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Las Consecuencias Jurídicas del Delito

Landrove Díaz, Gerardo
Fonte: Tecnos Publicador: Tecnos
Tipo: Livro Formato: 44871 bytes; application/pdf
ES
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46.65%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343. 8(460) L262c 6.ed.; Trata da polêmica enfrentada pela a pena de morte e sua abolição na Espanha; a crise atual das penas privativas de liberdade e a problemática de sua implantação e substituição. Explica a moderna fisionomia das sanções pecuniárias, a responsabilidade civil nascida do delito e as medidas de segurança. Aborda ainda os aspectos jurídicos do sistema penitenciário da Espanha, assim como o porte de armas, o perdão judicial e a pena alternativa.

Estúdios sobre la Responsabilidad Penal del Menor

Fonte: Universitat Jaume I Publicador: Universitat Jaume I
Tipo: Livro Formato: 89219 bytes; application/pdf
PT_BR
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46.7%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.224.1(460) E82s Código de barras: STJ00066608; La obra es el fruto de un proyecto de investigación concedido al área de Derecho Penal de la Universitat Jaume I dirigido a realizar un balance sobre la aplicación de la LO 5/2000 con el objetivo de analizar qué aspectos de la justicia de menores están presentando disfunciones y evaluar si las sucesivas propuestas de reforma resultan idóneas para superarias con éxito. En su elaboración han participado juristas valencianos que, desde enfoques distintos, han tratado de contribuir con sus trabajos a la mejora dei proceso de reforma que (iniciado con la aprobación en octubre de 2005 de un nuevo Anteproyecto) adquiere singular trascendencia ante la reciente presentación a las Cortes Generales del Proyecto de Ley orgânica por la que se modifica la ley reguladora de la responsabilidad penal de los menores. Por tanto, el momento en que la obra aparece no podia ser más oportuno, pues sus aportaciones servirán sin duda para orientar la tarea legislativa. Al mismo tiempo...

A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Cunha, José Sebastião Fagundes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.54%
Apresenta questões e sugestões para alteração de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os relacionados ao jovem com idade de 18 a 21 anos, assim como a aplicação de medidas concernentes a terapias relacionadas com questões patológicas envolvendo o quadro psíquico e a mantença da idade limite de 18 anos para a responsabilidade criminal, utilizando como referência e fundamento recente legislação espanhola.

La intervención del derecho penal en la actividad deportiva

Valls Prieto, Javier
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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56.45%
Trata da intervenção do direito penal nas atividades desportivas abordando a violência entre desportistas, aspectos legais do doping e delitos relacionados as sociedades desportivas.

Política comunitaria de inmigración y política criminal en España : ¿protección o “exclusión” penal del inmigrante?

Miró Llinares, Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.55%
Trata da política espanhola em relação à imigração ilegal. Demonstra que há vontade política de utilizar o direito penal para controlar o fluxo migratório, tanto em relação ao imigrante ilegal quanto ao cidadão espanhol que de alguma forma é partícipe. Compara a política espanhola com a adotada pela União Europeia concluindo que ambos desejam usar a lei penal para esses crimes e destaca a legislação espanhola no tangente ao imigrante, com foco no Código Penal.

Bases para la delimitación del ámbito típico em el delito de currupción privada : contribución al análisis del art. 286 bis del Código Penal según el Proyecto de reforma de 2007

Gili Pascual, Antoni
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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46.49%
Trata da tipificação das condutas de corrupção ativa e passiva no setor privado no Código Penal espanhol, da pretensão tutelar do legislador ao procurar estabelecer os limites dentro dos quais a concorrência pode ser considerada como um bem jurídico legítimo e de temas como a responsabilidade do titular de empresa, sociedade, associação, fundação ou organização a que pertence o corrupto.

La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño

Cruz Márquez, Beatriz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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66.72%
Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática.

Una tercera vía en materia de responsabilidad penal de las personas jurídicas

Mir Puig, Santiago
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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46.4%
Aborda a tese da não culpabilidade das pessoas jurídicas e a necessidade social de se prevenirem e punirem os crimes cometidos por essas entidades e em seu âmbito, o que leva à alternativa da chamada terceira via, medidas de segurança peculiares e sem as características de pena.

Algunas observaciones sobre la responsabilidad penal de los menores, a raiz de la Ley 5/2000, de 12 de enero

Carmona Salgado, Concepción
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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66.65%
Trata da Lei espanhola L.O. 5/2000, de 12 de janeiro, que regula a responsabilidade penal dos menores, com um regime punitivo basicamente separado do regime aplicável aos maiores de 18 anos. Examina alguns problemas concretos desse setor do direito penal, com enfoque nas alterações trazidas pela L.O. 7/2000, de 22 de dezembro.

El significado de la acción (u omisión) de la persona física para la responsabilidad penal de la persona jurídica

Cuello Contreras, Joaquín
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.61%
Discorre acerca de legislação espanhola que reconhece a responsabilidade penal de pessoa jurídica por atos praticados por pessoa física que a representa, buscando melhorias quanto à imputação penal do sujeito que age em nome próprio ou de outros.

Lecciones de derecho penal : parte general [2.ed.]

Bustos Ramírez, Juan J.; Hormazábal Malarée, Hernán
Fonte: Trotta Publicador: Trotta
Tipo: Livro
PT_BR
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46.59%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343(460) B928l 2.ed.

Autoorganización empresarial y autorresponsabilidad empresarial: hacia una verdadera responsabilidad penal de las personas jurídicas

Gómez-Jara Díez, Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.55%
Desenvolve diretrizes gerais para o projeto de organização empresarial autopoiética. Discute sobre a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Afirma a partir do método de equivalência funcional, os três pilares sobre os quais apoia o conceito de culpa corporativa derivada desta abordagem: o chamado conceito construtivista de culpa da empresa. Descreve a necessidade de um modelo corporativo autoresponsabilidade penal na Espanha.

Fundamentos para un sistema lógico-funcional de Derecho Penal: más allá del ontologismo y el normativismo

Cuello Contreras, Joaquín
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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46.47%
Procura demonstrar que não constitui obstáculo à normatização do Direito Penal na Espanha manter elementos precedentes que podem auxiliar na concretização das normas. Aborda o elemento subjetivo da teoria do crime, cujo componente psíquico é imprescindível para graduar a responsabilidade pelo delito.

Responsabilidad por organización y responsabilidad institucional: una aproximación a la distinción dogmática propuesta por Jakobs, a través del ejemplo de los delitos de incomparecencia y de falso testimonio ante las comisiones parlamentarias de investigación

Sessano Goenaga, Javier Camilo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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46.64%
Expõe a plausibilidade de uma teoria complementar àquela que considera que o crime consiste apenas na lesão de um bem jurídico. Explana que a tese que propõe a divisão entre a responsabilidade pela organização e a responsabilidade institucional, apresentada por Günther Jakobs, corresponde de uma maneira mais científica à realidade normativa atual.

Responsabilidad penal de las personas jurídicas en el derecho español = Corporate criminal liability in Spanish law

Cuesta, José Luis de la
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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46.55%

La introducción de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en la legislación española

Pasamar, Miguel Ángel Boldova
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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46.58%

El delito de cohecho de funcionarios nacionales: condicionantes internacionales y principales aspectos de su nueva regulación en el Código Penal español

Matellanes Rodríguez, Nuria
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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46.51%

Principais aspectos substantivos do novo direito penal juvenil espanhol

Boldova Pasamar, Miguel Angel
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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46.78%

Novos limites para a maioridade penal: um tema recorrente

Minahim, Maria Auxiliadora
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Maioridade penal no Brasil e na Espanha : um estudo comparativo

Faria, Elaine Marinho; Castro, Maria Amélia da Silva
Fonte: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Publicador: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 16 p.
PT_BR
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Traça um panorama geral da legislação referente à maioridade penal no Brasil e na Espanha. O tema é apresentado sob uma perspectiva histórica e mostra a evolução no tratamento da infância e da adolescência nos dois países. Compara a legislação de menores e as medidas socioeducativas adotadas em ambos os países com o intuito de trazer subsídios para a busca de soluções da problemática do aumento da criminalidade infanto-juvenil em nosso país.