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Provedores de acesso à internet e serviços de telecomunicação : abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema.

Pellanda, Osiris Vargas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta as controvérsias suscitadas em torno da natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à Internet no Brasil, verificando alguns conceitos operacionais necessários a uma abordagem científica do tema e as questões factuais de ordem técnica que caracterizam os diferentes tipos de atividades realizadas por tais empresas, bem como a situação do consumidor em face da ausência de regulação do setor.

A (des)regulação setorial das telecomunicações: uma breve análise de conceitos e da realidade européia

Paiva, Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre acerca da regulação setorial de telecomunicações, analisando os pressupostos que motivaram a quebra dos monopólios estatais de serviços de infraestrutura de rede, bem como os postulados que erigiram a regulação destes mercados. Discute as especificidades da regulação setorial de telecomunicações, com vistas a traçar o panorama geral da dicotomia regulação normativa-regulação administrativa. Em suma, versa sobre o direito comparado no âmbito das telecomunicações, com especial foco no Direito Comunitário Europeu e nas discussões sobre a criação de Entidade Reguladora Comunitária específica para o setor de telecomunicações.

Mercado convergente de serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado : problemas jurídicos e econômicos para fomentar a concorrência e a inovação tecnológica no Brasil

Prado, Luiz Carlos Delorme; Amorelli, Marcelo; Britto, Tatiana Alessio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Promove uma “análise comparativa institucional para discutir as relações entre competição e regulação no processo de mudança tecnológica” do setor de telecomunicações.

O CADE e a competição nos serviços públicos

Sundfeld, Carlos Ari
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o limite de suas competências nos serviços públicos. Analisa o caso da regulação das telecomunicações e apresenta a análise do gás canalizado, seguido do exemplo da privatização da Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS).

Telecomunicações : doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial

Marques Neto, Floriano de Azevedo; Coscione, Milene Louise Renée
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090767 347.836(81) M357t (2011)

A afetação de bens ao serviço público. O caso das redes

Ortiz, Gaspar Ariño
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A afetação de bens ao serviço público. O caso das redes

Ortiz, Gaspar Ariño
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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