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Escolas da magistratura : prioridade na reforma constitucional para a justiça do século XXI

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 41267 bytes; application/pdf
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66.13%
Discurso proferido na Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região no Rio de Janeiro em 19.10.2001.; Afirma em seu discurso de agradecimento a convicção nas escolas judiciais como instrumento importante de transformação do Judiciário. O autor focaliza a necessidade de existir um Judiciário com soluções mais efetivas, ágil e eficaz. Apresenta um panorama histórico dos principais acontecimentos no mundo, desde as grandes descobertas às conquistas e avanços tecno-cientificos, evidenciando os conflitos sociais e internacionais . Neste quadro de mudanças, analisa as propostas encaminhadas ao Senado e enumera pontos que seria recomendável contemplar na Reforma do Judiciário como a Reforma Processual, as instâncias ordinárias, a criação de um Conselho Nacional e também a formação do juiz brasileiro. Por fim, aguarda uma reforma constitucional que mude o perfil do Judiciário e o aproxime das aspirações brasileiras.

Os Trabalhadores, os Sindicatos e a Nova Ordem Constitucional

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 99220 bytes; application/pdf
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66.05%
Trata da nova ordem constitucional, na importância da passagem do autoritarismo para a democracia, lembrando a campanha realizada pelo Dr. Tancredo Neves, e das sociedades politicamente organizadas. Analisa a passagem que estamos vivendo, e que a nova constituição só será eficaz se representar a manifestação consolidada da vontade do povo; o pacto social e a constituição em relação a proteção dos trabalhadores; a organização sindical e a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas; e, o papel do Estado nesse momento crítico de emergência. Conclui afirmando que o maior objetivo da mudança é fazer com que o Direito Constitucional do Trabalho trate com regras cogentes, de modo a assegurar aos trabalhadores os direitos necessários a um existir digno.

Antes da constituinte, a reforma

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 24935 bytes; application/pdf
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76.26%
Comenta a reforma constitucional, que deve preceder a Constituinte, e, com a experiência e sensibilidade dos pronunciamentos do futuro presidente Tancredo Neves, preparar a convocação da Assembléia Nacional Constituinte. Menciona e discute o mérito da reforma que será escoimar a Carta vigente das limitações que contêm quanto à livre manifestação do pensamento; a Carta de 1967, revista em 1969; a necessidade de desvincular o funcionamento dos partidos políticos; a garantia da representação de todos os partidos que vierem a ser organizados; a eliminação do voto distrital previsto no parágrafo único do artigo 148; a reforma constitucional de 1985; a extinção do voto vinculado e a permissão para as coligações partidárias; e, acabar com a sub-legenda, que alcança apenas as eleições de Senadores e Prefeitos. Finaliza acreditando no milagre de se transitar do autoritarismo para a democracia em paz, sem radicalismos, sem revanchismos.

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito : o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil

Barroso, Luís Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.1%
Estuda as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo a partir da filosofia pós-positivista. Trata do neoconstitucionalismo e a constitucionalização do Direito advindos com a Constituição de 1988. Comenta sobre o reconhecimento da força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional, a hermenêutica constitucional e a judicialização das questões sociais. Destaca o papel fundamental a ser desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal.

Aposentadoria : direito patrimonial

Abreu, César Augusto Mimoso Ruiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.08%
Analisa a natureza jurídica da aposentadoria, como sendo de direito patrimonial, e que uma vez adquirida não sofre os efeitos da reforma constitucional.

A revisão constitucional de 1993

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.05%
Ciclo de Conferências sobre a Constituição Federal: análises e propostas para a revisão constitucional de 1993, promovido em Brasília; Discorre sobre o Ciclo de Conferências sobre a Constituição Federal: análises e propostas para a revisão constitucional de 1993, promovido pela Associação dos Assessores Legislativos do Senado Federal. Declara que as constituições, quando feitas, têm a natural pretensão da perenidade. Comenta que as constituições, como as leis em geral, têm de ser revistas e alteradas de tempo em tempo. Ressalta a revisão constitucional após o decurso do prazo de cinco anos da promulgação.

O regime previdenciário dos servidores públicos civis após a emenda constitucional de nº 41/03

Sette, André Luiz Menezes Azevedo
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66.22%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Explica que a Emenda Constitucional nº 41/03, que promoveu a reforma previdenciária, pretende a criação de um modelo global de previdência social, a abranger tanto os trabalhadores da iniciativa privada, quanto os servidores públicos civis. Afirma que esta reforma constitucional teve por objetivo ajustar o sistema previdenciário brasileiro, equiparando algumas regras do regime previdenciário dos servidores civis às do Regime Geral de Previdência. Analisa as mudanças causadas por esta Emenda Constitucional.

Cláusulas pétreas na Constituição de 1988

Bulos, Uadi Lammêgo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.08%
Texto-base de comunicação proferida na Semana de Altos Estudos da Escola Nacional da Magistratura, em 31 de julho de 1998, Salvador-BA.; Define o termo cláusula pétrea e trata do conteúdo de tais cláusulas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Discute o caráter absoluto e o desempenho positivo e negativo que delas podem resultar. Comenta o processo de reforma constitucional e os limites impostos a essa reforma.

O poder de reforma da Constituição : o caso brasileiro em comparação

Rodrigues, Carla Santina de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.16%
Suscita discussão acerca do poder de reforma constitucional, à luz de elementos de Direito Constitucional Comparado, enfocando o tratamento dado ao poder reformador pelo Direito francês através dos tempos, em cotejamento com o Direito brasileiro.

O Conselho Nacional de Justiça : pedra angular da reforma constitucional do poder judiciário

Badin, Luiz Armando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.11%
Analisa a estrutura, a função e os poderes do Conselho Nacional de Justiça e faz um balanço crítico de sua atuação nos primeiros anos de funcionamento, além de delinear algumas perspectivas de evolução institucional.

Reforma constitucional e direito adquirido

Silva, José Afonso da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.03%
Discute a estabilidade dos direitos subjetivos e diversos aspectos constitucionais relacionados ao direito adquirido.

Reforma constitucional e legitimidade reformadora do Congresso

Oliveira, Antônio Flávio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.09%
Analisa a legitimidade do desempenho do poder de emendar o texto constitucional, exercitado pelo Congresso Nacional.

As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social

Abreu, Nylson Paim de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.04%
Trata da reforma da Previdência Social, analisando a evolução do regime de aposentadorias dos servidores públicos e a situação das aposentadorias voluntárias em face das Emendas Constitucionais números 20 e 41.

Reforma constitucional previdenciária : a nova previdência dos servidores públicos

Felipe, Jorge Franklin Alves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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66.1%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta as principais inovações decorrentes, complementadas com reflexões jurídicas sobre o sistema previdenciário constitucional brasileiro. Analisa o dispositivo da Emenda Constitucional nº 41 com o correspondente anterior e o texto do projeto originário, de autoria do Poder Executivo. Examina considerações doutrinárias sucintas, separadas por assunto e transcritos acórdãos de interesse na sua ementa.

A redação da Emenda Constitucional n. 45 : reforma da justiça

Moreira, José Carlos Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.19%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45 foi produto de elaboração legislativa que durou vários anos. Afirma que os exemplos históricos não parecem ter estado presentes no espírito do Congresso Nacional, que não demonstrou a menor vontade de torná-los por modelos. Defende que o texto da Emenda não é claro, nem correto.

Aspectos processuais da Emenda Constitucional n. 45

Hertel, Daniel Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.2%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa como o Poder Judiciário sofreu profundas transformações ao longo da sua existência, um grande passo foi dado com a Constituição federal de 1988, que democratizou o país. Afirma que a atividade desenvolvida por parte do Judiciário não tem atendido aos anseios da sociedade, assim, após algumas reformas realizadas no bojo da legislação processual, foi necessário reformular também o próprio Texto Constitucional, então, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, no ano de 2004, para reformar o Poder Judiciário. Analisa os aspectos processuais dessa reforma.

A revisão constitucional e a cidadania : a legitimidade do poder constituinte que deu origem a Constituição da República Federativa de 1998 e as potencialidades do poder revisional nela previsto

Carvalho Netto, Menelick de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.06%
Aborda temas como os elementos para uma reconstrução constitucionalmente adequada do conceito de poder constituinte, a fonte de legitimidade da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a superação da dicotomia entre Constituição ideal e Constituição real como condição para um enfrentamento consistente do recorrente descumprimento da Constituição, e a proposta de revisão constitucional e o processo de consolidação do estado democrático de direito.

Limites e avanços na incorporação de normas internacionais de direitos humanos no México a partir da reforma constitucional de 2011

Cerda Dueñas, Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.09%
Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em inglês: Incorporating international human rights standards in the wake of the 2011 reform of the mexican constitution: progress and limitations; Título em espanhol: Límites y avances de la incorporación de las normas internacionales de derechos humanos en México a partir de la reforma constitucional de 2011

Soberania popular e reforma constitucional : acerca da legitimação democrática da mudança constitucional

Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade
Fonte: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Publicador: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 15 p.
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66.15%
Discute como os processos de mudança constitucional se relacionam com o princípio da soberania popular. A inadequação das respostas dadas a esse dilema pela teoria constitucional liberal e autoritária provê a oportunidade para, a partir de premissas da teoria discursiva, apontar uma alternativa capaz de conciliar constitucionalismo e democracia. Por fim, as premissas teóricas organizadas ao longo do texto são utilizadas para analisar a proposta de emenda à Constituição n. 157, de 2003, em especial quanto ao papel que a democracia direta exerce (ou pode exercer) na legitimação dos processos de mudança constitucional.; This paper discusses how constitutional change connects to the principle of popular sovereignty. The inadequacy of the explanations that both liberal and authoritarian constitutional theories provide to this dilemma delivers the opportunity to point out an alternative capable of reconciling constitutionalism and democracy. In conclusion, the theoretical assumptions organized throughout the paper are brought together in order to analyze the proposal to amend the Constitution n. 157/2003, particularly its implications to the role direct democracy plays (or is able to play) in legitimating constitutional change.

O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional

Pumes, José Osmar
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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76.23%
A presente dissertação tem como objetivo central empreender um reexame sistemático do poder de reforma constitucional e traçar um panorama do controle judicial das constitucionalidades, exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, formula-se proposta conceitual de poder de reforma constitucional, tratando-se a seguir de suas espécies e das limitações a que está submetido em razão de sua natureza de poder constituído. Ato contínuo, aborda-se o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição, efetuando-se mapeamento das decisões da Corte que, no controle difuso ou concentrado, declararam, na vigência da Constituição de 1988, a inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Demonstra-se que não é plausível, no sistema brasileiro, considerar inconstitucional norma originária da Constituição, e reafirma-se que o controle judicial de constitucionalidade, em nosso caso, somente se pode dar "a posteriori", sob pena de afronta à separação de poderes e ao princípio democrático. Em seguida, verifica-se o instrumental interpretativo de que dispõe hoje o Supremo Tribunal Federal, tendo em conta as principais técnicas aplicáveis ao controle de constitucionalidade das emendas constitucionais. Nesse aspecto...