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A notícia e o discurso: o caso da regulamentação da publicidade de alimentos infantis ultraprocessados no Brasil; The news and the discourse: the case of children ultraprocessed food publicity regulation in Brazil

Leite, Fabiane de Almeida
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/10/2013 PT
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Introdução - A obesidade é um problema de Saúde Pública no Brasil, onde segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 uma em cada três crianças de 5 a 9 anos está acima do peso. No ano de 2010 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamentou a propaganda de alimentos e criou regras contra abusos nos anúncios para crianças, processo iniciado em 2004 que gerou grande interesse da mídia nacional, especialmente dos jornais impressos. A resolução da ANVISA, no entanto, não está em vigor em razão de ordens judiciais obtidas pelo setor atingido pela regulamentação. Objetivo - Verificar se a regulamentação da propaganda de alimentos ultraprocessados para crianças influenciou os discursos sobre o risco de obesidade infantil veiculados na mídia brasileira, especificamente nos jornais diários. Métodos - Estudo de natureza qualitativa, descritiva e analítica, realizado sob a perspectiva da construção social do risco e por meio de levantamento da cobertura jornalística sobre a regulamentação realizada pelo jornal Folha de S. Paulo, entre os anos de 2004 e 2012. Uma amostra do material coletado foi descrita para análise do enquadramento do tema na mídia e em seguida submetemos à Análise do Discurso Crítica textos publicados anteriormente e posteriormente à regulamentação. Resultados - Foram localizados 184 textos em 143 edições...

Valor justo (fair value) na regulamentação contábil brasileira, norte-americana e internacional

Almeida, Sergio Barcelos Dutra De
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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37.01%
As regras contábeis vêm sofrendo alterações em todo o mundo para atenderem às novas necessidades dos investidores com relação à qualidade e confiabilidade das informações divulgadas pela administração das empresas. Uma das alterações nas Demonstrações Financeiras que corrobora com a tentativa deste aumento, é a utilização cada vez maior do Fair Value ou Valor Justo no idioma Português. A utilização de Fair Value ainda não é consenso entre os especialistas e muitos usuários das demonstrações financeiras ainda não têm pleno entendimento do conceito, principalmente no que concerne aos países em desenvolvimento onde o conceito é utilizado com menos freqüência. O assunto está sendo muito discutido nas varias partes do mundo, Estados Unidos, Europa, Brasil entre outros países. Defensores da utilização do Fair Value sustentam que este valor é muito relevante para as Demonstrações Financeiras, seus opositores, entretanto questionam este ponto, pois acreditam que o custo histórico apresenta maior utilidade, uma vez que é verificável facilmente, mais confiável. Primeiramente é preciso mostrar as definições para que o conceito seja entendido, e ainda apresentar como estes conceitos estão inseridos em diversas regulamentações contábeis...

Estratégia institucional no contexto empresarial : o setor farmacêutico e a regulamentação dos medicamentos genéricos no Brasil

Queiroz, Marco Aurélio Lima de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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Este trabalho procurou desenvolver o conceito de estratégia institucional, ilustrando sua aplicação no contexto específico da disputa de mercado pelas empresas farmacêuticas por ocasião da regulamentação dos medicamentos genéricos no Brasil. Estratégia institucional implica uma compreensão combinada das facetas técnica e institucional do ambiente e das organizações, e o reconhecimento da condição e das possibilidades de agência como socialmente construídas, sendo pertinente e relevante para aqueles que desejam formular e executar estratégias empresariais. O conceito apóia-se em elementos amplamente discutidos em Teoria Institucional em estudos organizacionais, porém negligenciados nas abordagens predominantes no campo da Estratégia Empresarial, ancoradas em pressupostos da economia neoclássica. Através de análise documental e análise de conteúdo, em perspectiva longitudinal, buscou-se caracterizar estratégias institucionais empregadas pelos laboratórios farmacêuticos, verificando-se a influência que tiveram sobre a regulamentação do setor, e o conseqüente impacto sobre o desempenho econômico das empresas. Os resultados encontrados, em linha com o referencial teórico desenvolvido, sugerem que as empresas empreenderam manobras institucionais...

Lazer, consumo e auto-regulamentação publicitária : contribuição ao estudo da proteção do consumidor infantil

Castilhos, Silmara de Fátima
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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36.94%
A questão do consumo infantil tornou-se foco de atenção mundial. Várias publicações descrevem e buscam explicar situações em que a criança é capturada em seu momento de lazer através de estratégias de marketing. A bibliografia mostra que a criança tem pouca clareza sobre as intenções persuasivas da publicidade, que é vista por ela como informação e entretenimento. E esta característica da criança acaba sendo utilizada como forma de induzi-la ao consumo através de uma série de apelos. Assim, o presente estudo busca saber até que ponto a criança brasileira está protegida em relação a estes apelos e como se dá esta proteção. Através da pesquisa da evolução da publicidade infantil e dos mecanismos de proteção em relação a ela nos Estados Unidos, buscou-se o entendimento desta questão já que foi naquele pais que tal problemática primeiro surgiu. Em seguida, o mesmo foi feito em relação ao Brasil, percebendo-se que a preocupação aqui é ainda muito recente em comparação com aquele pais; o corpo de leis sobre o tema é pouco especifico e, na prática, o controle dos limites da publicidade é feito pelo setor privado. Porém evidencia-se a ação de forças tentando mudar este quadro. Tomando como ponto de partida o desenvolvimento no Brasil de novas regras de auto-regulamentação para a publicidade infantil...

A necessidade da regulamentação da negociação coletiva na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Marília/SP

Costa, Ivonilde Vilela da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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Este artigo aborda a necessidade da regulamentação da negociação coletiva no serviço público. Seu objetivo principal é identificar e analisar como os servidores da Procuradoria- Seccional da Fazenda Nacional vêem a necessidade que há na regulamentação da negociação coletiva. Trata também do conceito de negociação coletiva, a Convenção 154 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) a negociação aplicada ao setor público e a legislação, de acordo com a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu art. 7º e, ainda que a Constituição Federal garanta o direito de greve aos servidores públicos, livre associação sindical (art.37, VI, VII), sendo que a Convenção 151 foi promulgada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 206, de 07 de abril de 2010. Embora aja o reconhecimento do direito de greve pelo Superior Tribunal Federal, ainda está em discussão, assim como a regulamentação da negociação coletiva. Trata ainda, sobre a proposta de uma possível alteração na Constituição Federal através de um projeto de lei ou Emenda Constitucional para que seja regulamentada a negociação coletiva no serviço público, sendo assim uma questão indispensável...

A regulamentação da representação dos servidores no ambiente de negociação no setor público

Alencar, Zilmara David de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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37.01%
A negociação coletiva é um importante instrumento para a promoção da igualdade, do equilíbrio e do desenvolvimento de uma nação, devendo, portanto ser instrumento disponibilizado às classes trabalhadoras, inclusive aos servidores públicos, para que estes possam pleitear seus direitos de forma republicana e democrática. A resolução das questões trabalhistas no setor público é ainda complexa, pois até o momento não existe uma regulamentação legal que ampare o servidor público no sentido de resolver os conflitos trabalhistas de forma democrática por meio de negociação. A regulamentação do direito à negociação coletiva é ainda restrita ao setor privado, e para alcançá-lo o setor público precisa efetuar algumas alterações legislativas e tal intento só se viabilizará se houver mobilização sindical no sentido de promover adequações internas e externas, a fim de acompanhar o novo sistema sócio político econômico. No setor privado temos uma regulamentação que prestigia tão somente a detenção da representação, do registro sindical para habilitar a entidade classista a participar das mesas de negociação. Para melhor compreensão dessas questões, escolheu-se para tema de estudo a inserção da negociação coletiva no procedimento legislativo...

Regulamentação e etapas da certificação de produtos orgânicos no Brasil

Cunha, Raoni Augusto Cesar Souza
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 55 p.
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A busca por alimentos chamados popularmente de orgânicos, produzidos sem o uso de agrotóxicos, fertilizantes, insumos químicos ou organismos geneticamente modificados, vem se consolidando mundialmente. O crescimento do mercado mundial de produtos orgânicos criou uma demanda pela normatização, regulamentação e certificação da produção orgânica em diversos países. Por pressão de países importadores, houve a necessidade de que produtos orgânicos brasileiros fossem certificados através de normas e padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente. Este trabalho tem como objetivo descrever a legislação brasileira referente à certificação de produtos orgânicos. Foram descritos os conteúdos das leis e normas que compõem o arcabouço legal referente ao tema. A regulamentação da agricultura orgânica no Brasil teve início com publicação da Lei 10.831/2003 e sua regulamentação pelo Decreto 6.323/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade da certificação de produtos orgânicos por organismo de certificação reconhecido oficialmente. Todos aqueles que produzem, transportam, comercializam ou armazenam produtos orgânicos (exceto aqueles pertencentes à agricultura familiar) ficaram obrigados a regularizar suas atividades e estarem inseridos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos

Desafios da regulamentação ante a dinâmica concorrencial bancária: uma perspectiva pós-keynesiana

Freitas,Maria Cristina Penido de
Fonte: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2010 PT
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O objetivo desse artigo é discutir, a partir do referencial pós-keynesiano, os desafios da regulamentação prudencial ante a dinâmica concorrencial dos bancos. Submetidos à lógica implacável da valorização da riqueza em um mundo de incerteza e irreversibilidade, essas instituições-chave do sistema de pagamento e crédito buscam contornar os limites fixados pela regulamentação e tendem a assumir riscos que ampliam sua instabilidade intrínseca. Para evitar a ocorrência de situações que os obrigue a atuar como prestamista em última instância, os bancos centrais procuram limitar o espaço da concorrência bancária mediante a regulamentação prudencial. Porém, continuamente os bancos procuram desenvolver novas práticas e instrumentos que lhes permite contornar as exigências regulatórias. Existe assim uma tensão contínua entre o processo competitivo inovador dos bancos (e de outras instituições financeiras) e a necessidade de aperfeiçoamento da regulamentação. Esse desafio tornou-se ainda maior no contexto atual de globalização e integração dos mercados e de notável avanço tecnológico que permite o desenvolvimento de novos produtos financeiros a partir de sofisticadas e complexas técnicas de engenharia financeira...

A regulamentação da profissão Psicologia: documentos que explicitam o processo histórico

Silva Baptista,Marisa Todescan Dias da
Fonte: Conselho Federal de Psicologia Publicador: Conselho Federal de Psicologia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 PT
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O artigo em questão é uma versão histórica que reconstitui e analisa o processo de regulamentação da profissão de psicólogo, e abrange o período que tem início no final da década de 40, quando os profissionais brasileiros começaram a se manifestar sobre a questão e quando foram organizados os primeiros cursos de especialização, e se encerra na década de 70, quando os principais atos regulatórios já haviam sido aprovados e os conselhos de classe instalados. São utilizados como fontes documentos produzidos sobre a regulamentação, literatura e notícias que fazem referência a esses documentos, ao processo de produção e de avaliação crítica dos mesmos, aos movimentos e aos profissionais que os produziram, apoiaram e rejeitaram, e também os depoimentos de três profissionais que participaram ativamente do processo. O artigo aponta os grupos inseridos no contexto social brasileiro e no contexto histórico da Psicologia que foram responsáveis por produções ou movimentos relacionados às propostas de formação e de regulamentação, assim como os que criticaram e se opuseram às mesmas.

Para além da tensão entre moral e economia : reflexões sobre a regulamentação da prostituição no Brasil.

Albuquerque, Rossana Maria Marinho
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciências Sociais; Programa de Pós-Graduação em Sociologia; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciências Sociais; Programa de Pós-Graduação em Sociologia; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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This research work aims at the current proposals of regulation of prostitution in Brazil which are issued by the Law Projects (LP) 4244/04 and 98/03. Having as a methodological referential the presuppositions of the marxian ontology of the social being the goal is conceived as a concrete totality moment. By treating the regulation of prostitution from this perspective the traces that particularize the current context, on which the legal propositions come out, will emerge since there is a possibility to prove which historical subjects are interested in the regulation of activity including their purposes as well as the discourses about the subject. In order to understand the main character present in the process, the prostitutes, an exposition about the collective organization of the Brazilian prostitutes is shown as well as their aims and petitory actions. Considering that the Law Projects are expressions of an specific context in which the state regulates the activity the prostitution -, this research work presents the historical antecedents of the regulation, such as: in class society prior to capitalism, regulations inside capitalism, and regulations that happened earlier in Brazil. The presence of these historical elements contributes to make clear that the regulation of prostitution happens...

Avaliação da regulamentação do veículo de pequeno porte no transporte de passageiros sob a ótica dos usuários: a experiência do Recife

Maria Ferreira, Taciana; Brasileiro de Freitas Dourado, Anísio (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O crescimento desordenado do transporte informal nas principais cidades do País mudou a postura dos governantes locais frente a esse tipo de serviço, cujas posturas passaram da simples repressão policial para a regulamentação dessas atividades. O objetivo desta dissertação é analisar em que medida a inserção de uma nova modalidade de transporte, baseada em tecnologias usando veículos de pequeno porte VPP -, nas redes existentes de transporte público, vista como uma política pública, pode vir a propiciar maior mobilidade para a população de baixa renda. Através de pesquisas de opinião realizadas junto aos usuários, busca-se conhecer os impactos ocorridos em sua mobilidade, apreendendo-se ainda sua avaliação sobre a qualidade dos serviços de transporte após essa regulamentação. A dissertação se desenvolveu em torno de três eixos de análise. O primeiro consistiu na realização de um estudo de caso da regulamentação de VPP ocorrida na cidade do Recife, especificamente na zona noroeste, onde foi aplicada uma pesquisa junto aos usuários. As análises da tipologia regulatória adotada e do grau de adesão da sociedade a essa intervenção pública foram os outros dois eixos de análise desenvolvidos. Os resultados obtidos revelaram que a intervenção do poder público na regulamentação dos VPP...

Contribuições do processo de harmonização da regulamentação de gás natural veicular no Mercosul

Oliveto, Ítalo Domenico
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Dissertação
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160 f. : il., tab.; O gás natural para uso automotivo conhecido como GNV, teve sua utilização na região do MERCOSUL iniciada a partir de 1980, na Argentina. Nesse período, como único participante nesse setor, este país destacou-se no intercâmbio comercial, dada ao surgimento de uma política energética nacional favorável. Em outra fase, o Brasil como segundo entrante ainda na década de 80, aumentou esse intercâmbio e promoveu o desenvolvimento tecnológico para GNV no MERCOSUL. Diante disso, o Brasil e a Argentina, se viram diante da necessidade de implementar regras que pudessem ser adotadas pelos Estados Partes do MERCOSUL. Sendo assim, estes países iniciaram o processo de harmonização da regulamentação para a utilização do GNV no âmbito do MERCOSUL. O presente trabalho buscou analisar os efeitos desse processo de harmonização e a abordagem sobre a eliminação de barreiras técnicas e a integração econômica nessa região. Este estudo abordou a evolução e o desenvolvimento do GNV no Brasil e na Argentina, como mais uma alternativa energética destinada ao uso veicular. O presente trabalho, baseado em várias fontes bibliográficas e em informações obtidas através de entrevistas realizadas com especialistas de órgãos públicos e do setor privado...

Regulamentação de auditoria: estudo da influência das fraudes contábeis de 2001.

Abreu, Ester Novato de
Fonte: Universidade Federal de Goiás Publicador: Universidade Federal de Goiás
Tipo: Outros
PT_BR
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Abreu, Ester Novato de. Regulamentação de auditoria: estudo da influência das fraudes contábeis de 2001.; O presente estudo possui como objetivo identificar as alterações na regulamentação brasileira de auditoria após as fraudes contábeis em meados de 2001. Com a descrição da influência dessas fraudes nas regulamentações emitidas pelos órgãos normatizadores do mercado, sendo eles o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, e pelo órgão que regula a profissão do contador, o Conselho Federal de Contabilidade. Nessa perspectiva, analisa-se as normas emitidas por esses órgãos no período de 10 anos antes e 10 anos após os escândalos contábeis mundiais. Ao fim, percebe-se a regulamentação como uma resposta às crises que ocorreram em função da atuação das empresas e da omissão de informações por parte das empresas de auditoria e dos profissionais auditores. Nesse sentido notou-se que no período analisado houve de fato uma preocupação por parte dos órgãos regulamentadores em fornecer condições para a melhoria da qualidade da atividade de auditoria independente e da credibilidade nas informações fornecidas pelos auditores. Por fim, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas mais aprofundadas e criteriosas sobre os efeitos reais de todas as alterações provocadas pelas mudanças na regulamentação de auditoria.

Modelos institucionais de regulamentação do setor energetico : um estudo comparado entre os setores de energia eletrica do Brasil e da França

Georges Souto Rocha
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 27/07/2000 PT
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Neste trabalho, desenvolve-se uma análise histórico-comparativa dos sistemas institucionais de regulamentação entre os setores de energia elétrica do Brasil e da França com o objetivo de propor correções ao processo brasileiro atualmente em curso. Nas discussões teóricas. apresenta-se uma revisão da literatura relacionada ao que se convencionou chamar de economia da regulamentação. A partir da caracterização dos setores estudados como sendo de 'serviços públicos' que. ao mesmo tempo. apresentam características típicas de 'redes" são discutidos alguns aspectos do debate atual. Dentre eles. encontram-se a definição de serviço público do ponto de vista jurídico e a dificuldade de se estabelecer modelos de organização para setores compatíveis tanto com as missões inerentes ao serviço público quanto com a introdução de maior concorrência naquelas atividades. No trabalho, identificam-se aspectos comuns aos dois países em relação à forma como os seus governos organl7MaID econômica e institucionalmente os chamados monopólios públicos dos setores de energia. Contudo. devido ao acirramento da concorrência internacional e da constituição dos blocos econômicos, entre outros fatores. Mostra-se que estes países passaram a adotar comportamentos divergentes em relação às políticas elaboradas para o setor de energia elétrica. Diante disso. avalia-se que o marco regulamentador...

Propostas de regulamentação do lobby no Brasil : uma análise comparada; Texto para Discussão (TD) 2094 : Propostas de regulamentação do lobby no Brasil : uma análise comparada

Santos, Manoel Leonardo; Cunha, Lucas
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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As iniciativas de regulamentação do lobby se desenvolveram, em particular nas democracias liberais, em torno de duas grandes questões. A primeira diz respeito às vantagens que os grupos de interesse mais poderosos levam no processo político em relação àqueles que não têm recursos para profissionalizar suas atividades. A segunda refere-se à percepção, amplamente compartilhada, sobre as condutas antiéticas e a influência desproporcional de representantes de interesses privados sobre os agentes públicos quando em interação. Para enfrentar o problema, muitos países que regulamentaram o lobby basearam suas legislações no sentido de apostar na exposição pública (transparência) e no monitoramento (accountability) da atividade de lobby como forma de minimizar esses problemas (Thomas, 2004). Este trabalho verifica em que medida os legisladores brasileiros incorporaram estas questões nas inúmeras tentativas de regulamentação do lobby no país desde 1984. Da análise comparativa entre doze proposições legislativas e da legislação em vigor em nove países, conclui-se que no Brasil conta-se com um rico conjunto de propostas e que, no geral, os legisladores optam por uma regulamentação intermediária, compatível com países com as mesmas características. Por fim...

A regulamentação ambiental: instrumentos e implementação; Texto para Discussão (TD) 437: A regulamentação ambiental: instrumentos e implementação; Environmental regulation: tools and implementation

Margulis, Sergio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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Identifica fracassos e sucessos de implementação pelos países de suas políticas ambientais. Analisa a concepção e o uso de instrumentos para a regulamentação ambiental e a implementação desta regulamentação.; 38 p.

Regulamentação e investimento em termogeração no Brasil; Texto para Discussão (TD) 822: Regulamentação e investimento em termogeração no Brasil; Regulation and investment in thermal generation in Brazil

Moreira, Ajax R. B.; Rocha, Katia; David, Pedro A. M-S.
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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A política de privatização do setor elétrico, especialmente para novas usinas geradoras, requer que a regulamentação gere condições economicamente atrativas para o investimento necessário ao aumento da geração. A rentabilidade das usinas térmicas depende de elementos que são objeto de regulamentação tais como: a) o custo do déficit de energia, fixado pela Aneel; b) o preço da energia no contrato bilateral que é limitado pelo valor normativo, também fixado pela Aneel; e c) a incerteza do custo do gás natural em moeda nacional, que pode ser eliminada através de regulamentação. Este texto analisa a regulamentação segundo três aspectos: a) verificar se o custo do déficit pode ser utilizado para induzir o investimento; b) propor metodologia para o valor normativo que não limite o investimento e não onere desnecessariamente os consumidores; e c) analisar o efeito da eliminação do risco do preço do gás natural em moeda nacional sobre o investimento em UTE. Nesta análise admite-se que o investidor age de forma racional maximizando o seu lucro esperado, comportamento que é representado pela teoria das opções. O lucro estocástico da usina, que é o ativo subjacente à opção de investimento, depende do preço do contrato bilateral e do despacho centralizado de carga que determina a quantidade de energia produzida pela usina e do preço da energia no mercado à vista — Mercado Atacadista de Energia (MAE). O despacho centralizado torna mais complexo o problema do investidor...

Aspectos da proposta de mudança na regulamentação da previdência rural no Brasil; Texto para Discussão (TD) 1195: Aspectos da proposta de mudança na regulamentação da previdência rural no Brasil; Aspects of the proposed change in the regulation of rural pensions in Brazil

Campos, André
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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Atualmente, discutem-se alterações na regulamentação da previdência rural brasileira. Em especial, novas definições para os trabalhadores rurais que desenvolvem suas atividades em regime de economia familiar. Tais alterações são claramente meritórias, pois esses trabalhadores passam a contar com mais certeza, confiança e segurança em suas relações previdenciárias. Contudo, mesmo sem retirar esse caráter meritório, as informações reunidas neste estudo mostram que, de forma concreta, é relativamente reduzido o número de trabalhadores rurais que podem se beneficiar dessa nova regulamentação.; 21 p.

A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO PROFESSOR EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NO BRASIL / The precariousness of teachers´ employment relationships in confrontation with the rules of teaching in Brazil

Ricardo Augusto Nunes Prado; Colégio Agrícola de Teresina (CAT), escola vinculada à UFPI; Mariana Siqueira Prado; TRT
Fonte: Trabalho & Educação Publicador: Trabalho & Educação
Formato: application/pdf
Publicado em 11/07/2013 PT
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Partindo-se da análise do papel histórico-cultural atribuído aos professores e da natureza da atividade desenvolvida pelos mesmos no processo socioeducativo, o presente estudo se propõe a fazer uma reflexão acerca de como a regulamentação do trabalho do professor no Brasil vem contribuindo para a precarização das relações de trabalho deste profissional, à medida que as especificidades da carreira não estão sendo observadas. A discussão será realizada utilizando-se como referencial teórico os ideais de grandes pensadores e especialistas mundiais em matéria de Educação e de doutrina trabalhista dedicada ao profissional docente. Tendo em vista que a regulamentação das relações de trabalho do professor, no Brasil, é esparsa, não compondo um corpo normativo único, serão analisados os diversos textos normativos que tratam do regime de trabalho do professor dando-se ênfase ao tratamento dispensado à jornada de trabalho. Por serem flagrantes as incongruências verificadas na regulamentação das relações de trabalho do professor ao longo de mais de uma década da edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, desponta com relevância o debate acerca das peculiaridades que envolvem a carreira docente e a necessidade de que a regulamentação das relações de trabalho do professor observe estas especificidades.

Desafios da regulamentação ante a dinâmica concorrencial bancária: uma perspectiva pós-keynesiana

Freitas, Maria Cristina Penido
Fonte: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações Publicador: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Formato: application/pdf
Publicado em 06/01/2016 POR
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O objetivo desse artigo é discutir, a partir do referencial pós-keynesiano, os desafios da regulamentação prudencial ante a dinâmica concorrencial dos bancos. Submetidos à lógica implacável da valorização da riqueza em um mundo de incerteza e irreversibilidade, essas instituições-chave do sistema de pagamento e crédito buscam contornar os limites fixados pela regulamentação e tendem a assumir riscos que ampliam sua instabilidade intrínseca. Para evitar a ocorrência de situações que os obrigue a atuar como prestamista em última instância, os bancos centrais procuram limitar o espaço da concorrência bancária mediante a regulamentação prudencial. Porém, continuamente os bancos procuram desenvolver novas práticas e instrumentos que lhes permite contornar as exigências regulatórias. Existe assim uma tensão contínua entre o processo competitivo inovador dos bancos (e de outras instituições financeiras) e a necessidade de aperfeiçoamento da regulamentação. Esse desafio tornou-se ainda maior no contexto atual de globalização e integração dos mercados e de notável avanço tecnológico que permite o desenvolvimento de novos produtos financeiros a partir de sofisticadas e complexas técnicas de engenharia financeira...