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O (Novo) Regulamento Sanitário Internacional

Cruz, Diana Filipa Matos da
Fonte: [s.n.] Publicador: [s.n.]
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 POR
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Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas; Esta revisão visa reconhecer a importância da implementação do novo Regulamento Sanitário Internacional de 2005 que alarga o espectro da coordenação internacional a todas as doenças potencialmente problemáticas no plano da saúde pública internacional e aborda a necessidade de uma ação proativa dos responsáveis em saúde que estejam ligados de uma forma direta ou indireta aos fluxos de pessoas e bens, ou ao ambiente. Primeiro apresentou-se a perspetiva histórica do Direito de saúde e abordou-se de seguida questões específicas deste regulamento. Procurou-se compreender o ponto de situação de Portugal na implementação e divulgação junto dos profissionais de saúde. This review aims to recognize the importance of implementing the new International Health Regulations of 2005 which extends the spectrum of international coordination to all diseases potentially problematic in terms of international public health and addresses the need for a proactive action of the responsible health that are linked a direct or indirect flows of people and goods...

Influenza pandêmica (H1N1) 2009 : perfil epidemiológico dos casos graves, Brasil, semanas epidemiológicas 16 a 33 de 2009

Oliveira, Wanderson Kleber de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Em março de 2009, foram identificados os primeiros casos de vírus influenza A, não subtipado anteriormente e que levou a comunidade internacional a enfrentar a primeira pandemia do século XXI, na vigência do novo Regulamento Sanitário Internacional de 2005. No intervalo das semanas epidemiológicas 16 e 33, foram notificados 34.506 casos de síndrome respiratória aguda grave no Brasil. No Brasil, a maior incidência ocorreu nas faixas etárias de crianças ≤ 5 anos (3.8/100.000) e com idades entre 20-29 anos (4.6/100.000). Neste período os casos ficaram concentrados nas regiões sul e sudeste, com 94% dos casos notificados. A taxa de mortalidade na população durante este período foi 0.39/100.000 habitantes. Pessoas que apresentaram comorbidades relacionadas apresentaram o dobro de risco de evolução para o óbito, quando comparado às pessoas sem comorbidade. (RR = 1,89 IC 95% 1,64-2,18). Apesar do clima tropical, o Brasil foi um dos países mais afetados pela pandemia. No entanto, este evento está possibilitando o fortalecimento das ações de vigilância e assistência que serão úteis em todas as situações de emergências de saúde pública de importância nacional e internacional.; In March 2009, identified the first cases of a new influenza A virus...

Governança de novas dimensões de segurança internacional : doenças infecciosas emergentes

Silva, Felipe Ricardo Baptista e
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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56.2%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2014.; Esse estudo objetiva compreender de que forma se estrutura a governança de uma nova dimensão de segurança internacional: as doenças infecciosas emergentes (DIEs). Inicialmente, discute-se como o tema das doenças infecciosas – em geral – tem sido apresentado pela literatura acadêmica especializada como novos riscos à segurança internacional. A partir desse escrutínio, foi possível organizar as contribuições de diversos autores sobre o tema, propondo cinco abordagens diferentes da relação entre doenças infecciosas e segurança internacional. A partir disso, averígua-se a maneira mais adequada para compreender a governança das DIEs com a análise das teorias de governança nos campos das Relações Internacionais e da “saúde global”. Nesse contexto, e com essas ferramentas, mapeiam-se os atores e dispositivos internacionais que caracterizam a governança das doenças infecciosas, e, posteriormente a das DIEs. Do ponto de vista metodológico, essa dissertação adota o modelo analítico de Young (1999) e Fidler (2002) para analisar a principal peça jurídica desse regime, o Regulamento Sanitário Internacional...

Infecção por Yersinia pestis, no Estado da Bahia: controle efetivo ou silêncio epidemiológico?

Saavedra,Ramon da Costa; Dias,Juarez Pereira
Fonte: Sociedade Brasileira de Medicina Tropical - SBMT Publicador: Sociedade Brasileira de Medicina Tropical - SBMT
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2011 PT
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INTRODUÇÃO: A peste, doença infectocontagiosa milenar, continua sendo considerada da maior importância do ponto de vista epidemiológico devido ao alto potencial epidêmico, estando inclusive sujeita ao Regulamento Sanitário Internacional. Apesar da ausência de casos humanos da doença no Brasil, seu agente etiológico, a bactéria Yersinia pestis, permanece firmemente arraigado em seus focos naturais. A ocorrência de sorologia positiva em carnívoros domésticos de regiões pestígenas da Bahia, nos últimos anos, objetivou a realização deste estudo, que se propõe a verificar a existência de circulação do agente no estado, tendo em vista que fatores condicionantes para a doença são mantidos, oferecendo riscos à população. MÉTODOS: Trata-se de um estudo para verificação da presença de infecção por Y. pestis através do inquérito de soroprevalência em humanos, cães e roedores; e pesquisa da bactéria em roedores e pulgas. Utilizou-se de questionário estruturado para avaliação da associação existente entre fatores ambientais, sócioeconômicos e biológicos e a soroprevalência da infecção em humanos. RESULTADOS: Os 630 soros examinados (88 de humanos, 480 de cães, 62 de roedores) apresentaram-se não reagentes para peste e as análises bacteriológicas realizadas em 14 roedores e dois lotes de pulgas não identificaram a bactéria. CONCLUSÕES: Os resultados não configuram erradicação da doença no estado...

Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro

Lima,Yara Oyram Ramos; Costa,Ediná Alves
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2015 PT
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O objetivo deste estudo foi analisar a incorporação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, no tocante às medidas de controle sanitário relativas a cargas, meios de transporte e viajantes e as possíveis alterações de normas, competências e procedimentos nas atividades de vigilância. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, do tipo descritivo e exploratório, tendo-se utilizado como fonte de dados documentos institucionais e entrevistas com informantes-chave envolvidos com a implementação do RSI (2005). Foram identificadas alterações no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro decorrentes do RSI (2005), em normas, competências e procedimentos de controle sanitário sobre cargas, meios de transporte e viajantes. O Regulamento Sanitário Internacional em sua versão atual conforma um instrumento que, além de inserir novos conceitos e elementos para o controle sanitário em âmbito internacional e nacional, vem propiciando ao país o desvelamento de questões relacionadas a competências e procedimentos que, de certa forma, tensionam as estruturas administrativas nas áreas de vigilância e controle sanitário.

Estudo de cepas de Yersinia pestis isoladas durante epizootia no Foco da Chapada do Araripe, Pernambuco, Brasil

Edson Pessoa Junior, Morse; Maria Paiva de Almeida, Alzira (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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A Yersinia pestis, bactéria Gram-negativa da família Enterobacteriaceae, é uma espécie muito homogênea quando observada pelos métodos fenotípicos: apresenta apenas um sorotipo, um fagotipo e um biotipo subdividido em três biovars ou variedades geográficas. A peste é uma doença primária dos roedores, geralmente transmitida por pulgas e que ocasionalmente pode infectar outros mamíferos, inclusive o homem, que é atingido acidentalmente ao penetrar no ecossistema da doença. Ela ainda persiste nos dias atuais entre diversos hospedeiros/reservatórios em numerosos focos silvestres em vários países do mundo e atualmente é considerada uma doença reemergente. Devido à alta taxa de letalidade e ao seu potencial de epidemização, a peste é classificada como doença de notificação Classe I de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) vigente, o que exige vigilância permanente dos focos, sobretudo porque a Y. pestis pode ser usada como agente de bioterrorismo. A vigilância da peste no Brasil baseia-se na pesquisa da bactéria em roedores e pulgas e de anticorpos antipestosos em animais sentinela (algumas espécies de roedores resistentes à infecção e carnívoros domésticos, como os cães e gatos). O conhecimento das características dos isolados de cada foco permitirá detectar a introdução de uma nova cepa e...

Relatório REVIVE 2013 - Culicídeos e Ixodídeos : Rede de Vigilância de Vetores

Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Doutor Francisco Cambournac
Fonte: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP Publicador: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Tipo: Relatório
Publicado em 10/04/2014 POR
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Relatório – Culicídeos e Ixodídeos - relativo ao ano de 2013, elaborado no âmbito das atividades do protocolo REVIVE (Rede de Vigilância de Vetores). Participaram no “REVIVE – Culicídeos” as cinco Administrações Regionais de Saúde, e o Instituto da Administração da Saúde e dos Assuntos Sociais da Madeira, entidades que realizaram colheitas de mosquitos em 93 concelhos de Portugal. Com a exceção da Madeira, onde uma espécie de mosquito invasor, Aedes aegypti, está presente pelo menos desde 2005, não foram identificadas espécies de mosquitos exóticas/invasoras no total de 37350 mosquitos. Nas amostras em que foi pesquisada a presença de flavivírus patogénicos para o Homem os resultados foram negativos. No âmbito do “REVIVE – Culicídeos foi feita a vigilância em dois aeroportos internacionais e oito portos de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional. Em 2013, participaram no “REVIVE – Ixodídeos” quatro Administrações Regionais de Saúde, nomeadamente Alentejo, Algarve, LVT e Norte que realizaram colheitas de carraças em 126 concelhos. Em 8015 carraças foram unicamente identificadas espécies de carraças descritas anteriormente nas regiões. Em 951 ixodídeos foi pesquisada a presença de Borrélias e Rickettsias tendo sido observada a prevalência de 0...

Relatório REVIVE 2014 - Culicídeos e Ixodídeos: Rede de Vigilância de Vetores

Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Doutor Francisco Cambournac
Fonte: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP Publicador: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Tipo: Relatório
Publicado em 17/04/2015 POR
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No âmbito das atividades do 2.º protocolo REVIVE – Rede de Vigilância de Vetores (2011-2015), o Instituto Ricardo Jorge divulga o relatório – Culicídeos e Ixodídeos, relativo ao ano de 2014. O programa REVIVE resulta da colaboração entre instituições do Ministério da Saúde (Direção-Geral da Saúde, Administrações Regionais de Saúde do Algarve, Alentejo, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Norte, e Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge), devendo-se a sua criação, sobretudo, à necessidade de instalar capacidades para melhorar o conhecimento sobre as espécies de vetores presentes no país, a sua distribuição e abundância, esclarecer o seu papel como vetor de agentes de doença, assim como detetar atempadamente introduções de espécies invasoras com importância em saúde pública. Atualmente o “REVIVE Culicídeos e Ixodídeos” tem como objetivos: i) Vigiar a atividade de artrópodes hematófagos; ii) Caracterizar as espécies e a sua ocorrência sazonal; iii) Identificar agentes patogénicos importantes em saúde pública que permitam, em função da densidade dos vetores, do nível de infecção ou da introdução de espécies exóticas; iv) Alertar para a adequação das medidas de controlo. Nesta publicação apresentam-se os resultados das atividades de vigilância em mosquitos e carraças no ano de 2014. Destaque para: "REVIVE – Culicídeos" - Participaram as cinco Administrações Regionais de Saúde e o Instituto da Administração da Saúde e dos Assuntos Sociais da Madeira...

Diretrizes nacionais da vigilância em saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde
Fonte: Ministério da Saúde (MS) Publicador: Ministério da Saúde (MS)
Tipo: Documento de governo
POT
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108 p.; A publicação deste caderno da série Pactos pela Saúde busca a capilarização das novas diretrizes estratégicas para a Vigilância em Saúde para todos os envolvidos na construção, elaboração e execução das políticas de saúde, em particular da vigilância em saúde, incentivando as discussões e o aprimoramento do tema.

O novo Regulamento Sanitário Internacional

B. Gomes, Carolina; de P. Gonzaga e Castro, Larissa
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 28/10/2012 POR
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A mais recente revisão do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), publicada em 2005, trouxe inovações com o intuito de transpor as limitações enfrentadas pelo regulamento de 1969, que se tornaram cada vez mais aparentes com o ressurgimento de antigas doenças e o aparecimento de novas, nas décadas de 1970 e 1980. Por meio da revisão da literatura, dos regulamentos sanitários internacionais (1951, 1969, 2005) e de sítios eletrônicos de entidades de saúde, foi feito um estudo essencialmente bibliográfico e documental, com o objetivo de identificar e apresentar as ferramentas trazidas pelo novo RSI. Apesar de esse instrumento se mostrar promissor para auxiliar na resposta mundial a um surto, há outros fatores envolvidos, como as diferenças econômicas, políticas, culturais e religiosas entre os Estados-Membros da OMS; é preciso considerar que alguns países não contam com o mínimo de infraestrutura básica para atender satisfatoriamente situações menos complexas que a  transnacionalização dos riscos, e possivelmente jamais conseguirão atender às capacidades nacionais básicas para detectar, avaliar, notifi car e informar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) sem ajuda técnica e financeira...

O tratamento do risco em saúde e a nova regulação internacional

Bolis, Mónica
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 14/02/2008 POR
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66.39%
O artigo tem por objetivo analisar o controle dos riscos internacionais em saúde, com base em critérios de segurança humana e segurança sanitária, e as respostas da comunidade internacional para confrontar esses riscos em um marco de direitos e liberdades individuais. Revisa os instrumentos internacionais recentes: o Convênio Marco da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco e o Regulamento Sanitário Internacional (2005).

Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?; Health surveillance: is it necessary an emergency legislation?

Teixeira, Maria Glória; Costa, Maria da Conceição N.; Viana, Itana; Paim, Jairnilson Silva
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 01/10/2009 POR
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56.22%
The Law 8.080/90 which regulates the Brazilian National Public Health System includes the Epidemiologic Surveillance, expanding the concept. However legally this field of public health remains subject to the Law 6.259/1975. Bills are being drafted to replace the latter, but they are not in accordance to the 8.080 Act. Morever the promulgation of the new International Health Regulations (RSI/2005) requires that the country elaborates legal instrument to meet the demands of the International Code. This article aims to present some reflections on the preliminaries drafts of laws presented and their possible implications in the process of consolidation of principles that guide the Brazilian Sanitary Reform. It describes the creation and development of the National System of Epidemiological Surveillance in Brazil, highlighting the Law to which the Epidemiologic Surveillance is subject. Moreover, this Law has been promulgated during the military dictatorship it did not mention punishments against individuals. However, these preliminaries drafts of projects include the establishment of health violations and crimes which is rejected by the community involved with the field of Public Health, once this community believes that such devices are authoritarians...

O regulamento internacional da saúde

Bolis, Mónica
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 02/11/2003 POR
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46.49%
O artigo situa o regulamento internacional da saúde em um contexto atual sobre a crescente globalização, demonstrando que a saúde, indiretamente, tem muito a beneficiar-se com as alianças comerciais entre os Estados, consequência do reconhecimento de que a saúde tem importância expressiva sobre a economia. Daí a importância de um regulamento com aplicação supranacional que alcance todos os envolvidos. 

O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde

Menucci, Daniel Lins
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 04/10/2006 POR
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Aborda-se no presente artigo a participação do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início em 1995 e foi finalizado em maio de 2005. Numa visão retrospectiva — a partir do exame documental e de relatos da experiência do autor, enquanto testemunha ocular desse processo — são analisadas as principais mudanças introduzidas neste instrumento de direito internacional, bem como as medidas necessárias para a sua implementação em cada país e, especificamente, no Brasil. As conclusões apontam para a necessidade de uma ampla articulação entre os diversos segmentos do setor de saúde e demais setores envolvidos no tráfego e comércio entre países, além da cooperação internacional e do apoio da própria OMS, objetivando evitar a propagação internacional de doenças e seus agentes patógenos.

Regulamento sanitário internacional, emergências de saúde pública, liberdades individuais e soberania

Hage, Eduardo
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 04/06/2007 POR
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Apresentação da seção "Tema em Debate" sobre o Regulamento Sanitário Internacional.

A experiência francesa

Truchet, Didier
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 04/06/2007 POR
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Por sua localização e por seu estado de desenvolvimento, a França é um país que apresenta uma série de riscos sanitários e desafios para a administração sanitária. O arcabouço legal francês conta com uma ordenação jurídica sobre as situações em que há necessidade de se tomar medidas de restrição à liberdade, em benefício da proteção à saúde pública. Porém, assim como ocorre em outras nações, a sociedade francesa depara-se sempre com a questão clássica de como determinar um nível de restrição às liberdades que seja legítimo, em um cenário mundial dinâmico, que exige estratégias que variam em função das circunstâncias políticas, do desenvolvimento tecnológico e do próprio funcionamento da sociedade.

Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do Regulamento Sanitário Internacional

Mondielli, Eric
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 04/06/2007 POR
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106.74%
A partir da verificação de que o Direito Internacional Sanitário deixou de ser uma área derivada do Direito Administrativo Internacional, tornando-se um Direito formado pelas áreas administrativa, econômica e social, conclui-se que ele é tanto uma parte do Direito Internacional Econômico, como do Direito Internacional do Desenvolvimento. O objetivo deste trabalho é o de apresentar o que é o Direito Internacional da Saúde e qual sua influência no Direito francês, tratando, especialmente, do Regulamento Sanitário Internacional.

Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro

Lima,Yara Oyram Ramos; Costa,Ediná Alves
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2015 PT
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O objetivo deste estudo foi analisar a incorporação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, no tocante às medidas de controle sanitário relativas a cargas, meios de transporte e viajantes e as possíveis alterações de normas, competências e procedimentos nas atividades de vigilância. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, do tipo descritivo e exploratório, tendo-se utilizado como fonte de dados documentos institucionais e entrevistas com informantes-chave envolvidos com a implementação do RSI (2005). Foram identificadas alterações no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro decorrentes do RSI (2005), em normas, competências e procedimentos de controle sanitário sobre cargas, meios de transporte e viajantes. O Regulamento Sanitário Internacional em sua versão atual conforma um instrumento que, além de inserir novos conceitos e elementos para o controle sanitário em âmbito internacional e nacional, vem propiciando ao país o desvelamento de questões relacionadas a competências e procedimentos que, de certa forma, tensionam as estruturas administrativas nas áreas de vigilância e controle sanitário.