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Proposta de indicador de longevidade da concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, na perspectiva da sustentabilidade.; Proposal of longevity indicator for electricity transmission public service concession, in the perspective of sustainability.

Silva, Josimar Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2012 PT
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66.29%
Ao longo dos últimos 20 anos, o modelo de concessão de serviço público no Brasil, tem evoluído consideravelmente, com destaque para o setor elétrico, e especialmente o segmento de transmissão de energia elétrica. O arcabouço normativo vigente tem buscado garantir a prestação adequada do serviço mediante a avaliação de desempenho do serviço prestado, por empresas públicas ou privadas, numa visão da qualidade do produto e da continuidade ou disponibilidade do serviço para o usuário. Concomitantemente, surgiu e desenvolveu-se rápida e globalmente, o conceito de sustentabilidade, no qual o desenvolvimento sustentável deve satisfazer as necessidades da geração atual, sem que se comprometam as necessidades das gerações futuras (World Comission on Environment and Development WCED), compreendendo essencialmente as três dimensões econômica, social e ambiental (conceito de Triple Bottom Line 3BL), permitindo a captura do impacto das atividades das empresas e organizações por meio de indicadores definidos para cada uma das três dimensões. Ainda, nesse contexto, desenvolveu-se as novas técnicas de planejamento estratégico e de gestão de desempenho, baseados em indicadores, com destaque para a Teoria das Partes Interessadas (Stakeholders). Adicionalmente...

Um estudo da qualidade na prestação do serviço público de licenciamento ambiental

Senff, Daniela dos Santos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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66.37%
Este trabalho tem como objetivo estudar a qualidade na prestação do serviço público de licenciamento ambiental de Porto Alegre através da análise das percepções e expectativas de funcionários e clientes do serviço. Para tanto foi realizada uma pesquisa exploratória através de entrevistas e grupos focados envolvendo funcionários e clientes do serviço de licenciamento prestado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM). A qualidade dos serviços foi estudada através da identificação dos atributos envolvidos neste aspecto do serviço prestado. Os resultados possibilitaram identificar os seguintes atributos: padronização dos procedimentos, comunicação, orientação dos processos ao cliente, agilidade, atendimento, fiscalização, interação entre secretarias, competência e coerência das legislações. Foi possível desenvolver um modelo conceitual contendo os elementos e relacionamentos identificados e alguns complementos indicados na literatura. O relacionamento entre os atributos foi organizado em quatro níveis subordinados: (i) qualidade percebida diretamente pelo cliente, (ii) determinantes dos clientes, (iii) processos e procedimentos e (iv) estruturas gerenciais. Como conclusão deste trabalho teve-se a confirmação de que o estudo da qualidade na prestação de serviços públicos...

Corte de serviço público por inadiplência de pessoa jurídica de direito público

Nascimbem, Marcelo Arbix
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.23%
Verifica, por meio de pesquisa jurisprudencial, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de corte de serviço público em função da inadimplência de pessoa jurídica de direito público.

Serviço público no direito brasileiro

Justen Filho, Marçal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.28%
Estuda os mais diversos aspectos relacionados ao serviço público no Brasil, como sua definição e classificação.

As diversas configurações da concessão de serviço público

Justen Filho, Marçal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.3%
Analisa a concessão de serviço público no âmbito da Constituição brasileira e no âmbito da França, Itália, Espanha, Portugal e de outros países da União Europeia.

O serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu

Justen, Monica Spezia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.18%
Analisa o instituto jurídico do serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu, abordando a regulamentação legislativa, contida basicamente no Tratado de Roma, no Tratado de Maastricht e no Tratado de Amsterdã.

Gratuidade sem custeio ou revisão no serviço público de transporte rodoviário de passageiros : o vitupério à Constituição

Maluf, Sérgio Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.21%
Apresenta o que é o serviço público do transporte rodoviário de passageiros, noções jurídicas da atividade e fundamentos legais que a suportam. Trata da figura do concessionário ou permissionário, que mantém contrato com Estado para a prestação dos serviços de transporte e da necessária contrapartida que deve receber, representada pelo justo equilíbrio econômico contratual, abordando como as gratuidades existentes no transporte público interferem nesse equilíbrio.

Serviço público : um instrumento de concretização de direitos fundamentais

Finger, Ana Claúdia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.25%
Apresenta o serviço público sob um regime jurídico administrativo, correspondente à satisfação de necessidades essenciais da sociedade, segundo princípios de generalidade, continuidade, modicidade de tarifas e eficiência. Verifica sua prestação como um dever do Estado para atendimento de uma essencial necessidade da comunidade, o serviço público, que constitui um direito público subjetivo do cidadão.

Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas : demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas

Modesto, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.29%
Analisa a mais relevante dentre as dicotomias tradicionais, serviço público e atividade de exploração econômica, a partir dos marcos da Constituição Federal do Brasil, com vistas a determinar as possibilidades de estabelecimento de parcerias público-privadas em atividades distintas dos serviços públicos e dos serviços de exploração econômica.

O repensar do conceito de serviço público

Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.18%
Apresenta os conceitos e os principais aspectos relacionados ao serviço público.

Custeio de serviço público de uso compulsório

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.24%
Trata da cobrança de tarifa como fonte de recursos para o custeio do serviço público.

A responsabilidade civil do Estado para com o usuário de serviço público

Moreira, João Batista Gomes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.22%
Examina a responsabilidade civil do Estado (Administração) para com o usuário de serviço público sob o ângulo de regra geral contida na Constituição e à luz de normas infraconstitucionais, particularmente o Código de Defesa do Consumidor. Aborda o serviço de transporte aéreo com base na respectiva legislação e na jurisprudência.

A natureza da cobrança pelo serviço prestado por concessionário de serviço público : comentários a acórdão do STJ

Bagatin, Andreia Cristina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.32%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Tece considerações acerca do discernimento que se faz entre quais atividades deveriam ensejar a cobrança de taxa e quais as atividades que poderiam ser remuneradas por meio do preço público. Trata do regime jurídico específico de taxas e tarifas, mostrando a relevância de se fazer essa diferenciação.

O princípio da continuidade do serviço público

Moreira, Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.18%
Homenageia o professor de direito administrativo Paulo Neves de Carvalho versando sobre o princípio da continuidade do serviço público.

A suspensão do serviço público pela concessionária em decorrência do não pagamento das contas pelo usuário

Namba, Edison Tetsuzo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.2%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda a possibilidade ou não da suspensão do serviço, de fornecimento de água, luz ou telefone, pela concessionária quando ocorre inadimplemento no pagamento das prestações. O tema é controverso na doutrina e jurisprudência, daí sua importância. Diferencia taxa e tarifa e define o que é serviço público.

A experiência brasileira nas concessões de serviço público

Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.24%
Discorre sobre o surgimento e a evolução da concessão de serviços públicos, disciplinada pela Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, apresentando seu conceito e suas características, bem como a sua relação com as parcerias público-privadas (PPPs) disciplinadas pela Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004.

Terceirização de mão-de-obra no serviço público

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.18%
Discorre sobre a terceirização de mão-de-obra no serviço público, apresentando seu contexto histórico, evolução, as relações de emprego existentes, alguns detalhes sobre os contratos dessa terceirização, bem como sobre a possibilidade de se contratar diretamente sem licitação.

Princípio da continuidade do serviço público e dever de licitar : comentários a acórdão do STF

Guimarães, Bernado Strobel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.26%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Trata-se de jurisprudência comentada. Afirma que, embora o princípio da continuidade autorize, em algumas situações, que determinado serviço público seja explorado sem licitação, essa hipótese é necessariamente circunstancial. Conclui ainda que, em tais situações, não pode haver concessão ou permissão de serviço público, que implicam estabilidade. Comenta também o julgamento da ADI nº 3.521-5 - Paraná.

Serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública : o desafio na satisfação dos direitos fundamentais

Valle, Vivian Lima López
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.25%
Palestra apresentada no I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, no painel “Serviços públicos e atividade econômica como meios de desenvolvimento”, em 24.02.2011, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná.; Discorre sobre o serviço público, o novo modelo contratual da administração pública através da parceria público-privada e sobre a promoção do desenvolvimento econômico por meio da materialização dos direitos fundamentais.

Da existência de inconstitucionalidade no fato das prestadoras de serviço público responderem civilmente com seu patrimônio particular em relação aos usuários e não usuários do serviço prestado

Moraes, Christiane Silva de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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66.39%
Esta pesquisa explora a responsabilidade objetiva contida no art. 37, §6º da Constituição Federal, mais especificamente se há inconstitucionalidade no fato das empresas prestadoras de serviço público responderem com seu patrimônio particular em relação aos usuários e não- usuários do serviço prestado. Trata-se de um estudo baseado na pesquisa bibliográfica, que se inicia na Responsabilidade Civil do Estado, passando por um dos princípios norteadores da Administração Pública e sua ligação com art. 37, §6º da Constituição, destacando quem são as pessoas jurídicas que ele se refere, suas características e por fim, como as empresas prestadoras de serviço público respondem civilmente pelos danos causados por seus agentes em relação aos usuários e não – usuários e se existe inconstitucionalidade.; Direito