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Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas; Responsabilità finanziaria: uma teoria sulla responsabilità nellambito delle Corte dei Conta

Gomes, Emerson Cesar da Silva
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/04/2009 PT
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A responsabilidade financeira é uma espécie de responsabilidade jurídica existente nos países que adotam o modelo de Tribunais de Contas com função jurisdicional. No Brasil, existem duas modalidades de responsabilidade financeira: a reintegratória, que compreende o ressarcimento do dano causado ao erário (débito) e a sancionatória, que compreende a aplicação de uma multa, que pode ser cumulada ou não com a imputação de débito. É responsabilidade subjetiva que incide sobre um conjunto específico de sujeitos denominados de "agentes contábeis". Está vinculada às funções de fiscalização da gestão pública e de julgamento das contas, o que reforça a sua finalidade preventiva e, não somente, reparadora ou punitiva. A responsabilidade financeira tem características, pressupostos e finalidades próprias que a diferenciam de outras espécies de responsabilidade, tais como, a responsabilidade civil, a penal, a disciplinar, a administrativa e a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Os Tribunais de Contas exercem uma jurisdição especial e limitada, relacionada às pretensões do Estado à Responsabilidade Financeira, o que em outros países é denominada jurisdição contábil ou financeira. Esta modalidade de jurisdição é compatível com as demais jurisdições...

A responsabilidade profissional e a reparação de danos; Responsabilità professionale e resarcimento dei danni

Araujo, Vaneska Donato de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/04/2011 PT
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O trabalho tem por escopo a análise da responsabilidade civil profissional orientada para a extração das características que lhe são peculiares, bem como da reparação do dano dela decorrente, em suas diversas modalidades. Aborda três categorias profissionais: os médicos e demais profissionais da área de saúde; os advogados, tabeliães e profissionais conexos, e engenheiros, arquitetos e empreiteiros. A escolha do tema se justifica em razão do propósito de conferir uma unidade à matéria, quase sempre estudada de maneira desconexa no que tange a cada tipo de profissional. Na presente dissertação, o assunto é tratado de modo a propiciar a reunião de todas as atividades profissionais, já que estas são interligadas por características bastante semelhantes. A abordagem proposta permite não somente a discussão da responsabilidade subjetiva, mas também da imprevisibilidade atinente à atividade do profissional liberal, o que justifica o fato de sua obrigação ser, em regra, de meio. Em síntese, são abordados os seguintes assuntos: elementos essenciais da responsabilidade civil; o dano, em suas diversas modalidades, com ênfase na possibilidade de cumulação dos danos morais com os estéticos, e a perda de uma chance; a responsabilidade civil contratual pertinente à matéria. No tocante à atividade médica...

A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes; A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes.

Oliveira, Gustavo Henrique de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/04/2011 PT
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A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que confere mais justiça nesse ramo jurídico. Da mesma forma, a responsabilidade civil dos pais desenvolveu-se de maneira cíclica, iniciando-se de forma a dispensar o elemento subjetivo, perante o direito romano, para, posteriormente, incorporar a teoria subjetiva da responsabilidade civil dos genitores. Hodiernamente, após passar pela teoria objetiva indireta, em que havia uma presunção relativa de culpa, por parte dos progenitores, o texto normativo brasileiro perfilhou, com fundamento em expressa disposição legal, a responsabilidade independentemente de culpa, ou seja, a responsabilidade objetiva. Não obstante toda essa evolução da responsabilidade civil, máxime com a consagração pela nossa Carta Magna do princípio do solidarismo social e a consequente colocação dos interesses da vítima, no centro do sistema desse instituto do direito das obrigações, a antecipada aquisição da capacidade de fato da pessoa e o prematuro rompimento do poder familiar podem dificultar...

Utilização de práticas de gerenciamento de projetos aplicadas em projetos de responsabilidade social corporativa: um estudo de caso em uma empresa brasileira

Figueiredo, Ana Clara Chaves de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O estudo desenvolvido tem como objetivo apresentar uma visão geral da relevância e das relações entre os temas responsabilidade social e gerenciamento de projetos. Apresentando a justificativa para a necessidade de se segregar os dois temas na gestão dos projetos de responsabilidade social, o estudo aborda não só a questão da implantação da responsabilidade social nas empresas, como também busca medir o nível de utilização de práticas em gerenciamento nos projetos de responsabilidade social em uma empresa brasileira. O trabalho apresenta os principais conceitos que abordam o tema Responsabilidade Social Corporativa, bem como, os conceitos que tratam o tema Gerenciamento de Projetos. Como o tema Responsabilidade Social Corporativa deixou de ser para as empresas apenas uma questão de filantropia, mas de gestão organizacional e estratégica, o presente trabalho direciona para o levantamento da relevância do tema e da necessidade de se aplicar conceitos e práticas em gerenciamento de projetos de responsabilidade social. A questão explorada no estudo de caso desenvolvido é quanto a empresa estudada utiliza das práticas e metodologias de gerenciamento de projetos aplicadas aos projetos de responsabilidade social. Visando avaliar o cenário das organizações brasileiras...

A responsabilidade social empresarial sob uma perspectiva sistêmica

Souza, Zenira Pires de
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Tese de Doutorado Formato: xxvii, 250 f.| il., grafs., tabs.
POR
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.; As organizações tem buscado a melhoria de seu desempenho e cada vez mais percebem que precisam aumentar seu entendimento e investimento em termos de responsabilidade social, como uma forma de se manterem competitivas. Muitas já adotam sistemas de gestão de desempenho como uma maneira de se manterem atuantes num mercado cada vez mais globalizado, mas, a maioria ainda depara-se com a dificuldade de incorporação da responsabilidade social a seus negócios. São muitos os riscos percebidos pelas organizações em incorporar a responsabilidade social a seus negócios. Riscos decorrentes não apenas de uma compreensão limitada do próprio conceito de Responsabilidade Social, mas igualmente da dificuldade de perceber a Responsabilidade Social Empresarial como um agregador de valor aos negócios, ou seja, uma oportunidade de crescimento. Assim, esta pesquisa tem como objetivo construir um Programa de Responsabilidade Social Empresarial, que contemple as características da organização durante o processo da sua construção, quais sejam: seu ramo de atividade; sua estrutura física e financeira; seus pontos fortes e fracos...

Gestão da responsabilidade social em indústrias beneficiadoreas de tabaco

Backes, Betina Ines
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Tese de Doutorado Formato: [263] f.| il., tabs.
POR
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.; Esta tese tem por objetivo analisar a gestão da responsabilidade social no contexto de empresas beneficiadoras de tabaco. Como referencial teórico e suporte para a realização do estudo, aborda-se a origem, evolução, conceitos e modelos teóricos que contribuíram para o entendimento contemporâneo de responsabilidade social. Também, temas relacionados tais como: ética, marketing social, percepções dos consumidores, valorização dos stakeholders, sustentabilidade, cenário atual e tendências em relação à temática. Após, a questão dos indicadores e sua função na gestão da responsabilidade social, além de um detalhamento dos principais indicadores, normas, diretrizes e princípios voltados à responsabilidade social. Para analisar as práticas de gestão da responsabilidade social, foram definidas sete categorias de investigação: perfil, entendimento de responsabilidade social e temas relacionados, processos de adoção da responsabilidade social, gestão da responsabilidade social, monitoramento e avaliação do desempenho da responsabilidade social, relacionamento com as partes interessadas e desafios e tendências na responsabilidade social. Para a coleta dos dados...

Sistema de gerenciamento da responsabilidade social empresarial por neio de indicadores

Frey, Irineu Afonso
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 229 f.| il.
POR
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.; O presente trabalho tem como objetivo o gerenciamento da responsabilidade social empresarial, no qual desenvolveu-se um modelo de Sistema de Gerenciamento da Responsabilidade Social Empresarial - SIGRESE com a utilização de indicadores. Buscou-se no referencial teórico conceitos e entendimentos sobre a responsabilidade social empresarial nos seus mais diversos aspectos, envolvendo a evolução, conceitos e alicerces da responsabilidade social empresarial, cidadania e sustentabilidade empresarial, Balanço Social, indutores e indicadores de responsabilidade social, posicionamento estratégico e a responsabilidade social empresarial como um ativo intangível da empresa. Na seqüência, detalha-se o Balanced Scorecard de Kaplan e Norton em suas quatro perspectivas: a financeira, a do cliente, a dos processos internos e a do aprendizado e crescimento, relacionando-as com a responsabilidade social empresarial. Para avaliar a adequacidade dos indicadores e respectivas métricas, indica-se a aplicação dos dez testes da Performance Prism. A responsabilidade social empresarial é, assim analisada na ótica das quatro perspectivas do Balanced Scorecard. A principal característica do modelo é a inserção da responsabilidade social empresarial às estratégias da empresa...

Responsabilidade social na comunicação empresarial

Lanzarini, Jociane
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 120 f.| il.
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração; Este estudo tem como objetivo analisar como a empresa Amanco emprega suas ações de responsabilidade social na sua comunicação. Como objetivos específicos, foram definidos: conhecer o processo de responsabilidade social da Amanco; constatar o entendimento dos executivos da área de marketing e da área de responsabilidade social sobre a prática da responsabilidade social; levantar as ações de responsabilidade social empregadas nas políticas de comunicação empresarial; identificar os resultados percebidos com a prática da responsabilidade social na comunicação empresarial. Nos procedimentos metodológicos, a pesquisa se caracteriza como sendo um estudo de caso único, do tipo descritivo e exploratório, cujo enfoque é qualitativo, onde foi utilizado como instrumento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e a análise de conteúdo dos documentos fornecidos pela empresa. Em relação aos resultados da pesquisa, a empresa Amanco utiliza suas ações de responsabilidade social na sua comunicação sempre levando em consideração a filosofia da empresa. Conheceu-se o processo de responsabilidade social que a empresa adota para poder perceber como é elaborado...

Racionalidades subjacentes às ações de responsabilidade social corporativa em empresas do setor elétrico brasileiro

Dias, Osorio Carvalho
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Administração, 2009.; Esta dissertação é o relato de pesquisa que buscou entender o surgimento do fenômeno da Responsabilidade Social Corporativa e sua disseminação entre as corporações atuais. Neste sentido foi adotada como premissa central do trabalho a idéia de que entender a racionalidade subjacente aos discursos permite entender o surgimento e a disseminação do fenômeno da responsabilidade social corporativa. Para tanto foram detalhados os conceitos de racionalidade substantiva, racionalidade instrumental, corporação e responsabilidade social corporativa. Por meio de um trabalho descritivo, com pesquisa qualitativa e análise de conteúdo, analisou-se oito corporações do setor elétrico, com ações de responsabilidade social corporativa listadas no programa ‘Em Boa Companhia’ da Bolsa de Valores de São Paulo, no intuito de extrair inferências que pudessem identificar o tipo de racionalidade predominante em tais ações e o que determinaria a disseminação desta prática. O trabalho também buscou conceituar detalhadamente o que seria responsabilidade social corporativa...

Centros de responsabilidade - revisão sistemática da literatura : do conceito à realidade

Freire, Joana Raquel Capinha Alexandrino
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 07/04/2014 POR
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Considerando-se os Centros de Responsabilidade como um novo modelo de gestão e organização, estes devem ser avaliados segundo um percurso histórico enquadrado no contexto da evolução do Sistema Nacional de Saúde. Os Centros de Responsabilidade surgem na sequência das reformas do Sistema Nacional de Saúde. Constituem um nível intermédio de gestão com o objetivo de aproximar os órgãos hierárquicos superiores ao centro operacional, funcionando como um micro hospital dentro do macro hospital. Perante a reconfiguração dos serviços em Centros de Responsabilidade que representam uma reestruturação ao nível da gestão, toda a organização institucional será desafiada a uma mudança de cultura e esta deve fazer com que os profissionais participem e se envolvam na missão da instituição e na mudança, de forma a atingir os objetivos propostos. Neste contexto e verificando-se a escassez de informação sobre os Centros de Responsabilidade, pretende-se analisar o conhecimento científico disponível sobre este modelo de gestão e através de uma Revisão Sistemática da Literatura sem metanálise, responder à questão de investigação deste estudo: Quais as estratégias identificadas pelos profissionais de saúde para a implementação efetiva dos Centros de Responsabilidade? Desta análise emergiram os objetivos de investigação: - Identificar os fatores que contribuem para a implementação efetiva dos Centros de Responsabilidade; - Identificar possíveis limitações na implementação efetiva dos Centros de Responsabilidade; - Elaborar um modelo de referência que agrupe um conjunto de orientações para a criação e implementação de um Centro de Responsabilidade. A partir do método PI[C]O: Participantes; Intervenções; [Comparações]; Outcomes...

RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS - A PERCEÇÃO DOS TRABALHADORES

Seabra, Fernando; Jorge, Fátima; Fernández, José Luis
Fonte: Ed.MacScribus 2º Congresso Ibero-Americano de Responsabilidade Social, ISEG- SOCIUS Publicador: Ed.MacScribus 2º Congresso Ibero-Americano de Responsabilidade Social, ISEG- SOCIUS
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Os trabalhadores constituem uma parte-interessada vital sobre as empresas e demais organizações. Quer enquanto elementos ativos na construção da própria sustentabilidade das empresas, por via das suas competência e atuação socialmente responsável, quer enquanto elementos sujeitos às consequências das decisões de gestão, os trabalhadores influenciam (as) e são influenciados (pelas) suas empresas e organizações a um nível muitas vezes decisivo ao bem-estar do próprio trabalhador (e suas famílias) e ao sucesso da empresa ou organização. Nesta comunicação apresenta-se um trabalho de análise às perceções de trabalhadores sobre domínios estruturantes da responsabilidade social, por via de um trabalho conduzido através de um inquérito operacionalizado junto de trabalhadores em formação sobre matérias de responsabilidade social.

A CULTURA ORGANIZACIONAL ENQUANTO VARIÁVEL INFLUENCIADORA DE PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Barbosa, Elsa Maria Nunes; Jorge, Fátima; Sampaio, Ana
Fonte: 3º Congresso Ibero-Americano de Responsabilidade Social - SOCIUS/ISEG- INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO,ULISBOA Publicador: 3º Congresso Ibero-Americano de Responsabilidade Social - SOCIUS/ISEG- INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO,ULISBOA
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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Determinar que valores são importantes para a organização, são sugeridos como primeiros passos para estimular a criação de uma cultura de empresa. Os colaboradores das empresas desenvolvem um sentido de compreensão e orientação da cultura por meio da acção e comunicação. Gradualmente, os valores, transformados em crenças, tornam-se cada vez mais as bases e directrizes para novas actividades. Essa interacção entre crenças e acções irá tomar forma em muitos dos processos da responsabilidade social das empresas (RSE).

IMPACTO DE PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL UNIVERSITÁRIA NA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

Pereira, Paulo Sebes de Sá; Ventura-Lucas, Raquel; Jorge, Fátima; Isabel Sanchez, Hernandez
Fonte: 3º Congresso Ibero-Americano de Responsabilidade Social - SOCIUS/ISEG- INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO,ULISBOA Publicador: 3º Congresso Ibero-Americano de Responsabilidade Social - SOCIUS/ISEG- INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO,ULISBOA
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.5%
As instituições de ensino superior (IES) têm uma função muito relevante no actual mundo globalizado, a criação e a socialização de conhecimentos e de competências nos seus públicos, contribuindo para uma sociedade melhor informada e expectavelmente mais participativa, potenciando a cidadania socialmente responsável e o desenvolvimento sustentável das organizações e dos territórios socialmente responsáveis. No âmbito dos atuais desafios com que as IES se deparam, a responsabilidade social (RS) é considerada como um dos factores chave para a promoção da confiança e reputação para com estudantes, colaboradores, parceiros, fornecedores e sociedade. Ao integrarem os princípios da RS nas suas estratégias, desempenham as suas funções, procurando a excelência do ensino de novos profissionais e a actualização de profissionais em exercício, cuja actuação futura se vai reger por princípios éticos, valores sociais e solidários tendo em conta princípios de maior transparência, maior envolvimento com as partes interessadas (PI) e foco nas suas necessidades e expectativas, prática de princípios de bom governo e procura por eficiências organizacionais.

A responsabilidade civil e tributária dos gestores e a dicotomia entre a gestão de direito e a gestão de facto

Lopes, Ana Sofia Cabral Ançã
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 POR
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Mestrado em Direito das Empresas; O ordenamento jurídico português disponibiliza um conjunto de normas que regulamentam, de uma forma detalhada, a situação jurídica dos titulares dos orgãos das pessoas coletivas. Constatamos, porém, que a maior parte dessas normas, em especial as que regulam a responsabilidade civil, respeitam apenas aos gestores legalmente designados, deixando de fora os chamados gestores de facto. Estes últimos, no entanto, através da sua atuação, também podem causar danos à sociedade, aos credores, aos sócios e terceiros. Temos como objetivo, estudar a responsabilidade civil e tributária dos gestores mas também analisar a figura do gestor de facto e a dicotomia entre a gestão de direito e a gestão de facto. Concretamente, quanto à figura do gestor de facto, pretendemos com o nosso estudo perceber de que forma é possível efetivar a sua responsabilidade e se a responsabilização do gestor de facto exclui ou não a responsabilização do gestor de direito. Começaremos, para o efeito, por fazer uma aproximação ao conceito de responsabilidade civil em geral e identificar os seus elementos constitutivos, para depois passarmos à responsabilidade dos gestores das sociedades nas suas três modalidades: a responsabilidade para com a sociedade...

Responsabilidade política e social dos juízes nas democracias modernas

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 159721 bytes; application/pdf
PT_BR
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O Juiz responde perante a sociedade pelo exercício de sua função, que é um dos meios de realizar os valores fundamentais consagrados pelo Estado. Assim, no estado democrático, o juiz tem o dever de exercer o poder estatal de acordo com o ordenamento jurídico estabelecido, e seu descumprimento pode acarretar duas espécies de responsabilidades: a responsabilidade jurídica e a responsabilidade social. Este trabalho propõe a analise da responsabilidade política como regulada no Brasil e o tema da responsabilidade social, tendo em vista os conceitos sobre a natureza da função jurisdicional e do estado democrático. Esse sentido é que introduz as espécies de responsabilidade do juiz e estabelece suas distinções, ao mesmo tempo em que destaca a responsabilidade política como uma espécie de responsabilidade juridica, e aponta a definição desta, qual seja, a atribuição de uma sanção legal pela existência de fato causador de dano juridicamente apreciável. A responsabilidade política, como espécie de responsabilidade jurídica, raramente é usada em nosso páis, e está regulada em lei ordinária apenas relativamente aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a denominação de crimes de responsabilidade. Quanto à responsabilidade social...

Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e legislação correlata

Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 133 p.
PT_BR
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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.; Atualizada em 9/3/2015.

Responsabilidade civil: síntese do instituto e suas tendências no direito contemporâneo : o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano

Santos, Júlio César Tricot
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A responsabilidade civil tem merecido especial atenção no direito contemporâneo porque cada vez mais vinculada à atividade de todos os cidadãos em geral, que de uma forma ou outra a ela estão sujeitos. Todavia, seria pouco adequado, num sistema aberto e em construção como nosso atual direito civil, pretender propor respostas, modelos de interpretação fixos e rígidos, lançar críticas às cláusulas gerais ou as defender arraigadamente. A tarefa do pesquisador é sinalizar os caminhos que pode o direito seguir, sempre sob a ótica constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir dessas premissas inicia-se este trabalho, que se destina a apresentar de forma sintética e objetiva o instituto da responsabilidade civil, com ênfase à responsabilidade civil contratual do transportador e à responsabilidade civil extracontratual do Estado, nos casos de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano, e suas tendências no direito contemporâneo, dada a importância que a matéria exige, tanto nas relações sociais, especialmente em razão das famílias das vítimas desses acontecimentos, quanto por seus reflexos nas relações econômicas travadas entre fornecedor e consumidor. Será analisada também, sob a ótica da relação consumerista...

Eficácia da responsabilidade socioambiental da empresa aplicada à responsabilidade civil do empregador por dano ao meio ambiente do trabalho

OKASAKO, Marli Emiko Ferrari
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Desde o ápice da Revolução Industrial ganha força a ideia de que uma empresa deve ser responsável pelos danos causados, não só aos trabalhadores como também à sociedade, notadamente por assumir um risco em decorrência da atividade econômica. Com o reforço das dimensões de Direitos Humanos e de constitucionalização do Direito numa onda de Hermenêutica, surgiu a noção de responsabilidade socioambiental da empresa, reunindo o dever jurídico de respeito aos direitos sociais e ao meio ambiente com o dever moral de busca do desenvolvimento socioeconômico. Tal noção se estabelece com a estruturação do trabalho em 4 linhas teóricas: a primeira abordando o surgimento histórico e a afirmação jurídica dos direitos humanos sociais e difusos, incluindo visualização dos efeitos dos principais movimentos históricos neste processo; a segunda trazendo em linhas gerais a responsabilidade civil junto ao meio ambiente do trabalho, abrangendo elementos gerais e específicos; a terceira focada na responsabilidade social da empresa em tempos contemporâneos, trazendo estudo qualitativo de casos de algumas empresas que tem a responsabilidade socioambiental como uma das metas empresariais, demonstrando a possibilidade, a necessidade e os resultados positivos alcançados com o trabalho socioambiental; a última voltada à responsabilidade civil-social das empresas...

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito praticado por menor

Silva, Altair Gonçalves da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O estudo da Responsabilidade Civil em acidentes de trânsito praticado por menor se faz necessário para definir como, de acordo com o Código Civil, a obrigação de reparar um prejuízo causado a outra pessoa, seja por ação ou omissão própria, seja por fato de pessoa ou coisa que dela dependam. A responsabilidade civil tem, portanto, o objetivo de recompor o status quo ante da pessoa lesada por uma ação ou omissão. O Direito não se preocupa somente em buscar o causador da lesão, mas de todos aqueles que contribuíram, concorreram, ou se omitiram diante do fato danoso, restabelecendo o equilíbrio econômico jurídico. A responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito apresenta-se de dois modos: a contratual e a delitual. A colisão de carros que cause dano aos veículos, ou às pessoas dentro deles, ensejará a responsabilidade extracontratual. No caso de acidente que envolva ônibus, táxis, etc., as responsabilidades se confundem, pois está presente tanto a contratual como a aquiliana. Referente ao objeto em estudo neste trabalho, ou seja, ao menor, como causador do acidente de trânsito, pode se encontrar diversas situações que exijam diferentes interpretações quanto à sua responsabilização. O CC determina que os pais são sempre responsáveis pelos danos causados pelos seus filhos...

Ensino da responsabilidade civil na graduação em direito; Teaching tort law in undergraduate in law

Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes; Andrade, Fernando Dias
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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Considering the importance of the subject, this essay discusses what the teaching of tort law in undergraduate means nowadays (this subject has been studied more in the interest in training active professionals for the so-called damages’ industry than agents ethically bounded with damages prevention practices or rights protection, what evidences that, in this aspect of the study of tort law, a few attention is assigned to the concept of legal goods); as tort law is a part of private law (despite it seems a accessory subject of the law of obligations, tort law was in the origins of private law: this statement is based in the need of repairing damages or, more precisely, to prevent them – without which there is not security in society); as tort law is a part of private law (tort law presupposes a structure which contains all argumentative tools able for the elaboration of suitable handbooks, with general principles to conclusions for each case, predictable or not, but, mainly, whether an advance from handbooks to technical-critical treatises is needed, due to the importance of this subject and its relation with other fields of law); as tort law is an important part of private law (it is just a study which emphasizes the singularity of tort law can offer a reflection about the founding and elements of tort law instead of present to undergraduate law students in the study of compensation calculations...