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Limitações ao poder de reforma constitucional na Constituição Federal de 1988; Amending process limitations in the Brazilian constitution

Maiolino, Eurico Zecchin
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/03/2011 PT
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A Constituição é produto do Poder Constituinte. Após a elaboração e edição da Constituição, o Poder Constituinte continua a existir em estado de latência. Contudo, a Constituição, como norma jurídica que é, necessita ser adaptada à realidade social cambiante, caso contrário não será apta a reger a vida da sociedade e do Estado e terá de ser substituída pela ação revolucionária do Poder Constituinte. Assim, o Poder Constituinte incumbe um órgão ou um complexo de órgãos da reforma da Constituição, o qual, contudo, com ele não se confunde. Como o Poder de Reforma Constitucional é um poder instituído, sujeita-se às regras impostas pelo Poder Constituinte, que o cria, e, entre estas regras, encontram-se as limitações à reforma da Constituição. Certa doutrina rejeita as limitações à reforma da Constituição, pela impossibilidade de uma geração vincular as gerações futuras; outra parte defende a superação das limitações por um processo de dupla revisão; finalmente, uma terceira corrente defende as limitações alicerçando-as em três argumentos principais: o precompromentimento constitucional, o dualismo democrático e a defesa da democracia e dos direitos humanos. A Constituição Federal de 1988 prevê quatro espécies de limitações à reforma da Constituição: material...

Alterações na ordem economica e financeira com a reforma constitucional de 1995

Borges, Alexandre Walmott
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas; Análise da Ordem Econômica e Financeira da Constituição brasileira, destacando as alterações promovidas neste título pelo constituinte derivado, na reforma constitucional de 1995. Apresenta classificação da intervenção do Estado em regime de monopólio à luz da Constituição brasileira.

Limites e avanços na incorporação de normas internacionais de direitos humanos no México a partir da reforma constitucional de 2011

Cerda Dueñas, Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em inglês: Incorporating international human rights standards in the wake of the 2011 reform of the mexican constitution: progress and limitations; Título em espanhol: Límites y avances de la incorporación de las normas internacionales de derechos humanos en México a partir de la reforma constitucional de 2011

O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional

Pumes, José Osmar
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A presente dissertação tem como objetivo central empreender um reexame sistemático do poder de reforma constitucional e traçar um panorama do controle judicial das constitucionalidades, exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, formula-se proposta conceitual de poder de reforma constitucional, tratando-se a seguir de suas espécies e das limitações a que está submetido em razão de sua natureza de poder constituído. Ato contínuo, aborda-se o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição, efetuando-se mapeamento das decisões da Corte que, no controle difuso ou concentrado, declararam, na vigência da Constituição de 1988, a inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Demonstra-se que não é plausível, no sistema brasileiro, considerar inconstitucional norma originária da Constituição, e reafirma-se que o controle judicial de constitucionalidade, em nosso caso, somente se pode dar "a posteriori", sob pena de afronta à separação de poderes e ao princípio democrático. Em seguida, verifica-se o instrumental interpretativo de que dispõe hoje o Supremo Tribunal Federal, tendo em conta as principais técnicas aplicáveis ao controle de constitucionalidade das emendas constitucionais. Nesse aspecto...

Estudio sobre la propuesta de reforma constitucional para establecer un estado socialista, centralizado y militarista

Brewer-Carías: Allan R.
Fonte: Universidade da Coruña Publicador: Universidade da Coruña
Tipo: Artigo de Revista Científica
SPA
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[Resumen] El trabajo analiza la propuesta de reforma constitucional que presentó el Presidente de Venezuela ante la Asamblea Nacional de ese país en agosto de 2007, en la cual propone cambios fundamentales en la concepción y organización del Estado, para transformar el modelo de Estado Democrático y Social de Derecho descentraliza- do (federal) que se plasmó en la Constitución vigente de 1999, montado sobre un siste- ma de economía mixta que combina libertad económica y de empresa con la interven- ción del Estado para asegurar la justicia social, por un Estado Socialista, Centralizado y Militarista, montado sobre la eliminación de la libertad económica y del derecho de propiedad como derechos constitucionales, y el establecimiento constitucional de un sistema económico estatista de planificación centralizada.; [Abstract] This study is devoted to analyze the proposals for the modification of the Venezuelan 1999 Constitutions formulated by the President of that country before the National Assembly on August 2007, by mean of witch seek to introduce fundamental changes in the conception and organization of the State, in order to change the current model of Democratic Rule of Law and Decentralized Social State, based on a system of mixed economy which combine economic freedom and State intervention in order to achieve social justice...

Identidad y regionalizaci??n: los actores pol??ticos marroqu??es ante la reforma constitucional de 2011

Parejo Fern??ndez, Mar??a Angustias; Feliu, Lara
Fonte: Universidad Santiago de Compostela Publicador: Universidad Santiago de Compostela
Tipo: Artigo de Revista Científica
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El resultado tangible de la primavera ??rabe en Marruecos es la reciente reforma constitucional de 1 de julio de 2011 cuyo alcance es limitado. El prop??sito de este art??culo es analizar las demandas y propuestas de reforma de la Constituci??n sobre las cuestiones identitarias y regionales de algunos actores pol??ticos marroqu??es en este contexto autoritario: algunos de los partidos pol??ticos m??s representativos, m??s otros partidos minoritarios, y diferentes movimientos sociales. El objetivo es ofrecer algunas claves explicativas del limitado alcance de la reforma constitucional desde la debilidad de algunos actores, y la moderaci??n y autocontenci??n de otros para poder incidir en la redefinici??n del nuevo pacto pol??tico.; The tangible result of the Arab Spring in Morocco is the last Constitutional reform of July 1, 2011 whose scope is limited. The purpose of this article is to analyze the demands and proposals for reform of the Constitution on regional issues and identity matters. To do this, we will take into consideration several Moroccan political actors in this authoritarian context: some of the most representative political parties, plus other minor parties and different social movements. The aim is to offer some key explanations of the limited scope of the Constitutional reform from the weakness of some actors...

El proyecto de reforma Constitucional en Venezuela, ¿consolidación de la revolución?

Instituto de Estudios Geoestratégicos y Asuntos Políticos
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Instituto de Estudios Geoestratégicos y Asuntos Políticos Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Instituto de Estudios Geoestratégicos y Asuntos Políticos
Formato: pdf
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El pasado 15 de agosto, fecha conmemorativa del 202 aniversario del juramento del Libertador en el Monte Sacro, el Presidente de la República Bolivariana de Venezuela Hugo Chávez Frías presentó ante la Asamblea Nacional un proyecto de Reforma Constitucional, que pretendía modificar 33 artículos de los 350 vigentes en la actual constitución. Se trata de un nuevo paso dentro de laconsolidación de la revolución que en este caso corresponde a la tercera etapa del proceso de transición revolucionaria , como la denomina Chávez. Una propuesta que según el mandatario cuando yo hago esta propuesta de reforma, estoy invocando el poder constituyente del pueblo .; Estado, Gobierno y Asuntos Políticos Externos

El control judicial a la reforma constitucional: Colombia, 1910-2007

Cajas Sarria, Mario Alberto; López Medina, Diego Eduardo
Fonte: Universidad Icesi; Facultad de Derecho y Ciencias Sociales Publicador: Universidad Icesi; Facultad de Derecho y Ciencias Sociales
Tipo: book; Libro Formato: PDF; 167 p.; Electrónico
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CONTENIDO: Reformas sin control: nadie limita al soberano (1955-1977) -- La Corte Suprema controla la reforma constitucional (1978-1990) -- La Corte Constitucional y el control de la reforma a la Constitución de 1991.

Capitulo 2. La Corte Suprema controla la reforma constitucional (1978-1990); El control judicial a la reforma constitucional

Cajas Sarria, Mario Alberto
Fonte: Universidad Icesi Publicador: Universidad Icesi
Tipo: bookPart; Parte de libro Formato: PDF; Electrónico
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Con el período presidencial del liberal Alfonso López Michelsen (1974,1978) terminó el Frente Nacional que fue un ciclo de alternancia bipartidista en el pooer, suscrito entre liberales y conservadores cuyo pacto político se selló en el Plebiscito de 1957. Durante su campaña electoral y desde el inicio de su mandato, el gobierno de López Michel, sen reclamaba la necesidad de una reforma constitucional, principalmente justificada por la crisis institucional, que de manera principal se atribuía a la turbación del orden público por el conflicto armado con los grupos guerrilleros y por la crisis fiscal.

Laureano Gómez, la Misión Currie y el proyecto de reforma constitucional de 1952

Malagón Pinzón, Miguel; Pardo Motta, Diego Nicolás
Fonte: Pontificia Universidad Javeriana Cali Publicador: Pontificia Universidad Javeriana Cali
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artículo Formato: application/pdf
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Nuestro propósito en este artículo es esbozar los principales argumentos, la estructura y la propuesta de la Misión Currie y del proyecto de reforma constitucional durante el gobierno de Laureano Gómez. El trabajo propuesto es muy importante para comprender la historia constitucional de la primera mitad del siglo XX colombiano. Por esa razón, retomamos fuentes olvidadas y las analizamos, y mostramos claramente que Laureano Gómez trató de imponer en Colombia una extraña mixtura del pensamiento estadounidense con el ultraconservador europeo. This article seeks to outline the structure, justifications and proposal of the Currie Mission and Laureano Gómez’s attempt to amend the constitution during his government. This study is very important for the history of constitutional law in Colombia in the first half of the twentieth century. This paper analyzes forgotten sources and concludes that Gómez tried to impose a strange mixture of American and European right-wing ideas in Colombia.

Los retos de la reforma constitucional de 2008

Borrego Estrada, Felipe
Fonte: Universidade Nacional Autônoma do México Publicador: Universidade Nacional Autônoma do México
Formato: 27
ESPAñOL
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Es impostergable una transformación integral que permita a la ciudadanía confiar en las instituciones encargadas de procurar e impartir justicia. La reforma constitucional de 2008 es el resultado más visible de las exigencias de diversos sectores de la sociedad nacional. Para alcanzar los propósitos que se buscan con esta reforma se vuelve determinante considerar varios puntos como: el involucramiento de la sociedad civil, que es indispensable que conozca, participe y entienda los nuevos principios que introduce la reforma; la voluntad política de los representantes de las entidades federativas, porque uno de los desafíos de la implementación del nuevo sistema es evitar desigualdad en la regularización de los derechos fundamentales en perjuicio de una zonas del país respecto otras; la participación de las instituciones de nivel superior en el proceso de instrumentación. La posición que adquieran las nuevas generaciones frente a la reforma determinará en gran medida su éxito. Es indispensable que la sociedad se de cuenta de las ventajas del nuevo sistema de justicia, el cual fomenta la investigación científica, la publicidad y la rendición de cuentas. El reto más grande es vencer las deficiencias del ministerio público y la policía. Las acusaciones tienen que fundarse en pruebas científicas...

Cambio y l??mites en Marruecos: propuesta de reforma constitucional sobre el Gobierno

Parejo Fern??ndez, Mar??a Angustias
Fonte: Fundaci??n CIDOB Publicador: Fundaci??n CIDOB
Tipo: Artigo de Revista Científica
SPA
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Una de las novedades m??s destacadas de la nueva arquitectura pol??tico-constitucional en Marruecos es el nuevo estatuto del Gobierno. En el presente art??culo se analizan las propuestas de reforma constitucional sobre el Gobierno que realizaron los partidos de la antigua oposici??n y del Partido de la Justicia y el Desarrollo en 2011. Los objetivos son, por un lado, desvelar el proceso de redefinici??n del campo del consenso y valorar la fuerza o debilidad de los partidos de la oposici??n institucional para incidir en un nuevo pacto pol??tico m??s democr??tico; por el otro, evaluar el alcance de la autonom??a pol??tico-constitucional de este nuevo modelo del Gobierno y su contribuci??n a la democratizaci??n del r??gimen pol??tico marroqu??.; One of the stand-out novelties of the new politico-constitutional architecture in Morocco is the new government statute. This article analyses the proposals for constitutional reform of the government made in 2011 by the parties of the former opposition and the Party of Justice and Development. The paper???s objectives are, on the one hand, to reveal the process of redefinition in the field of consensus and to assess the strength or weakness of the institutional opposition parties in influencing a new...

LA REFORMA CONSTITUCIONAL DE 1936 Y EL CAMINO HACIA LA CONSTRUCCIÓN DE LA SEGURIDAD SOCIAL

Muñoz Segura,Ana María
Fonte: Vniversitas Publicador: Vniversitas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2010 ES
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Durante mucho tiempo se ha entendido a la seguridad social como una parte del derecho laboral, como una prestación derivada de la relación laboral, pero si se logró su independencia y necesidad de estudio individual como institución de gran trascendencia, también hay que llamar la atención sobre la necesidad de superar la consideración de ser la suma de arreglos, de ser una construcción técnica y especializada hecha de retazos para dar paso a un análisis de su teoría, de su razón de ser que permita decisiones de cualquier tipo, pero que resulten consecuentes, serias, cercanas a la población para que logre ser un derecho general y fundamental, sin desconocer las dificultades propias y restricciones que impone la situación particular del país. Los retos y las necesidades diarias obligan a repensar a la seguridad social como un todo, con sus componentes, con los propósitos y contextos particulares para darle la relevancia e importancia que tiene. Se propone entonces la necesidad de repensar y analizar la seguridad social no sólo en su estudio normativo actual sino en su contexto, en su tránsito histórico al momento presente, reconociendo las tensiones y discursos implícitos en su construcción. Dentro del estudio de la seguridad social se ha entendido como hecho fundante la creación del Instituto Colombiano de Seguridad Social (ICSS) en 1946 por medio de la Ley 90. Sin embargo...

La reforma constitucional en México: Procedimiento y realidad

Carpizo,Jorge
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2011 ES
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El ensayo presenta un panorama de los principales problemas de la reforma constitucional en México, para promover su discusión y sugerir soluciones que los superen. Los temas abordados son: diversos sistemas utilizados en México para reformar su Constitución; las mutaciones constitucionales; los alcances del procedimiento de reforma en la Constitución actual; ¿es posible reformar al órgano revisor de la Constitución?; los procedimientos excepcionales de reforma en México; ¿el tribunal constitucional puede controlar la "constitucionalidad" de una reforma constitucional?; ¿la Constitución mexicana ha sido reformada frecuentemente?; la clasificación de las reformas; el intento de balance de tales reformas; la costumbre constitucional; la interpretación constitucional y la propuesta del referendo para cualquier reforma constitucional.

Los límites de la reforma constitucional en materia de Derechos Humanos en México: por un poder político desconcentrado

Vázquez,Daniel
Fonte: Instituto Tecnológico Autónomo de México; Fontamara Publicador: Instituto Tecnológico Autónomo de México; Fontamara
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/10/2013 ES
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Existen lecturas optimistas de la reforma constitucional en materia de derechos humanos que observan un cambio paradigmático en el orden jurídico mexicano. Si bien la reforma es en sí misma un avance, en la medida en que no está acompañada de modificaciones sustantivas en la parte orgánica de la Constitución que permitan generar un proceso de desconcentración del poder político, la reforma corre el riesgo de tener una potencialidad diluida.

Balance y perspectivas de la reforma constitucional penal en México a cinco años de su publicación

Sánchez Vázquez,Rafael
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 ES
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La reforma constitucional penal en México significa una ruptura epistemológica y cultural, orientada y sustentada por el realismo y el garantismo jurídico. Después de la publicación de dicha reforma el 18 de junio de 2008, han transcurrido más de cuatro años; empero, menos de 30% de los 31 estados de la República y del Distrito Federal, observan y aplican de manera integral dicha Reforma. Lamentablemente, los obstáculos se identifican en: reticencia al cambio de paradigmas jurídicos, es decir, conservación de la tradición exegética jurídica formalista a través del sistema penal inquisitorio mixto; falta de infraestructura humana y material; ausencia de armonización legislativa, se propone la creación de un Código Único de Procedimientos Penales para observar de manera eficaz y eficiente el sistema procesal penal acusatorio oral y de los medios alternativos para la solución de controversias, que garantice los principios de: presunción de inocencia, debido proceso legal, inmediatez, publicidad, contradicción e igualdad.

La reforma constitucional en el constitucionalismo latinoamericano vigente

Nogueira Alcalá,Humberto
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 ES
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El artículo analiza la reforma constitucional desde una perspectiva de la doctrina constitucional y luego desde el contexto del derecho positivo constitucional latinoamericano, considerando la iniciativa de reforma constitucional, los procedimientos de reforma y los límites a la reforma constitucional, así como su eventual control de constitucionalidad.

Necesidad y oportunidad en el proyecto venezolano de reforma constitucional (2007)

Roberto Viciano,Pastor; Martínez Dalmau,Rubén
Fonte: Universidad Central de Venezuela, Caracas Publicador: Universidad Central de Venezuela, Caracas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2008 ES
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El presente estudio analiza la necesidad y la oportunidad de la reforma de la Constitución de 1999 en el marco de sus posibilidades, relacionar estos elementos con el denominado constitucionalismo de transición, hacer breve referencia al contenido del proyecto, y apuntar determinados argumentos que podrían condicionar el devenir de la Constitución venezolana de 1999. Si el proyecto de reforma constitucional no fue aprobado por la mayoría de los venezolanos puede deberse a que, aunque se considerara necesaria la introducción de modificaciones en el texto para profundizar en el proceso de cambio, la forma y el fondo del proyecto no eran los oportunos. De ser así, la derrota estratégica también fue positiva para los bolivarianos: es esa derrota, de diciembre de 2007, la que capacitaría para avanzar hacia el fin de la transición y la renovación del pacto social de los venezolanos, lo que seguramente hubiera quedado paralizado de haber triunfado el “sí” al proyecto de reforma constitucional.

Referendo sobre la propuesta de reforma constitucional: ¿Punto de Inflexión en el proceso bolivariano?

Lander,Luis E; López Maya,Margarita
Fonte: Universidad Central de Venezuela, Caracas Publicador: Universidad Central de Venezuela, Caracas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2008 ES
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El artículo tiene por propósito contribuir al análisis de la siempre cambiante realidad sociopolítica venezolana, adelantando respuestas a interrogantes abiertas con la derrota de la propuesta de reforma constitucional. Para ello está organizado en cinco partes: la primera presenta el contexto político dentro del cual se originó la propuesta de reforma. En la segunda, brevemente, se trata sobre los principales contenidos de dicha propuesta. La tercera está dedicada a evaluar la calidad del debate generado, tanto para el diseño de la propuesta, como durante la campaña previa al referendo. En la cuarta parte se presenta un análisis comparativo de los resultados electorales del referendo de diciembre con resultados electorales anteriores. En la quinta parte, concluye con una exploración tentativa de las tendencias políticas que se avizoran en el país como resultado de la derrota de la propuesta de reforma constitucional.

El enfrentamiento Iglesia-Gobierno venezolano en torno al Proyecto Reforma Constitucional en el discurso de los medios digitales: un acercamiento desde el análisis del discurso

Prieto,Carmen María; Molero de Cabeza,Lourdes
Fonte: Universidad del Zulia Publicador: Universidad del Zulia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2009 ES
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En este trabajo se analiza el discurso periodístico digital sobre el enfrentamiento Iglesia-Gobierno, con motivo de la presentación en el año 2007 del Proyecto de Reforma Constitucional de Venezuela por el presidente Hugo Chávez. Para el análisis, basado en los principios del análisis del discurso en su enfoque semántico pragmático (Molero de Cabeza, 2003, 2007) y siguiendo esta metodología, se seleccionó una muestra de las notas informativas que trataron el tema, procedentes de medios digitales, tanto locales como extranjeros. Los resultados evidencian que en los textos provenientes de las fuentes del sector gubernamental destaca la utilización del dominio religioso, para defender la reforma y rechazar la opinión de la jerarquía eclesiástica; mientras que, por el contrario, la Iglesia acude a los dominios político e ideológico para sustentar sus puntos de vista en contra de la reforma. En cuanto a la construcción discursiva del “yo” y del “otro”, en ambos sectores se observó la legitimación del grupo emisor y la deslegitimación del oponente.