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Estimativa de custo direto de lesões traumáticas maxilofaciais em crianças e adolescentes em um hospital público do Município de São Paulo; Direct cost estimate of maxillofacial trauma injuries in children and adolescents admitted in a public hospital in Sao Paulo

Mendonça, Maria Angelica Lopes Chaves
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 17/05/2010 PT
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O presente estudo procurou obter uma estimativa dos custos diretamente ligados ao atendimento de lesões traumáticas maxilofaciais em crianças e adolescentes, comparados com a população adulta acometida do mesmo agravo, bem como o perfil sóciodemográfico da população atendida em um Hospital Público do Município de São Paulo, Brasil,com o intuito de fornecer evidências para avaliação quantitaiva do dano em perícias odontolegais,. Material e Método. Os dados dos prontuários foram colhidos, no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2008 dos pacientes atendidos no serviço de Cirurgia Buco-Maxilofacial de um hospital do município de São Paulo. As variáveis classificatórias foram descritivamente apresentadas em tabelas de contingência contendo frequências absolutas (n) e relativas (%). A associação entre elas foi avaliada com o teste Qui-quadrado ou teste da razão de verossimilhança. Para a análise dos custos diretos foram utilizados os valores de referência da Tabela do Sistema de Informações de Tratamento Ambulatorial do Sistema Único de Saúde- SIA-SUS do Ministério da Saúde. Resultados Do1.200 casos analisados, 419preencheram os requisitos da pesquisa. O grupo caso obteve 108 registros (faixa etária até 19 anos)...

Tutela de Urgência nas Lides Ambientais : provimentos liminares, cautelares e antecipatórios nas ações coletivas que versam sobre o meio ambiente

Dantas, Marcelo Buzaglo
Fonte: Forense Universitária Publicador: Forense Universitária
Tipo: Livro Formato: 39579 bytes; application/pdf
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56.13%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.919.6:504(81) D192t; Oferece uma visão sobre os aspectos práticos relacionados com as ações voltadas para a preservação do meio ambiente. O autor afirma ainda que o provimento de urgência, uma vez concedido, paralisa a evolução do dano ambiental que produza ou venha a produzir prejuízos à coletividade no seu conjunto. Trata portanto de provimentos liminares, cautelares e antecipatórios nas ações coletivas que versam sobre meio ambiente.

Dano Ambiental e sua Reparação

Silva, Danny Monteiro
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 31000 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.513:504 S586d Código de barras: STJ00063288; Demonstra as diferenças entre os diversos ordenamentos jurídicos abordados no trato do meio ambiente e das lesões que sobre ele recaem, destacando os defeitos e as qualidades de cada um deles, fato que proporcionou verificar também as tendências evolutivas do direito ambiental, estruturado na sociedade internacional contemporânea, bem como, a forma como vem se desenvolvendo o dinâmico e constante processo de estruturação do regime jurídico de tutela do ambiente na aldeia global, mais especificamente com relação às lesões do ambiente e sua respectiva recuperação.

A Obrigação de Indenizar e a Determinação da Responsabilidade Civil por Dano Ambiental

Barroso, Lucas Abreu
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Livro Formato: 40251 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.517 B277o Código de barras: STJ00063591; A obra está dividida em duas partes onde na primeira o autor dedica ao problema da degradação do meio ambiente, por efeito da evolução tecnológica típica da sociedade pós moderna, surgindo o dano ambiental como efeito do notável desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Na segunda parte do trabalho defende uma nova tese que deve fundamentar a obrigação de indenizar nos princípios da cidadania e da justiça socioambiental, assim como também advoga um novo critério de valoração, que ultrapassa a concepção objetiva já dominante no direito brasileiro.

Indenização eficaz : a despatrimonialização da reparação pode ser a solução

Castro, Leonardo; Pinto, Isabel Elaine
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 39811 bytes; application/pdf
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Propõe, no âmbito da responsabilidade civil, como solução para o crescente número de pedidos de indenização, a despatrimonialização da reparação do dano moral. Assegura que tal medida serviria como freio para ofensores não desestimulados pela condenação de caráter exclusivamente financeiro. Relata que algumas Cortes alegam a impossibilidade de aplicar tal reparação não patrimonial por inexistência de autorização legal, exceto nos casos previstos pela Lei de Imprensa. Entretanto, observa que alguns Tribunais têm-se posicionado exigindo retratação pública, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impôs o dever de retratação pública para solucionar litígio referente à injusta revista da bolsa de certa cliente na saída de um estabelecimento comercial. Salienta a necessidade de reforma no modo de reparação do dano moral, tendo em vista a proteção ao instituto da responsabilidade civil e seus preceitos. Considera, ainda, que o legislador deve atentar-se para as angústias sofridas pela população e o desprestígio que isso vem causando à Justiça. Conclui, ao final, que a indenização unicamente monetária tem como conseqüência ações mercenárias, sentenças sem valor social e insatisfação aos anseios da vítima.

Tutela inibitória e de remoção do ilícito : efetividade versus dogmatismo

Corsi, Heitor Cavagnolli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A incapacidade do poder legislativo de garantir a disposição legal adequada a todos os comportamentos humanos não abrangidos pelo conceito teórico da relação jurídica, apesar de impedir a excessiva intervenção do Estado na liberdade individual dos seus sujeitos de direitos, deixou de propiciar aos jurisdicionados brasileiros uma tutela preventiva de cognição. O autor expõe a idéia de que devido ao atual perfil desenvolvimentista do Estado brasileiro é necessária a instituição de regras jurídicas de conteúdo preventivo, como medidas sumárias ou de urgência relativas às ações de remoção do ilícito e inibitória, a fim de proporcionar aos cidadãos a proteção imediata de seus direitos.

Do dano moral e material causado ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho : competência da justiça do trabalho ou da justiça comum?

Araújo, Luciano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da competência para apreciação de ações indenizatórias que visem o ressarcimento de dano moral ou material causado ao empregado em decorrência de acidente de trabalho.

Tomada de contas especial decorrente de acidente de veículos : ressarcimento integral do dano ou imposição de multa

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Debate sobre qual deve ser o procedimento quando não se conhece a responsabilidade por acidente entre particular e servidor público, ou quando a culpa for concorrente ou exclusiva do servidor.

Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º; Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8429 / 92, art. 5º

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da lesão ao patrimônio público, demonstrando como a lesão se configura. Discorre sobre a necessidade do dolo para a configuração do ato de improbidade e a patente inconstitucionalidade contida no art.5º, da Lei de improbidade administrativa.

Da ‘pátria potestas’ e do abandono noxal (da responsabilidade do ‘pater familias’ por dano do filho)

Karam, Munir
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborta a evolução da antiga família romana, analisa o pater famílias e o abandono noxal na fase mais antiga, a vindita privada como reparação do dano. Explica a liberação do noxae deditus, por pactum fiducial, verificando o ressarcimento do dano. Apresenta a natureza do pater ou do dominus.

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco = Essay on the theory of liability in risk society

Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Comenta a relação entre a responsabilidade civil clássica e a sociedade moderna. Discute sobre a modalidade de reparação do dano em face das contingências sociais, alertando sobre a questão das probabilidades e o manejo do risco. Analisa a sociedade de risco na descoberta de novas situações de perigo e o uso da tecnologia como instrumento social para a sua aferição, mensuração e, se possível, diminuição da existência dos riscos sociais.

As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis

Humbert, Georges Louis Hage
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Parte integrante da obra: CAMMAROSANO, Márcio; HUMBERT, Georges Louis Hage. Direito público: estudos e pareceres. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 159-168.; Trata da controvérsia que envolve a prescrição de ação de ressarcimento ao erário em virtude de dano causado por ato de improbidade administrativa.

O modelo das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e a responsabilidade extracontratual do poder público estadual por danos causados a terceiros : comentários à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da responsabilidade extracontratual do Estado de São Paulo por danos causados a terceiros em hospitais públicos administrados pelas organizações sociais

Higa, Alberto Shinji
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata-se de jurisprudência comentada.; Examina a responsabilidade extracontratual do Estado de São Paulo por danos causados a terceiros em hospitais públicos da rede estadual administrados por organizações sociais a partir de uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca desta temática.

Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, §5º da Constituição

Carvalho, Antonio Roberto Winter de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Punitive damages e sua aplicabilidade no Brasil

Araújo Filho, Raul
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Responsabilidade pessoal do servidor por dano causado a terceiro no exercício da função administrativa

Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços

Melo, Nehemias Domingos de
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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O sentido da indenização do dano moral.

Lustosa, Letícia
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 30 f.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Antônio Alves do Prado Filho; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; A doutrina majoritária defende que a reparação do dano moral é uma compensação, e não um ressarcimento. Essa compensação tem duas funções: expiatória e satisfatória. A expiação está relacionada ao responsável pelo dano e atribui à compensação o caráter de pena, segundo autores, tais como Ferraz de Arruda. Nesse sentido, a compensação tem caráter punitivo para o lesionador, que sofre um prejuízo material. Para outros, porém, a função expiatória da compensação não visa punir o responsável, mas faz parte de um mecanismo de educação para o desenvolvimento das relações sociais; é um corretivo marcante. A função satisfatória, por sua vez, está relacionada à vantagem proporcionada ao ofendido para que tenha condições de arcar com derivativos ( como diz Augusto Zenun) ou simplesmente para que aplaque seu sentimento de vingança. Essas duas funções, que fazem da reparação um "misto de pena e satisfação pecuniária", nas palavras de Maria Helena Diniz, são ditas como fundamentais pela doutrina e pela jurisprudência dominantes para que se equilibrem forças antagônicas...

Responsabilidade civil: a possibilidade de indenização do dano moral no que tange as companhias aéreas nos casos de extravio de bagagem

Brida, Martina Silvestre De
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Este trabalho monográfico tem o intuito de averiguar a possibilidade de ressarcimento de danos morais e materiais no que se refere às companhias aéreas, quando ocorre o extravio de bagagem. Primeiramente, irá ser explorado acerca da teoria geral da responsabilidade civil quando ocorre a lesão a um interesse jurídico tutelado, tanto material quanto moral. Também serão analisadas as legislações especiais utilizadas para justificar e exemplificar as situações que ocorrem nas companhias aéreas nos casos de extravio/ desaparecimento de bagagens pessoais. Por fim, será feito análise sobre a quantificação do dano material e moral, e a extensão de seus reflexos, nos casos em que a reparação civil é configurada. O tema abordado é de suma importância, pois demonstra a possibilidade que o cidadão tem de buscar seus direitos, ao recorrer a esfera civil para reparar um dano decorrente da violação dos seus pertences pessoais (bagagens). A partir da análise de jurisprudências conclui-se pela possibilidade de indenização pelos danos morais causados. A pesquisa empregada possui o método dedutivo...

As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis

Humbert, Georges Louis Hage
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Parte integrante da obra: CAMMAROSANO, Márcio; HUMBERT, Georges Louis Hage. Direito público: estudos e pareceres. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 159-168.; Trata da controvérsia que envolve a prescrição de ação de ressarcimento ao erário em virtude de dano causado por ato de improbidade administrativa.