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A responsabilidade social empresarial sob uma perspectiva sistêmica

Souza, Zenira Pires de
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Tese de Doutorado Formato: xxvii, 250 f.| il., grafs., tabs.
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.; As organizações tem buscado a melhoria de seu desempenho e cada vez mais percebem que precisam aumentar seu entendimento e investimento em termos de responsabilidade social, como uma forma de se manterem competitivas. Muitas já adotam sistemas de gestão de desempenho como uma maneira de se manterem atuantes num mercado cada vez mais globalizado, mas, a maioria ainda depara-se com a dificuldade de incorporação da responsabilidade social a seus negócios. São muitos os riscos percebidos pelas organizações em incorporar a responsabilidade social a seus negócios. Riscos decorrentes não apenas de uma compreensão limitada do próprio conceito de Responsabilidade Social, mas igualmente da dificuldade de perceber a Responsabilidade Social Empresarial como um agregador de valor aos negócios, ou seja, uma oportunidade de crescimento. Assim, esta pesquisa tem como objetivo construir um Programa de Responsabilidade Social Empresarial, que contemple as características da organização durante o processo da sua construção, quais sejam: seu ramo de atividade; sua estrutura física e financeira; seus pontos fortes e fracos...

Responsabilidade legal da enfermeira obstétrica na assistência ao parto

Winck, Daniela Ries
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem , Florianópolis, 2009.; A responsabilidade consiste no dever de responder pelos atos que violem direitos e reparar os danos causados a terceiros. A ação ou omissão da enfermeira obstétrica que resultar em prejuízos para a parturiente ou para o concepto, mesmo que desprovido desta intencionalidade, poderá levar a responsabilização da profissional, tanto na esfera civil, quanto na penal e ética. Este estudo teve como objetivos: identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras sobre o tema; e identificar o conhecimento das enfermeiras obstétricas em relação à responsabilidade profissional na assistência ao parto. Para o primeiro objetivo, realizou-se uma revisão narrativa da literatura, por meio de pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, sendo incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Para o segundo objetivo, realizou-se um estudo qualitativo, de natureza exploratória, sendo entrevistadas 11 enfermeiras que atuavam na assistência ao parto em hospitais e/ou nos domicílios...

Transmissão de doenças infecciosas : alguns aspectos de responsabilidade civil

Jóia, Rogério Paulo de Jesus Lourenço, 1966-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2007 POR
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Tese de mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 2007

Validação do processo de confeção e do período de vida útil de camarão cozido num estabelecimento de venda a retalho

Eusébio, Frederica Gonçalves
Fonte: Universidade Técnica de Lisboa. Faculdade de Medicina Veterinária Publicador: Universidade Técnica de Lisboa. Faculdade de Medicina Veterinária
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 31/07/2013 POR
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Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária; Ao longo dos últimos anos, tem-se verificado um interesse crescente pelos conceitos de Qualidade Alimentar e Segurança Alimentar, os quais se tornam parte integrante do vocabulário e conhecimento do consumidor. Com a alteração dos seus hábitos alimentares, o consumidor passa a procurar os estabelecimentos de venda que garantem a confiança nos seus produtos como resultado da otimização da sua confeção. Surge a vontade de conhecer a origem de cada alimento, tal como o controlo aplicado durante o seu percurso até às áreas de grande consumo. Cada estabelecimento de distribuição alimentar tem a responsabilidade legal de implementar e cumprir todas as regras e procedimentos que garantam a qualidade e principalmente a segurança dos alimentos. No decorrer do estágio, foram abordados diversos temas envolvidos no Sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points) e nas atividades diárias da loja. A verificação diária dos produtos permitiu reconhecer e realçar a importância da avaliação do tempo de vida útil de um alimento pronto-a-comer, tal como a importância da validação do processo associado à sua confeção. Neste âmbito, procedeu-se ao estudo do comportamento do camarão de Madagáscar...

Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia

Winck,Daniela Ries; Brüggemann,Odaléa Maria
Fonte: Associação Brasileira de Enfermagem Publicador: Associação Brasileira de Enfermagem
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2010 PT
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Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira obstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos.

O responsável legal é de fato o responsável? Um questionamento ético-legal sobre o termo

Fontana-Rosa,Júlio César; Oliveira,Reinaldo Ayer de
Fonte: Associação Médica Brasileira Publicador: Associação Médica Brasileira
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2008 PT
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Os autores discutem o significado ético e jurídico da expressão "responsável legal", questionando seus limites. Demonstram que de fato ela não atende satisfatoriamente o que se denomina responsabilidade legal, pois para tanto teria que encontrar amparo nos códigos e normas legais, o que, de fato, não acontece. Assim, a expressão representante legal pode não possibilitar ao profissional, quando de sua utilização respaldo ético e legal normativo a sua atividade profissional.

A responsabilidade profissional na assistência ao parto: discursos de enfermeiras obstétricas

Winck,Daniela Ries; Brüggemann,Odaléa Maria; Monticelli,Marisa
Fonte: Universidade Federal do Rio de Janeiro Publicador: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 PT
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Trata-se de um estudo qualitativo, de natureza exploratória, que objetivou identificar o conhecimento das enfermeiras obstétricas em relação à responsabilidade profissional na assistência ao parto. Foram entrevistadas 11 enfermeiras que atuavam na assistência ao parto em hospitais e/ou domicílio no estado de Santa Catarina, entre março e agosto de 2009. Após análise pelo Discurso do Sujeito Coletivo, emergiram Ideias Centrais que contemplam os temas sobre as relações das enfermeiras obstétricas com os médicos e a instituição; a responsabilização profissional e as repercussões morais e legais do erro. Verificou-se que as enfermeiras conhecem pouco a respeito das repercussões legais do erro. Ao assumir a assistência ao parto, devem dedicar total atenção aos limites da competência e à prevenção de erros previsíveis, tendo em mente que assumirão também a responsabilização por suas falhas. A atualização sobre responsabilidade legal é tão importante quanto a científica e pode contribuir para a autoconfiança profissional.

Responsabilidade política e social dos juízes nas democracias modernas

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 159721 bytes; application/pdf
PT_BR
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O Juiz responde perante a sociedade pelo exercício de sua função, que é um dos meios de realizar os valores fundamentais consagrados pelo Estado. Assim, no estado democrático, o juiz tem o dever de exercer o poder estatal de acordo com o ordenamento jurídico estabelecido, e seu descumprimento pode acarretar duas espécies de responsabilidades: a responsabilidade jurídica e a responsabilidade social. Este trabalho propõe a analise da responsabilidade política como regulada no Brasil e o tema da responsabilidade social, tendo em vista os conceitos sobre a natureza da função jurisdicional e do estado democrático. Esse sentido é que introduz as espécies de responsabilidade do juiz e estabelece suas distinções, ao mesmo tempo em que destaca a responsabilidade política como uma espécie de responsabilidade juridica, e aponta a definição desta, qual seja, a atribuição de uma sanção legal pela existência de fato causador de dano juridicamente apreciável. A responsabilidade política, como espécie de responsabilidade jurídica, raramente é usada em nosso páis, e está regulada em lei ordinária apenas relativamente aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a denominação de crimes de responsabilidade. Quanto à responsabilidade social...

Responsabilidade do Estado : ato jurisdicional

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 76958 bytes; application/pdf
PT_BR
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O artigo analisa alguns princípios e regras gerais do Estado. Aborda que a doutrina e a jurisprudência têm posição pacífica na defesa da responsabilidade do Estado pela chamada falta anônima do serviço ou, em conseqüência, do não bem atuar dos seus agentes, mesmo que estes não pratiquem a omissão dolosamente. Cita que a culpa do serviço público não se identifica através da conduta do servidor público, ou do agente, mas através do próprio serviço público. Por fim expõe que a melhor doutrina a respeito do conhecimento da responsabilidade defende que a pretensão indenizatória se legitima naqueles casos de culpa anônima do serviço judiciário, de falhas do aparelhamento encarregado da distribuição da Justiça, envolvendo, inclusive, as deficiências pessoais dos magistrados recrutados.

Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos

Perdigão, Christiane
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Artigo apresentado na disciplina Constituição e Relações Privadas do Curso de Mestrado da FDC, sob orientação do Professor Dr. Leonardo de Andrade Mattietto.; A responsabilidade do Estado por atos omissivos é discutida amplamente, sob a ótica de consagrados juristas e doutrinadores. No decorrer da história jurídica mundial, os conceitos de responsabilidade civil foram amplamente discutidos e de difícil assimilação pelo homem, que acreditava mais na vingança pessoal, do que no restabelecimento de direitos violentados. O Direito romano desconhecia o termo responsabilidade, citado apenas a partir do século XVIII em países europeus. A culpa, objetivando reparação, teria surgido com a Lei Aquília, posteriormente aperfeiçoada pelos franceses. No Brasil imperial, o direito se resumia no que era imposto pelas Ordenações Filipinas. O Código Civil brasileiro de 1916 começa a prever a responsabilidade civil pela violação de direitos, hasteada na ação ou omissão do agente, na culpa ou dolo, no dano e no nexo de causalidade. A responsabilidade do Estado surge no sistema legal brasileiro somente a partir da Constituição de 1934, sendo até então reputada apenas ao funcionário, vindo esta a ser compartilhada também pelo Estado com a promulgação da Constituição de 1946...

A responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional

Hendges, Carla Evelise Justino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Apresenta breve estudo sobre a responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. Busca-se uma caracterização da função jurisdicional e da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Examina-se a hipótese de responsabilização posta no texto constitucional e na legislação brasileira, e analisa as abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, procurando identificar se há possibilidade de responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional, e em quais hipóteses esta responsabilidade se configura.

A responsabilidade civil pelos danos ambientais decorrentes de atividades licenciadas

Menezes, Luciana Duarte Sobral
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata de pesquisa doutrinária acerca da responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Sintetiza as principais teorias sobre a matéria, evolução histórica, pressupostos, os dispositivos que a consagram, visando a demonstrar, ante a nova legislação civil, as tendências quanto à responsabilidade sem culpa.

Direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional (1215-2004)

Botelho, Tatiana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Apresenta como tema os direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional, dispondo sobre as diretrizes gerais e sua evolução. Examina a reparação dos danos relativos aos direitos humanos no campo internacional e sobre alguns problemas em sua aplicação. Define e caracteriza os direitos humanos visando ter bases para se discutir a responsabilidade internacional pela violação a estes direitos. Aborda as formas de responsabilidade, requisitos, tipos de sanção, aplicação das sanções e seus limites.

O combate à corrupção no Brasil : responsabilidade ética moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Examina os mecanismos de coibição aos atos de improbidade e aos crimes de responsabilidade , afirmando que os agentes políticos podem ser responsabilizados em ambas as esferas. Discute algumas questões atinentes ao Supremo Tribunal Federal que, ao acenar com a tese de que agentes políticos não praticam atos de improbidade, mas tão-somente crimes de responsabilidade, faz tábula rasa aos mais basilares referenciais de interpretação constitucional, em especial da necessária interpenetração entre texto normativo e realidade, apontando a iminente desarticulação dos mecanismos de combate à corrupção adotados no Brasil, mormente, a Lei de improbidade.

Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva

Araújo, Dalvaney
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata-se de jurisprudência comentada; Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analisando a responsabilidade objetiva do Estado, em virtude de conduta omissiva pautada na não fiscalização de atividades lesivas ao meio ambiente.

Responsabilidade civil do Estado

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Apresenta quatro teorias da responsabilidade civil: a da irresponsabilidade absoluta, da responsabilidade civilista, da culpa administrativa e da responsabilidade objetiva, examinando os princípios de cada uma. Tece reflexões sobre a responsabilidade no direito brasileiro e o acesso à justiça. Analisa ainda a responsabilidade do Estado por atos judiciais e legislativos e ao final traz um estudo dirigido sobre a responsabilidade civil.

A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional

Oliveira Júnior, José Jézer
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.; Analisa a responsabilização do Estado pelos danos causados pelos magistrados aos jurisdicionados, notadamente pela demora na prestação jurisdicional. Identifica em que momento nascerá o dever indenizatório do Estado no tocante à prestação jurisdicional, sua base normativa e legal de responsabilização, bem como os posicionamentos divergentes.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O modelo das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e a responsabilidade extracontratual do poder público estadual por danos causados a terceiros : comentários à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da responsabilidade extracontratual do Estado de São Paulo por danos causados a terceiros em hospitais públicos administrados pelas organizações sociais

Higa, Alberto Shinji
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata-se de jurisprudência comentada.; Examina a responsabilidade extracontratual do Estado de São Paulo por danos causados a terceiros em hospitais públicos da rede estadual administrados por organizações sociais a partir de uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca desta temática.

Autopercepção da fluorose dental, bem-estar dos portadores e responsabilidade legal

Lea Maria Bezerra de Menezes
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/12/2001 PT
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O aumento na prevalência de fluorose dental, que vem ocorrendo no mundo, é um tema bastante polêmico sob o aspecto de ser considerado ou não uma prioridade em saúde pública. Vários trabalhos sugerem que seja pesquisada a opinião das pessoas que apresentam fluorose. Neste trabalho foram avaliados a percepção da fluorose dental e o impacto provocado em adolescentes com vários graus de fluorose. A conscientização da população no que se refere às causas da fluorose e à responsabilidade legal pelo problema, também foi avaliada. O estudo foi iniciado após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da FOPIUNICAMP. A amostra total foi constituída de 171 escolares na faixa etária de 10 a 14 anos de escolas públicas de quatro localidades diferindo no teor de flúor na água: 1) não fluoretada: Cordeirópolis-SP, n=24; 2) fluoretada na concentração ótima (0,7 ppm): Piracicaba-SP, n=57; 3) flúor natural até 2,2 vezes superior ao ótimo: Assistência, SP. n = 43 e 4) flúor natural até 3,2 vezes superior ao ótimo: Rafael Arruda-CE, n=47. A maioria dos participantes relatava fazer uso de dentifrício fluoretado. Fotografias dos dentes anteriores das crianças foram feitas, a partir das quais o índice de fluorose de Dean foi determinado por dois examinadores...

Uma reflexão ética sobre o erro médico e a responsabilidade profissional; Ethical reflection about medical errors and professional responsability

SOARES, Henrique Caivano; ALMEIDA, Marcos de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ART.; Formato: application/pdf
Publicado em 07/11/2002 POR
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The authors discuss the doctor professional responsibility during the practice of profession. Takes in account, between other things, the relevance of the autonomy of will, related tothe expontaneous act and the impossibility of transfering moral responsibility, placing the medical doctor as the only agent of his/her own acts. Finally shows in a proper way the so called “medical malpactice” as a conclusion.; O autor analisa a responsabilidade profissional do médico no exercécio da profissão. Chama a atenção, entre outras coisas, para a relevância da autonomia de vontade - correspondente à espontaneidade da ação; para a não transferência da responsabilidade moral - colocando-o como agente único de seus próprios atos. Finalizando, caracteriza de maneira pertinente o chamado “erro médico”, concluindo então a sua reflexão.