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Audiência pública sobre a reforma do judiciário

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 96608 bytes; application/pdf
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Palavras proferidas no Senado Federal, em 9/2003.; Trata de audiência pública, em que o Ministro se sente honrado em nome do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de poder contribuir, de modo mais eficaz, para levar à frente a projetada e tão esperada reforma do Judiciário. Faz um resumo, começando pela corte constitucional, se ela é ou não necessária; depois fala da criação do Superior Tribunal de Justiça, que implicava no rompimento com o modelo que disciplinara o Judiciário desde o início da República; da explosão judiciária, ressaltando o elevado número de processos e da súmula vinculante. Comenta sobre definição da competência, interpretação de lei e ilegalidade; do juízo de instrução e do título sentencial em substituição ao precatório; do controle interno do Judiciário das propostas consensuais, e de outros pontos que fazem parte das propostas apresentadas pelo Judiciário e pela Câmara e Senado. Conclui externando sua preocupação em relação a falta de recursos orçamentários, a falta de planejamento, a falta de informatização, e a falta de juízes no poder judiciário.

O Poder judiciário após dez Anos da Constituição de 1988 : necessidade de reforma

Barros, Humberto Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 123464 bytes; application/pdf
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Palestra proferida no III Simpósio de Direito da OAB/MS (Campo Grande - 16.10.98).; Aborda a questão da necessidade de reforma do Poder Judiciário após dez anos de vigência da Constituição de 1988. Explica a competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Comenta a crise do judiciário advertindo que esta já se reflete nas relações econômicas internacionais. Destaca algumas propostas de reforma estrutural do Poder Judiciário. Em conclusão, enfatiza seu propósito de demonstrar um pouco de imaginação para minimizar a crise de ineficácia do Judiciário.

A reforma processual no contexto de uma nova justiça

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Partindo de uma narração histórica da evolução processual, o autor reflete sobre a insatisfação com a prestação jurisdicional, e sobre a iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma processual. Aponta as modificações no processo civil, as alterações propostas no campo do processo penal, e a imprescindibilidade de uma boa organização judiciária.

O CPC e a reforma do judiciário

Martins, Francisco Peçanha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Entrevista concedida à Revista Jurídica Consulex. Aborda a reforma do Judiciário e declara que na visão de eminentes processualistas, ainda não foram produzidos os efeitos desejados. Comenta que uma reforma adequada imporá o tratamento igualitário e imediato à população e no que se refere ao CPC, a uniformização do procedimento, afastando-se privilégios.

A reforma do Poder Judiciário

Medina, Paulo Geraldo de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida na I Jornada Jurídica Maranhense, realizada em São Luís do Maranhão no período entre 20 a 23.11.1996 e promovido pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME e Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA).; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Comenta que a morosidade do Poder Judiciário não é culpa dos magistrados. Diz que é preciso repensar a reforma do Judiciário ouvindo a sociedade e que o magistrado também é cidadão, tem o direito de pensar, falar e afirmar, de debater suas idéias e escutar as críticas, mas não pode se omitir nunca.

Súmula vinculante e reforma do judiciário

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre súmula vinculante e reforma do judiciário. Comenta que pelo projeto de reforma do judiciário, estas poderão estar sujeitas a mecanismo revisor, de oficio ou por provocação.

Organisação judiciaria: estudo de legislação comparada

Galvão, Enéas de Arrochellas
Fonte: Officina de Obras do Jornal do Brasil Publicador: Officina de Obras do Jornal do Brasil
Tipo: Livro
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Enéas de Arrochellas Galvão nasceu em 20 de março de 1863 em São José do Norte, na província do Rio Grande do Sul. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo o grau de Bacharel em 1886. No mesmo ano, iniciou sua carreira na magistratura como Promotor Público da comarca de Barra Mansa. Exerceu os cargos de Juiz Substituto, Pretor, Juiz do Tribunal Civil e Criminal, Desembargador da Corte de Apelação, Chefe de Polícia do Distrito Federal e Ministro do Supremo Tribunal Federal, função para a qual foi nomeado em 1912. Faleceu em 24 de novembro de 1916, na cidade de Teresópolis, sendo sepultado no Cemitério São João batista (RJ).; Escrita numa época em que estava acesa a idéia de reforma judiciária, a obra faz um estudo de legislação comparada que confronta a instituição judiciária brasileira com as de outros povos, expondo as regras por eles adotadas para acatá-las ou repeli-las. Com o intuito de chamar a atenção do legislador brasileiro para os problemas da organização judiciária, o autor aborda temas como a capacidade judiciária e a independência da magistratura, defende as pretorias e os tribunais de polícia e combate as juntas correicionais e o tribunal do júri...

A formação do juiz após a emenda à constituição nº 45/04

Nalini, José Renato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a Reforma judiciária após a emenda à constituição nº 45/04. Dá enfoque especial à nova formação do juízes e ao papel das Escolas de Magistratura na consecução deste objetivo.

A reforma do judiciário : aspectos relevantes

Bottini, Píerpaolo Cruz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Traça "algumas linhas sobre o estado atual da discussão sobre a reforma do Judiciário, que permita uma reflexão mais aprofundada sobre o tema".

Reforma do Judiciário e moralidade democrática na nova era das finanças e da informação

Braga, Dimis da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre as principais inovações da reforma do Judiciário, com destaque para o impacto da aprovação da pec 29/00 na imprensa e nos meios jurídicos e a moralidade democrática na sociedade. Analisa a reforma silenciosa: de procedimento, das estrutruras e da moralidade interna do poder judiciário, importância do juizado especial e os juizados federais itinerantes.

A reforma do Poder judiciário

Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute o papel do Poder judiciário no Brasil, focando sua independência em relação aos demais poderes. Comenta o retalhamento da Constituição Federal do Brasil a fim de estudar a relação entre a força do Poder judiciário e a força da Constituição; Poder judiciário e democracia; e Poder judiciário e cidadania. Expõe os motivos para que seja instituída no Brasil uma justiça constitucional e aborda tópicos que merecem um “rebalizamento institucional e jurídico”, tais como, descentralização judiciária; regionalização dos tribunais; especialização dos órgãos judiciais; coisa julgada administrativa; provimento obrigatório dos cargos de juízes; e ouvidoria geral do Judiciário, dentre outros. Trata ainda da importância do acesso à justiça e da eficiência da mesma.

O neoliberalismo e a democracia social

Silva, Evandro Lins e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trabalho apresentado ao Primeiro Congresso Jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa das Instituições Democráticas, realizado em Belo Horizonte, em 10/12/97.; Baseia-se no livro do autor Eric Hobsbawn, “Era dos Extremos - o breve século XX”, para tecer comentários acerca do neoliberalismo, sua relação com a globalização da economia, a democracia e a reforma judiciária.

A reforma do Judiciário e processo constitucional

Pereira, Renato Bretz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu. Apresenta diversos pontos positivos da reforma do Judiciário e, em um segundo momento, destaca os pontos polêmicos da reforma, a saber: a súmula vinculante, o controle externo da magistratura e do Ministério Público e a federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos, procurando enfatizar as omissões do legislador constituinte, revelando temas cuja abordagem era essencial à modernização do Judiciário.

Novissima reforma judiciaria e seu respectivo regulamento annotado com cerca de cem avisos...

F., J. M.
Fonte: Livraria Popular Publicador: Livraria Popular
Tipo: Livro
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Contém um índice alfabético que facilita a procura das matérias, e um apêndice contendo a íntegra dos Decretos n. 3373 de 07.01.1865, n. 1696 de 15.09.1869, n. 4858 de 30.12.1871, n. 4861 de 02.01.1872, n. 4992 de 03.07.1872 e 2114 de 01.03.1873.; Reúne a legislação anotada da reforma judiciária. Traz a Lei n. 2033, de 20.12.1871, que altera diferentes disposições da legislação judiciária e o Decreto n. 4824, de 22.11.1871, que regula sua execução. Inclui ainda o Decreto n. 4825, de 22.11.1871, que fixa o número dos juízes na corte e nas capitais das províncias da Bahia, Pernambuco e Maranhão, e dos respectivos juízes substitutos.

O Supremo, o Superior Tribunal e a reforma

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta alguns pontos e dá algumas indicações no que diz respeito à organização da Justiça, seu início, suas preocupações e sua crise, e a reforma, oriunda da proposta da Emenda saída da Câmara dos Deputados para o Senado Federal. Aborda a instância de superposição, principalmente com o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Reforma urbana e reforma jurídica no Brasil : duas questões para reflexão

Fernandes, Edésio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute duas questões importantes para que a reforma da ordem jurídica possa dar suporte adequado à reforma urbana: o descompasso entre a instituição jurídica do "plano urbanístico/plano diretor" e os objetivos dos processos de ordenamento territorial e o descompasso entre a instituição jurídico-política do "município" e as realidades dos processos socioeconômicos e territoriais de urbanização.; Inclui resumo.

A reforma do judiciário vai melhorar os processos judiciais?

Beneti, Sidnei Agostinho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa a reforma judiciária do ponto de vista da expectativa causada. Menciona o projeto atual e apresenta os pontos de melhoria.

"Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes" : considerações para uma análise crítica da EC 45/2004

Barbosa, Daniel Favaretto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45, que vincula a chamada “Reforma do Judiciário”, acompanha o discurso de que as inovações introduzidas no ordenamento jurídico visam resolver problemas estruturais da justiça nacional, principalmente a sua animosidade e a crise em sua efetividade. Analisa um dos mais polêmicos institutos criados pela EC 45/2004, a súmula vinculante.

A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro : as PECs n. 500/97 (PEC n. 54/96-SF) e 517/97

Mello, Aymoré Roque Pottes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da aplicação do efeito vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro, analisando a crise do poder judiciário, as propostas de reforma judiciária no Congresso Nacional, o sistema de controles da constitucionalidade brasileiro e as propostas básicas constantes das PECs nos 500/97-CD (PEC Nº 54/95-SF) E 517/97.

A reforma judiciária e a problemática da politização do Poder Judiciário

Andrade, Célia Bento de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente trabalho tem por escopo tratar da politização do Poder Judiciário, da forma como vem ocorrendo no Brasil, das interferências externas no Judiciário de forma a alterar sua atuação que deve se pautar na independência e imparcialidade, e tratar, também sobre a Reforma Judiciária, se ela contribui para a eliminação da politização ou se ela já é conseqüência de um Poder que perdeu sua independência e imparcialidade. Em um primeiro momento será analisada a atuação do Poder Judiciário nas Constituições brasileiras, ou seja, em uma breve análise será verificado se a atuação do Judiciário era livre de qualquer interferência externa. Posteriormente, será tratado sobre o Poder Judiciário, sobre a sua função e separação dos Poderes, como prevista pela doutrina de Montesquieu. No capítulo seguinte será abordado sobre a composição do Supremo Tribunal Federal e o processo de escolha dos ministros, sobre a desconfiança de estar nesse processo de escolha a raiz do problema da politização do Judiciário. E, no último capítulo se verá sobre a perspectiva da Reforma Judiciária como a solução dos problemas da politização do Poder Judiciário, e se verá, também, se realmente houve a contribuição para a eliminação de tais problemas. Enfim...