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Novos Desafios da Responsabilidade Médica: Uma proposta para o Ministério Público

Pereira, André Gonçalo Dias
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: aplication/PDF
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Neste artigo analisa-se, de forma resumida, o instituto do consentimento informado no direito português, enquanto uma das formas de responsabilidade médica. Na parte final, o Autor propõe que o Ministério Público assuma as suas responsabilidades, consagradas na lei, e que promova o controlo do conteúdo dos formulários do consentimento informado, que muitas vezes contêm cláusulas abusivas e iníquas.; Este texto corresponde, com algumas alterações, à Palestra proferida no Congresso Anual do Ministério Público do Estado do Paraná, em Foz do Iguaçú, a 11 de Dezembro de 2004. Foi publicado em Direito e Sociedade – Revista do Ministério Público do Estado do Paraná, Volume 3, Número 2, Julho/Dezembro 2004, pp. 35-58

Responsabilidade médica e consentimento informado : ónus da prova e nexo de causalidade

Pereira, André Gonçalo Dias
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Pré-impressão
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Este artigo versa sobre o problema da responsabilidade médica por violação do consentimento informado, em especial, o caso da não revelação de riscos graves mas raros. Após analisar a jurisprudência e a doutrina estrangeira, o Autor conclui por uma tese cautelosa, que respeitando o princípio da autonomia do paciente não crie uma situação de excessiva responsabilidade dos médicos. A segunda parte é dedicada à questão do ónus da prova da informação, bem como do nexo de causalidade entre a falta de informação e o dano. Finalmente o autor pronuncia-se em termos restritivos sobre a possibilidade de invocar a doutrina do consentimento hipotético para limitar o direito à indemnização por falta de esclarecimento.

Responsabilidade dos hospitais e operadoras de saúde pelos danos causados aos pacientes; Responsability of hospitals and health insurance companies for damage to patients

Amaral, Fernanda Regina da Cunha
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2012 PT
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Esta dissertação trata da responsabilidade médica decorrente dos danos causados aos pacientes. A questão central do trabalho refere-se a investigar as reais causas para a ocorrência do erro médico que acarreta na geração do dano indenizável. A razão que determinou o interesse pelo estudo da responsabilidade médica foi a constatação nos últimos anos do aumento significativo de demandas judiciais ajuizadas em face dos profissionais da medicina sob alegação de erro médico causador de um dano. Partimos do pressuposto de que os erros médicos muitas vezes ocorrem não por culpa exclusiva do médico que prestou o atendimento, mas sim por outras causas que fogem do controle do médico, tais como a culpa dos hospitais, das operadoras de saúde, do próprio paciente que não seguiu as recomendações médicas, ou até mesmo do Estado, pela falta de investimentos na saúde. Por fim, o trabalho analisa a responsabilidade das operadoras de saúde, dos hospitais e do Estado nas demandas judiciais indenizatórias propostas pelos pacientes.; This thesis will study the medical responsibility regarding the damage caused to the patients. Investigating the real causes of medical errors which lead to compensable damage will be the main purpose of this study. The reason for the interest in the analysis of the medical responsibility is the significant increase in lawsuits filed in recent years against medical professionals alleging a detriment caused by a medical error. We can assume that the so called medical errors dont exclusively occur on account of the medical practitioner who attended the patient but as well very often because of third parts such as hospitals...

Teoria do risco concorrente na responsabilidade objetiva; Teoria del rischio concorrente nel responsabilitá oggettiva

Silva, Flavio Murilo Tartuce
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/11/2010 PT
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A responsabilidade civil passou por profundas alterações estruturais e funcionais desde a segunda metade do século passado, seja no Brasil, seja no Direito Comparado. Um dos temas de maior relevo refere-se à concausalidade, que leva em conta a contribuição causal de cada participante para a fixação do valor reparatório. O presente estudo pretende analisar a contribuição causal da vítima, pela assunção do risco, na responsabilidade e objetiva ou sem culpa, o que justifica o título teoria do risco concorrente. Em suma, como enunciado principal da proposta na responsabilidade objetiva, a indenização deve ser fixada de acordo com os riscos assumidos pelas partes, o que está fundamentado na equidade e na razoabilidade. Frise-se que a opção pela equidade foi adotada pelo legislador civil nos arts. 944 e 945 do atual Código Civil Brasileiro, dispositivo inspirado em outros comandos da legislação comparada. A conclusão, a ser demonstrada ao final deste estudo, tem várias aplicações práticas, como na responsabilidade civil do Estado, na responsabilidade civil decorrente das relações de trabalho, na responsabilidade médica, nos esportes e diversões radicais ou perigosos, nas situações que envolvem riscos derivados do contrato de seguro e no problema atual do tabagismo.; La responsabilità civile ha subito profondi cambiamenti strutturali e funzionali dalla seconda metà del secolo scorso...

A responsabilidade médica nos tribunais; The medical liability in the courts

Fortes, Paulo Antonio de Carvalho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/09/1994 PT
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o presente trabalho objetivou identificar e analisar as decisões jurídicas que se referem à responsabilidade médica, quanto à ocorrência de formação jurisprudencial relativa às faltas decorrentes de atos ou procedimentos técnicos, assim como das faltas contra o humanismo médico, nas esferas civil e penal. Pesquisou-se as decisões judiciais relativas à responsabilização da atividade médica, de 1960 a 1989, apresentadas na Revista dos Tribunais e Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foram estudados os casos relativos a faltas por erro de diagnóstico, determinação do tratamento, condução do tratamento e elaboração de falsos atestados médicos, classificados como faltas técnicas. Como faltas cometidas contra o humanismo médico foram estudadas as decisões concernentes ao direito ao consentimento, à informação, à liberdade, à privacidade, à segurança e o dever da solidariedade. Analisa-se e comenta-se as diversas tendências jurisprudenciais envolvendo a matéria pesquisada, através de abordagem que possa subsidiar os profissionais de saúde ao melhor conhecimento da realidade da interpretação jurídica da atividade médica.; The aim of this thesis was to identify and to analyse the juridical resolutions which refer to the medical responsibility for the ocurrence of the jurisprudence concerning failures due to performance or technical procedures...

A culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de intervenção médica

Feller, Nicolle
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 103
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente trabalho monográfico propõe-se a analisar a incidência do elemento culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de intervenção dos médicos integrantes de seus quadros. A contemporaneidade do tema manifesta-se, de um lado, pela percepção da atemporalidade da necessidade primordial que os indivíduos têm de recorrer a atividades da área médica a fim de preservarem, tratarem e potencializarem sua saúde. Noutro giro, a atualidade da questão é reforçada pela crescente massificação e corporativização da prestação de serviços, inclusive dos relativos à saúde. Nesse contexto, não raras vezes, constatam-se duas posições gerais diametralmente opostas: defesa dos consumidores acima de qualquer circunstância e blindagem dos médicos das pretensões indenizatórias. Assim, por meio de uma análise dos posicionamentos firmados na doutrina e nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, bem como do próprio ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se com o presente trabalho comparar as duas vertentes que tratam da necessidade de se provar a culpa do preposto para a responsabilização de um hospital por dano resultante de serviços médicos. Para tanto...

Ensino da deontologia, ética médica e bioética nas escolas médicas Brasileiras: uma revisão sistemática

Dantas,Flávio; Sousa,Evandro Guimarães de
Fonte: Associação Brasileira de Educação Médica Publicador: Associação Brasileira de Educação Médica
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 PT
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A relevância da educação em ética médica na formação do profissional de Medicina tem sido cada vez mais reconhecida em todo o mundo. No Brasil, a Resolução 08/1969 do Conselho Federal de Educação tornou obrigatório o ensino da deontologia nas escolas médicas. Com o objetivo de avaliar a evolução do ensino da ética em escolas médicas brasileiras, foi realizada uma revisão sistemática dos levantamentos nacionais sobre o ensino da disciplina de deontologia, ética médica ou bioética, publicados nos últimos 30 anos. Foram localizados três estudos, publicados em três diferentes décadas, que mostraram estagnação no número de disciplinas específicas para a ética médica ao longo do tempo, baixa carga horária reservada ao seu ensino e reduzido número de professores exclusivos, em sua maioria vinculados à especialidade de medicina legal. Os temas de responsabilidade profissional e segredo profissional foram os mais abordados, sendo o conteúdo ministrado principalmente em aulas expositivas e discussão de casos. A importância da educação em ética médica nos cursos de graduação exige o seu ensino, em todos os períodos, por docentes com vivência profissional e conhecimentos na área de ciências humanas...

O conhecimento dos estudantes da faculdade de medicina de Marília (Famema) sobre responsabilidade profissional e segredo médico

Mendonça,Ana Cristina; Villar,Heloísa Cerqueira C. E.; Tsuji,Selma Rumiko
Fonte: Associação Brasileira de Educação Médica Publicador: Associação Brasileira de Educação Médica
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2009 PT
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INTRODUÇÃO: O CFM INstituiu o Código de Ética Médica (CEM), cuja violação implica sanções, impondo aos profissionais a ele submetidos seu conhecimento e aplicação, por meio de conduta permeada pelos prima facie ducties. Conhecer o assunto torna-se condição básica para sua observação. Daí a importância deste ensino desde os primeiros anos do curso médico, fornecendo ao estudante capacidade de análise ética na prática profissional futura. OBJETIVOS: Avaliar o grau de conhecimento sobre as disposições do CEM relativas a "responsabilidade profissional" e "segredo médico" entre estudantes de Medicina da Famema e verificar se há evolução desse conhecimento durante a graduação. MÉTODO: Estudo realizado em dez meses, com 479 estudantes do primeiro ao sexto ano, regularmente matriculados. Aplicado questionário anônimo, com duas partes: uma com dados sociodemográficos e outra composta por 11 cenários clínicos, envolvendo questões eticamente conflituosas. RESULTADOS: 395 estudantes responderam o questionário (82,46% da amostra inicial). Ao se comparar a média total de acertos entre as turmas nos cenários, encontrou-se o valor de p = 0,7148, sem significância estatística. CONCLUSÕES: Não há diferença estatisticamente significativa no grau de conhecimento sobre ética entre as séries. Sugere-se a introdução efetiva do assunto na graduação do curso médico...

Reflexões sobre erro e educação médica em Minas Gerais

Ribeiro,Wesllay Carlos; Julio,Renata Siqueira
Fonte: Associação Brasileira de Educação Médica Publicador: Associação Brasileira de Educação Médica
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2011 PT
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A temática relacionada a imperícia, imprudência e negligência na ética médica adquire os contornos previstos na noção de responsabilidade legal, de onde resulta a inferência de que o erro médico tem tripla acepção, fundada na noção de responsabilidade com bases patrimoniais, penais e éticas. Este estudo analisa 18 das 26 matrizes curriculares dos cursos de Medicina, autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) situadas no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de perscrutar a oferta de disciplinas relacionadas a responsabilidade civil médica, ética, bioética e deontologia. Desses cursos, oito não disponibilizam as matrizes curriculares para acesso público, nos moldes da Portaria nº 2.864, de 24 de agosto de agosto de 2005, do Ministério da Educação, e seis não têm nenhuma disciplina específica sobre ética, bioética ou responsabilidade civil. Apenas nove cursos oferecem a disciplina de ética, oito a de bioética, e apenas três a disciplina de deontologia. Nenhuma das matrizes curriculares analisadas oferece a disciplina de responsabilidade civil médica, embora os casos de erro médico estejam aumentando consideravelmente.

O consentimento informado: Qual o seu real valor na prática médica?

Minossi,José Guilherme
Fonte: Colégio Brasileiro de Cirurgiões Publicador: Colégio Brasileiro de Cirurgiões
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2011 PT
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Trata-se de um artigo que comenta sobre a real importância do Termo de Consentimento Informado na prática médica. Este documento tem sido cada vez mais usado como uma prática defensiva, a fim de constituir provas para defesa de um eventual processo judicial de responsabilidade médica, desvirtuando assim a idéia original, que seria a de respeitar a autonomia do paciente e delimitar a responsabilidade médica. O documento tem como objetivo mostrar que o médico cumpriu com seu dever de informar. Seu grande valor reside nos casos onde existam riscos de danos irreversíveis ao paciente. Conclui-se, porém, que um prontuário bem elaborado onde se inclui o registro das informações que foram transmitidas, bem como o grau de participação dos pacientes e seus familiares nas decisões terapêuticas, também deve ter valor ético e jurídico semelhante do TCI.

Responsabilidade médica na experiência brasileira após Constituição Federal de 1988

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 198496 bytes; application/pdf
PT_BR
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Fala sobre a responsabilidade civil do médico e sua evolução, desde os primórdios do direito romano até a época contemporânea, e em países como França, Itália e Portugal, mostrando como se manifestam suas doutrinas e jurisprudências sobre o tema. Em seguida o mesmo se faz especificamente em relação ao Brasil, onde a responsabilidade médica pode ser dividida em três esferas: civil, penal e disciplinar. Aponta, ainda, que o judiciário deve ter conhecimento das normas éticas da medicina, ao julgar um caso de responsabilidade civil médica, aplicando-as à realidade sócio-econômica da localidade e do momento histórico dos fatos. Também destaca os princípios que regem o tema, as inovações trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, alguma jurisprudência sobre o assunto e um estudo relacionado à medicina legal.

Responsabilidade médica e o código de defesa do consumidor

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 120276 bytes; application/pdf
PT_BR
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Examina o tema da responsabilidade médica à luz do Código do Consumidor e do Código Civil. Assinala que, no curso da história, a relação médico-paciente tem passado por um processo de despersonalização, decorrente da massificação das relações sociais. Aborda a peculiaridade da cirugia estética embelezadora quanto à obrigação médica de assegurar o resultado pretendido. Sugere que o prestador de servições médicos documente-se adequadamente para evitar a condenação em indenizações por pretensos danos causados a seus pacientes, inclusive danos morais.

A responsabilidade civil dos médicos

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 47010 bytes; application/pdf
PT_BR
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46.53%
Trata da responsabilidade civil dos médicos, da obrigação de indenizar e do nexo causal que é a relação direta entre o fato e o dano. Comenta sobre a responsabilidade civil subjetiva ou teoria da culpa; da responsabilidade médica; da responsabilidade por fato de terceiro referente a proteção conferida ao paciente; do chefe da equipe; do anestesista; dos assistentes e, do hospital. Finaliza citando alguns casos concretos de negligência médica.

Responsabilidade civil por erro médico nas cirurgias plásticas estéticas

Marques, Tamara
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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46.39%
A presente monografia tem como objetivo traçar as principais características da responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas. Inicialmente, foi efetuada uma panorâmica acerca da responsabilidade civil geral a fim de situar os leitores sobre as características essenciais de toda responsabilidade civil, quais sejam ação ou omissão do agente, dano, culpa e nexo de causalidade. Em seguida, enfocou-se a responsabilidade civil sob a ótica da atividade médica, com suas similaridades, particularidades específicas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de como a responsabilidade médica evoluiu ao longo dos anos, destacando que desde a antiguidade o tema tem suscitado questionamentos. Com essas informações, partiu-se para a análise da obrigação assumida pelo profissional da medicina. Tratando-se de obrigação de meio, a obrigação pode ser resumida em atuar com a diligência necessária ao caso, sem a vinculação com determinado resultado. Mas sendo a obrigação de resultado, o médico se vincula com o resultado final sem o qual não terá adimplida sua obrigação. E este é o enquadramento da cirurgia plástica estética pela maioria absoluta dos autores. Por fim, tratou-se da cirurgia plástica estética propriamente dita...

Responsabilidade penal do médico pelos erros cometidos no exercício da função

Silva, Anderson da
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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46.42%
A primeira premissa do presente estudo é a delimitação da linha de pesquisa. Considera-se a responsabilidade dos médicos por erros cometidos no exercício da função de uma maneira mais restrita que a maioria dos autores. Isto se põe na medida em que se acredita que englobar no estudo dos erros médicos a responsabilidade dos médicos por crimes que não se relacionam com o exercício da profissão é um equívoco de grande monta que deturpa o real sentido do conceito de erro médico e faz com que se perca o foco de estudo. Erro médico é a conduta imprudente do médico que acaba acarretando prejuízos para seus pacientes. O presente estudo foca a questão sob a ótica penal. Então é a conduta imprudente que tenha consequências para a ordem jurídico penal, acarretando a ofensa a bens jurídicos tutelados pela lei penal, excluindo-se a atitude dolosa pois acredita-se que a conduta corn dolo afronta o próprio conceito de erro médico. Para analise da responsabilidade médica na ótica penal especificamente, é necessária uma breve abordagem da teoria do crime imprudente em geral. No particular aspecto da conduta do médico sua responsabilização por conduta imprudente pode se verificar caso este profissional não utilize todos os meios de que dispõe para a cura do paciente...

A responsabilidade civil do cirurgião plástico nas cirurgias estéticas

Bicalhos, Patrícia dos Santos
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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A responsabilidade civil se configura como uma obrigação e existe na sociedade desde seus primórdios, evoluiu junto com a sociedade e recebeu uma classificação especifica e abrangência para atender as necessidades atuais da sociedade. No cenário brasileiro, sofreu alterações significativas no decorrer do último século, devido às novas legislações que surgiram. Em conjunto com a responsabilidade civil, temos a medicina que é uma das profissões mais antigas existentes, na qual seus profissionais sempre tiveram a obrigação de curar e nos casos de insucesso sofriam a responsabilização por sua conduta. Destaca-se a sociedade evoluiu e com ela o Direito e a Medicina também evoluíram, mas estas duas ciências sempre caminharam juntas. O Direito regulamenta a responsabilidade civil do médico na relação médico-paciente, nos direitos e deveres assumidos entre as partes, nas situações de inadimplemento da obrigação e trata da classificação do tipo obrigação assumida. Mas na questão de responsabilidade médica abordamos um campo em que ainda não há um posicionamento unânime na doutrina e na jurisprudência, que é a responsabilidade civil do cirurgião plástico estético, a divergência se baseia no fato que muitos autores entendem que a responsabilidade neste caso advém de uma obrigação de resultado...

Responsabilidade civil por erro médico

Santos, Flávia Barbosa dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho trata da responsabilidade civil médica. O tema é desenvolvido de maneira que a culpa médica recebe enfoque na medida em que são analisadas situações polêmicas geradas na atuação médica. São colocadas noções preliminares sobre responsabilidade civil, estudando evolução histórica, conceito, pressupostos, teorias e excludentes. Em seguida é analisada a natureza da relação entre médico e paciente, partindo-se da evolução histórica. Aborda, também, aspectos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis à responsabilidade médica. Após o estudo das generalidades necessárias para compreensão do tema busca-se definir o erro médico e determinar o tipo de obrigação assumida pelo profissional, destacando ainda algumas especialidades. Por fim, é abordada a aplicação da teoria subjetiva e objetiva, além de hipóteses de responsabilidade indireta e excludentes aplicadas a relação médico-paciente.; Direito

Responsabilidade médica

Nascimento, Hudimila Nunes
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A presente monografia apresenta a história da evolução médica, destacando a época onde era atribuída tamanha responsabilidade ao médico, que passou a haver menor disposição de pessoas a exercerem a arte de curar, desestimulando assim, o desenvolvimento no campo da medicina. Ao longo dos anos, houve a importante distinção entre culpa civil e culpa penal, sendo inclusive determinante, nesta época, para haver reparação civil, detectar o elemento culpa. No decorrer da pesquisa, se esclarece e demonstra os questionados assuntos e de grande repercussão para todos os envolvidos: paciente, profissional e justiça, que são os acontecimentos na área médica. Por um lado, há a exigência do profissional, que deve corresponder aos anseios daqueles que o procuram, de outro, o paciente, onde se têm disseminado a idéia de deve haver reparação pelos danos físicos, morais e estéticos. Os médicos estão cada dia mais expostos perante a sociedade, motivo pelo qual, requer melhor aperfeiçoamento, estudos, seminários e congressos, pois não vem sendo admitido o erro médico, uma vez que o grau cultural dos pacientes elevou-se com o passar dos anos. A vida é o “bem” maior, e para que a pessoa humana a tenha em plenitude que se desdobra o profissional da medicina. Com isso...

International review; Resenha internacional

Amorim, Ana
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Não avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 30/10/2015 POR
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Review about the book "Direitos dos pacientes e responsabilidade médica", André Gonçalo Dias Pereira, Centro de Direito Biomédico, Coimbra: Coimbra Editora, 2015; Resenha sobre a obra "Direitos dos pacientes e responsabilidade médica", de André Gonçalo Dias Pereira, Centro de Direito Biomédico, Coimbra: Coimbra Editora, 2015

A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na França

Mondielli, Eric
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 09/03/2004 POR
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O objetivo é analisar as grandes tendências do direito da responsabilidade nos últimos anos na França, considerando a existência de dois contenciosos, o administrativo e o judiciário e as implicações do direito e da jurisprudência comunitários. Examinaram-se as questões de direito da responsabilidade médica e hospitalar, verificando-se que a atuação do Conselho de Estado e da Corte de Cassação fez com que a noção de obrigação de informação fosse bem determinada e o campo da obrigação de segurança de resultado fosse ampliado. Implantaram-se regimes cada vez mais favoráveis ao paciente, suprimindo-se dos julgamentos a apuração do erro. Os esforços do legislador e do juiz dirigem-se todos no sentido da melhoria da reparação dos danos causados, a responsabilidade por culpa sendo o princípio e a responsabilidade sem culpa a exceção. Assim, partindo-se da constatação que as sociedades ocidentais rejeitam a idéia do "acaso" terapêutico, sendo cada vez mais invadidas pela ilusão do risco zero, mas não se perdendo de vista que a atividade médica não é uma ciência exata, e que as tecnologias ao mesmo tempo em que trazem novas possibilidades para a obtenção de melhor estado de saúde, podem comportar riscos quando empregadas...