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Adolescência, drogadição e políticas públicas: recortes no contemporâneo; Adolescence, drug-addiction and public policies: contemporary scenarios

RAUPP, Luciane; MILNITSKY-SAPIRO, Clary
Fonte: PPG em Psicologia, Pontifícia Universidade Católica de Campinas Publicador: PPG em Psicologia, Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O abuso de drogas por adolescentes é, atualmente, um grave problema de saúde pública, com consequências potencialmente danosas à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Visando aprofundar essa questão, este trabalho investigou três instituições que recebem adolescentes usuários de drogas para tratamento. Buscou-se compreender as concepções que norteiam as práticas de tratamento nesses serviços, assim como as formas pelas quais as principais políticas públicas que prescrevem o campo estão (ou não) presentes nesses locais. A descrição etnográfica foi utilizada como método de investigação, seguida da análise de conteúdo dos diálogos informais, consultas documentais e entrevistas realizadas com profissionais e adolescentes nos locais pesquisados. Os resultados apontam uma defasagem entre o que é prescrito pelas políticas e a realidade dos serviços, ressaltando a importância de intervenções que considerem as peculiaridades da adolescência, assim como a singularidade de cada sujeito.; At the present time, drug abuse by adolescents is considered to be a serious public health issue, with potentially harmful consequences for the "peculiar conditions of a person in development". The present work aims to investigate three public institutions that accept adolescents for drug abuse treatment. The findings were compared to the adopted public policies that serve as justification for the conception of these services and investigate whether these policies practice what they preach. The Ethnographic Description was used as the method of investigation...

Práticas corporais/atividade física e políticas públicas de promoção da saúde; Corporal practices/physical activity and public policies of health promotion

MORETTI, Andrezza C.; ALMEIDA, Vanessa; WESTPHAL, Márcia Faria; BÓGUS, Claudia M.
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Relatório
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A promoção da saúde, entendida como estratégia de produção social de saúde, deve articular e permear políticas públicas que influenciem o futuro da qualidade de vida urbana. Esse grande desafio envolve arranjos intersetoriais na gestão pública, empoderamento da população, desenvolvimento de competências e habilidades, capacitação, acesso à informação, estímulo à cidadania ativa, entre outros, para que a população reconheça seus problemas e suas causas, a fim de que ela possa advogar por políticas públicas saudáveis. Para esse propósito, é necessário que o governo operacionalize uma forma de gestão pública que considere a melhoria nas condições de vida, de trabalho e de cultura, estabelecendo uma relação harmoniosa com o meio ambiente, com o corpo que envolva a participação social na cogestão e na democracia. Nesse contexto, a inserção de um programa de práticas corporais/atividade física direcionada à população deve estar fundamentada em uma concepção da Promoção da Saúde apoiada em processos educativos que vão além da transmissão de conhecimentos. Ela deve estar focada no enfrentamento das dificuldades, no fortalecimento da identidade e na incorporação de soluções criativas e saberes saudáveis. Este artigo tem o objetivo de refletir sobre políticas de promoção da saúde relacionadas às Práticas Corporais/Atividade Física...

Práticas corporais: atividade física e políticas públicas de promoção da saúde; Corporal practices: physical activity and public policies of health promotion

MORETTI, Andrezza C; ALMEIDA, Vanessa; WESTPHAL, Márcia Faria
Fonte: São Paulo Publicador: São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A promoção da saúde, entendida como estratégia de produção social de saúde, deve articular e permear políticas públicas que influenciem o futuro da qualidade de vida urbana. Esse grande desafio envolve arranjos intersetoriais na gestão pública, empoderamento da população, desenvolvimento de competências e habilidades, capacitação, acesso à informação, estímulo à cidadania ativa, entre outros, para que a população reconheça seus problemas e suas causas, a fim de que ela possa advogar por políticas públicas saudáveis. Para esse propósito, é necessário que o governo operacionalize uma forma de gestão pública que considere a melhoria nas condições de vida, de trabalho e de cultura, estabelecendo uma relação harmoniosa com o meio ambiente, com o corpo que envolva a participação social na cogestão e na democracia. Nesse contexto, a inserção de um programa de práticas corporais/atividade física direcionada à população deve estar fundamentada em uma concepção da Promoção da Saúde apoiada em processos educativos que vão além da transmissão de conhecimentos. Ela deve estar focada no enfrentamento das dificuldades, no fortalecimento da identidade e na incorporação de soluções criativas e saberes saudáveis. Este artigo tem o objetivo de refletir sobre políticas de promoção da saúde relacionadas às Práticas Corporais/Atividade Física...

"Jornalismo e políticas públicas. A imprensa de São Paulo esclarece a dinâmica da participação política quando cobre o discurso e a ação pública?" (1994-2004) ; Journalism and Public Policies,Brazil, Sao Paulo, (1994-2004)

Laurenza, Ana Maria de Abreu
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/08/2005 PT
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Esta tese Jornalismo e Políticas Públicas analisa uma amostra da cobertura da pauta Políticas Publicas pela imprensa de São Paulo, no período entre 1994/2004, dos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S.Paulo” e das revistas semanais “Carta Capital” e “Veja” . Este estudo parte de um universo de 170 matérias e seleciona 18 textos para refletir se o jornalismo traz em si o potencial de estabelecer relações entre o discurso e a ação pública, comunicando ao leitor a interação que se dá entre Estado, governo e sociedade civil na implementação de uma política pública, no gasto do orçamento para a resolução dos problemas sociais do país. Desta forma, se observa se o jornalismo auxilia na dinâmica da participação política, que possa ser concretizada pela administração pública e o cidadão. A pesquisa reúne reflexões de autores de referência sobre democracia, poliarquia, espaço público, participação dos movimentos sociais, redimensionamento e questões do Estado, governabilidade, uso público da razão e da emoção, a natureza do espaço e do tempo na globalização acelerada, o estado da arte das políticas públicas no Brasil dos anos 90. A partir deste corpus teórico...

Políticas públicas urbanas da infraestrutura dos serviços telemáticos: conceito, estrutura e legislação; Urban public policies of the infrastructure of the telematics services: concept, structures and legislation

Daou, Gabriel Claude Joseph
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/11/2006 PT
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Esta pesquisa tem por objetivo obter um panorama das políticas públicas urbanas em telemática ao longo da sua recente história visando sua melhor compreensão. Isto se deve principalmente à necessidade de compreender como tais políticas evoluíram ao longo do tempo e como estas vêm influenciando a sociedade como um todo e principalmente o conjunto de lugares, tais como residência, trabalho, locais de lazer e o próprio tecido urbano que esta mesma sociedade ocupa e convive. Para esse entendimento será necessário compreender a história das comunicações em sua evolução em direção às telecomunicações, à telemática e às novas tecnologias da Informação (TIC's) para em seguida conhecer os serviços telemáticos que são oferecidos ao usuário final. Mas, além do conhecimento da sua história e também conhecer quais são estes serviços temos que conhecer, devido à importância, à complexidade e à velocidade em que estes serviços evoluem, as políticas públicas, no nível das esferas federal e municipal, a fim de, pesquisando a evolução temporal das políticas públicas urbanas de telemática, no nosso caso dentro do município de São Paulo, perceber toda a complexidade de sua influência, já citada anteriormente...

Gestão municipal de políticas públicas dirigidas à juventude e possíveis aproximações com a promoção da saúde; Municipal management of public policies aimed to youth and possible approaches of health promotion

Andrade, Elisabete Agrela de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 25/09/2008 PT
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RESUMO No campo da saúde pública, as políticas públicas direcionadas à juventude têm sido geralmente, embasadas num modelo biológico que enfatiza a noção de adolescência e juventude como fenômenos atemporais e universais. Ao ter o compromisso de ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde, o setor saúde precisa compreender a saúde do jovem de forma ampliada. A partir das aberturas institucionais para a participação da juventude na gestão pública, foi objetivo deste estudo analisar o trabalho dos auxiliares da juventude nas subprefeituras do município de São Paulo, por partir-se do entendimento que além de colaborar para a compreensão das ações voltadas à juventude, poderiam possibilitar a aproximação da saúde pública e a reflexão a respeito dos princípios e estratégias da promoção da saúde. De caráter qualitativo, a primeira parte da pesquisa priorizou os temas: juventude, políticas públicas e promoção da saúde. A segunda parte concentrou-se na análise documental e na coleta de dados junto a esses atores sociais, utilizando-se de aplicação de questionário e entrevista. O discurso teórico conceitual foi convincente quanto à importância deste ator social na construção de políticas públicas dirigidas a juventude...

Políticas públicas de regeneração urbana, preservação do patrimônio e lazer e turismo : padrões de intervenção pública e avaliação de resultados no Pátio de São Pedro, Recife, 1969-2008; Public policies on urban regeneration, heritage preservation and leisure and tourism : models of public intervention and evaluation of results in Pátio de São Pedro, Recife, in 1969-2008.

Köhler, André Fontan
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 15/12/2011 PT
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Lida-se aqui com políticas públicas de regeneração urbana de áreas marcadas por expressivo patrimônio cultural, cujo principal objetivo seja a promoção do lazer, turismo e entretenimento, combinada com a preservação desse patrimônio. O objeto de estudo centra-se nas intervenções públicas realizadas no Pátio de São Pedro, no período 1969-2008, localizado no Bairro de São José, parte do núcleo antigo do Recife. O pátio foi alvo de um dos primeiros projetos de regeneração urbana do Brasil, em 1969, e também passou por sucessivos projetos e propostas desse tipo, ao longo dos anos 1980, 1990 e 2000, provendo um histórico de políticas públicas. Esse objeto enriquece-se com a adoção de uma análise em perspectiva comparada, com os casos do Bairro do Recife e de cidades inglesas que passaram por políticas públicas similares. Busca-se compreender a lógica por trás dessas políticas públicas e seus principais impactos e conseqüências sobre as áreas alvo da intervenção, bem como avaliar esse tipo de política pública, discutindo o ajuste de seus meios a seus fins. Normativamente, pretende-se discutir e propor, a partir da análise feita, critérios de procedimentos de preservação do patrimônio cultural...

Políticas públicas de inclusão social na América Latina: ações afirmativas no Brasil e México; Public policies of social inclusion in Latin America: affirmative actions in Brazil and Mexico

Linhares, Milton
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 10/05/2010 PT
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A presente tese de doutorado propõe-se a viabilizar um estudo comparativo entre as políticas públicas voltadas à inclusão social, particularmente, aquelas denominadas de ações afirmativas em dois países da América Latina: Brasil e México. Por meio de metodologia comparativa e adotando-se uma metodologia de cunho interdisciplinar, bem como de abordagem dos processos históricos desses países, e análise das bases de construção de suas sociedades, delimitando-se, especificamente, a presente pesquisa dessas políticas nos países Brasil e México. A investigação foca-se na situação de grupos discriminados por questões de raça e/ou etnia; e que, como consequência disso, situam-se à margem do direito social, fundamental para o pleno exercício da cidadania a educação. Analisa-se a questão conceitual, teórica e empírica da implantação das políticas públicas de inclusão social sob a modalidade de ações afirmativas, caracterizando sua finalidade, elementos e conteúdos. Apresenta-se um breve histórico da implantação dessas políticas no contexto norte-americano, onde, aliás, essas políticas têm seu nascedouro. Analisa-se comparativamente a validade e a pertinência da adoção dessas políticas e a necessidade de maior permuta internacional...

Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades; Social rights: judicial control of public policies, limits and possibilities

Luna, Ana Claudia Vergamini
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/12/2012 PT
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A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, tem se deslocado para o Poder Judiciário, que tem assumido um importante papel na concretização desses direitos. A própria concepção dos direitos sociais já desafia os aplicadores do direito, porque dependem, para sua concretização, da atuação prestacional do Estado; estão condicionados às restrições orçamentárias e são materializados, por meio de políticas públicas, que se materializam a partir de escolhas políticas. Para o desenvolvimento do controle jurisdicional de políticas públicas de direitos sociais não basta identificar a existência de um direito fundamental social, é necessário que se enfrentem as questões próprias de um direito mutável na sua concretização e execução. É necessário que se conheça a realidade que envolve a adoção de uma determinada política pública e se amplie o campo de cognição além do interesse do autor que reclama a prestação jurisdicional. O presente trabalho traz uma análise sobre o controle jurisdicional de políticas públicas que tratam de direitos sociais...

Soberania alimentar e políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil e na Argentina; Food sovereignty and public policies of rural development in Brazil and Argentina

Costa, Julia Jacomini
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/09/2012 PT
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Esta dissertação tem como objetivo analisar as políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil e na Argentina sob o prisma da nova concepção de ruralidade e de desenvolvimento rural, e, ainda, discuti-las a partir do conceito de soberania alimentar. Para tanto foram analisadas as políticas públicas em vigência no ano de 2010. Observa-se a partir dos anos 1990 a emergência de uma nova concepção de rural e de ruralidade, que deixam de ser compreendidos como setor produtivo ou como área de pobreza para serem encarados como um ambiente com amplas e diversificadas possibilidades de desenvolvimento. Esta nova concepção de rural influenciou diretamente o conceito de desenvolvimento rural, que aos poucos começa a deixar o traço setorial para assumir novos contornos, com destacado enfoque para o território. As políticas analisadas nesta dissertação surgem, em grande medida, sob a influência dessas novas concepções. Analisou-se ainda a relação de tais políticas com os conceitos de segurança e soberania alimentar, observando-se a operacionalização dos mesmos no interior das políticas analisadas.; This thesis has the aim to analyse the public policies of rural development, in both Brazil and Argentina, through the prism of the new conception of rurality and rural development...

Direito e políticas públicas: uma análise crítica de abordagens tradicionais do direito administrativo a partir de um estudo do programa bolsa família ; Law and public policies: a critical analysis of tradicional approaches to administrative law from a study of the Bolsa Familia Program.

Annenberg, Flávia Xavier
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/03/2014 PT
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A presente dissertação tem o objetivo de analisar em que medida abordagens tradicionais do direito administrativo permitem compreender o papel do direito na implementação das políticas públicas, a partir do estudo de caso do Programa Bolsa Família (PBF). O texto revisa a literatura sobre o padrão de políticas sociais historicamente seguido no Brasil a partir de 1930, assim como a literatura sobre a criação do PBF, para defender que o programa é representativo de um modelo de política social que contém novos atributos, caracterizando-se por um arranjo mais distributivo, descentralizado e participativo. Em seguida, apresentam-se as principais ferramentas de gestão utilizadas no PBF - Cadastro Único, Índice de Gestão Descentralizada, Termos de Adesão, Focalização, Instâncias de Controle Social e Condicionalidades - com um enfoque específico no papel do direito em cada uma delas, elacionando-as ainda com as características do modelo de política social apresentado. A gestão das condicionalidades é objeto de um capítulo à parte porque sofreu alterações substantivas ao longo dos dez anos de implementação do programa, além de ser alvo de uma permanente tensão na gestão do Bolsa Família quanto aos limites do que pode ser exigido dos beneficiários como contrapartida ao benefício. Ao final...

Juventude, reconhecimento e justiça social nas agendas de políticas públicas do Brasil; Youth, recognition and social justice in public policies agenda in Brasil

Machado, Amanda Santos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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O trabalho nomeia a juventude como objeto de estudo, identificando convenções, acordos e tratados internacionais como marcos multiplicadores de uma nova concepção de jovem, a de sujeito de direitos. No Brasil, o impacto político de tais instrumentos é a criação da Secretaria Nacional da Juventude, em 2005, e de organismos afins em esferas estaduais e municipais. Nesse universo, órgãos como Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) respondem por agendas de políticas públicas com a intervenção de atores governamentais e da sociedade civil. Déficits de agendas públicas em focar o jovem como sujeito de direitos e de justiça social direcionaram a pesquisa ao Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) a fim de identificar alcances e limites de conteúdos de expansão de cidadania e reconhecimento dos direitos humanos, no período 2005-2010. Assim, é objetivo do estudo refletir sobre o conteúdo da agenda das políticas públicas de juventude, seus pressupostos e o impacto de formatos políticos do passado, visando contribuir com reflexões sobre políticas públicas e estimular a análise política sobre o tema. Igualmente, estima-se trazer elementos para subsidiar programas e projetos direcionados à juventude. Nesses termos...

Public Policies Supporting Local Based Networks for Entrepreneurship and Innovation – Contributions to the Effectiveness and Added Value Assessment

Santos, Anabela; Serrano, Maria Manuel; Neto, Paulo
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Artigo de Revista Científica
ENG
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66.07%
The main purpose of this paper is to discuss the role, effectiveness and added value, of public policies supporting local based networks for entrepreneurship and innovation in rural territories. With this objective, and especially focused on LEADER Initiative - Links Between Actions of Rural Development, will be presented, in this paper, a new methodological approach that allows strengthen these types of evaluation of these policies in such areas. The LEADER Initiative was launched in 1991 by European Commission as result of growing preoccupation about the future of rural areas. This new approach of rural development problematic was considered, from the beginning, as an innovative methodology, by the way of this public policy’s instrument intervenes in the regions, notably through cooperation between network agents and territories and by the encouragement of entrepreneurship. Innovation and entrepreneurship policies should be best understood as a set of instruments. “These aim at improving access to financing in support of innovation, at creating an innovation friendly regulatory environment and demand for innovation as well as at reinforcing the activities of institutions relevant for innovation, including the links between research institutions and industry. Innovation policy typically addresses horizontal issues...

Public Policies Supporting Local Based Networks for Entrepreneurship and Innovation – Contributions to the Effectiveness and Added Value Assessment

Neto, Paulo; Santos, Anabela; Serrano, Maria Manuel
Fonte: University West Publicador: University West
Tipo: Parte de Livro
ENG
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66.07%
The main purpose of this paper is to discuss the role, effectiveness and added value, of public policies supporting local based networks for entrepreneurship and innovation in rural territories. With this objective, and especially focused on LEADER Initiative - Links Between Actions of Rural Development, will be presented, in this paper, a new methodological approach that allows strengthen these types of evaluation of these policies in such areas. The LEADER Initiative was launched in 1991 by European Commission as result of growing preoccupation about the future of rural areas. This new approach of rural development problematic was considered, from the beginning, as an innovative methodology, by the way of this public policy’s instrument intervenes in the regions, notably through cooperation between network agents and territories and by the encouragement of entrepreneurship. Innovation and entrepreneurship policies should be best understood as a set of instruments. “These aim at improving access to financing in support of innovation, at creating an innovation friendly regulatory environment and demand for innovation as well as at reinforcing the activities of institutions relevant for innovation, including the links between research institutions and industry. Innovation policy typically addresses horizontal issues...

Global Public Policies and Programs : Implications for Financing and Evaluation

Gerrard, Christopher D.; Ferroni, Marco; Mody, Ashoka
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
EN_US
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These are the proceedings from a World Bank workshop on global public policies, and programs, assembled from transcripts, and accompanying papers. The combination of market failure, and limited institutional capacity to influence economic, and social change across national borders, underlies public discontent with aid. This formed the basis for discussions, looking for new approaches to the development assistance business, taking into account the growing integration of the global economy, and arguing that, beyond supporting market-friendly reforms, aid strategies must be designed to overcome social, and structural constraints to sustainable development. The broad range of cases examined include efforts to craft commonly accepted standards for the design, and operation of large dams; they address issues of global financial instability; explore the implications of intellectual property rights protection for developing countries; describe the promotion of international agricultural research; probe the implementation of international public health programs; and...

Homens, saúde e políticas públicas: a equidade de gênero em questão; Men, health and public policies: gender equality in question

Falcão, Marcia Thereza Couto; Gomes, Romeu
Fonte: ABRASCO; RIO DE JANEIRO Publicador: ABRASCO; RIO DE JANEIRO
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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O artigo tem por objetivo estabelecer questões acerca do tema Homens, Saúde e Políticas Públicas para a viabilização do debate sobre o assunto, com base em referências teóricas e empíricas relacionadas a essas questões. Inicialmente, alguns marcos históricos de temática são apresentados para que melhor se situe o debate. Em seguida, apresenta-se panorama da agenda de gênero nas políticas públicas para se introduzir a discussão acerca da inserção dessa perspectiva no âmbito das políticas de saúde. Após essa discussão, aborda-se o questionamento sobre o fato de as políticas de saúde dos homens promoverem ou não a equidade de gênero. Nas considerações finais, aponta-se para a complexidade que envolve a elaboração, a implementação e a avaliação das políticas de saúde que visam à equidade de gênero, bem como se destaca a necessidade de a política brasileira voltada para a saúde dos homens articular-se com outras políticas para que a matriz de gênero seja transversal no campo da saúde.; The scope of this article is to pose questions on the theme of Men, Health and Public Policies to render debate on the subject viable, based on theoretical and empirical references related to these issues. Initially...

As politicas públicas de economia solidária (ESOL) : avanços e limites para a inserção sociolaboral ds grupos-problema; Public policies of solidarity economy (ESOL) : progress and limits to integration into society group's problem

Leandro Pereira Morais
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/02/2013 PT
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A Economia Solidária (ESOL) constitui um fenômeno que tem ganhado crescente visibilidade econômica, social e política, sobretudo após a crise instaurada nas décadas de 1980 e 1990; crise esta que assolou o mercado de trabalho brasileiro e de muitos outros países. Em se tratando da ESOL, uma de suas novidades é a maneira em que tem impactado o planejamento de políticas públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, uma vez que seus atores, organizações e entidades buscam reconhecimento, institucionalização e apoio para seus projetos e atividades. Há uma percepção de que o poder público pode se utilizar da ESOL como um dos instrumentos de auxílio para a geração de trabalho e renda, sobretudo para determinados grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que tem dificuldade estrutural para obter um nível de renda. Offe (1989) os chama de "grupos-problema". A hipótese central reside no fato de que é incontestável a presença destes "grupos-problema", cuja inserção laboral é demasiadamente difícil ou até mesmo inviável e também cujas ações tradicionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não os abarcam em sua totalidade. Na verdade, o problema começa na definição do que é ESOL...

O setor privado sem fins lucrativos e as políticas públicas de esporte e lazer (2008-2011) = : The non-profitable private sector and the public policies for sport and leisure (2008-2011); The non-profitable private sector and the public policies for sport and leisure (2008-2011)

Juliane Cristine Alves Corrêia
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 25/06/2012 PT
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O intenso crescimento do setor privado sem fins lucrativos a partir da década de 1990 gerou uma série de estudos, sobretudo por conta dos impactos sofridos pelas políticas sociais a partir deste período. Isto porque, colocou-se em prática uma série de medidas neoliberais com o intuito de integrar macroeconomicamente países em desenvolvimento, como o Brasil. Dentre tais medidas se destaca a desresponsabilização do Estado em relação à garantia dos direitos sociais historicamente construídos por meio dos diversos processos de luta dos movimentos sociais. O esporte e o lazer, entendidos como direitos, não escaparam às consequências de tais políticas, passando a ser, em grande medida, oferecidos por entidades de direito privado, o que coloca em cheque - dentre outras questões - a garantia de acesso universal a estas práticas. Diante desse processo, o presente trabalho aborda a presença do setor privado sem fins lucrativos no interior das políticas públicas de esporte e lazer por meio do financiamento público de suas ações. Para tanto, analisamos o projeto de um "terceiro setor" em contraposição às proposições centradas no conceito de sociedade civil. Para alcançar tal objetivo realizamos um mapeamento das organizações privadas que foram financiadas pelo Governo Federal para executar ações de esporte e lazer no Brasil no período de 2008 a 2011. Tal levantamento possibilitou que desconstruíssemos a proposta de um "terceiro setor" tido como um espaço homogêneo...

Public Policies and Judicial Power; Las políticas públicas ante el Poder Judicial; As políticas públicas ante o Poder Judiciário

Resende de Barros, Sérgio
Fonte: Universidade de São Paulo, Universidade de Salamanca e Universia Publicador: Universidade de São Paulo, Universidade de Salamanca e Universia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 28/07/2015 SPA
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This article analyzes the scope of judicial power in relation to public policies stemming from programmatic constitutional principles. It seeks to establish the view that the public administrator’s former situation of “discretional” immunity now tends to yield to a new opinion in regard to administrative legality and public policies, with the latter seeking to put into practice the diffuse rights stipulated in the Brazilian Constitution of 1988. The conclusion reached in this study is that the fact that a judge cannot investigate the merit of an administrative act, a prohibition that stems from a non-interventionist liberal policy, is gradually being overtaken by jurisprudence, opening matters up to the underlying principle that judicial power can analyze reasons of suitability and opportunity. Thus, the orientation constructed in the article is that magistrates can and must order public administrators to justify the impossibility of implementing public policies, especially when they involve indispensable individual or group rights. ; Este artículo analiza los parámetros de actuación del Poder Judicial en el examen de políticas públicas procedentes de principios constitucionales programáticos. Se busca establecer la visión de que la anterior situación de inmunidad “discrecional” del administrador público ahora tiende a ceder ante un nuevo parecer respecto a la legalidad administrativa e de las políticas públicas...

Constituições Programáticas, Funções Estatais, Políticas Públicas e a (In)competência do Judiciário; Programmatic Constitutions, Separation of Powers, Public Policies and the Judiciary’s Constitutional (In)competence

Riani, Frederico Augusto d'Avila; UFJF
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 22/07/2013 POR
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doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p137 A partir da compreensão da relevância das determinações constitucionais de tarefas ao Estado, vê-se imprescindível a formulação de políticas públicas para a satisfação constitucional. Políticas públicas, apesar de seu controvertido sentido, são compreendidas, neste artigo, como um processo que expressa relações de poder e visa à resolução de problemas ou conflitos relacionados ao interesse público. Dentro da classificação de funções estatais proposta, a qual busca amparo na Constituição, fica descaracterizada a função jurisdicional como apta à formulação e implementação de políticas públicas. No entanto, não se retira do Judiciário o seu dever de decidir sobre violação de direitos subjetivos, os quais deveriam ser satisfeitos por políticas públicas.; From understanding the relevance of constitutional determinations of tasks to the State, it is essential to formulate public policies to satisfy the Constitution. Public policies, despite their controversial sense, are understood in this paper as a process that expresses power relations and intends to resolve problems or conflicts related to the public interest. Within the proposedclassification of state functions...