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Semin??rio regime diferenciado de contrata????es p??blicas: RDC

Lima, Arthur Luis Pinho de; P. Neto, Jos?? Antonio; Silva, Michelle Marry M. da
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Coordena????o-Geral de Programas de Capacita????o Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Coordena????o-Geral de Programas de Capacita????o
Tipo: Apresenta????o/Slides
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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O semin??rio teve como principais t??picos: o RDC e o futuro das contrata????es p??blicas; contrata????o integrada: etapas, cautelas, vantagens, limites e aditivos; contrata????o simult??nea, contrato de efici??ncia; negocia????o de condi????es vantajosas e remunera????o vari??vel no RDC; panorama do RDC: incid??ncia da Lei n?? 8666/93, unidade recursal, invers??o de fases, pr??-qualifica????o permanente, sigilo de or??amento, crit??rios de julgamento, disputa aberta, desempate, publicidade e formato eletr??nico; 3 apresenta????es/slides; Log??stica. Log??stica P??blica; Palestra regime diferenciado de contrata????es p??blicas: RDC. Palestrante Jos?? Antonio P. Neto. O RDC no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Palestrante Arthur Luis Pinho de Lima. O RDC e o futuro das contrata????es p??blicas. Palestrante Michelle Marry M. da Silva

M??dulo 1 - contexto normativo e institucional: curso mecanismos OGU PAC (transfer??ncias obrigat??rias)

Martins, Raildy (conteudista, 2013)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: M??dulo Completo
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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Esse documento trata de a????es de Saneamento no ??mbito do Programa de Acelera????o do Crescimento; a????es do PAC; Saneamento no ??mbito do Or??amento da Uni??o; N??mero de p??ginas: 44 p.; Habita????o. Saneamento B??sico. Urbanismo

A publicidade e a transpar??ncia em face do sigilo or??ament??rio previsto no regime diferenciado de contrata????es p??blicas e no projeto de lei n.?? 559/2013 do Senado Federal

Melo, Luciano Rocha de
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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A publicidade dos atos da Administra????o P??blica evoluiu ao longo da Rep??blica Federativa do Brasil, bem como a transpar??ncia por meio do acesso da sociedade aos processos correlatos. A Lei de Licita????es, Lei n.?? 8.666/1993, que instituiu normas para a Administra????o P??blica contratar terceiros, disp??e que o Estado deve realizar pesquisa de pre??o de mercado a fim de definir o pre??o m??ximo que pretende desembolsarem, de forma a afastar eventuais abusos e pre??os exorbitantes. Contudo, a Lei n.?? 12.462/2011 autoriza o sigilo no or??amento estimado nos procedimentos licitat??rios sob a ??gide do Regime Diferenciado de Contrata????es (RDC), ou seja, a lei optou pela n??o divulga????o do valor or??ado pela Administra????o P??blica. Ademais, o estudo aborda ainda as disposi????es do projeto de Lei n.?? 559/2013 do Senado Federal, o qual tem a finalidade de substituir as normas licitat??rias institu??das pela Lei n.?? 8.666/1993, Lei n.?? 10.520/2002 e Lei n.?? 12.462/2011, em raz??o desse projeto possuir reda????o semelhante ?? lei do RDC, ao prever tamb??m o sigilo do or??amento estimado nos procedimentos licitat??rios.

O regime diferenciado de contrata????es p??blicas e aspectos relacionados ao sigilo do or??amento

Santana, Rodrigo Dalvi
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente trabalho monogr??fico analisa os impactos da regra de sigilo do or??amento de refer??ncia elaborado pela Administra????o P??blica no ??mbito do Regime Diferenciado de Contrata????es P??blicas (RDC). Por interm??dio de pesquisa bibliogr??fica, legal e jurisprudencial, analisou-se, inicialmente, o arcabou??o jur??dico das licita????es de maneira geral, desde o seu in??cio at?? o advento do RDC. Posteriormente, a pesquisa centra-se em estudar o RDC propriamente dito, incluindo seu contexto de surgimento, as premissas b??sicas que o definem, as etapas necess??rias ?? realiza????o do procedimento e alguns de seus aspectos controversos. Por derradeiro, procedeu-se ao exame da regra do sigilo do or??amento, abordando sua previs??o legal e finalidade. Em seguida, foram expostas cr??ticas ?? inova????o legal, bem como avaliados os impactos da regra, a partir da an??lise de seu comportamento no ??mbito da jurisprud??ncia do Tribunal de Contas da Uni??o (TCU). Finda a an??lise, nota-se que o advento da regra n??o alcan??ou plenamente a finalidade pretendida, porquanto n??o coibiu o conluio entre licitantes. N??o obstante, verifica-se que quando h??, de fato, disputa entre os licitantes, esses tendem a oferecer descontos maiores quando desconhecem o valor or??ado pela Administra????o.