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Garantias de direitos e separação dos poderes. No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo judiciário contra omissões do executivo?; Garanzia di diritti e separazione dei poteri

Boldrini, Rodrigo Pires da Cunha
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/10/2012 PT
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No Brasil pós-1988, o princípio da separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário garanta direitos sociais contra omissões inconstitucionais do Poder Executivo. A Constituição, entendida como fruto da cultura dos povos, como documento político fundamental e como norma jurídica superior, permite que se conceba a separação de Poderes como um princípio de garantia aos direitos sociais. Consagra, também, um Judiciário independente e harmônico, entendido como um fator real de poder, capaz de, no exercício da sua competência político-constitucional, assegurar direitos sociais, em cumprimento à Constituição e ao próprio princípio da separação dos Poderes.; In Brasile, da 1988, il principio della separazione dei poteri significa che il giudici sono competente per garantisce i diritti sociali contro la incostituzionalità per omissione del Potere Esecutivo. La separazione dei poteri è un principio di garanzia dei diritti sociali. Il Potere Giudiziario è in grado de esercitare la giurisdizione per garanzia di stessi diritti, in conformità con la Costituzione ed con il stesso principio.

A revisitação do princípio da separação de poderes: dialogicidade e tensão como elementos conformadores da identidade constitucional brasileira; Revisting the separation of powers principles: dialogue, tension and constitutional identity

Costa, Luciana da Silva
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 16/05/2014 PT
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No contexto constitucional pós-88, o princípio da separação de poderes ocupa posição de destaque, especialmente a partir dos avanços do Poder Judiciário na solução de conflitos envolvendo arenas antes reservadas ao Legislativo ou ao Executivo. Temas como o ativismo do STF, o (ab)uso das medidas provisórias pelo Presidente da República, a apatia do Legislativo, o controle judicial de políticas públicas, dentre tantos outros, são recorrentes na bibliografia jurídico-brasileira. Entretanto, de forma frequente, a recente produção científico-jurídica que se dedica ao tema no Brasil, observa-o a partir de substratos que já se encontravam presentes na teoria moderna do princípio da separação de poderes, edificada no final do século XVIII, não apresentando inovações. É nesse cenário que a presente pesquisa busca revisitar, à luz da teoria do diálogo institucional, a teoria do princípio da separação de poderes, explorando fundamentos que permitam uma interpretação adequada das complexas interações travadas pelos poderes instituídos e pela esfera pública no constitucionalismo brasileiro contemporâneo.Trata-se de pesquisa jurídico-bibliográfica que, além da revisão da literatura, analisou quatro cenários de interação: Legislativo-STF; Legislativo-Executivo; Executivo-STF e STF-sociedade civil. Ao final...

A atuação do STF no pós-88: impacto sobre o equílibrio entre os poderes; The performance of the Brazilian Supreme Court in the post-88: impact on the balance of powers.

Paula, Carolina Gattolin de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2014 PT
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Após a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a integrar a vida cotidiana da população, por meio das diversas informações sobre seus julgamentos, os quais envolvem, cada vez mais, questões políticas, com impacto sobre a vida dos cidadãos. Essa atuação da Corte tem despertado algumas críticas, relacionadas principalmente à sua legitimidade democrática para decidir sobre assuntos políticos e a uma suposta violação do princípio da separação de Poderes. Esse debate está inserido no contexto mais amplo de protagonismo do Poder Judiciário brasileiro no século XXI, expressado principalmente pela expansão da jurisdição constitucional, o que, por sua vez, se deve à consolidação do sistema de controle de constitucionalidade e a uma nova interpretação constitucional. Com efeito, a Constituição de 1988 expandiu as competências do Supremo, incitando o exercício de sua função política. As críticas feitas à Corte em razão de sua atuação com relação a questões políticas estão relacionadas a dois fenômenos, a judicialização da política e o ativismo judicial, sendo este considerado por parte da doutrina como uma indevida interferência do Poder Judiciário no âmbito de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Casos como o reconhecimento da união estável homoafetiva foram considerados expressão desse ativismo. No entanto...

A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil

Laender, Gabriel Boavista
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.; A presente dissertação analisa de que modo a separação de poderes e o modelo de freios e contrapesos influenciaram o processo de institucionalização da regulação de telecomunicações nos EUA e no Brasil, culminando com a criação da americana Federal Communications Commission (FCC) e da brasileira Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma vez que a experiência do setor ferroviário foi determinante para a formatação institucional da regulação sobre a telefonia, o trabalho inicia pela avaliação daquele setor, onde descreve o processo que levou à institucionalização da Interstate Commerce Commission (ICC). Em seguida, o trabalho descreve o processo de institucionalização da FCC, bem como os eventos que levaram à reconfiguração dessa agência pelo Telecommunications Act de 1996. O estudo então se volta à experiência brasileira de telecomunicações, descrevendo o longo caminho de centralização operacional e normativa pelo governo federal, culminando com o monopólio das telecomunicações firmado pela Constituição de 1988. Finalmente, o estudo descreve o processo de ruptura institucional que resultou na criação da Anatel em 1997...

A separação de poderes e as medidas provisórias em um estado democrático de direito

Abramovay, Pedro Vieira
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.; O trabalho faz uma análise sobre a edição de medidas provisórias no Brasil a partir de um debate sobre o princípio da separação de Poderes. Para isso é feita uma descrição do desenvolvimento histórico deste princípio como uma condição de possibilidade da conciliação entre democracia e direitos fundamentais, com a abertura para um processo permanente de transformações sociais. A partir disso, se analisa o desenho institucional da relação entre os Poderes Legislativo e Executivo no Brasil e, finalmente, é feita uma análise empírica da edição de medidas provisórias no Brasil que, ao demonstrar que o Congresso Nacional realiza controle ativo sobre os textos enviados pelo Executivo, conclui que a moldura constitucional brasileira permite o exercício do sistema de freios e contrapesos de acordo com uma visão democrática do princípio de separação de Poderes. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT; This paper is an analysis of the issue of medidas provisórias by the Executive in Brazil, from the perspective of the principle of Separation of Powers. The text begins with a description of historical development of this principle as a condition of possibility of the conciliation between democracy and fundamental rights...

A separação de poderes em países presidencialistas: a América Latina em perspectiva comparada

Grohmann,Luís Gustavo Mello
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2001 PT
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Este artigo discute a separação de poderes nos países presidencialistas da América Latina, ressaltando seus pressupostos teóricos e evidenciando o balanço entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como suas implicações para o aperfeiçoamento democrático. Conclui que a maioria dos países presidencialistas latino-americanos apresenta predomínio do Legislativo com importantes casos desviantes, como Brasil, Chile e México, onde há ou conflito entre poderes ou predomínio do Executivo.

O princípio da separação de poderes e seu ferimento pelo desvirtuamento das funções de cada órgão

Abdalla, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Visa apresentar as mudanças nos papéis exercidos pelos poderes republicanos, apresentar as formas como estes poderes ultrapassam seus limites estabelecidos, e propor soluções a estes problemas. First of all, the present work tries to demonstrate the role changing among republican powers, present the ways in which such powers overstep their established limits, and propose solutions to these problems.

O Ministério Público e o princípio da separação dos poderes no Brasil

Santana, Luiz Augusto de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata do Ministério Público e o princípio da separação dos poderes no Brasil, dando ênfase à estrutura dos poderes; os poderes do Estado e o Ministério Público; as agressões ao Ministério Público; e ao inquérito civil e a ação civil pública.

A separação dos poderes e a nova hermenêutica dos direitos

Pinto, Marcos de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Demonstra o desdobramento da problemática quanto à eficácia jurídica dos princípios constitucionais inerentes aos direitos fundamentais, à separação dos poderes e ao papel do poder judiciário na solução dos litígios envolvendo o indivíduo e o estado.

O futuro da separação de poderes

Nalini, José Renato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da separação dos poderes analisando sob a perspectiva da atual teoria constitucional. Apresenta um histórico do surgimento e evolução desse princípio, avaliando a experiência democrática brasileira estruturada a partir da tripartição dos poderes passados vinte anos da proclamação Constituição de 1988.

A Teoria da Separação de Poderes e o Estado Democrático Constitucional

Zaneti Júnior, Hermes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Tece considerações sobre a estrutura do Poder Judiciário e sua adequação para a determinação do provimento de recursos, planejamento e implementação de políticas públicas.

Separação de poderes, legitimação do poder judiciário e consequencialismo

Nunes, Jorge Amaury Maia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da separação de poderes nas teorias neoconstitucionalistas, questionando a legitimidade, ou não, do poder judiciário ao atuar propositivamente, sem ultrapassar a seara do arbítrio.

Agências reguladoras : algumas perplexidades e desmistificações

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Palestra proferida no Seminário de Direito da Regulação, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado.; Comenta o surgimento das agências reguladoras e a legitimidade de seus amplos poderes normativos diante do princípio da separação de Poderes. Aborda ainda as autarquias, especialmente as de regime especial.

A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito

Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e se compatibiliza com o princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito.

Federalismo no Brasil e no mundo : um delineamento histórico e crítico sobre a separação de poderes = Federalism in Brazil and the world : design a historical and critical about the separation of powers

Costa, Caroline Limberger
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre a história do federalismo, desde o seu surgimento remoto na Idade Média até o marco fundamental de sua composição, principalmente no Brasil. Analisa a separação dos poderes, prevista por Montesquieu na obra denominada “Espírito das Leis”, a qual adveio como uma solução aos problemas encontrados na Constituição norte-americana, possibilitando a criação de um sistema de freios e contrapesos e reprimindo qualquer tipo de abuso por parte dos poderes.

A separação de poderes como fundadora de uma pseudoliberdade = The separation of powers as founder of a pseudo freedom

Castro, Vinícius Leão de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aponta que o princípio da separação dos poderes foi construído como uma teoria que se tornou dogma do Estado liberal. Estuda o liberalismo, sua relação com o Estado, a sociedade e o indivíduo, suas fases, críticas e consequências para admitir que a separação de poderes permaneceu na estrutura estatal por todo esse período até hoje, com o aparecimento dos novos poderes que contribuíram para a criação de elementos que fundarão uma pseudoliberdade interligada ao Estado, à sociedade e ao indivíduo.

A separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário

Wedy, Gabriel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Estuda o Poder Legislativo do Estado, o Poder Executivo do Estado e os riscos de sua hipertrofia, bem como o Poder Judiciário e os riscos do seu enfraquecimento. Aborda ainda o princípio da separação dos Poderes, além de analisar a importância e a necessidade da independência do Poder Judiciário no país.

Executivo e Legislativo : poderes harmônicos e independentes? : uma análise do poder de agenda

Gobatto, Gilson
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 85 f.
PT_BR
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Analisa se o Poder Executivo define a pauta do Poder Legislativo, por meio de uma reflexão sobre a separação de poderes, o presidencialismo de coalizão e o poder de agenda. Apresenta um breve estudo sobre as Medidas Provisórias, importante instrumento legislativo, utilizado pelo Poder Executivo com base em atribuição constitucional; Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo

Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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A presente dissertação conclui um ciclo de estudos cujo objeto girou em torno do ativismo judicial. Teve início em 2009 com o ingresso do autor no Programa de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia e tem como ápice a defesa desta dissertação. Sob o aspecto metodológico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica ou teórica, com apoio do método dedutivo. Os dois principais argumentos contrários a uma postura mais ativa do Poder Judiciário são a afronta ao princípio da separação de poderes (para alguns um dogma) e à democracia. Com o objetivo de investigar o primeiro deles, buscaram-se as origens do poder e suas emanações mais frequentes na acepção institucionalizada do Estado. Verificou-se que o poder não se detém, mas se exerce, por isso tem uma mobilidade intrínseca. Diante dessa premissa, houve o confronto do princípio da separação de poderes no viés das principais teorias clássicas com este mesmo princípio segundo a doutrina contemporânea. O resultado demonstrou sua mobilidade e fluidez conceitual ao longo dos séculos e, sobretudo, que o núcleo essencial de sua expressão depende das configurações de poder no momento social e estatal vivenciados. Então...

A separação de poderes em países presidencialistas: a América Latina em perspectiva comparada

GROHMANN, Luís Gustavo Mello
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 16/09/2004 POR
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Este artigo discute a separação de poderes nos países presidencialistas da América Latina, ressaltando seus pressupostos teóricos e evidenciando o balanço entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como suas implicações para o aperfeiçoamento democrático. Conclui que a maioria dos países presidencialistas latino-americanos apresenta predomínio do Legislativo com importantes casos desviantes, como Brasil, Chile e México, onde há ou conflito entre poderes ou predomínio do Executivo. Abstract This article discusses the separation of powers in the presidentialist countries of Latin America, emphasizing their theoretical premises and looking at the balance of powers between the Executive and Legislative branches, as well as the implications that the latter has for the perfection of democracy. I come to the conclusion that in the majority of Latin American presidentialist countries the Legislative branch prevails, with important deviant cases such as Brazil, Chile and Mexico in which there has either been conflict between branches or prevalence of Executive powers. Résumé Dans cet article il sera question de la séparation des pouvoirs dans les pays de régime présidentiel en Amérique Latine. On soulignera la conformité aux présupposés théoriques et on mettra en évidence l'oscillation entre les pouvoirs exécutif et législatif ainsi que ses implications concernant le perfectionnement démocratique. En guise de conclusion...