplo de leitores brasileiros, da ideia do assim chamado “sistema jurídico romanístico”, que já há algumas décadas vem sendo laboriosa e incansavelmente desenvolvida e promovida sobretudo por Sandro Schipani e por Pierangelo Catalano e por seus discípulos. Essa concepção não deixa de ser uma particular e original aplicação daquela corrente que sempre vicejou no seio dos estudos jus-romanísticos, no sentido de se reconhecer no direito romano uma dimensão e uma perspectiva que extrapola os apertados termos históricos em que se desenrolou a antiga civilização romana, propugnando-se por um direito romano que seja sempre considerado matéria atual. Da ideia de sistema jurídico romanístico despontam importantes repercussões para a América Latina, área geográfica, cultural e política para a qual Schipani e Catalano sempre voltaram as suas atenções. Com efeito, reconhece-se, no âmbito do sistema jurídico romanístico, um verdadeiro subsistema jurídico latino-americano, que seria próprio de um modo latino-americano de se fazer o direito (caracterizado por uma comunicação direta com os princípios do direito romano comum...

La parte débil en el sistema jurídico colombiano

Gómez León, Carolina
Fonte: Universidad Sergio Arboleda Publicador: Universidad Sergio Arboleda
Tipo: Artigo de Revista Científica
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El concepto jurídico llamado “débil jurídico” debe abordarse teniendo en cuenta los ámbitos de las ciencias sociales y jurídicas. El presente estudio señala el tratamiento jurisprudencial actual del “débil” en el sistema jurídico colombiano abordando la conjunción entre el derecho y lo social. Se contempla cómo, a pesar de existir una legislación clara y vigente sobre los derechos fundamentales, se dificulta su ejercicio y disfrute en situaciones de desigualdad social. El estudio de caso hace referencia al conflicto entre ladrillera “Molinos del Sur” y los vecinos del barrio Marruecos al sur de Bogotá, D.C., ilustra la afectación de los derechos de los que pueden verse como “la parte débil” en los casos de invasión y lanzamiento por ocupación, en el cual la Corte Constitucional en busca un equilibrio entre los derechos de dominio y los derechos fundamentales y sociales de la “parte más débil” de la relación, de manera evidente y contundente con el respaldo de la ley.

La construcción de subjetividades por parte del sistema jurídico en el abordaje de la violencia de género

Cubells Serra, Jenny; Calsamiglia, Andrea
Fonte: Universidade Autônoma de Barcelona Publicador: Universidade Autônoma de Barcelona
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf; text/html
Publicado em //2013 SPA
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La Ley Orgánica 1/2004, de Medidas de Protección Integral contra la Violencia de Género se planteó desde una perspectiva de género con el objetivo de proteger a las mujeres que viven violencia por parte de su pareja heterosexual y garantizar sus derechos. La implementación de esta ley se da en una institución eminentemente patriarcal que presenta resistencias generando así efectos no deseados ni previstos que es necesario investigar. El objetivo del presente artículo es conocer la experiencia subjetiva de las mujeres ante el sistema jurídico-penal y analizar los mecanismos de sujeción del sistema jurídico penal y construcción de subjetividades de las mujeres, para conocer sus efectos y evitar los puntos de desencuentro y los efectos no deseados del abordaje jurídico-penal de la violencia de género. Para llevar a cabo el estudio, se entiende al sistema jurídico penal en relación a la LO 1/2004 como tecnología de poder. Para ello hemos utilizado metodología cualitativa para acercarnos al entorno jurídico-penal, concretamente: 23 sesiones de observación participante, 17 entrevistas en profundidad con profesionales que trabajan con violencia de género; 11 entrevistas en profundidad y una entrevista grupal con mujeres que han pasado por un proceso jurídico-penal por violencia de género. Hemos analizado los datos tomando como ejes de análisis las teorías sobre poder y subjetividad y la perspectiva de género mediante el programa de análisis cualitativo Atlas.ti. Los resultados muestran a la institución jurídico-penal...

Sistema y Subjetividad: la invisibilización de las diferencias entre las mujeres víctimas de violencia machista

Cubells Serra, Jenny; Calsamiglia Madurga, Andrea; Albertín Carbó, Pilar
Fonte: Universidade Autônoma de Barcelona Publicador: Universidade Autônoma de Barcelona
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em //2010 SPA
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Que la violencia machista se haya convertido en una cuestión pública ha supuesto adoptar diferentes medidas preventivas y de tratamiento desde diferentes instancias sociales así como una ley específica para la regulación de esta problemática social. La Llei Orgànica 1/2004 está pensada desde la perspectiva de género pero se está implementando en una institución mayoritariamente patriarcal (Berns, 2001; Cubells, Calsamiglia y Albertín, 2008, 2010), que consecuentemente elabora estrategias de resistencia al cambio. Así mismo, se produce una invisibilización de las diferencias existentes entre mujeres víctimas de violencia machista, en tanto que la institución crea, perpetua y mantiene estereotipos sobre las mujeres que orientan el ejercicio profesional de los agentes implicados. El principal efecto que se deriva de ello es que se aplica una ley a todas las usuarias por igual, sin atender a las especificidades de la situación que cada mujer está viviendo. Este punto es especialmente importante porque el desconocimiento de las situaciones psicosociales específicas de las mujeres, su grado de resiliencia, las particularidades del proceso de violencia que están viviendo y el proceso jurídico-penal hacen que el sistema jurídico sea impermeable a las necesidades particulares de las mujeres que recorren al sistema...

A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político

Marques, Silvia Badim
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 04/10/2006 POR
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Apresentação do tema em debate sobre o papel do sistema jurídico e do sistema político relacionado à garantia do direito social à assistência farmacêutica.

A autopoiese do sistema sanitário

Schwartz, Germano André Doederlein
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 09/03/2004 POR
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O artigo pretende demonstrar a necessidade da análise da autopoiese do sistema sanitário. Com isso, intenta fornecer elementos suficientes para o estabelecimento de pontos de contato entre o sistema jurídico e o sistema da saúde.

Sociedade de risco, direito e meios de comunicação: uma relação entre o sistema midiático e os aparatos de segurança, conforme a teoria sistêmica

Alves, Fernando Antonio da Silva; Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
Fonte: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia Publicador: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por Pares Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2012 POR
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56.13%
O direito, outrora sistema fechado em si próprio, na autopoiese de sua função normativa, ao juridificar relações fora da sua órbita de operações, agora parece que autorreproduz uma função normativa de identificação e criminalização de inimigos, em seus acoplamentos com outros sistemas sociais, na forma de um aprendizado sobre fatos ocorridos no entorno social, que pode vir a traduzir muito mais uma corrupção do sistema, do que propriamente no exercício de uma autopoiese do sistema jurídico. A preocupação é que o discurso de criminalização de inimigos não venha a comprometer a autonomia do sistema do direito, vindo este a ser subjugado por outros sistemas sociais, reproduzindo em suas operações internas uma função normativa muito mais associada a uma política criminal irracional, baseada tão somente num populismo penal, a reboque da opinião pública e a mercê dos discursos alarmistas dos meios de comunicação, perante uma sociedade de risco

El concepto de orden jurídico en la teoría de Alchourrón y Bulygin

Zuleta,Hugo R.
Fonte: Análisis filosófico Publicador: Análisis filosófico
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2013 ES
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56.23%
Con el objeto de dar cuenta de la dinámica del derecho, Alchourrón y Bulygin distinguen los conceptos de sistema jurídico y de orden jurídico. El primero hace referencia a un conjunto de enunciados que contiene todas sus consecuencias deductivas, entre las cuales hay normas cuyo contenido son actos coactivos. Se trata de una entidad estática. El orden jurídico, por su parte, es concebido como una secuencia de sistemas jurídicos enlazados por algún criterio de legalidad o validez, y conserva su identidad a través de los cambios producidos por la sanción o derogación de normas. Es mi propósito presentar argumentos tendientes a sostener que la noción de orden jurídico no es adecuada para los fines que se propone y, además, su postulación, con el sentido que le atribuyen los autores, resulta innecesaria.

LA ORGANIZACIÓN JURÍDICA DEL PODER: EL SISTEMA DE FUENTES EN LA CONSTITUCIÓN BOLIVIANA DEL 2009

Andaluz Vegacenteno,Horacio
Fonte: Vniversitas Publicador: Vniversitas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2010 ES
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La recientemente en vigor Constitución boliviana del 2009 trae consigo cambios en la estructura del sistema jurídico. Este artículo analiza dichas transformaciones a través de las relaciones formales entre las distintas fuentes del derecho y expone la estructura unitaria y a la vez territorialmente descentralizada inaugurada por la Constitución. Además de un marco teórico previo, el artículo está dividido en dos partes principales: la primera se ocupa de la Constitución como fuente del derecho, e incluye las consecuencias jurídicas de su supremacía, los límites de la cláusula de interpretación de la Constitución y el carácter vinculante de los precedentes del Tribunal Constitucional; la segunda parte presenta las fuentes de derecho ordinario, sus respectivas posiciones en la estructura del sistema y las relaciones formales de jerarquía y competencia entre ellas.

EQUILIBRIO JURÍDICO. BASES PARA SU CONCEPTUALIZACIÓN EN UNA TEORÍA DINÁMICA DEL SISTEMA JURÍDICO

Gutiérrez-Prieto,Hernando
Fonte: Vniversitas Publicador: Vniversitas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2008 ES
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Para el sistema jurídico - como sistema dinámico complejo - la distinción entre cambios cerca y lejos del equilibrio es significativa. No obstante esta importancia, hasta el momento no se cuenta con un concepto de equilibrio jurídico que pueda ser utilizado con propiedad en el contexto de teorías sobre la dinámica jurídica. El escrito se centra principalmente en sentar las bases para conceptuar el equilibrio jurídico y precisa algunas dificultades que se presentan al momento de explorar la determinación o determinabilidad de dicho equilibrio.

Sistema jurídico, represión y derechos humanos en la España contemporánea

Vergara,Óscar
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2012 ES
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Según la teoría contemporánea, un sistema jurídico existe cuando es eficaz en general. Así, identificar las normas jurídicas válidas en tal sistema sólo requiere cumplir con los requisitos establecidos en su correspondiente regla de reconocimiento.**** De modo que ni en la cuestión de la existencia del sistema ni en la de la identificación de sus normas tiene que ver la de la moralidad del derecho. Esto se pone en cuestión en este trabajo a través del análisis del derecho de la represión durante la dictadura franquista y las medidas reparadoras adoptadas a partir de la transición a la democracia hasta nuestros días.