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A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Ajuris Publicador: Ajuris
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 334210 bytes; application/pdf
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Trata da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil. Comenta a evolução do sistema de responsabilidade civil do Estado. Discorre sobre a responsabilidade civil do Estado por atos da administração pública e pelo exercício da função jurisdicional. Apresenta informações de direito comparado sobre o tema. Aborda o sistema proposto sobre a responsabilidade do Estado por atos de seus juízes no Brasil. Examina as objeções apresentadas, interpreta as normas legais vigentes e descreve as características do sistema proposto. Afirma que é sempre direta do Estado a responsabilidade pelos danos decorrentes do exercício da função jurisdicional. Ressalta que essa responsabilidade tem causa na ação do juiz que age com dolo, fraude ou culpa grave (negligência manifesta ou incapacidade para a função), no erro judiciário e nos demais casos de mau funcionamento dos serviços da justiça, incluindo a falta anônima. Assevera que a independência do juiz preserva-se vedando a responsabilização por interpretação do direito ou dos fatos...

Responsabilidade civil no Novo Código Civil : conferência

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Publicador: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 65752 bytes; application/pdf
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135.98%
Trata sobre a responsabilidade civil do Estado, no que diz respeito a responsabilidade dos Juízes e do Tribunal de Contas. Expõe um breve histórico da Responsabilidade Civil do Estado. Apresenta as novidades do Código Civil com relação ao tema de responsabilidade civil no direito privado.

Responsabilidade civil do estado por atos legislativos = Civil responsability of state by legislative acts

Lima, Elise Gasparotto de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Compreende uma visão geral do instituto da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos danosos, enfocando-se sua evolução, caracteres e espécies. Os danos por atos legislativos podem advir tanto dos atos legislativos constitucionais como dos inconstitucionais, alterando-se somente o fundamento da responsabilidade que será por atos lícitos no primeiro caso e por atos ilícitos no segundo. Também discorre sobre a questão da ação regressiva, que quanto aos agentes políticos é tão controversa quanto a própria responsabilidade civil do Estado-legislador. Conclui-se que a responsabilidade do Estado por atos legislativos é aceita pela maioria da doutrina somente em caráter de exceção, mas que tal entendimento não deve prevalecer, pois o Poder Público representado pelo Estado é uno e indivisível e deve zelar pela preservação dos interesses de todos. Portanto, não deve isentar-se de responsabilidade se causar qualquer dano ao particular, independentemente da função exercida.

Responsabilidade civil do Estado por omissão: panorama constitucional e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais

Madruga, Eric do Amaral Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.; Em linhas gerais, o presente trabalho visa abordar as controvérsias que envolvem a responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva no tocante à sua natureza jurídica. Essa divergência, que se faz presente tanto no âmbito doutrinário como no âmbito jurisprudencial, é acerca da natureza subjetiva ou objetiva dessa responsabilidade supracitada. Após um enfoque geral sobre todas as peculiaridades que envolvem a referida temática, procurar-se-á se concluir, de forma clara e convincente, pela responsabilidade civil objetiva do Estado por condutas omissivas.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A epidemia da dengue no contexto letal da globalização econômica : responsabilidade civil do estado e dos organismos financeiros internacionais

Prudente, Antônio Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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145.88%
Trata sobre a responsabilidade civil do estado quanto a manifestação da epidemia da dengue no Brasil e como esta epidemia afeta as relações com a globalização econômica.

A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito

Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute a responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito e a evolução da responsabilidade em geral. Analisa o desenvolvimento da responsabilidade do Estado, e, por fim, constata que o principal é ter presente a idéia de repartição dos ônus sociais, em respeito ao caráter comutativo das relações humanas e a igualdade de todos perante tais encargos, bem como o aspecto patrimonial do direito sacrificado e a inexigibilidade de aceitação pacífica de tal perda pelo prejudicado.

Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado

Sousa, Guilherme Carvalho e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre as situações que excluem ou atenuam o dever de indenizar do Estado, enfocando a hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado em casos de condutas praticadas por agentes políticos, especificamente os membros do Ministério Público e da Magistratura.

A responsabilidade civil do Estado legislador

Cunha, Luiz Daniel Silva da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Gama Filho como requisito final à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo.; Demonstra as teorias existentes sobre responsabilidade civil do Estado, iniciando por fazer um apanhado histórico da evolução da responsabilidade Estatal, complexidade atual do tema, os danos conseqüentes das atividades desse ente estatal, bem como a irresponsabilidade, responsabilidades objetiva e subjetiva, fundamentos da responsabilidade do Estado e evolução histórica da responsabilidade civil do Estado no Brasil. Seguindo, trata da responsabilidade civil do Estado legislador, apresentando as teorias contrastantes a respeito do tema, a opinião dos doutrinadores e o tratamento da matéria nos tribunais. Por fim, conclui que se pode responsabilizar o Estado por atos legislativos, constitucionais ou inconstitucionais, quando acarretam danos aos particulares.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Responsabilidade civil do Estado por atos do Ministério Público

Gabardo, Emerson; Razuk, Nahima Perón Coelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a responsabilidade civil do Estado por ato de seus integrantes.

A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva

Schuta, Andréia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da responsabilidade civil do Estado nos casos de conduta omissiva. Analisa aspectos da responsabilidade civil do Estado, enfocando as teorias e a evolução dessa responsabilização. Expõe as causas de exclusão da responsabilidade civil estatal e discorre acerca das condutas omissivas praticadas pela Administração Pública e os conseqüentes danos causados aos particulares.

Responsabilidade civil do Estado em face de terceiros não-usuários de serviços públicos : teoria e jurisprudência

Campos, Humberto Alves de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da responsabilidade civil do Estado, discorrendo sobre a responsabilização subjetiva em face de não-usuários de serviços públicos, abordada na doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Responsabilidade civil do Estado : reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública

Oliveira, Gustavo Justino de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a responsabilidade civil do Estado, com reflexos no direito fundamental, analisando a síntese evolutiva teórica e a evolução no direito brasileiro, bem como ainda as causas excludentes e atenuantes nos atos judiciais, legislativos e normativos para centrar na reparação do dano causado, levando-se em consideração a relevância dos aspectos processuais.

Responsabilidade civil do Estado

Ferreira, Vanessa de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos, haja vista a tendência doutrinária para afastar a Teoria da Irresponsabilidade, ou seja, a de que a edição de uma lei não gera o dever de indenizar. Verifica a responsabilidade dos demais poderes que compõem o Estado quanto à edição de leis pelo poder legislativo.

A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos

Frazão, Rita de Cássia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Aborda a responsabilidade civil do Estado por ato do Poder Legislativo. Tece considerações acerca da responsabilidade civil do Estado e das teorias da irresponsabilidade estatal, a civilista e a publicista, bem como da evolução da responsabilidade civil no Brasil. Aborda a função legislativa, os direitos e deveres dos membros desse poder e a inserção dos parlamentares no conceito amplo de funcionário público. Examina a responsabilidade estatal por ato legislativo e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade do ato normativo objeto da declaração. Conclui que, embora o Poder Legislativo faça parte do Estado, predomina quanto aos seus atos a idéia de irresponsabilidade, com exceção para os casos de lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário ou a chamada lei de efeitos concretos.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Responsabilidade civil do estado por omissão

Arifa, Vinicius Marques
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.; Trata da responsabilidade civil do Estado por omissão, com base no artigo 37 parágrafo 6º da Constituição Federal e fazer uma abordagem das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem o tema. A divergência apresentada é acerca da natureza da responsabilidade estatal, se subjetiva ou objetiva, nos casos de omissão do Poder Público. Será feito um enfoque geral sobre a responsabilidade civil por atos omissivos. Posteriormente será abordado o impasse entre a doutrina e a jurisprudência. De um lado encontram-se os defensores da tese da responsabilidade subjetiva, construída a partir de uma interpretação restritiva do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. De outro lado há os que defendem a responsabilidade objetiva também nos casos de omissão, partindo-se da ideia de que o dispositivo constitucional mencionado não faz distinção ao afirmar que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes...

Responsabilidade civil do Estado por ação ou omissão legislativa

Aquino, Eunice Martins de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.; Traz como tema a responsabilidade civil do Estado por ação e omissão legislativa. Aborda a responsabilidade estatal de um modo geral, mostra a evolução histórica da questão e traz as diversas teorias acerca da responsabilização. Apresenta a forma como a responsabilidade do Estado foi recepcionada no Direito Brasileiro e os pressupostos para a sua aplicação. Destaca a responsabilidade civil do Estado legislador, mostrando que ele passou da teoria da total irresponsabilidade à responsabilidade; verifica, ainda, as condições e os limites para a responsabilização na esfera Legislativa. Menciona as teorias sobre a responsabilidade por atos legislativos e estuda os casos de responsabilização por ação Legislativa, que são a responsabilidade civil do Estado por lei inconstitucional e a responsabilidade por lei defeituosa. Aborda, por último, a responsabilidade civil por omissão Legislativa, faz um estudo sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e sobre o mandado de injunção, mostra como tem se posicionado o Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização estatal em casos de omissão Legislativa.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Responsabilidade civil do Estado pela prisão cautelar ilegal decorrente do excesso de prazo desarrazoado para formação da culpa

Coelho, Alexs Gonçalves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.; Realiza estudo minucioso acerca das modalidades de prisão, com ênfase nas prisões cautelares, passando pelo direito da razoável duração do processo (consagrado no âmbito constitucional), chegando-se, finalmente, à responsabilidade civil do Estado, oportunidade em que aborda a questão sobre se o Estado tem o dever de indenizar o réu preso cuja custódia cautelar passa a ser ilegal em razão do excesso de prazo injustificável para formação da culpa. Faz uma análise do entendimento da doutrina publicista e da jurisprudência sobre o tema comentado, destacando-se, em especial, julgados do Superior Tribunal de Justiça.

Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado

Campos, Gabriel de Britto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta cada uma das fases históricas da responsabilidade civil do Estado, abordando as teorias civilistas e publicistas.

Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais

Clève, Clèmerson Merlin; Franzoni, Júlia Ávila
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, delineando os fundamentos e as fronteiras dessa responsabilização. Destaca a necessidade de se manter o equilíbrio entre o fortalecimento da atividade judicial para a tutela dos direitos fundamentais, a efetividade das promessas constitucionais e a proteção das garantias do jurisdicionado. Desenvolve o tema do ponto de vista de sua fundamentação constitucional, para determinar os limites de sua caracterização, de acordo com as exigências republicanas.

Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes

Porto, Ana Paula Azevedo Sá Campos; Porto Júnior, José Mário; Porto Neto, José Mário
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Desenvolve o debate acerca da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes, notadamente através de uma visão global e histórica acerca da responsabilidade no direito civil e suas teorias, desde a concepção romana até a formação da posição contemporânea.