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A responsabilidade civil dos médicos

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 47010 bytes; application/pdf
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96.08%
Trata da responsabilidade civil dos médicos, da obrigação de indenizar e do nexo causal que é a relação direta entre o fato e o dano. Comenta sobre a responsabilidade civil subjetiva ou teoria da culpa; da responsabilidade médica; da responsabilidade por fato de terceiro referente a proteção conferida ao paciente; do chefe da equipe; do anestesista; dos assistentes e, do hospital. Finaliza citando alguns casos concretos de negligência médica.

O controle do valor das indenizações por dano moral no Superior Tribunal de Justiça

Gonçalves, Carlos Alberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Universidade Cândido Mendes.; Este trabalho teve como objetivo analisar o controle do valor das indenizações por danos morais no Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, apresenta-se, inicialmente, um conceito moderno e abrangente acerca do dano moral. Examina-se, também, os fundamentos que implicam a indenização dos danos puramente morais, bem como os elementos a serem sopesados pelo julgador para definir o valor da indenização. Discorre-se ainda, sobre a necessidade da prova da ocorrência do dano moral para o ajuizamento da ação indenizatória. Serão examinadas as situações em que o Superior Tribunal de Justiça, exercendo seu poder constitucional de unificar a interpretação da legislação infraconstitucional, faz o controle sobre os valores das indenizações por danos morais fixados pelas instâncias ordinárias. Analisa-se a atualizada jurisprudência do STJ sobre as quantias arbitradas para alguns dos tipos mais comuns de danos morais, aferindo-se os padrões aplicados por esta Corte Superior no arbitramento das respectivas indenizações.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Responsabilidade civil : circunstâncias escusativas do dever de indenizar : excludentes de responsabilidade, exceções à imputabilidade, cláusula de não indenizar

Aleixo, Reinaldo Antônio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do estudo da responsabilidade civil, enfocando a responsabilidade extracontratual no âmbito da Lei de Imprensa. Aborda as circunstâncias escusativas do dever de indenizar o dano no campo da responsabilidade civil de que cuida a atual Lei de Imprensa, detendo-se no aspecto do dano moral.

Do dano moral

Oliveira, Francisco Antônio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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116.05%
Trata do dano moral, com destaque para o dano moral no direito do trabalho.

O dano moral na Justiça do Trabalho

Velano, Wanderley Tiago
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Traz reflexão sobre a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar ações por dano moral resultantes da relação de emprego, citando a opinião de doutrinadores do direito processual do trabalho e jurisprudência no âmbito do direito civil e trabalhista sobre a matéria.

Por uma epistemologia da pesquisa comparativa do dano moral

Carneiro, Maria Francisca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.13%
Comunicação apresentada no seminário sobre "A Liquidação do Dano Moral", promovdo pela Escola Superior da Magistratura do Ceará - ESMEC, sob a coordenação do professor Doutor Francisco de Assis Filgueira Mendes, na cidade de Fortaleza, em 18 de setembro de 1999; Versa sobre o dano moral e suas nuances, examinando-o através do direito comparado entre vários países da Europa e da América do Sul. Enfatiza as questões referentes ao direito das obrigações e a reparação do dano. Utiliza a epistemologia da pesquisa como insumo para estudar o dano moral na perspectiva comparativa.

A reparação do dano moral

Pedroso, Antônio Carlos de Campos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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126.26%
Aborda o problema da reparação do dano moral. Conceitua e delimita o dano moral distinguindo-o do dano patrimonial e dos reflexos patrimoniais do dano moral. Apresenta as principais objeções a Teoria da Reparação e ao princípio da reparação, no que concerne ao direito de alguns países europeus e americanos. Descreve a estrutura da norma jurídica (transgressões e sanções) e os personagens ou sujeitos envolvidos na relação convivencial (obrigados e pretensores). Identifica os tipos de transgressões e comenta a questão da equidade na mensuração da sanctio juris.

Defesa civil : problemática da ocupação das encostas da Serra do Mar

Milaré, Édis; Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.15%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca dos aspectos jurídicos da ação da Defesa Civil com relação à retirada de moradores invasores das áreas de risco das Encostas da Serra do Mar (SP), refletindo sobre as competências do órgão, o poder de polícia da administração pública, a responsabilidade civil do Estado, a previsibilidade de danos patrimoniais a terceiros, as medidas judiciais e administrativas a serem tomadas para que ocorra a retirada dos moradores resistentes, discorrendo ainda sobre o emprego da força, a responsabilidade por acidente, o direito do invasor solicitar indenização e quem responderá pelo dano.

Ação reparatória de dano decorrente de ato ilícito : propositura pelo Ministério público : prazo recursal em dobro : possibilidade de juntada de documentos novos em sede de apelação : irrelevância do arquivamento do inquérito policial : previsibilidade do evento : cabível a indenização pelo dano causado : dano moral também a ser indenizado, devendo ser apurado por arbitramento

Carneiro, José Carlos Scalambrini; Nery Júnior, Nelson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.14%
Trata-se de parecer.; Toma por base um caso de atropelamento ocorrido em São Paulo. Discorre sobre o fato ocorrido, as partes envolvidas e as provas apresentadas. Apresenta parecer sobre a decisão relativa à ação reparatória de dano decorrente do ato ilícito, a fim de esmiuçar todas as questões envolvidas (prazo recursal, presivibilidade do evento, dano moral, indenização, entre outros). Comenta a sentença declarada e discute acerca da culpa concorrente. Faz uma reflexão a respeito da rigidez do Código civil brasileiro e do Código civil italiano.

Responsabilidade e dano ambiental

Trennepohl, Terence Dornelles
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece considerações acerca da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre reparação e/ou indenização do dano, independente da culpa. Menciona, ainda, a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, referente à ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente. Aponta casos em que se pode excluir a responsabilidade pelo dano ambiental e discorre sobre as principais formas de reparação (restauração natural, compensação e indenização). Conceitua responsabilidade objetiva e relação de causalidade.

Dano moral : princípios ético-jurídicos

Gadelha, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.19%
Apresenta reflexão sobre dano moral e reparação de dano. Traz estudo comparado sobre o tratamento dado ao dano moral e sua reparação no direito da França, Argentina e Portugal. Cita a influência da Declaração Universal dos Direitos do Homem nas leis. Define dano moral baseando-se no direito brasileiro, com ênfase no que estabelece o novo Código Civil, destacando as reparações cabíveis no caso de dano.

A responsabilidade civil do Estado para com o usuário de serviço público

Moreira, João Batista Gomes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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95.98%
Examina a responsabilidade civil do Estado (Administração) para com o usuário de serviço público sob o ângulo de regra geral contida na Constituição e à luz de normas infraconstitucionais, particularmente o Código de Defesa do Consumidor. Aborda o serviço de transporte aéreo com base na respectiva legislação e na jurisprudência.

Direito à indenização por danos morais em virtude de aquisição de alimento impróprio para o consumo

Gonçalves, Elainy Morais
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.11%
Averigua a existência de direito a obter indenização se o consumidor adquirir um produto industrializado impróprio para o consumo. Analisa a produção de provas, bem como a legitimidade passiva da loja que vende e do fabricante, a responsabilidade objetiva e aplicação do prazo decadencial ou prescricional. Discorre sobre a inversão do ônus da prova, a legitimidade passiva, a ocorrência do prazo prescricional e decadencial da responsabilidade objetiva e da prova do dano moral.

A aplicação do Código Civil na apuração dos lucros cessantes nos contratos administrativos de empreitada de obra pública

Porto Filho, Pedro Paulo de Rezende; Araújo, Juliano Barbosa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.01%
Aborda a influência e aplicabilidade do direito civil aos contratos administrativos, seja por força do disposto no artigo 54 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, seja em razão da teoria das contratações da administração pública. Trata especificamente do dever da administração pública de responder por lucros cessantes em caso de rescisão do contrato administrativo de empreitada devido a certas razões.

Dano moral no direito brasileiro

Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ao ensejo do Ciclo de Estudos Jurídicos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado, no dia 05 de junho de 1997 .; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda a distinção entre dano moral e dano material. Aborda a reparação do dano moral e sua evolução na jurisprudência.

Dano moral e direito do trabalho

Dias, Carlos Eduardo Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Define conceitos básicos, espécies e características do dano moral. Analisa a reparabilidade do dano moral. Examina o dano moral no Direito do Trabalho. Afirma que o dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que, além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marcas e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeiamento da vítima.

Da ‘pátria potestas’ e do abandono noxal (da responsabilidade do ‘pater familias’ por dano do filho)

Karam, Munir
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborta a evolução da antiga família romana, analisa o pater famílias e o abandono noxal na fase mais antiga, a vindita privada como reparação do dano. Explica a liberação do noxae deditus, por pactum fiducial, verificando o ressarcimento do dano. Apresenta a natureza do pater ou do dominus.

Dano moral na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa
Fonte: Migalhas Publicador: Migalhas
Tipo: Parte de Livro
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86.17%
Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta evolução histórica doutrinária e legislativa acerca da reparação de dano moral e apresenta o entendimento jurisprudencial da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, destacando, também, o papel da Corte na definição das muitas e relevantes questões que o tema suscita.

Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.07%

O dano: responsabilidade civil

Mello Jr., Adolpho C. de Andrade
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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