Página 1 dos resultados de 4451 itens digitais encontrados em 0.009 segundos

Governação e poder local: o público e o privado na prestação de serviços públicos num contexto de eficiência: o caso das autarquias da área metropolitana de Lisboa

Mota, Arlindo Pato Ferreira da
Fonte: Repositório Científico Lusófona Publicador: Repositório Científico Lusófona
Tipo: Tese de Doutorado
POR
Relevância na Pesquisa
66.44%
Nas últimas duas décadas, registou-se na Administração Municipal um movimento no sentido de substituir a tradicional produção in house dos serviços públicos locais pelo recurso a organizações privadas ou públicas. Os conceitos de externalização e de empresarialização começaram a ser adoptados para nomear novos modelos de fornecimento de serviços públicos, sob a influência das ideias da Nova Gestão Pública, teoria que tem impulsionado a utilização de mecanismos de tipo mercado em nome da eficácia e da eficiência. O objecto da nossa investigação Governação e Poder Local: O Público e o Privado na Prestação de Serviços Públicos num Contexto de Eficiência – o Caso da Área Metropolitana de Lisboa remete-nos precisamente para a necessidade de contribuir para elucidar a verdadeira natureza deste movimento centrífugo em direcção a modelos alternativos de fornecimento de serviços públicos locais e aquilatar se, em consequência, se registaram mudanças organizativas e institucionais nas entidades públicas municipais.; In the last two decades, there has been a movement in the Municipal Administration to replace the traditional production "in house" for local public services through the use of private or public organizations. The concepts of outsourcing and corporatization began to be adopted to name new models of public service...

A prestação  privada de serviços públicos no Brasil; The public services provided by the private sector in Brazil

Marques, Fabio Ferraz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 15/05/2009 PT
Relevância na Pesquisa
66.59%
A prestação privada de serviços públicos constitui atividade essencial do Estado contemporâneo. O objeto deste trabalho é o exame das formas de prestação privada de serviços públicos no Brasil. De início, analisa como pressuposto para o desenvolvimento do tema central a atividade administrativa estatal prestada nos três níveis da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), na qual se insere a atividade administrativa material de prestação de serviço público. A seguir, analisa a evolução e as motivações da passagem da execução do serviço público, de início apenas feita pelo próprio Poder Público, para os particulares. O exame dos fundamentos constitucionais do serviço público, plantados na Constituição de 1988, aplicáveis aos três níveis de poder federativo e o estudo das formas de delegação de serviço público aos particulares previstas nos artigos 175, 223 e nos incisos XI e XII do artigo 21 da Constituição Federal completam a análise. O tema central do estudo é tratado em seguida, que cuida especificamente das formas de serviço público que permitem sua prestação por particulares e que são admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstrado que a delegação de serviços públicos para a iniciativa privada...

Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde; Participation privée dans les prestations de services pubics de santé

Mânica, Fernando Borges
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/05/2009 PT
Relevância na Pesquisa
66.54%
A consagração da saúde como direito fundamental pode ser analisada pari passu ao desenvolvimento da ciência médica e à evolução das funções do Estado. A concretização do direito à saúde por meio de atividades estatais demanda o estudo de uma série de categorias do Direito Administrativo, em especial no que se refere à participação privada na prestação dos respectivos serviços públicos. Partindo da análise histórica e da experiência internacional no tratamento da questão, o presente trabalho investiga o desenvolvimento das atividades de assistência à saúde com o objetivo de interpretar a disciplina trazida pela Constituição brasileira de 1988. A garantia do direito à saúde depende, dentre outras atividades estatais, de serviços oferecidos gratuitamente a todas as pessoas que deles necessitam e não possuem condições de obtê-los no mercado. Assim, levar a sério o direito à saúde implica reconhecer a limitação de recursos disponíveis para sua garantia e demanda a delimitação de sua abrangência tanto no que diz respeito aos beneficiários quanto aos serviços a serem disponibilizados. A prestação de serviços públicos de saúde é expressamente prevista pela Constituição brasileira, que não traz qualquer delimitação quantitativa ou qualitativa da abrangência de tal participação. Compete ao administrador público responsável pela prestação do serviço...

Uma análise dos serviços públicos eletrônicos sob a ótica dos gestores públicos e dos usuários; An analysis of electronic public services from the perspective of public managers and users.

Fernandes, Flávia
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/10/2013 PT
Relevância na Pesquisa
66.46%
O objetivo desta pesquisa foi avaliar a qualidade dos serviços públicos eletrônicos sob a ótica dos gestores públicos e dos usuários. Para realizar tal pesquisa foram realizadas entrevistas em profundidade com os gestores públicos da cidade de Ribeirão Preto e da cidade de Vinhedo. E também, foram aplicados questionários em sua forma on line para avaliar a satisfação dos usuários em relação ao site municipal (cidade de Ribeirão Preto) e o site estadual (site do Programa Poupatempo). Os resultados obtidos na pesquisa foram que os itens relacionados à facilidade de uso do site, oferecimento do que era esperado, fornecimento das informações com qualidade e o estímulo do site ao uso repetido foram os fatores melhor avaliados pelos usuários na cidade de Ribeirão Preto. E na cidade de Vinhedo, os itens que foram melhores avaliados foram: o fornecimento das informações com qualidade, o estímulo do site ao uso repetido e o oferecimento do que era esperado. Tais resultados implicam que apesar das diferenças existentes entre as cidades, os itens relacionados à satisfação dos usuários foram praticamente os mesmos. Logo, esta pesquisa contribuiu para auxiliar os gestores públicos municipais a nortear as suas ações para melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos. A pesquisa revelou a necessidade de uma efetiva coordenação por parte de órgãos federais no sentido de facilitar o desenvolvimento dos serviços de governo eletrônico. Pesquisas futuras nesta área poderiam replicar o questionário e as entrevistas aplicadas visando corroborar os elementos identificados em outras esferas governamentais.; The objective of this research was to evaluate the quality of the electronics from the perspective of public managers and users of public services. To conduct such research indepth interviews were conducted with public officials of the city of Ribeirão Preto and the town of Vinhedo. Also...

Universalização de serviços públicos na internet para o exercício da cidadania : análise crítica das ações do governo federal

Simão, João Batista
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
Relevância na Pesquisa
66.5%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2004.; Esta pesquisa analisou a evolução da situação brasileira quanto à universalização dos serviços públicos para o exercício da cidadania, no âmbito do governo federal, na Internet. Ela situa-se na perspectiva interdisciplinar da ciência da informação, pois aborda temas como exclusão social, sua relação com os serviços de telecomunicações e as políticas de informações e serviços públicos. Estabeleceu um recorte temporal, iniciado com a publicação, em setembro de 2000, do Livro Verde do Programa Sociedade da Informação no Brasil, até o final de 2003. Foram identificadas e analisadas as principais questões que influenciam na universalização dos serviços públicos para o cidadão, dentre elas: a inclusão digital, a infra-estrutura de Internet e os valores das tarifas para o acesso à Internet no Brasil. Procurou-se compreender a lógica existente na Internet gratuita e a evolução das tarifas cobradas pelas operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Os procedimentos metodológicos adotados foram: o levantamento de dados na Anatel para identificação dos valores cobrados na "cesta" tarifária local de 1998 a 2003; a análise da relação existente entre o Mapa da Exclusão Digital de Neri (2003)...

Avaliação da qualidade dos serviços públicos: o caso do ASI

Marques, Emília Albina Borges Baptista
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
Relevância na Pesquisa
66.45%
A medição da qualidade do serviço surge como um desafio que exige respostas por parte das organizações públicas, nomeadamente no sentido de se saber se estas têm sido capazes de responder às necessidades dos seus diferentes públicos. Neste contexto, não se pode descurar a importância e especificidades destes serviços na criação de valor para a sociedade. Isto é sobretudo verdade num cenário em que as conceções tradicionais de planeamento e gestão de serviços estão ultrapassadas, pelo que devem ser revistas, tendo em conta o potencial que representa esta mobilização de recursos. O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios que a medição da qualidade do serviço coloca aos serviços públicos, num quadro em que as reformas verificadas nos últimos anos alteraram não só a forma como se formulam as políticas como também a forma como se prestam os serviços públicos. Neste contexto é apresentado e avaliado o caso ASI – Serviço de Atendimento Social Integrado do Município de Ílhavo – um serviço que reformulou todo o seu processo de ação social, tendo como base o trabalho em parceria e mobilização de recursos no sentido da coprodução de serviços, procurando transformar estes desafios em oportunidades de melhoria da qualidade do serviço prestado aos seus utentes. Para a avaliação da qualidade do serviço prestado pelo ASI foi criado um instrumento específico que integra elementos do instrumento SERVQUAL (Parasuraman et al. 1988)...

Inovação nos serviços públicos: fatores que impulsionam ou limitam a inovação-modernização e seu impacto na eficácia dos serviços públicos de emprego

Rocha, Anabela dos Santos Vicente
Fonte: Universidade da Beira Interior Publicador: Universidade da Beira Interior
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
Relevância na Pesquisa
66.53%
A modernização dos serviços públicos, como resposta às exigências de resultados (eficiência, eficácia, redução de custos, melhor qualidade de serviço) e de adequação às necessidades e expectativas da sociedade, tem sido, desde as duas últimas décadas do século passado, uma prioridade para os Governos de praticamente todos os Estados desenvolvidos. Urge substituir a lógica vigente, centrada no cumprimento estrito de procedimentos, por uma lógica direcionada para o cidadão/cliente. Neste âmbito, os Serviços Públicos Portugueses apostaram na inovação e modernização, encarando-a como uma ferramenta eficaz, capaz de atenuar algumas não conformidades, nomeadamente a baixa qualidade na prestação dos serviços, as ineficiências na utilização dos recursos disponíveis e o distanciamento da Administração Pública relativamente aos cidadãos. Assim, o objetivo desta investigação consiste na identificação e análise de alguns fatores que impulsionam e limitam a inovação/modernização nos serviços públicos de emprego e qual o impacto na avaliação da eficácia destes serviços. Na presente investigação, optou-se por considerar, os dados relativos ao mês de Dezembro de 2010, para os indicadores de eficácia no Emprego...

Redefinição de espaços e papéis na gestão de serviços públicos: fronteiras e funções da regulação social

Fadul,Élvia M. Cavalcanti
Fonte: Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Administração Publicador: Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Administração
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/1997 PT
Relevância na Pesquisa
66.47%
Ao assistirmos às transformações nos mercados de serviços urbanos, com fenômenos como privatização, liberalização e globalização que questionam os serviços públicos e as própriasfunções do Estado, uma questão nos parece fundamental: como assegurar direitos dos cidadãos e eficiência produtiva da iniciativa privada, garantindo a eqüidade territorial? O Estado precisa de políticas capazes de manter os princípios de continuidade, regularidade, igualdade de acesso, não discriminação, não exclusão e interesse coletivo dos serviços públicos, e desenvolver mecanismos que lhe permita privatizar sem perder o domínio sobre o espaço público e o controle do papel social dos serviços. Nesse sentido, o papel da regulação social na manutenção do equilíbrio entre atores que têm objetivos diferenciados e estratégias específicas é fundamental. Busca-se, neste artigo, renovar a reflexão acerca dos rumos que pode tomar esta fase atual de revisão por que passam os serviços públicos e de suas conseqüências possíveis, procurando, também, abrir perspectivas para a compreensão das novas configurações dos modelos de gestão dos serviços públicos que se delineiam.

Serviços públicos essenciais e interrupção por inadimplência

Silva, Gustavo Scatolino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.47%
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Latu Sensu como requisito para conclusão do curso de Pós-Gradução em Direito Administrativo e Processo Administrativo.; Os serviços essenciais são indispensáveis à sobrevivência humana, por isso, o ser humano não pode ser privado desses serviços por causa de mera inadimplência. Neste estudo serão abordados a finalidade dos serviços públicos, com destaque na importância destes para que se possa viver com dignidade. Será falado também sobre os principais aspectos da relação contratual entre o prestador de serviços (poder público ou as concessionárias) e os usuários, especialmente, se o prejuízo causado pela inadimplência do usuário justifica a suspensão do serviço. Concluir-se-á este estudo com a impossibilidade de suspensão dos serviços essenciais à luz do CDC e em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III da CF/88). O objetivo desta monografia é demonstrar que é ilegal a suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais (água, energia elétrica e telefonia) em virtude da inadimplência do usuário.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reforma do estado, prestação de serviços públicos,contribuições especiais e federalismo

Bercovici, Gilberto; Andrade, José Maria Arruda de; Massonetto, Luís Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.49%
Analisa, de maneira crítica, as transformações jurídicas operadas na periferia do capitalismo na modelagem da prestação de serviços públicos durante a década de 1990. Sob um enfoque multidisciplinar, compreende as transformações e sua repercussão na formação de fundos públicos e implementação crescente de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Serviços públicos delegados, fonte de custeio e direitos fundamentais

Peixinho, Manoel Messias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.46%
Aponta a inconstitucionalidade do Estado em impor aos delegatários a prestação gratuita de serviços públicos sem que haja a correspondente previsão da fonte de custeio previsto em lei ou ato normativo.

Competência para a prestação de serviços públicos e o transporte coletivo rodoviário no meio ambiente urbano

Garbado, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.52%
Trata dos serviços públicos de transporte coletivo rodoviário no Brasil, descrevendo o regime geral dos serviços públicos como uma espécie de atividade econômica em sentido amplo. Aborda tal regime jurídico a partir da idéia constitucional de um modelo de Estado social e interventor. Trata da organização constitucional de competências para a prestação de serviços públicos focando a questão da localização federativa e da regionalização urbana. Destaca o caráter essencial dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros. Ressalta a relação entre os serviços públicos de transporte coletivo rodoviário e a questão do meio ambiente urbano.

Serviços públicos e concorrência

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.46%
Trata da permeabilização do regime dos serviços públicos pela concorrência. Analisa os elementos que propiciaram a concorrência nos serviços públicos, assim como os fatores de cautela na concorrencialização.

A gestão associada de serviços públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Contituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07

Picinin, Juliana de Almeida; Costa, Camila Maia Pyramo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.46%
Examina a questão dos serviços públicos tendo como pano de fundo a figura do Estado, seja no que tange ao seu papel de garantidor e executor de princípios fundamentais, seja no que tange à sua capacidade ou às dificuldades que encontra para cumprir suas obrigações com a sociedade.

Serviços públicos concedidos : perspectivas remuneratórias para a ampliação do acesso

Bourges, Fernanda Schuhli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.53%
Discute as razões de o Estado delegar a prestação de serviços públicos a concessionários, bem como os mecanismos para garantir o acesso dos indivíduos a esses serviços, considerando a necessidade de pagamento de tarifas. Propõe que as concessões de serviços públicos sejam adequadas e revistas, em especial no seu regime remuneratório, para que realizem a função dos serviços públicos e garantam o acesso universal.

Serviços públicos : morte ou renascimento?

Araújo, Sarah Maria Linhares de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.46%
Demonstra as transformações que ocorreram no Estado e que refletiram diretamente no serviço público, o que se deu principalmente devido à mudança do perfil burocrático para um modelo gerencial. Para tanto, apresenta um breve histórico dos serviços públicos, seu conceito e sua relação com a Constituição Federal de 1988 e o elemento material como o mais importante para caracterizar o serviço público.

O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais

Scapolatempore, Pedro Eustáquio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.5%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Expõe que o Código de Defesa do Consumidor estabelece: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.” Analisa, diante desse preceito, se as concessionárias de serviços públicos essenciais poderiam suspender a prestação dos seus serviços quando caracterizam inadimplência do usuário.

Serviços públicos e tributação

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.46%
Trata da tributação aplicada à prestação de serviços públicos. Comenta sobre a real necessidade da aplicabilidade de tais tributos sobre os serviços públicos, ainda realizados por empresas privadas. Apresenta a questão da imunidade tributária de obras e serviços públicos, além de apresentar a distinção entre os mesmos.

Inovação nos serviços públicos: fatores que impulsionam ou limitam a inovação-modernização e seu impacto na eficácia dos serviços públicos de emprego

Rocha, Anabela dos Santos Vicente
Fonte: Universidade da Beira Interior Publicador: Universidade da Beira Interior
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
Relevância na Pesquisa
66.53%
A modernização dos serviços públicos, como resposta às exigências de resultados (eficiência, eficácia, redução de custos, melhor qualidade de serviço) e de adequação às necessidades e expectativas da sociedade, tem sido, desde as duas últimas décadas do século passado, uma prioridade para os Governos de praticamente todos os Estados desenvolvidos. Urge substituir a lógica vigente, centrada no cumprimento estrito de procedimentos, por uma lógica direcionada para o cidadão/cliente. Neste âmbito, os Serviços Públicos Portugueses apostaram na inovação e modernização, encarando-a como uma ferramenta eficaz, capaz de atenuar algumas não conformidades, nomeadamente a baixa qualidade na prestação dos serviços, as ineficiências na utilização dos recursos disponíveis e o distanciamento da Administração Pública relativamente aos cidadãos. Assim, o objetivo desta investigação consiste na identificação e análise de alguns fatores que impulsionam e limitam a inovação/modernização nos serviços públicos de emprego e qual o impacto na avaliação da eficácia destes serviços. Na presente investigação, optou-se por considerar, os dados relativos ao mês de Dezembro de 2010, para os indicadores de eficácia no Emprego...

As tecnologias de informação e comunicação (TIC) e a coprodução de serviços públicos

Pedro, José Maria
Fonte: Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas Publicador: Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
POR
Relevância na Pesquisa
66.5%
Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.; A coprodução de serviços públicos é uma atividade de criação de valor público que envolve múltiplas partes e pode ocorrer num vasto leque de sectores. É uma estratégia que pode ser orientada para redução de custos na AP se for assente em práticas de gestão de valor. Este texto pretende demonstrar a utilidade da coprodução de serviços obtida através das tecnologias de informação e de comunicação na AP que poderão ter um papel determinante no aproveitamento dos ganhos resultantes. Identificam-se casos de sucesso da estratégia de coprodução na AP que podem servir de exemplo motivador que leve ao desenho de sistemas de informação facilitadores desta fonte de vantagens mútuas para os intervenientes (serviços públicos e cidadãos). Assume-se que a poupança com as TIC na Administração Pública (AP) só é viável se os responsáveis dos serviços públicos praticarem uma gestão dos recursos tecnológicos baseada em critérios de gestão de valor, gestão de portfólio de projetos e gestão de investimentos. Sustenta-se que a coprodução de serviços Públicos exige a eliminação de barreiras aos fluxos de dados entre serviços e também a criação de novas formas de cooperação que permitam planear os sistemas de informação. Concluiu-se que o contributo da gestão das TIC para a criação de valor...