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Antecipação de tutela sem o requisito da urgência em ações repetitivas; Anticipazione della tutela giurisdizionale sensa periculum in mora nelle domande repetitive

Rodrigues, Ruy Fernando Zoch
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 27/05/2009 PT
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O art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, incorporou ao sistema jurídico brasileiro a sentença de improcedência prima facie para a rápida solução de demandas, cuja inviabilidade é apurada liminarmente, porque repetem situação litigiosa já examinada em demandas anteriores julgadas improcedentes no mesmo juízo. Esta tese de doutorado parte do fenômeno inverso: as ações repetitivas em que a procedência se verifica à primeira vista (ou no curso da marcha do procedimento), também por causa de exames anteriores de situações conflituosas similares pelo mesmo juízo. Na impossibilidade de uma sentença de procedência prima facie, o estudo se propõe a verificar se é possível a antecipação de efeitos práticos do pedido formulado pelo autor, total ou parcialmente, sem outro requisito além da evidência do direito, oriunda das repetições. O fio condutor é o princípio da tempestividade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal); o ponto de partida, a distinção entre jurisdição de massa e jurisdição convencional, assim como o exame do modo de ser do congestionamento do Judiciário pelo acúmulo gerado pelas ações repetitivas. O tema conduziu o estudo pelo interior do direito coletivo...

Antecipação da tutela sem o requisito da urgência: panorama geral e perspectivas; Provisional remedy without urgency requirement: general overview and perspectives.

Castro, Daniel Penteado de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2014 PT
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A tese tem por objeto central a proposta de novas modalidades de antecipação da tutela sem o requisito da urgência. No primeiro capítulo é examinado o conceito de tutela jurisdicional diferenciada, em comparação com a antecipação da tutela. O segundo capítulo cuida da análise das principais técnicas de sumarização do procedimento, para concluir que as principais técnicas nessa seara são informadas por precedentes ou súmulas. O terceiro capítulo aborda o panorama atual da antecipação da tutela e sua comparação com a tutela cautelar, ambas concebidas como medidas pautadas pela sumarização da cognição. O quarto capítulo contém a abordagem das principais técnicas de sumarização da cognição que prescindem do elemento urgência, para concluir que tais técnicas são úteis para tutelar determinado direito material, porém não se adequam como novas modalidades de antecipação da tutela sem o requisito da urgência. No quinto capítulo são definidos os principais fundamentos da antecipação da tutela sem o requisito da urgência. O capítulo sexto desenvolve premissas voltadas a acomodar a possibilidade de antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula, partindo da importância de valorizar e uniformizar a aplicação de precedentes. A manutenção de uniformidade de entendimentos sobre a mesma matéria proporciona segurança jurídica...

O requisito socioeconômico para concessão do benefício assistencial de prestação continuada à luz dos principios constitucionais

Pinto, Mateus Beckhauser
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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O trabalho em tela tem por finalidade ponderar se o critério objetivo de renda per capita, estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social, para fins de concessão do benefício de prestação continuada, consiste na única possibilidade de aferição da situação de miserabilidade. Outrossim, objetiva-se abordar o referido critério à luz da Constituição e dos princípios constitucionais. Para atingir as finalidades pretendidas, utilizou-se o método dedutivo, a fim de contextualizar o benefício assistencial, cujo requisito socioeconômico foi esmiuçado. Como resultado, observou-se que, após pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, houve uma tendência das decisões judiciais em não restringirem-se ao texto legal - de modo a flexibilizar o critério objetivo estabelecido pela lei - o que permite ao potencial beneficiário comprovar, por outros meios, sua situação de miserabilidade.; This work is supposed to assess whether the objective criterion of per capita income, established in the Organic Statute of Social Welfare, for the purpose of granting the Continuous Cash Benefit, is the only way one can evaluate someone´s wretchedness situation. Furthermore, it was intended to study the criterion in the light of the Constitution and constitutional principles. In order to achieve these purposes...

Tenacidade à fratura de materiais compósitos de fricção como requisito de projeto de componentes de frenagem para indústria automobilística

Casaril, Alexandre
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
POR
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Este trabalho apresenta a aplicação dos conceitos da mecânica da fratura para materiais de fricção, especificamente sobre a tenacidade à fratura de materiais compósitos de fricção e sua utilização como requisito de projeto de componentes para a indústria automobilística. O conceito de tenacidade à fratura foi abordado como propriedade de desempenho e requisito de aplicação no projeto de novos materiais de fricção com objetivo de mitigar a ocorrência de falhas em serviço por quebra do componente. Foi proposto um método de medição para a tenacidade à fratura dos materiais de fricção, baseado na norma pertinente, ASTM D5045-99. O método foi validado através da caracterização de cinco materiais de fricção, atualmente utilizados na montagem de sistemas de freio destinados a veículos pesados de transporte de carga e passageiros, para os mercados brasileiro, da América Latina e dos Estados Unidos, e pelo confronto dos resultados obtidos, com expectativas de resultados baseados na literatura existente. Foram realizados os testes de medição da tenacidade à fratura em função da temperatura. As análises fractográficas mostraram um padrão de superfície de fratura típica para materiais compósitos de matriz frágil...

A Aplicação do Princípio da Dialeticidade como Requisito de Admissibilidade do Recurso de Apelação

Sardá da Silva, Thamyris
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 73 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente estudo tem por escopo examinar a aplicação do princípio da dialeticidade como requisito de admissibilidade dos recursos, em especial a aplicação tocante ao recurso de apelação. Cabe a análise das possibilidades que levam os julgadores, no momento relativo ao juízo de admissibilidade, a proferirem decisões que acarretam o conhecimento negativo do recurso com fundamento na ofensa ao princípio da dialeticidade. Inicialmente, faz-se um apanhado sobre a teoria geral dos recursos. Estudam-se, em seguida, as linhas gerais do que são princípios, abordando os principais princípios na esfera recursal. Por fim, o princípio da dialeticidade é desmistificado para que, logo após, conheça-se o que a doutrina traz sobre fundamentar um recurso, e ainda de que forma o princípio é aplicado dentro do âmbito da jurisprudência. A partir do caso concreto é possível compreender que os julgadores não possuem um mero amor ao formalismo, as suas posições vão além, consistem em buscar uma tutela jurisdicional mais eficaz e célere ao repelir o fenômeno denominado: padronização das petições.

Superseletividade : efeito do requisito de resposta e do tempo de exposição ao estímulo

Verneque, Luciana
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2006.; Os organismos são cercados por muitos estímulos físicos que podem afetar seus comportamentos. Na psicologia tradicional, a atenção explica por que o organismo fica sensível à apenas parte do ambiente. A Análise Experimental do Comportamento busca identificar variáveis passadas e presentes que influenciam o controle de estímulos sobre o comportamento. Superseletividade ou controle restrito de estímulos se refere ao controle restrito de um ou poucos elementos de um estímulo composto treinado previamente, que é identificado em testes com a decomposição do estímulo. Esse fenômeno tem sido correlacionado com déficits de aprendizagem e desenvolvimento. O presente estudo teve como objetivo verificar o efeito do requisito de resposta e do tempo de exposição ao estímulo no controle do comportamento por múltiplas propriedades dos estímulos. Doze crianças entre 6 e 10 anos foram submetidas a um treino de discriminação simples com estímulos compostos por três elementos. O treino para metade das crianças, requeria a seleção de um dos quatro estímulos apresentados no monitor do computador (Participantes Seleção). Para a outra metade...

O regime de eliminação da dupla tributação económica : um contributo para a limitação da aplicação do requisito relativo à tributação efectiva

Lourenço, Patrícia Alexandra Dos Santos
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 29/12/2011 POR
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Associado à aprovação do Orçamento de Estado para 2011, o regime de eliminação da dupla tributação económica sofreu diversas alterações, tendo a disposição referente à sujeição dos lucros distribuídos a tributação efectiva alcançado uma maior relevância na medida em que passou a ser considerado um critério objectivo de acesso ao referido regime. Todavia, a indeterminação da noção de tributação efectiva no Direito interno e no Direito comunitário, condiciona a sua aplicação prática e gera maior grau de incerteza e insegurança jurídica. Tendo em conta o contexto actual, a presente tese incide sobre o regime de eliminação da dupla tributação económica com enfâse no requisito de sujeição a tributação efectiva dos lucros distribuídos comtemplado no n.º 10 do artigo 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Neste âmbito, analiso cinco temáticas inerentes à aplicação prática do regime de eliminação da dupla tributação que podem ter influência significativa na actual organização estrutural dos grupos de sociedades. As referidas temáticas analisadas são: i) o requisito relativo à tributação efectiva afigura-se numa norma anti-abuso?; ii) a sujeição a tributação efectiva deve ser aplicada numa base objectiva (em função dos lucros) ou numa base subjectiva (em função dos sujeitos passivos)?; iii) em que momento ou patamar da cadeia de participações deve ocorrer a tributação efectiva dos lucros distribuídos?; iv) o requisito implica a existência de um limiar mínimo de tributação?; v) qual o sentido a atribuir à expressão “lucros distribuídos” comtemplada no n.º 10 do artigo 51.º do Código do IRC? A análise sistematizada da evolução do regime supra citado contribui para a compreensão das referidas temáticas e da noção de tributação efectiva...

Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário

Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós graduação do curso de Direito Processual Civil - Posead.; Trata-se de trabalho sobre a repercussão geral das questões constitucionais, instituída pela Emenda Constitucional n° 45 de 2004. Dada a importância desse requisito de admissibilidade específico do recurso extraordinário na função de filtrar e qualificar os recursos dirigidos ao STF, objetivou-se demonstrar as ponderações sobre o tema para formação de visão crítica e de alguns delineamentos para a correta aplicação desse mecanismo, de modo que seja eficaz na resolução da crise no STF.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

¿Debe ser requisito de procedibilidad la conciliación en familia en temas de niños, niñas y adolescentes?

Baquero Leguizamón, María Carolina; Prada Peña, María Juliana
Fonte: Pontifícia Universidade Javeriana Publicador: Pontifícia Universidade Javeriana
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de Grado Formato: Pdf
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La conciliación extrajudicial en materia de familia, como requisito de procedibilidad, debe analizarse desde todos los puntos sensibles que esta pueda conllevar. Si bien, la conciliación extrajudicial conlleva numerosas bondades, hay temas que merecen especial atención cuando su desarrollo afecta a niños, niñas y adolescentes. Por ello, se considera procedente aplicar el pronunciamiento de la Corte Constitucional en materia laboral, donde se declaró inexequible el requisito de procedibilidad por recaer sobre principios mínimos fundamentales con protección constitucional donde una de las partes se encuentra en situación de inferioridad, para así asegurar el cabal goce de sus derechos fundamentales, dada la garantía del interés superior de esta población vulnerable y en situación de inferioridad.

Un modello stocastico per il calcolo del Fair Value della Riserva Sinistri R.C.Auto in presenza dell'Indennizzo Diretto e valutazione del requisito patrimoniale in ottica Solvency II

FERSINI, PAOLA
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
IT
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L’introduzione dell’Indennizzo Diretto nel ramo R.C.A., ha comportato negli ultimi anni una maggiore complessità nell’utilizzo delle metodologie statistico - attuariali per la stima della riserva sinistri, sia per la eterogeneità dei dati disponibili per le valutazioni (gestione dei sinistri ante e post 2007), sia e soprattutto per le diverse dinamiche sottostanti i fattori di rischio che caratterizzano e determinano il costo aziendale complessivo delle Compagnie di assicurazioni, in relazione alla gestione sinistri. In particolare, il D.P.R. n. 254 del 18 luglio 2006, e successivamente la Convenzione tra Assicuratori per il Risarcimento Diretto (CARD) che ha recepito le norme e stabilito gli accordi, disciplinano i limiti e le modalità di applicazione del risarcimento diretto, prevedendo una nuova struttura del costo dei sinistri, basata sul meccanismo dei Forfait gestionari e debitori. Pertanto il nuovo costo aziendale risulta composto da quattro componenti (sinistri No Card, Sinistri Card, Forfait gestionari e forfait debitori), caratterizzate da evoluzioni aleatorie differenti. Le quattro tipologie di sinistri elencate presentano, infatti, profili di sviluppo diversi: basti pensare, ad esempio, alla velocità di liquidazione dei sinistri Card...

Análisis de solicitudes de conciliación como requisito de procedibilidad para demandar el acto administrativo de carácter particular

Mahecha Tovar, Yessica Julieth
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Derecho Administrativo Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Derecho Administrativo
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf
SPA
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Este artículo de reflexión se propone estudiar la eficacia de la conciliación como requisito de procedibilidad en la Jurisdicción Contencioso Administrativa, para la interposición del medio de control Nulidad y Restablecimiento del Derecho, sin referirnos a los demás medios de control (reparación directa y controversias contractuales), frente a los cuales también está establecido como requisito de procedibilidad. Bajo este marco se pretende determinar si este Mecanismo Alternativo de Solución de Conflictos ha disminuido los índices de congestión judicial, trayendo beneficios a los ciudadanos, o si por el contrario, sus resultados han sido insuficientes, incrementando el número de trámites que debe agotar una persona para acceder a la Administración de Justicia.

Colores claros y amplitud en los cortes de la ropa son un requisito del vestir en el calurosos Valle del Cauca; 103178; 103178

Fonte: Biblioteca Departamental Jorge Garces Borrero Publicador: Biblioteca Departamental Jorge Garces Borrero
Tipo: historicalDocument; other; Documento histórico Formato: JPEG; 7X5
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Colores claros y amplitud en los cortes de la ropa son un requisito del vestir en el calurosos Valle del Cauca.. C 1965; El Archivo del Patrimonio Fotográfico y Fílmico del Valle del Cauca es responsabilidad de la Biblioteca Departamental del Valle Jorge Garcés Borrero, por convenio de cooperación suscrito con la Secretaria del Cultura Departamental, con el fin de aunar esfuerzos para su conservación, preservación y divulgación del Archivo entre la comunidad Vallecaucana, especialmente entre los estudiantes e investigadores que visitan la Biblioteca, propiciando el su uso y consulta permanente. La universidad Icesi es un colaborador en el proceso de difusión, facilitando la tecnología que permite la consulta de las imágenes.; Valle del Cauca, Gobernación; Archivo del Patrimonio Fotográfico y Fílmico del Valle del Cauca - Biblioteca Departamental Jorge Garces Borrero; Colores claros y amplitud en los cortes de la ropa son un requisito del vestir en el calurosos Valle del Cauca.. C 1965; Personajes: Guillermo García, Luis Alberto García; Tipo de fotografía: COLOR; Lugar de la toma: PARQUE INFANTIL

Ceremonia de bautizo, obsérvese, en el atuendo femenino, la pañueleta requisito indispensable en recintos sagrados; 103189; 103189

Fonte: Biblioteca Departamental Jorge Garces Borrero Publicador: Biblioteca Departamental Jorge Garces Borrero
Tipo: historicalDocument; other; Documento histórico Formato: JPEG; 9X9
SPA
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Ceremonia de bautizo, obsérvese, en el atuendo femenino, la pañueleta requisito indispensable en recintos sagrados. 1963; El Archivo del Patrimonio Fotográfico y Fílmico del Valle del Cauca es responsabilidad de la Biblioteca Departamental del Valle Jorge Garcés Borrero, por convenio de cooperación suscrito con la Secretaria del Cultura Departamental, con el fin de aunar esfuerzos para su conservación, preservación y divulgación del Archivo entre la comunidad Vallecaucana, especialmente entre los estudiantes e investigadores que visitan la Biblioteca, propiciando el su uso y consulta permanente. La universidad Icesi es un colaborador en el proceso de difusión, facilitando la tecnología que permite la consulta de las imágenes.; Valle del Cauca, Gobernación; Archivo del Patrimonio Fotográfico y Fílmico del Valle del Cauca - Biblioteca Departamental Jorge Garces Borrero; Ceremonia de bautizo, obsérvese, en el atuendo femenino, la pañueleta requisito indispensable en recintos sagrados. 1963; Personajes: Padre Saavedra, Marlene Montaño, compadre y ahijado por identificar; Tipo de fotografía: COLOR; Lugar de la toma: IGLESIA SANBARTOLOME

Colores claros y amplitud en los cortes de la ropa son un requisito del vestir en el calurosos Valle del Cauca; 103178; 103178

Fonte: Biblioteca Departamental Jorge Garces Borrero Publicador: Biblioteca Departamental Jorge Garces Borrero
Tipo: historicalDocument; other; Documento histórico Formato: JPEG; 7X5
SPA
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Colores claros y amplitud en los cortes de la ropa son un requisito del vestir en el calurosos Valle del Cauca.. C 1965; El Archivo del Patrimonio Fotográfico y Fílmico del Valle del Cauca es responsabilidad de la Biblioteca Departamental del Valle Jorge Garcés Borrero, por convenio de cooperación suscrito con la Secretaria del Cultura Departamental, con el fin de aunar esfuerzos para su conservación, preservación y divulgación del Archivo entre la comunidad Vallecaucana, especialmente entre los estudiantes e investigadores que visitan la Biblioteca, propiciando el su uso y consulta permanente. La universidad Icesi es un colaborador en el proceso de difusión, facilitando la tecnología que permite la consulta de las imágenes.; Valle del Cauca, Gobernación; Archivo del Patrimonio Fotográfico y Fílmico del Valle del Cauca - Biblioteca Departamental Jorge Garces Borrero; Colores claros y amplitud en los cortes de la ropa son un requisito del vestir en el calurosos Valle del Cauca.. C 1965; Personajes: Guillermo García, Luis Alberto García; Tipo de fotografía: COLOR; Lugar de la toma: PARQUE INFANTIL

Análise do requisito do prequestionamento nas instâncias superiores à luz do princípio da instrumentalidade das formas processuais

Campos, Paula Nepomuceno
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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A aplicação da instrumentalidade das formas concorre para maior celeridade e efetividade ao processo. Esse tem sido o objetivo principal do legislador processual e da doutrina especializada, os quais buscam consolidar um modelo processual de resultados. Apesar dessa valiosa premissa – pautar a atividade jurisdicional à luz da celeridade e efetividade – subsistem, ainda, alguns pontos do processo cuja interpretação feita pelos tribunais parece afastar-se, claramente, dos princípios em questão. Nesse espectro, tem-se o requisito do prequestionamento para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Apesar de, aparentemente, não haver um consenso acerca do conceito de prequestionamento ou sobre a constitucionalidade desse instituto tanto na doutrina quanto na jurisprudência, os acórdãos judiciais vêm cometendo descomedimentos quanto ao nível de exigência desse requisito de admissibilidade. Tal prática implica efeitos diversos, tal como a não-observância da garantia constitucional à duração razoável do processo e do princípio da instrumentalidade das formas. Essas consequências também reforçam o acúmulo de processos nos escaninhos do Judiciário e afirmações de que o poder é moroso. É importante ressaltar...

Avaliação das formas de atendimento ao requisito “4.4.7 – Preparação e resposta a emergências“, de empresas certificadas nas normas ISO 14000 e OHSAS 18001, em Santa Catarina

Mariano, Maiára Beza
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheiro Ambiental no curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; A segurança do trabalhador está cada vez mais em discussão frente a questões empresariais, devido a sua importância e responsabilidade por lidar com a saúde das pessoas que na empresa trabalham. Este trabalho tem como objetivo principal avaliar as formas de atendimento do requisito 4.4.7 – Preparação e resposta ás emergências, das normas ISO 14001 e OHSAS 18001, de empresas certificadas em Santa Catarina. A pesquisa foi realizada através de um questionário enviado via e-mail às empresas e reforçado via telefone. Os acidentes de trabalho estão cada vez mais sendo discutidos e controlados pelas empresas de diversos ramos, e é através dos simulados de emergência que é avaliado se o requisito é atendido. Com a pesquisa, chegou-se a conclusão que a principal preocupação das empresas é com relação aos acidentes de incêndios, tendo como principais treinamentos o combate a princípios de incêndio e que tal requisito não é apenas uma questão legal, mas também de sobrevivência, proteção à vida, ao patrimônio e ao nome da empresa. A mesma pesquisa serviu de base para propor melhorias com relação a este requisito à Cerâmica Portinari...

Implantação do requisito 4.5.1 da NBR ISO 14001 - Monitoramento e medição em empresa de agronegócio

Souza, Thuane Pereira de
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheiro Ambiental no curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente trabalho apresenta um estudo de implantação do requisito 4.5.1 da NBR ISO 14001 (Monitoramento e Medição) em empresa de agronegócio situada no sul do estado de Santa Catarina. A empresa em questão e do setor alimentício, sendo seu ramo caracterizado pelo abate de aves. Tendo em vista o processo produtivo da empresa e os aspectos ambientais causados pela mesma (geração de efluentes, geração de resíduos sólidos, geração de gases) a aplicação do requisito 4.5.1 (Monitoramento e medição) por meio de procedimentos e planos de controle estabelecidos para os impactos ambientais significativos visam estruturar a empresa para que esta atenda a legislação e a licença ambiental. Através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e da implantação do requisito da Norma NBR ISO 14001, buscar a padronização da empresa, estabelecendo responsáveis e metas de controle ambiental que garantam o atendimento frente às questões ambientais e a preparação da mesma para a futura certificação na Norma NBR ISO 14001. A implantação deste requisito ainda e considerada uma ferramenta estratégica que alem da redução dos impactos...

As sanções à oposição de embargos de declaração considerados manifestamente protelatórios: possibilidade de afronta indireta ao princípio do duplo grau de jurisdição

Casarotto, Bruna
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 81
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Trata-se de trabalho monográfico que pretende averiguar a possível ofensa ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição em face do pressuposto de admissibilidade recursal, previsto na parte final do artigo 538, parágrafo único, do CPC. O mencionado artigo estabelece duas sanções aos embargos manifestamente protelatórios: na primeira, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% sobre o valor da causa; na hipótese de reiteração, há o significativo aumento do quantum da multa, que poderá alcançar até 10% e cujo prévio depósito tornar-se-á requisito de admissibilidade recursal. Para respaldar a pesquisa, tratou-se do arcabouço teórico que fundamenta a aplicação dos embargos de declaração, desde suas origens lusitanas até o novo Código de Processo Civil; da sua natureza jurídica; dos princípios recursais; dos principais efeitos decorrentes da sua oposição; das hipóteses de cabimento previstas pela lei; das hipóteses em que são incabíveis, especialmente, quando manifestamente protelatórios; bem como as sanções destinadas aos aclaratórios que evidenciem como único intento retardar o trâmite processual...

O "PRESSUPOSTO", O "REQUISITO" E A "CONDIÇÃO" NA TEORIA GERAL DO DIREITO E NO DIREITO PÚBLICO

Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 17/02/2014 POR
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1. INTRODUÇÃO: O emprego e a interpolação dos conceitos pressuposto, requisito e condição noDireito Público e no Direito Privado. A necessidade das retificações em razão da específica posição e da finalidade de cada um deles. A conformação do problema e a raiz comum no nexo causal. 2. A PRESSUPOSIÇÃO. Sua peculiar virtualidade no Direito Público e sua posição reflexa no Direito Privado. 3. PRESSUPOSTO, REQUISITO E CONDIÇÃO: acepção, desenvolvimento e interpolações. As tipificações no processo e no direito negocial. As apropriações no Direito do Trabalho. Importância da adequação dos conceitos no Direito Público. A fattispecie.

El requisito obligatorio del servicio social en salud del Perú: discriminatorio e inconstitucional

Mayta-Tristán,Percy; Poterico,Julio A.; Galán-Rodas,Edén; Raa-Ortiz,Daniel
Fonte: Instituto Nacional de Salud Publicador: Instituto Nacional de Salud
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 ES
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El servicio rural y urbano marginal en salud (SERUMS) es una actividad que realizan solo los profesionales de la salud al Estado peruano, ya que constituye un requisito obligatorio para optar por la segunda especialidad o para trabajar en un centro de salud público, y obtener becas del gobierno para futura capacitación. Los escasos cambios legales en el reglamento de este programa social y el enfoque de “servicio” restringido a los profesionales de salud conllevan a que esta política sea discriminatoria e inconstitucional por atentar contra el derecho a la educación y al trabajo. No hay evidencia científica que sustente la utilidad y efectividad de este programa, tanto en la calidad de servicio y mejora de indicadores sanitarios, como en la adecuada distribución y retención de profesionales de salud. Sugerimos abolir el requisito de obligatoriedad y replantear una estrategia política que ayude a atraer y retener a los profesionales de la salud en zonas vulnerables del Perú.