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Acesso a medicamentos como um direito humano

Hunt, Paul; Khosla, Rajat
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: El derecho humano a los medicamentos. -- Título em inglês: The human right to medicines.; Analisa o acesso a medicamentos, em especial aqueles considerados essenciais, como parte do direito a desfrutar do mais elevado nível possível de saúde. A partir da estrutura analítica do direito à saúde elaborada nos últimos anos, a primeira parte deste artigo concentra-se nos deveres atribuídos aos Estados. A segunda parte procura nos introduzir à responsabilidade das empresas farmacêuticas.

A convenção-quadro sobre mudanças climáticas e as responsabilizações dos Estados pela redução da emissão dos gases de efeito estufa

Gularte, Thaís da Silva; Oliveira, Rafael Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O presente artigo trata do aquecimento global e das responsabilidades comuns mas diferenciadas dos países partes da Convenção sobre Mudança do Clima, criada para combater a mudança climática. Relata os principais mecanismos para a estabilização dos gases de efeito estufa, evitando a interferência perigosa para a humanidade e para o meio ambiente.

Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos

Perdigão, Christiane
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Artigo apresentado na disciplina Constituição e Relações Privadas do Curso de Mestrado da FDC, sob orientação do Professor Dr. Leonardo de Andrade Mattietto.; A responsabilidade do Estado por atos omissivos é discutida amplamente, sob a ótica de consagrados juristas e doutrinadores. No decorrer da história jurídica mundial, os conceitos de responsabilidade civil foram amplamente discutidos e de difícil assimilação pelo homem, que acreditava mais na vingança pessoal, do que no restabelecimento de direitos violentados. O Direito romano desconhecia o termo responsabilidade, citado apenas a partir do século XVIII em países europeus. A culpa, objetivando reparação, teria surgido com a Lei Aquília, posteriormente aperfeiçoada pelos franceses. No Brasil imperial, o direito se resumia no que era imposto pelas Ordenações Filipinas. O Código Civil brasileiro de 1916 começa a prever a responsabilidade civil pela violação de direitos, hasteada na ação ou omissão do agente, na culpa ou dolo, no dano e no nexo de causalidade. A responsabilidade do Estado surge no sistema legal brasileiro somente a partir da Constituição de 1934, sendo até então reputada apenas ao funcionário, vindo esta a ser compartilhada também pelo Estado com a promulgação da Constituição de 1946...

Responsabilidade do estado no direito internacional e na OMC

Arantes Neto, Adelino
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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105.98%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076127 341.1/.8 A662r 2.ed.

Direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional (1215-2004)

Botelho, Tatiana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta como tema os direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional, dispondo sobre as diretrizes gerais e sua evolução. Examina a reparação dos danos relativos aos direitos humanos no campo internacional e sobre alguns problemas em sua aplicação. Define e caracteriza os direitos humanos visando ter bases para se discutir a responsabilidade internacional pela violação a estes direitos. Aborda as formas de responsabilidade, requisitos, tipos de sanção, aplicação das sanções e seus limites.

Responsabilidade do Estado pela desconstituição de contratos administrativos em razão de vícios de nulidade

Lobão, Marcelo Meireles
Fonte: Malheiros Publicador: Malheiros
Tipo: Livro
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85.96%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078811 351.712.2(81) L796r

Direito internacional público

Varella, Marcelo D.
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
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96.04%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 341.1/.8 V181d STJ00082560 2.ed. (2010) / STJ00088554 3.ed. (2011) / STJ00091778 4.ed. (2012)

Direito internacional público

Cruz, Flávia Machado
Fonte: Impetus Publicador: Impetus
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082403 341.1/.8 C957d

Globalização, governabilidade e cidadania

Barbosa, Maria Elisa Braz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.02%
Analisa de que forma o direito pode contribuir para a efetiva atuação do Estado na solução do fato de que “o mercado financeiro global determina o sacrifício de aspectos definidores da soberania da maioria dos Estados nacionais, que se submergem e se perdem diante dos ditames do capital globalizado”. Traz ainda homenagem ao professor de direito administrativo Paulo Neves de Carvalho.

Responsabilidade civil do Estado

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Apresenta quatro teorias da responsabilidade civil: a da irresponsabilidade absoluta, da responsabilidade civilista, da culpa administrativa e da responsabilidade objetiva, examinando os princípios de cada uma. Tece reflexões sobre a responsabilidade no direito brasileiro e o acesso à justiça. Analisa ainda a responsabilidade do Estado por atos judiciais e legislativos e ao final traz um estudo dirigido sobre a responsabilidade civil.

Crimes da ditadura militar : responsabilidade internacional do estado brasileiro por violação aos direitos humanos

Santos, Roberto Lima
Fonte: Núria Fabris Publicador: Núria Fabris
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084432 342.7(81) S237c

Responsabilidade internacional do estado por dano ambiental

Reis, Alessandra de Medeiros Nogueira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083681 341.1/.8:504 R375r

O direito à saúde e a responsabilidade do estado pela sua efetivação

Oliveira, Mônica Drumond de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.; Aborda questões tais como, os princípios constitucionais agregados ao direito à saúde; a classificação doutrinária desse direito; o financiamento da saúde pública pelo Estado; o papel do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde e, por fim, serão retratadas experiências experimentadas pela União, quando demandada judicialmente a prestar uma ação de saúde pública.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Investimentos estrangeiros no Brasil e o direito internacional

Dias, Bernadete de Figueiredo
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00088744 339.5 D541i

Direito espacial contemporâneo : responsabilidade internacional

Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089604 347.82 B624d (2011); Apresentado originalmente como dissertação (mestrado) -- Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A responsabilidade do Estado perante a Corte Internacional de Justiça

Ribeiro, Jomara de Carvalho
Fonte: S.A. Fabris Publicador: S.A. Fabris
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092798 341.236 R484r (2012)

Direito internacional público e privado : incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário

Portela, Paulo Henrique Gonçalves
Fonte: JusPODIVM Publicador: JusPODIVM
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 341.1/.8 P843d 4.ed. (2012)

Responsabilidade do Estado e direitos humanos

Ungaro, Gustavo Gonçalves
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093302 347.51:342.7(81) U57r (2012)

Curso de direito internacional do meio ambiente

Cretella Neto, José
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094112 341:504 C924c (2012)

Duração razoável do processo administrativo e responsabilidade do Estado

Borges, Alice Gonzales
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto básico ampliado e atualizado da exposição efetuada perante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Florianópolis - SC, no dia 22 de outubro de 2009.