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Estudo da motivação das decisões judiciais no século da jurisdição: uma reavaliação do momento jurisprudencial do direito; Studio sulla motivazione delle decisioni giudiziali nel secolo della giurisdizione

Silva, Ana de Lourdes Coutinho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2010 PT
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Trata-se de tese de doutorado em que a autora faz um estudo sobre a motivação das decisões judiciais, no intuito de analisar as peculiaridades que a argumentação jurídica adquiriu em um momento de intensa criação judicial do direito e de valorização dos precedentes judiciais. A primeira parte do trabalho avalia a concepção atual de jurisdição em contraposição à visão clássica, focalizando os reflexos da argumentação jurídica na jurisdição do Estado contemporâneo. A segunda parte aborda o perfil do julgador no século que se convencionou chamar de século da jurisdição. É discutida a função criativa que o juiz desempenha diante da interpretação de cláusulas gerais e conceitos indeterminados, e os limites da criatividade judicial em face do dever constitucional de motivar as decisões. Na terceira etapa do estudo são feitas considerações acerca do perfil histórico da motivação, especificamente a exigência da motivação da sentença no processo civil romano, no direito canônico e, por último, a influência das fontes lusitanas sobre a motivação da sentença no direito brasileiro. Na quarta parte, a autora mostra uma perspectiva constitucional da motivação, garantia em um Estado Democrático de Direito e manifestação do devido processo legal substancial...

A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito

Lyra, Gerson
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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36.51%
A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito do mais importante ato processual, de interesse apenas das partes, mas, sim, e principalmente, como uma garantia constitucional, porque de interesse social. A motivação, na concepção social do processo, como instrumento de pacificação, pode ser considerada como meio de justificação na atividade judicial de apreciação dos fatos e do Direito. Na ampliação do seu significado, vista como garantia, a motivação torna-se instrumento de legitimação das decisões judiciais, como atos de poder, na medida em que obriga o julgador a exteriorizar os fundamentos e as razões que justificaram uma escolha, a de ter sido tomada uma determinada solução para a causa posta em julgamento. Sua importância prática é acentuada, uma vez que por meio dessa garantia torna-se possível às partes o conhecimento não apenas da forma, mas, sobretudo, do conteúdo que integra a decisão judicial, possibilitando valorar se o direito à prova e o argumento jurídico sobre a questão litigiosa foram respeitados e analisados. Daí se afirmar que a motivação é um importante instrumento de realização das demais garantias processuais e constitucionais. Além disso...

O dever de motivação da sentença judicial

Cunha, Eduardo Caruso
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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36.95%
O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da sentença, norma que impõe aos juízes o dever de apresentar os motivos que os conduzem à decisão tomada. Por se caracterizar como verdadeira prestação de contas judicial, a motivação da sentença tem grande relevância também como instrumento de realização de outras garantias processuais asseguradas aos cidadãos, tais como, por exemplo, a de imparcialidade do julgador, a de justa audição dos litigantes e mesmo a do contraditório. Partindo da noção de motivação da sentença e de uma análise histórica, a dissertação enfrenta a relação desta garantia com outros princípios, garantias e institutos processuais, para ao final enfrentar as conseqüências dos vícios de motivação ou de sua ausência.; Le présent travail a pour objectif de disserter sur la garantie constitutionnelle de la motivation des sentences judiciaires, norme qui impose aux juges le devoir de présenter les motifs qui les ont conduits à la décision prise. Se caractérisant comme vrai compte rendu judiciare, la motivation de la sentence a aussi une grande importance comme instrument de réalisation d’autres garanties du procès assurées aux citoyens...

A essência da justiça na fundamentação das decisões

Fonseca, Ricardo Calil
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 49455 bytes; application/pdf
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26.7%
Dispõe sobre a importância da fundamentação nos processos em geral. Considera que a fundamentação é o que sustenta uma decisão. Lembra que a responsabilidade de fundamentar, não é somente do julgador, mas também das partes que devem expor os fundamentos de fato e direito para a obtenção da prestação jurisdicional. Comenta as exigências legais de fundamentação das decisões. Afirma que a importância da fundamentação ultrapassa a literalidade da lei que a garante, pois reflete a liberdade, um dos bens mais sagrados que o homem pode usufruir. Observa que o julgador, ao expor os motivos de seu convencimento, esclarece as razões que nortearam à decisão adotada. Explica que a inexistência da exposição dos motivos do convencimento do juiz, ou sua inadequação, vulnera a decisão, dentre outras causas, por ser passível de conter algum germe ditatorial. Outro aspecto tratado é o de que a falta de motivação torna nula a sentença. A autoridade das decisões do julgador assenta na autoridade da lei. Comenta o problema das decisões interlocutórias sucintas com despachos sem fundamentação. Explica que a decisão precisa ser fundamentada, sob pena de nulidade de acordo com o art. 93, nº IX, CF e que é necessário que o juiz pronuncie-se sobre o mérito da pretensão do autor...

A motivação das decisões judiciais e a democratização no processo civil : aspectos de cidadania

Martins, Suzete Ferrari Madeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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36.7%
Faz uma abordagem sobre o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais sob a ótica do princípio democrático de direito e o exercício da cidadania.

Motivação da sentença

Aquino, José Carlos Gonçalves Xavier de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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36.82%
Analisa o preceito constitucional da motivação da sentença para a tomada de decisões judiciais.

Garantia à motivação das decisões

Lemos, Jonathan Iovane
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Comenta o Princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões, entalhado no artigo 93, incisos IX e X, da Constituição como caminho à demonstração da imparcialidade e da justiça das decisões emanadas.; Inclui resumo.

Motivação judicial e ação de improbidade : a validade da decisão que acolhe ou rejeita a inicial e os meios de sua impugnação

Espíndola, Ruy Samuel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa as garantias processuais inerentes ao devido processo legal em ação de improbidade.

A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta, adequada

Motta, Cristina Reindolff da
Fonte: Livr. do Advogado Publicador: Livr. do Advogado
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091739 347.95(81) M921m (2012)

Motivação das decisões judiciais

Silva, Ana de Lourdes Coutinho
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092629 347.95(81) S586m (2012)

O fato superveniente na sentença cível : uma análise doutrinária e jurisprudencial

Vicari, Jaime Luiz
Fonte: Conceito Publicador: Conceito
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093655 347.953(81) V628f (2012)

Motivação das decisões judiciais e o estado constitucional

Pereira, Hugo Filardi
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.95 F478m

Motivação do ato administrativo de dispensa do empregado público = motivation of the administrative act of the resignation of the public employee

Melo, João Paulo dos Santos; Melo, Jucianne Adelly Cunha Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentença

Gross, Marco Eugênio
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Efeito devolutivo da apelação e capítulos da sentença

Carvalho, Carla Fernanda Rangel Silva
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A extensão da coisa julgada às questões apreciadas na motivação da sentença

Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Sentença arbitrária

Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Motivação da decisão judicial. Poderes do tribunal no julgamento da apelação

Medina, José Miguel Garcia
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Uma análise-crítica à "sentença de plano" a partir da hermenêutica decisional no processo democrático

Pinheiro, Guilherme César
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A motivação das decisões judiciais como direito fundamental

Dessimoni, Carla Sodré da Mota
Fonte: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) Publicador: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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