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A reversão fiscal

Costa, Liliana Marinho da
Fonte: FEUC Publicador: FEUC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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A investigação científica foca o tema da reversão fiscal, bem como a reflexão dos pressupostos e formalismos associados. Saliento que subsistem vários pareceres, quanto ao modo de responsabilizar uma determinada pessoa pelas dívidas do devedor originário, assim como da maneira que a AT cobra as suas receitas. Esta temática é pertinente e real, pois a maioria das empresas apresenta dívidas tributárias, um retrato da crise atual. Além disso, Através de um estudo de caso foi explorada a eficácia da reversão fiscal no local onde estagiei, assim como os fatores explicativos dos processos analisados. O principal resultado alcançado por este estudo revela que o número de processos pagos é diminuto. Assim é necessário melhorar a reversão, realizando-a em tempo útil e favorável, para que os bens não sejam colocados numa “posição jurídica” inatingível pela penhora. O objetivo é uma maior eficácia na arrecadação de receitas.; Dissertação de mestrado em Economia (Economia Financeira), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Vaz Ferreira e José Luís Mendes.

O ativo fiscal diferido no sistema financeiro nacional: análise e proposta de contabilização; The deferred tax asset in the Brazilian National Financial System: analysis and proposal of a method of accounting for income taxes

Wasserman, Claudio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/12/2004 PT
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36.52%
O aprofundamento das diferenças entre a contabilidade e as normas tributárias tornou o crescimento do ativo fiscal diferido, resultante da alocação dos efeitos tributários das diferenças temporárias entre os dois sistemas contábeis, um problema a ser enfrentado pelas autoridades monetárias. Entre os principais métodos de alocação de impostos entre períodos, a alocação parcial é o método que produz um ativo fiscal diferido mais condizente com os fundamentos econômicos. As autoridades monetárias têm procurado limitar o crescimento do ativo fiscal diferido nas instituições financeiras por meio de procedimentos extracontábeis, em grande parte porque a alocação utilizada em muitos países, inclusive no Brasil, é a alocação abrangente. Os normativos contábeis sobre o ativo fiscal diferido e as legislações bancárias correlatas dos EUA e do Brasil são analisados e comparados, além de apresentados os números agregados do ativo fiscal diferido no Sistema Financeiro Nacional. A base de dados utilizada foi o Sistema de Informações do Banco Central, o que permitiu que todos os integrantes do Sistema Financeiro Nacional fossem coletivamente pesquisados. Os números obtidos mostram que, a partir do ano de 1997...

Federalismo fiscal no Brasil: arrecadação, transferências e disponibilidades (1988 - 2000)

Silva, Mauro Santos
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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26.23%
Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar as mudanças ocorridas no cenário do federalismo fiscal-tributário brasileiro, no período entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o encerramento do exercício financeiro de 2000. O referencial teórico está fundamentado na teoria das finanças públicas. Os dados foram obtidos junto a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados apontam para uma reversão parcial do padrão de descentralização observado no triênio posterior a promulgação da Constituição de 1988. As disponibilidades da União foram parcialmente reconstituídas, com ênfase nas receitas vinculadas ao financiamento da seguridade social. No âmbito subnacional os estados perderam participação relativa na distribuição das disponibilidades tributárias e os municípios afirmaram a posição obtida no ordenamento constitucional de 1988.

A repercussão da inflação no lucro dos bancos

Pinto, Márcia Coimbra
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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16.23%
O presente trabalho tem o objetivo de analisar se existe relação entre a taxa de inflação e o lucro líquido dos bancos, principalmente com a mudança de cenário econômico enfrentada pelo País após a implantação do Plano Real. São apresentados os tipos de inflação e alguns conceitos sobre políticas econômicas, divididas em política monetária, política fiscal e política cambial. Em seguida, são expostas as políticas públicas adotadas pelo governo na tentativa de reversão do quadro inflacionário brasileiro, como PROER, PROES e, principalmente, o Plano Real, além das regras estabelecidas no Acordo de Basiléia e as mudanças pelas quais o sistema bancário brasileiro passou a partir da década de 1990. Por último, a fim de alcançar o objetivo proposto, são analisados os dados referentes aos lucros líquidos dos 20 maiores bancos do País, divulgados pelo BACEN a partir do segundo semestre de 1995 até o segundo semestre de 2012, de forma a concluir sobre a possível relação em questão.; The objective of this paper is to analyze if there is a relationship between the inflation rate and the net profit of the banks, mainly in this scenario of changes in the economy that our country is facing after the implementation of the Plano Real. Inflation types and some concepts of economic politics are presented...

Clipping 2012-07-julho

Agecom, UFSC
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Imagem
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Clipping de 01 e 02/07/2012: UFSC / Conselho Universitário / Greve dos servidores / Calendário acadêmico / Fortalezas Multimídia / Roberto Tonera / Cursinho Pré-vestibular / Secretaria de Educação / Inscrições / Cotas / Greve dos servidores públicos federais / Ministério do Planejamento / Salários / Negociação / Semana Nacional de Ciência e Tecnologia / 11ª SEPEX / Salim Miguel / Fantasia e (é) realidade ou treze textos surreais / Tércio da Gama / Editora Unisul / Conselho Universitário / Calendário acadêmico / 11ª Mostra de Cinema Infantil / Palestra / Walter Tournier / Teatro Governador Pedro Ivo / Sessões Escola / A Grande Viagem / CFH / Florianópolis / Plano Diretor / Campanha eleitoral / Orlando Ferreti / APPs/Instituições da rede de ensino federal / Cargos efetivos / Cargos de direção / Funções gratificadas / Lei 12.677/2012 / Reuni --- Clipping de 03/07/2012: UFSC / Doação de alimentos / Complexo Penitenciário de Florianópolis / Luís Carlos Cancellier de Olivo / Festas no Campus / Vandalismo / Cesar Souza Júnior / Ado Von Wangenheim / Rua Deputado Edu Vieira / Armazém Vieira / Ministério da Educação / Greve servidores federais / SISU / Matrículas / ENEM / Pré-vestibular UFSC/SED / Inscrições / Servidores públicos federais / Lei de Acesso à Informação / Teto salarial / Distorções / Fundação Franklin Cascaes / 19º Festival Isnard Azevedo / Salários / Professores / Universidades federais / Universidades estaduais / Andes / Concursos sem candidatos aprovados / São Paulo / UFABC / Unifesp --- Clipping de 04/07/2012: UFSC / Festas no Campus / Pró-reitoria de Assuntos Estudantis / Festa junina / Diretório Central dos Estudantes / Servidores da UFSC / Greve / Documentário / Crianças / Publicidade / Criança...

Clipping 2013-06-junho

Agecom, UFSC
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Imagem
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16.23%
Clipping de 01, 02 e 03/06/2013: Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, Cesar Luiz Pasold / Termos de cooperação / Ministério Público do Estado / Centro de Ciências Jurídicas da UFSC / Associação dos Magistrados Catarinenses / Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina / OAB / Academia Catarinense de Letras Jurídicas / Edição de livro / Professor Osni Régis / Pós-Graduação em Direito da UFSC / Resumos de trabalhos / 4º Congresso Latino Americano de Biotecnologia de Algas / 4º Workshop Rede Nacional de Biotecnologia de Algas / 9ª edição Prêmios Santander Universidades / Inscrições / Cessão de terras da UFSC / Duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira / Comissão de Mobilidade Urbana / Projeto da Prefeitura / Boulevard / Coordenador do Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana da UFSC, Professor Lino Peres / Boulevar Antônio Edu Vieira / Cruzamento trancado / Rua Professora Maria Flora Pausewang / Hospital Universitário da UFSC – HU / Avenida Professor Henrique da Silva Fontes / Ônibus / Pantanal / Serviço de entrega sustentável Bike Leva / Pequenos volumes / Mobilidade urbana / Avenida Beira-Mar Norte / Baía Sul / Bairro Saco dos Limões / UFSC / Proibição do uso de animais em aulas de Medicina da UFSC / Cirurgias em cães / Treinamento desnecessário / Editora da UFSC – EdUFSC / Livro Barcelona: Transformação Urbanística - 1929-1992 / Juan Antonio Zapatel / Feira do Livro de Joinville / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes / Fundação Técnica Espanhola de Cooperação Internacional / Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC / Moacir Loth / Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da UFSC...

A INFLAÇÃO COMO MECANISMO DE (RE)DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Melo, Osmar Serra de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 77 f.
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16.06%
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; O Brasil sempre se deparou com um quadro social onde as políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade não são suficientemente efetivas para a reversão das mazelas sociais. A problemática distributiva do Brasil é resultado de longo processo de exclusão e não de um caráter conjuntural da economia. O presente trabalho apresenta como tema central investigar o papel da inflação como mecanismo de distribuição de renda no Brasil no contexto das experiências de estabilização econômica dos planos Cruzado, Collor e Real e, como objetivos específicos analisar sob a ótica das principais escolas da teoria econômica os elementos de formação de preço, da inflação e da renda; analisar a inflação no contexto dos planos Cruzado, Collor e Real; assim como, analisar as políticas de (re)distribuição de renda no Brasil. A metodologia apresenta-se como de natureza exploratória, pesquisa bibliográfica e análise de caráter qualitativa. Concluiu-se que no decorrer de muitos anos, a política brasileira, lutou contra a inflação e o déficit público. Muitas tentativas buscaram solucionar esse problema, mas em vez de buscarem-se soluções para as causas...

"A Reversão Fiscal - A Responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores por dívidas fiscais, multas e coimas da sociedade"

Vieira, Miguel Jorge de Almeida Pinto
Fonte: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; FDUP Publicador: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; FDUP
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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This current work is about the processual mechanism entitled of tax reversion , as a way to fulfill the subsidiary liability of executive managers and administrators. Therefore, withdrawing an analysis of the above mentioned processual mechanism implies, mandatorily, to analyze the liability that the same consolidates. Let s then focus on the tax reversion as a way to consolidate the tributary subsidiary liability and its inapplicability to the inscribed civil responsibility as an outcome of fines .; Mestrado em Direito; Law; O presente trabalho versa sobre o mecanismo processual denominado de reversão fiscal, como forma de efectivar a responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores. Ora, fazer uma análise deste mecanismo processual implica, obrigatoriamente, analisar a supra referida responsabilidade. Debruçar-nos-emos, assim, sobre a reversão como forma de concretizar a responsabilidade subsidiária tributária e a sua (in)aplicabilidade à epigrafada responsabilidade civil pelas multas e coimas .

A responsabilidade subsidiária tributária dos gerentes e administradores no regime da LGT: a sua reversão

Maria José Varela Furtado
Fonte: Universidade do Porto Publicador: Universidade do Porto
Tipo: Dissertação
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36.58%
O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade.Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável...

Public sector wage gap and fiscal adjustments on the run-up to the euro area

Campos, Maria Manuel Trindade
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /06/2011 ENG
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Mestrado em Econometria Aplicada e Previsão; This study examines the fiscal adjustments that took place on the run-up to the euro area and how were they reflected on the func¬tioning of the public sector labour markets in euro area countries. OECD data are used to identify and characterize episodes of fiscal consolidation in a broad set of countries and within the 1983-2001 time-frame, but focusing, in particular, on those corresponding to the euro area founding Member States and to the 1993-1997 period. To assess developments referring to compensation of employees and how the occurrence of these episodes affected public sector employment and wage growth in countries that in the 1990s were engaged in the fulfilment of the Maastricht criteria, microeconomic data drawn from the European Community Household Panel is used. Such data is also employed to estimate the public-private wage gap, using a novel ap¬proach that allows the estimation of quantile regressions accounting for individual-specific fixed effects. Results suggest that, on the run-up to the euro area, macroeconomic and interest rate conditions made it easier to comply with the Maastricht criteria without requiring partic¬ularly strong primary expenditure cuts. Regarding...

Impacto nos impostos diferidos da alteração da taxa de IRC: o caso da Beautiful People

Parreira, Maria Odete da Cunha
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Mestrado em Contabilidade; Os impostos diferidos reflectem as diferenças temporárias entre o montante dos activos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os seus respectivos montantes para efeitos de tributação. Os activos por impostos diferidos são reconhecidos unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para a sua utilização, ou nas situações em que existam diferenças temporárias tributáveis que compensem as diferenças temporárias dedutíveis no período da sua reversão. No final de cada exercício é efectuada uma revisão desses impostos diferidos, com base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que esteja formal ou substancialmente emitida à data do relato. Este estudo tem como objectivo quantificar e analisar os impactos decorrentes do aumento da taxa de tributação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), utilizando o caso de um grupo empresarial internacional do sector da cosmética, o Grupo Beautiful People. Devido ao plano de redução do défice público, o Governo Português aumentou a taxa de IRC para as empresas com lucro tributável superiores a 2.000.000 Euros. Esta nova taxa vai incidir sobre os lucros tributáveis do exercício em análise...

A precariedade do transporte rodoviário brasileiro para o escoamento da produção de soja do Centro-Oeste: situação e perspectivas

Correa,Vivian Helena Capacle; Ramos,Pedro
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2010 PT
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O Centro-Oeste do Brasil se destaca como um pólo produtor de soja. Pela crise fiscal do Estado, a partir dos anos 80, a malha rodoviária brasileira perde investimentos públicos para sua ampliação, conservação e restauração, refletindo na competitividade internacional da oleaginosa dos cerrados. Isso porque o principal modal utilizado para o escoamento da produção do grão aos portos das regiões Sul e Sudeste é o rodoviário, com destaque para as rodovias BR 163 e 364. Por conta da inadequação desse modal às características do produto e às longas distâncias percorridas, aliada ao estado precário de conservação da malha rodoviária do País, 25% da receita de vendas da produção de soja está comprometida com os custos internos de transportes. Neste trabalho, apontam-se perspectivas e possíveis soluções à reversão desse cenário, via concessões rodoviárias e Parcerias Público-Privadas (PPP). Analisa-se o uso de diferentes modais para o escoamento da soja do Centro-Oeste, e conclui-se que os hidroviários e ferroviários são os mais eficientes, em razão da eficiência energética e da maior produtividade à movimentação de cargas de densidade mais elevadas por distâncias maiores - o que conferiria custos menores de circulação.

O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão

Barros, Affonso Claudio Aquino de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento Jurídico da Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito.; Discorre sobre o ICM, tributo de competência estadual, instituído pela Reforma Tributária de 1965 (EC nº 18), em substituição ao IVC, do tipo não cumulativo por mandamento constitucional. Ressalta que a concessão de benefícios fiscais, sob a forma de exonerações diversas, tem resultado em transferência do ônus tributário de uma para outra operação, pela chamada regra da reversao. A praxis provoca, inexoravelmente, cumulatividade violadora do princípio constitucional, o que não pode prosperar.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A universalidade do direito à saúde no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

Pereira Viana, Valdilene; Cristina de Souza Vieira, Ana (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Esta tese analisa a efetivação de direitos sociais, no Brasil, nos anos noventa, particularmente o direito universal à saúde. A universalidade na saúde ocorre em tempos de crise do capitalismo mundial e do welfare state, de crise fiscal e contrareformas do Estado, levando à implantação da política de ajuste macroeconômica neoliberal para os países periféricos. Tais direcionamentos econômicos e políticos, internacionais e nacionais determinam o tema e o objeto principal deste estudo. Supomos que essa universalização do direito à saúde sofreu um processo de redução, através de focalização de gastos e ações de saúde, do duplo movimento de descentralização e centralização, sob a influência de diretrizes e normas impostas por organismos internacionais de financiamento. Este estudo teve por objetivo geral, identificar e analisar o desempenho estatal na efetivação do direito à saúde, na gestão de Fernando Henrique Cardoso - FHC - (1995 - 2002). Optamos pela pesquisa qualitativa em saúde, elegendo como procedimento metodológico o estudo documental. Identificamos que se configurou na gestão de FHC uma universalidade seletiva o que, na perspectiva orientadora da nossa discussão, é uma contradição. O ordenamento político-institucional...

Doação de terreno do estado para o DCE da UFSC

OLIVEIRA, Cecília Brancher de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Outros
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GABINETE DO REITOR. SÉRIE PROCESSO. ANO 1976. CAIXA 07. DOC. 195 – 221.; Protocolo: informação quanto à doação de terreno do estado para o DCE da UFSC. Requerente: Secretaria da Fazenda. Data: 26/05/1976. 23/03/1976 De: Salomão Antônio Ribas Junior - Secretário da Educação de SC Para: Ivan Oreste Bonato – Secretário da Fazenda de SC Conteúdo: alega ter sido procurado pelo presidente do DCE da UFSC João Pedro Carreirão Neto, que apresentou preocupação quanto à inexistência de documentos relativos à doação do terreno onde se achava construída a sede do referido diretório, antiga sede da UCE e onde funcionava também o Restaurante Universitário, na Rua Álvaro de Carvalho, nº 38 A. O prédio fora construído no fim da década de 1950, e doado pelo estado. Pede que se faça uma pesquisa junto ao patrimônio do estado para regularizar a situação, se for o caso. 01/04/1976 Waldir Holler – Diretor de Registro e Cadastramento de Bens Imóveis, informa que: a. Decreto Lei nº 977/44: o Estado adquiriu um terreno com 1544 m2. b. Lei 1.754/57: autoriza doação de 474,45 m2 para a UCE, bem como a utilização em conjunto com o estado de 315,67 m2 c. De acordo com o registro de imóveis nº 9.358...

Imparidade de ativos fixos tangíveis: aspetos contabilísticos, fiscais e de auditoria

Rafael, Maria Glória
Fonte: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Publicador: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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26.8%
Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria Orientada por: Mestre Carlos Martins; O presente trabalho tem como objetivo apresentar os procedimentos adequados na determinação, contabilização, divulgação e tratamento fiscal das imparidades de ativos fixos tangíveis e avaliar o impacto do reconhecimento de uma perda/reversão nas Demonstrações Financeiras. Pretende ainda, apreciar as implicações das imparidades no trabalho do auditor. Procedeu-se à análise dos eventos ou circunstâncias que indiciam existir perda/reversão por imparidade. Explanou-se a forma de mensurar a imparidade a reconhecer, incluindo as metodologias subjacentes ao cálculo da quantia recuperável, a qual é indispensável para concluir se existe ou não perda/reversão e expôs-se o adequado reconhecimento contabilístico. Foi efetuada referência ao limite temporal para avaliar a existência de indicadores de perda/reversão e às circunstâncias que, se verificadas, obrigam as entidades a realizar o teste de imparidade e apresentou-se, detalhadamente, as informações a divulgar relativamente à temática imparidades. Enumerou-se o tipo de perdas por imparidade consideradas gasto fiscal e os procedimentos necessários para a sua dedutibilidade. Relativamente às perdas por imparidade que não são consideradas gasto fiscal...

Polarização e despolarização industrial no Brasil e no Rio Grande do Sul; Industrial polarization and depolarization in brazil and in Rio Grande do Sul

Souza, Nali de Jesus de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
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Este trabalho tem como objetivo examinar a hipótese da reversão da polarização industrial no Brasil, desde o início da década de setenta. Usando o produto interno bruto industrial, yerado nas diferentes regiões do País, incluindo os principais centros urbanos, constata-se a concentração industrial em São Paulo até 1968, quando atinge o máximo, para declinar até o presente. A despolarização ocorre igualmente no RS. A perda líquida de indústrias de Porto Alegre para a Região Metropolitana e para o interior do Estado ocorre desde o início dos anos setenta. Conclui- se que a despolarização é um fenômeno natural do mercado, mas os incentivos fiscais concedidos na periferia aceleram esse processo, tornando-o precoce, como parece ser o caso do RS.; This paper intends to examine a hypothesis of reversion of industrial polarization in Brazil, since the beginning of the 70's. With the use of industrial gross domestic product, generated in different regions of the Country, including the main urban centers, a rising industrial concentration is found in São Paulo until 1968, when it reaches a maximum, and thereafter a decline up to the present. The depolarization also occurs in Rio Grande do Sul. The net loss of manufacturing plants located in Porto Alegre to the Metropolitan area's periphery and to the interior of the state occurs since the beginning of the 70's. The study concludes that depolarization is a natural market phenomenon...

Política fiscal e justiça social no Brasil : o caso do IPTU; Comunicado da Presidência 28 : Política fiscal e justiça social no Brasil : o caso do IPTU

Matijascic, Milko; Teixeira, Alexandre Coelho; Piñon, Maria; Santos, James Richard; Amorim, Ricardo; Goveia, Luana; Landin, Tarcila; Maciel, Vinicius; Ferreira, Vinicius; Prado, Daniel; Jacob, André; Ferreira, Eduardo; Ribeiro, José Aparecido; Dias, Gu
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Comunicados do Ipea
PT-BR
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36.31%
Questões relativas à tributação são controversas, pois envolvem a distribuição de renda e recursos entre diferentes segmentos da sociedade em termos de estratos de rendimento, localização geográfica ou diferentes cortes, para limitar a taxonomia a alguns tópicos. Sua função precípua na atualidade é financiar a ação do Estado e corrigir ou amenizar as distorções que são criadas por economias de mercado em sua ação econômica. A aceleração de investimentos em obras públicas e a redução de alíquotas de impostos sobre produtos industrializados são os exemplos mais salientes da ação brasileira desde a eclosão da crise em setembro de 2008. Os efeitos dessas medidas parecem ter sido benéficos, a julgar pela robustez apresentada pelo consumo e pela rápida reversão no movimento de perda de postos de trabalho, conforme vêm apontando diversos estudos patrocinados pelo Ipea. Assim, o estudo que se inicia tem por meta verificar em que medida o IPTU pode ser um instrumento tributário que permita reduzir a dependência em relação às demais esferas de governo e de que forma a sua utilização mais racional permite, por exemplo, forjar uma sociedade menos desigual. Para lidar com essa complexa questão, o estudo compreenderá as seguintes etapas: Apresentação da experiência internacional do IPTU em países selecionados; Evolução do IPTU na estrutura tributária brasileira no período recente; e aumento de arrecadação do IPTU e desigualdade de renda. Ao final serão apresentados alguns comentários conclusivos para poder retomar os principais argumentos e apontar algumas linhas de reflexão que possam ser debatidas no escopo das reformas tributárias...

Reversão fiscal : causas e consequências: análise económico-social

Martins, Paula Cristina Lourenço
Fonte: Repositório Científico Lusófona Publicador: Repositório Científico Lusófona
Tipo: Dissertação de Mestrado
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67.07%
Na atual conjuntura de crise económica e dificuldades, tem-se verificado um acentuado aumento dos processos de reversão fiscal levados a cabo pela Administração Tributária. O aumento significativo deste tipo de processos levou-nos à primordial questão deste trabalho, quais as causas que estão na origem deste problema, levando-nos consequentemente à análise dos comportamentos e atuações dos vários agentes envolvidos e condições que levam ao procedimento de reversão fiscal. Avaliou-se o tecido empresarial português, enquadrando as causas económicas e jurídico-legais que condicionam ou fomentam a atuação dos gestores e administradores. Também os Técnicos Oficiais de Contas, Revisores Oficiais de Contas e Administradores Judiciais poderão ser objeto de processo de reversão fiscal por via da sua atuação ou omissão, pelo que se escrutinou quais as condições para que a reversão aconteça nestes casos. Analisou-se ainda os pressupostos que levam à reversão as tendências da jurisprudência sobre o assunto, que responsabilidades impendem sobre os gerentes e administradores, que meios de defesa lhes assistem. Foi realizado um questionário, de modo a aferir qual o perfil e tendência de atuação dos gerentes e administradores...

O Enquadramento Normativo da Reversão Fiscal (art. 24º LGT). Uma reflexão em torno do instituto e uma alternativa em termos de Direito comparado.

Filomena de Jesus Oliveira Travassos Trigo Reto
Fonte: Universidade do Porto Publicador: Universidade do Porto
Tipo: Dissertação
POR
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