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A responsabilidade civil do empregador

Michel, Monalisa
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
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Resumo: O presente trabalho trata da responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais decorrentes das relações empregatícias, especialmente sobre a aplicação da moderna teoria do risco, hoje regulamentada no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro e sobre o nexo técnico epidemiológico como critério de aferição do risco nas doenças laborais. Partindo de um estudo da teoria clássica da culpa e da evolução da culpa ao risco, foi possível constatar que exigências sociais, econômicas e políticas clamam por um novo modelo de responsabilidade civil. Nesse contexto, a aplicação da teoria da responsabilidade civil no Direito do Trabalho deve ser entendida a partir das particularidades advindas da relação ‘sui generis’ entre empregado e empregador, das normas específicas de proteção ao trabalhador e da jurisdição trabalhista ainda incipiente em matéria civilista. Não sem esmiuçar as razões disso, constata-se que, atualmente, a responsabilidade civil subjetiva do empregador convive, em harmonia legislativa, com a reparação sem culpa, ou seja, objetiva, cada qual com sua importância, finalidade e requisitos de aplicação. De fato, as transformações sociais e jurídicas tendentes à consolidação de um novo modelo de Estado social e solidário...

A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial

Molinari, Paulo Henrique
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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A temática do Assedio Moral é objeto de crescente estudo pela doutrina contemporânea, seja em sede da psicologia, da sociologia, assim como da ciência do Direito. A atenção pelo instituto tem sido despertada pelo recrudescimento de sua ocorrência, principalmente (mas não apenas) nas relações laborativas ao redor do mundo, um mundo cada vez mais interligado pela globalização sob as regras da sociedade pós-industrial. O presente estudo visa atingir dois objetivos básicos: 1. a conceituação do instituto Assédio Moral, não apenas no sentido jurídico do termo, mas também enquanto categoria social, tentando construir um entendimento do porquê de sua manifestação e, a partir desta manifestação, quais as conseqüências sobre o ser humano, e , 2. a inserção do instituto no universo jurídico, com a analise de quais os caminhos está o Direito trilhando na tutela dos direitos dos indivíduos sob o jugo do Assédio Moral. A premissa básica do trabalho é de que o Assédio Moral é forma de violência e coação psicológica que viola os Direitos de Personalidade do individuo assediado, com conseqüências físicas e psíquicas que podem ser caracterizadas, quando sua ocorrência é no meio laboral, como doença ocupacional - acidente de trabalho e como violação ao Direito Geral de Personalidade...

Responsabilidade civil das empresas de construção civil pelos vícios e defeitos do produto

Guedes Júnior, Alberto Augusto
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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Responsabilidade civil das empresas de construção civil pelos vícios e defeitos do produto. A discussão ocorre através da análise rápida da evolução do sistema da responsabilidade civil o ordenamento geral e na legislação do consumidor, considerando o afastamento da teoria da culpa e o fortalecimento da responsabilização objetiva com fundamento a boa-fé. Este conflito e interação entre os códigos no que tange a responsabilização civil pelos acidentes de consumo traça a base dos fundamentos para a diferenciação entre a responsabilidade pelo fato e juntamente com as características peculiares da engenharia e perícia, dentro do Direito dos Danos com a respectiva quantificação e qualificação dos pressupostos de identificação da responsabilidade, principalmente no que toca a caracterização do dano. As causas de exclusão da responsabilidade são de fundamental importância, pois a respectiva avaliação justamente delimita a grande abrangência atual da legislação e da tendência, cada vez maior, da doutrina e jurisprudência em objetivar a responsabilidade do construtor pelo fato do produto e do serviço. Destacam-se ainda os prazos e garantias, legais e contratuais, inerentes a este tipo de relação jurídica...

Responsabilidade civil por abandono afetivo

Fidélis, Maria de Lourdes
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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Este estudo tem por objetivo a análise da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação paterno-filial a partir de recentes decisões dos tribunais brasileiros. Inicialmente discorre sobre a evolução da família contemporânea. Examina os elementos da responsabilidade civil objetivando uma interseção entre o novo Direito de Família e as transformações no dever de indenizar. A partir de dois casos paradigmáticos escolhidos busca-se encontrar os fundamentos e finalidades das demandas por abandono afetivo que ora o judiciário passa a ter que se manifestar para ao final analisar se os objetivos perseguidos atendem aos fins da responsabilidade civil atual.

Responsabilidade civil do estado

Vogetta, Getulio Rainer
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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A evolução do instituto da responsabilidade civil pacificou, ao longo de décadas, o tratamento dispensado pela doutrina e jurisprudência pátrias à responsabilidade civil do Estado pelos atos administrativos. O mesmo, entretanto, não ocorre com os atos jurisdicionais. Ainda que o regime de Estado Democrático de Direito, inaugurado em nosso país sob a égide da Constituição Federal de 1988, não autorize, no campo da responsabilidade estatal, diferenciações entre atos administrativos e jurisdicionais, a irresponsabilidade em relação aos últimos ainda é amplamente defendida em sede jurisprudência!, o que coloca o serviço judiciário em uma desconfortável situação de descrédito perante a sociedade, frente à sua posição em defesa de uma imunidade inadmissível na quadra histórica atual, especialmente sob a ótica de que ao Poder Judiciário cabe, em última instância, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, onde se inserem, dentre outros, o direito de acesso à justiça e o direito a uma prestação jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva - pressupostos indispensáveis à garantia de quaisquer outros direitos que dependam de tutela na esfera judiciária. Procura-se demonstrar no presente trabalho...

A responsabilidade civil no direito ambiental

Oba, Karen Yoshiura
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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É irrefutável o reconhecimento de que a evolução do ser humano é a mais surpreendente de todos os seres viventes do planeta Terra. Sendo o único animal racional, facilmente se desenvolveu, superou obstáculos e dominou tudo o que estava ao seu redor. Sobrepujou o meio em que vive, desafiando o ciclo ambiental. Gradativamente, o equilíbrio do ecossistema, até então auto-suficiente, estava sendo prejudicado, mas não era um tema abordado até o momento em que o próprio ser humano começou a sentir os prejuízos dos seus atos. Iniciou-se o movimento em prol do meio ambiente, com o escopo de protegê-lo e reconstituir o que estava degradado. O Direito Brasileiro instituiu o meio ambiente saudável e equilibrado como direito difuso da sociedade. Para defender o referido direito da coletividade, utilizou-se como um dos instrumentos para proteção ambiental a responsabilidade civil objetiva, cuja eficácia e abrangência atingem dois pontos cruciais: a penalidade dos agentes causadores de dano e a coerção exercida sobre os possíveis agentes, impedindo-os de agir inescrupulosamente, obstruindo-se possíveis atos danosos ao meio ambiente. Dessa forma, não somente se reconstituiria o meio ambiente danificado, como o protegeria da possível degradação. Dentre os elementos ambientais resguardados...

A responsabilidade civil no direito de familia

Silva, Gislaine Capera da
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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O presente trabalho visa abordar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil às relações de família,com um enfoque especial ao caso de abandono afetivo do filho, tema esse que tem sido objeto de discussões doutrinárias e decisões divergentes na jurisprudência brasileira. Para a satisfação deste objeto tratar-se-á,inicialmente,de alguns aspectos básicos da teoria da responsabilidade civil,passando,em seguida, à analise das alterações proporcionadas pela Constituição Federal de 1988 no Direito de Família e os reflexos dessas mudanças na aplicação da responsabilidade civil neste âmbito. Em momentos posterior apresentar-se-ão alguns dos argumentos contrários a esta aplicação e as hipóteses em que se pode verificá-la. Por fim,serão versados os deveres dos pais na criação e educação dos filhos,bem como os danos gerados pelo não cumprimento de tais deveres,culminando com a discussão acerca da possibilidade da ocorrência e dano moral no caso de abandono afetivo do filho, sob a ótica legal,jurisprudencial e doutrinária do tema.

Responsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina da legislação consumerista

Pombo, Christine da Rocha
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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O presente estudo fixa-se na análise do instituto da responsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina do Código de Defesa do Consumidor. Trata teoria geral da responsabilidade civil como pano de fundo da responsabilidade pelo fato do produto. Da mesma forma,mostra-se o surgimento da proteção do consumidor na nossa Constituição Federal de 1988,que elevou a defesa do consumidor ao patamar de principio constitucional. Em seguida,fixa-se o âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor,conceituando relação de consumo, consumidor,fornecedor e produto. Por fim,estuda-se a responsabilidade pelo fato do produto. Por fim,estuda-se a responsabilidade civil disciplinada pelo Código Civil,bem como a sua fundamental importância para a satisfação dos direitos do consumidor.

A dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual

Pereira, Rodrigo Alves
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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O presente estudo se propõe a analisar A Dignidade da Pessoa Humana como Substrato das Transformações Da Responsabilidade Civil e o Surgimento do Dano Metaindividual. A partir disso, não se poderia, primeiramente, deixar de abordar a passagem do direito civil Moderno, presente nos códigos civis oitocentistas, com seu individualismo e patrimonialismo nato, para outra configuração do ordenamento voltada à ideia do coletivo e a ruptura da separação entre público e privado. Conseqúentemente, a responsabilidade civil também vem sofrendo significativas mudanças em seus elementos básicos, quais sejam, a culpa, o nexo causal, o dano e o ato ilícito. Em que pese tais transformações no Ordenamento jurídico, aponta-se à constitucionalização do direito civil impulsionada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, a partir de tais reflexões, este estudo abrirá caminho, para se chegar a uma nova ideia que surge, mas que também não é tão nova assim. Trata-se de uma necessária atualização que o instituto da responsabilidade civil deve comportar em face do postulado da solidariedade, condicionalmente determinado, e que traz em si a inegável existência da coesão social, de onde, portanto, insurgem direitos e interesses sob titularidade transindividuais. Deste modo...

Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos

Sampaio, Ricardo Vilmar
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do empregador pelas lesões decorrentes de esforços repetitivos, mostrando que a relação de trabalho subordinado é uma relação bastante complexa, sendo que o próprio ordenamento jurídico reconhece a desigualdade fática entre as partes. O conhecimento da LER/DORT é antigo, porém, muito presente na atualidade, principalmente com o avanço tecnológico e a nova divisão do trabalho. A análise história da legislação acidentaria brasileira mostra os regressos e avanços quanto à proteção dispensada ao trabalhador. Com a demonstração do conceito de LER/DORT, apresenta-se o que dispõe a lei n. 8.213/1991, que traz o conceito de doenças ocupacionais, bem como sua equiparação ao acidente de trabalho. A Competência para a análise desta matéria, após grande discussão, com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004 se encaminhou para a Justiça do Trabalho. Vencido este tema, verifica-se que a responsabilidade civil ainda neste campo é a subjetiva, sendo que somente nos casos de doenças profissionais a responsabilidade objetiva pode ser evocada. Ainda, existe a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil pela perda de uma chance, advinda da França...

Responsabilidade civil do estado por atos juridicionais

Almeida, Guilherme Zasevski
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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Resumo: Ao se caracterizar como um Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil não admite a possibilidade de que se tenham pessoas (físicas ou jurídicas) irresponsáveis pelos danos que ocasionem a outrem. Nesse sentido, o art. 37, § 6º da Carta Magna de 1988 é claro ao consagrar a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público quando os agentes públicos causarem, nessa qualidade, prejuízos a terceiros. Todavia, no que se refere aos atos danosos decorrentes do Poder Judiciário, a divergência é grande para enquadrá-los ou não na hipótese do aludido dispositivo. De um lado, parte da doutrina vem defendendo cada vez mais a possibilidade de responsabilização objetiva do Estado em decorrência desses atos. Do outro lado, parte da doutrina e a jurisprudência majoritária, tem-se mostrado contrária à tal tese, afirmando que, em regra, os atos decorrentes do Poder Judiciário não estão submetidos à responsabilidade estatal, admitindo-se excepcionalmente as hipóteses previstas em lei (art. 5º, LXXV, da CRFB/88). Tendo em vista esse embate doutrinário e jurisprudencial, a presente pesquisa possui como principal escopo apresentar e analisar os principais argumentos que visam fundamentar essa irresponsabilidade...

Reflexões sobre responsabilidade civil

Silva, Thaís Medeiros
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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A responsabilidade civil enfrenta, no momento presente, uma crise doutrinária e legislativa. Os pressupostos tradicionais da responsabilidade civil sofrem um constante ataque doutrinário, ante a insuficiência de resolverem, por si só, alguns dos muitos problemas gerados pelos "novos danos". Nessa conjuntura, o estudo aqui desenvolvido busca repensar o papel da culpa, muitas vezes relegado a um segundo plano, na transição da responsabilidade subjetiva à responsabilidade objetiva. Expõe-se uma revisão de conceitos, pautada na doutrina de Pontes de Miranda e Marcos Bernardes de Mello, de modo a demonstrar, dentre outros argumentos, a ampla presença da culpa em nosso ordenamento jurídico. Propõe-se, com base nos pontos estudados, uma reflexão que busca colocar a culpa como um fator de humanidade, no direito civil.

A responsabilidade civil do cirurgião plástico nas cirurgias estéticas

Bicalhos, Patrícia dos Santos
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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A responsabilidade civil se configura como uma obrigação e existe na sociedade desde seus primórdios, evoluiu junto com a sociedade e recebeu uma classificação especifica e abrangência para atender as necessidades atuais da sociedade. No cenário brasileiro, sofreu alterações significativas no decorrer do último século, devido às novas legislações que surgiram. Em conjunto com a responsabilidade civil, temos a medicina que é uma das profissões mais antigas existentes, na qual seus profissionais sempre tiveram a obrigação de curar e nos casos de insucesso sofriam a responsabilização por sua conduta. Destaca-se a sociedade evoluiu e com ela o Direito e a Medicina também evoluíram, mas estas duas ciências sempre caminharam juntas. O Direito regulamenta a responsabilidade civil do médico na relação médico-paciente, nos direitos e deveres assumidos entre as partes, nas situações de inadimplemento da obrigação e trata da classificação do tipo obrigação assumida. Mas na questão de responsabilidade médica abordamos um campo em que ainda não há um posicionamento unânime na doutrina e na jurisprudência, que é a responsabilidade civil do cirurgião plástico estético, a divergência se baseia no fato que muitos autores entendem que a responsabilidade neste caso advém de uma obrigação de resultado...

Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos

Frota, Pablo Malheiros da Cunha
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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Resumo: A tese mostra as vantagens de uma transição da responsabilidade civil e do consumidor para uma responsabilidade por danos. Essa travessia tem por leitmotiv a revisão e a desconstrução das premissas que embasam as teorias do nexo causal, as flexibilizações deste e as hipóteses de afastamento total ou parcial de responsabilidade, como o fato da vítima, o fato de terceiro e o caso fortuito ou de força maior, quais sejam: previsibilidade, probabilidade estatística e lógica, inevitabilidade e externidade. Essas proposições colocam à margem diversas situações em que a vítima, mesmo sem ter contribuído para o evento danoso, fica desamparada de qualquer tipo de reparação pelo dano, bem como se revela tímida a concretização dos princípios da precaução e da prevenção. O enfrentamento deste problema demandou a comprovação da hipótese de pesquisa lançada, com a reconstrução da ideia de causalidade jurídica, que possibilita imputar a alguém a responsabilidade por danos na ambiência civil e consumerista em diversas hipóteses antes margeadas pelo direito civil e do consumidor pátrio. Essa reconstrução é denominada de formação da circunstância danosa e admite a coligação e (ou) a correlação entre fatores naturais e (ou) condutas omissas e comissivas de sujeitos de direito que contribuíram para a ocorrência do dano...

Responsabilidade civil do estado por lesão aos direitos fundamentais

Bernardo, Aurélio Adelino
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Resumo: A presente dissertação subordinada ao tema ``Responsabilidade civil do Estado por lesão aos direitos fundamentais´´, tem como escopo demonstrar que no contexto do Estado de direito democrático, caracterizado pela submissão do Estado ao direito, uma estrutura orgânica baseada no princípio da separação de poderes, bem como pela promoção e a garantia dos direitos fundamentais, a responsabilidade civil do Estado desempenha importância perene na materialização dos Direitos fundamentais, visto que é uma garantia dos cidadãos ante a conduta e risco inerente à atividade estatal lesiva à aqueles direitos existenciais. Do axioma da irresponsabilidade do Estado Absoluto, atualmente, o princípio da responsabilidade do Estado é aceite na grande maioria dos Estados contemporâneos e os seus pressupostos evoluíram por forma a abarcar as diversas situações fáticas geradoras de dano pelos poderes Executivos, Legislativo e Judicial, com o fito de oferecer maior proteção ao cidadão. Dai que somos defensores, de similar evolução no direito moçambicano, que se encontra ainda emperrado na responsabilização parcial do Estado, calcada em elementos subjetivos, bem como na ``soberania´´ de alguns poderes do Estado. Assim...

A responsabilidade civil e sua funçao punitivo-pedagógica no direito brasileiro

Venturi, Thaís Goveia Pascoaloto
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Resumo: A presente pesquisa aborda o tema da responsabilidade civil partindo-se da análise de suas modernas funções com ênfase em seu caráter punitivo-pedagógico, que vem sendo aplicado pelos tribunais pátrios juntamente com a função compensatória para a fixação do quantum indenizatório a título de danos extrapatrimoniais. Por desempenhar um duplo papel, o de punir o autor do dano e o de dissuadir comportamentos anti-sociais, a função punitiva vem sendo recebida em nosso ordenamento com cautela, na medida em que tradicionalmente, no Brasil, a responsabilidade civil sempre foi baseada no sistema de reparação do dano pautado na noção de restituição ao status quo ou na compensação pecuniária do prejuízo sofrido. A função punitiva da responsabilidade civil assume um papel nitidamente instrumental, papel esse que não se confunde com a função compensatória propriamente dita. Ambas as funções possuem campos de atuação determinados por perspectivas diversas, muito embora se complementem com o objetivo de fortalecer e dar efetividade ao direito da responsabilidade civil. Faz-se necessária uma "redescoberta" da função de compensação, atentando-se para o fato de que, em grande parte dos casos, se adequadamente exercitada...

O dano reparável na tradição continental : uma análise comparada dos sistemas de responsabilidade civil alemão e brasileiro

Ramos, André Luiz Arnt
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 75 p.; application/pdf
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Orientador: Eroulths Cortiano Junior; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: A fluidificação das fronteiras nacionais, a massificação das relações interpessoais, a valorização, pelos ordenamentos jurídicos em geral, de interesses até então solenemente ignorados e o crescente paternalismo que marca as sociedades contemporâneas põem em xeque o estudo e a dinâmica tradicional da responsabilidade civil. Seus vetustos pressupostos ou filtros ruem diante do fenômeno da expansão quantitativa e qualitativa das demandas reparatórias, há muito represadas. A culpa, outrora protagonista da responsabilidade civil, hoje desempenha papel coadjuvante - não raro, de figurante. O nexo de causalidade, diluído em inúmeras teorias explicativas, não logrou êxito em preencher os espaços que o ocaso da culpa deixou. Resta, portanto, como última fronteira do juízo de reparação, o dano indenizável, que não vem recebendo a devida atenção por parte da comunidade jurídica brasileira. Este estudo pretende, de maneira muito singela e a partir do poderoso instrumental disponibilizado pela ciência do direito comparado, especialmente a partir do consagrado problem-solving approach...

Responsabilidade de proteger : em busca dos seus fundamentos no direito internacional

Nowak, Bruna
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 111 p.; application/pdf
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Orientador: Larissa Liz Odreski Ramina; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: Diante dos tantos conflitos armados não-internacionais que se insurgem desde a década de 90, o Direito Internacional viu-se insuficiente para solucionar as crises humanitárias deles advindas. Como tentativa de reposta às massivas violações de direitos humanos que continuamente emergem no contexto dessas guerras, a primeira definição da "Responsabilidade de Proteger" (R2P) foi desenvolvida pela International Commission on Intervention and State Sovereignty, em 2001. Este conceito objetiva superar as insuficiências teóricas e práticas das intervenções humanitárias, estabelecendo uma relação entre a soberania estatal e a noção de responsabilidade para, assim, retirar o enfoque do direito/dever de intervir e transferi-lo à necessidade de proteção das populações. Desde o endossamento da R2P pela Organização das Nações Unidas, em 2005, esta foi invocada algumas vezes nas resoluções do Conselho de Segurança. Entretanto, as atuações da ONU e dos Estados-membros foram (e ainda são) alvos de duras críticas no que concerne à proteção dos civis durante conflitos armados. Nesta seara...

Responsabilidade civil e suas excludentes

Rodrigues, Leonardo Ziccarelli
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 51 f.; application/pdf
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Orientador: Antônio Alves do Prado Filho; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; A responsabilidade civil é fruto da evolução hitórica do direito e do pensamento jurídico dos povos da antiguidade, passando de um sistema compensatória peos prejuízos sofridos com base em valores pecuniários. A responsabilidade civil é o resultado da reparação dos danos causados injustamente a terceiro por ato ilícito provocado pelo agente, possuindo nexo da causalidade entre ação, ou omissão, e o dano efetivamente ocorrido. A responsabilidade civi, além de vincular o agente da ação danosa ao dever reparar o prejuízo causado,estabelece casos em que certas pessoas respondem por fato de outrem, que ocorre quando o dever de compor o prejuízo ou dano se dá fruto de ação de pessoas que está sob a guarda, tutela ou vigilância de terceiro, recaindo sobre este o dever indenizatório. Existe ainda a responsabilidadepor fato animal e das coisas inanimadas, cujo fundamento consiste também no dever de guarda e vigilância animal ou do objeto. Além da responsabilidade baseada na teoria do risco, ou seja, independentemente de culpa do agente...

Da responsabilidade civil na aviação comercial

Regnel, Sandro Karacz
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 33 f.; application/pdf
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Orientador: Elimar Szaniawski; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; O presente estudo traz uma análise da responsabilidade civil das companhias aéreas na visão contemporânea de direito. Inicialmente, serão estudadas as legislações anteriores ao Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem responsabilidade limitada para as empresas aéreas em diversas hipóteses, configurando privilégio injustificável dessas empresas. A seguir,será feita a análise do conflito aparente das normas contidas na Convenção Internacional de Varsóvia, no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Código de Defesa do Consumidor. Depois de resolvido o problema da antinomia de normas, será estudado a questão do serviço aéreo como relação jurídica de consumo, e o tipo de responsabilização adequada nos conflitos oriundos da má prestação do serviço de transporte aéreo. A finalidade do presente estudo é demonstrar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no âmbito da responsabilidade civil do transportador aéreo por dano à pessoas, bagagens e cargas.