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Direito ambiental

Meira, José de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 63758 bytes; application/pdf
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76.02%
Aborda o desenvolvimento do direito ambiental no Brasil, mostrando sua origem e historiando a evolução da legislação ambiental no país. Nesse sentido, perfaz a trajetória da constituição das normas legais sobre o assunto, desde a Colônia e Império até surgirem os primeiros Códigos de proteção dos recursos naturais, já na República. Nesta, mostra como o tema se tornou relevante quando a Constituição Federal de 1988 dedica-lhe um capítulo específico. Ainda mostra o debate sobre o conceito de meio ambiente e a legislação atual sobre a matéria.

O impacto ambiental

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Parte de Livro
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discorre sobre o impacto ambiental. Determina o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), antes da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente. Aborda os objetivos, conceito, legislação disciplinadora, procedimento e conteúdo do estudo prévio. Ressalta o Ministério Público e o estudo de impacto ambiental, sua legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente. Comenta a Lei n. 6.938/81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Trata da criação de Promotorias de Justiça e Coordenadorias Ambientais especializadas. Por fim, comenta que o estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA), no direito brasileiro representa um instrumento fundamental de proteção ambiental, elemento inestimável no controle da qualidade das decisões que afetam o meio ambiente.

Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional

Monico Neto, Miguel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.16%
Discorre sobre os aspectos da competência jurisdicional acerca da ação cautelar ambiental. Posteriormente, analisa a questão da competência da justiça federal na região amazônica, bem como o processo evolutivo da legislação, da doutrina e da jurisprudência em matéria ambiental. pelo legislador constituinte. Por fim, enfatiza a necessidade dos ministérios públicos estaduais e tribunais estaduais da região amazônica permanecerem atentos às violações do "meio ambiente",

Princípios fundamentais do direito do ambiente

Milaré, Édis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.08%
Enumera dez princípios do direito ambiental, ou seja, princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, princípio da natureza pública da proteção ambiental, princípio do controle do poluidor pelo Poder público, princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento, príncipio da participação comunitária, principio do poluidor-pagador, princípio da prevenção, princípio da função socioambiental da propriedade, princípio do direito ao desenvolvimento sustentável e princípio da cooperação entre os povos.

Agressões à natureza e proteção dos interesses difusos

Pierangelli, José Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Resumo de conferência pronunciada no 1º Simpósio Nacional contra a Violência, realizado em Curitiba, de 28 a 31 de agosto de 1988.; Classifica as causas da poluição da biosfera em três tipos principais, ou seja, poluição pelos detritos industriais, poluição pelos pesticidas e poluição radiativa. Desenvolve um trabalho de análise de cada um desses tipos de poluição. Examina a atuação dos organismos encarregados de proteger a natureza no Brasil, analisa a eficácia da legislação ambiental e da tutela penal brasileira.

Do impacto ambiental

Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.19%
Tece considerações sobre o conceito de meio ambiente e de degradação ambiental, adentra o exame do estudo de impacto ambiental e sua carga normativa, configura o estudo do impacto ambiental como instrumento da política nacional do meio ambiente, destaca o papel do Ministério público na proteção e defesa do meio ambiente e na proibição de emanação de atos dele degradantes e discorre sobre a urgente necessidade de leis ordinárias que complementem as normas constitucionais de proteção e defesa ambiental.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais : Brasil : 1988-2004

Fernandes, Jeferson Nogueira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.19%
Trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, analisando a aplicabilidade e efetividade da Lei de Crimes Ambientais no que diz respeito à questão da penalização da pessoa jurídica por estes crimes. Investiga a evolução da legislação ambiental, sua classificação e os princípios ambientais constitucionais, demonstrando os momentos de mais importância em relação à evolução, apontando legislações específicas criadas a partir de cada Constituição, além de apontar as modificações constitucionais. Trata da questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sendo observado posições favoráveis e desfavoráveis, sobre a penalização da pessoa jurídica. Aponta, ainda, condicionantes para a responsabilização, a exposição das penas que foram disciplinadas para a pessoa jurídica e a impossibilidade da condenação da pessoa jurídica de direito público, tendo em vista a não aplicabilidade das penas relacionadas à pessoa jurídica.

Petróleo e meio ambiente

Barreto, Celso de Albuquerque
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida no simpósio "Direito Moderno e Estado Contemporâneo", realizado em novembro de 2000.; Traça um breve histórico do direito ambiental no Brasil, tendo em vista a proteção jurídica do meio ambiente na legislação pátria, situando a indústria do petróleo face à legislação em vigor.

A importância dos estudos de impacto ambiental

Milaré, Édis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.21%
Discorre sobre a importância do estudo de impacto ambiental como eficiente instrumento na prevenção de danos ambientais causados por empreendimentos. Apresenta aborgadem conceitual do estudo de impacto ambiental, comenta a legislação pertinente à matéria e destaca a necessidade da publicidade dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA). Examina a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadoras do meio ambiente e as perpectivas constitucionais da proteção ao meio ambiente.

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais

Faria, Cristina Campos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sua finalidade e aplicação. Discorre acerca do licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais, tendo como base a Constituição Federal, o Estatuto da Terra e o Estatuto da cidade. Trata da implantação de tais sítios em áreas já consideradas improdutivas, ajudando assim a proteger o meio ambiente de possíveis degradações.

A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha

Trennepohl, Natascha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda os pontos relevantes da proteção ambiental através do adequado tratamento dos resíduos sólidos. Para tanto, analisa os instrumentos legais previstos no ordenamento brasileiro e na Lei de resíduos da Alemanha. Trata da proteção ambiental na Constituição Federal de 1988, traçando evolução do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Analisa algumas formas de disposição final dos resíduos sólidos e menciona características do processo de incineração e depósito nos lixões.

A proteção ambiental do meio ambiente urbano

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.3%
Trata do conteúdo de uma lei ambiental municipal, do planejamento e zoneamento ambientais, da compensação pelo dano ou uso dos recursos naturais, do controle, monitoramento, licenciamento e fiscalização das atividades, do licenciamento ambiental e da educação e proteção ambientais.

Aspectos ambientais nas concessões florestais

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.18%
Pontua os aspectos relativos à proteção ambiental contemplados pela Lei Federal nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FND) e altera, nos aspectos que dizem respeito às licitações e aos contratos de concessão, as Leis n.º 10.683, 2003, 5.868, de 1972, 9.605, de 1998, 4.771, de 1965, 6.938, de 1981 e 6.015, de 1973.

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.25%
Traz interpretação à legislação vigente acerca do tema das responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em direito ambiental.

A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Artigo publicado em seis partes.; Conteúdo parcial: Parte 1 – Parte 2: Dos crimes contra a fauna. – Parte 3: Dos crimes contra a flora. Parte 4: Da poluição e outros crimes ambientais. – Parte 5: a) dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e b) dos crimes contra a administração ambiental. – Parte 6: a) da infração administrativa; b) da cooperação internacional para a preservação do meio ambiente; e c) das disposições finais.; Comenta a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam, sem, contudo, revogá-las expressamente.

Legislação ambiental e a atividade econômica

Custódio, Helita Barreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta temas como noções de meio ambiente e de atividade econômica como direito constitucionalmente assegurado, normas jurídicas nacionais e internacionais e os deveres e responsabilidades da administração pública e da coletividade no cumprimento da legislação ambiental.

A inconstitucionalidade das metragens de APP previstas no Código Florestal : possíveis cenários nas ADIs do Código Ambiental de Santa Catarina

Torres, Marcos Abreu
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Verifica se o Código Florestal de 1965 ultrapassou a competência constitucional concorrente da União para editar normas gerais sobre florestas e proteção do meio ambiente no que diz respeito, especificamente, às áreas de preservação permanente (APPs). Traz à tona o debate em torno do Código Ambiental de Santa Catarina, em particular a definição das metragens de APP. Discute as ADIs nºs 4.252 e 4.253 que questionam a constitucionalidade da lei catarinense.

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente: um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011

Sousa Filho, Ademar Borges de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente: interface da legislação Brasil-Alemanha

Soares, Matilde de Paula; Peters, Edson Luiz; Fischer, Klaus Martin; Barbosa, Valma Martins
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas

Ganem, Roseli Senna, org.
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 437 p. : il.
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A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.; Fotografias de André Ganem Coutinho.; Conteúdo: Biologia da conservação: as bases científicas da proteção da biodiversidade / Roseli Senna Ganem e José Augusto Drummond -- Aspectos éticos e políticos da atual crise de biodiversidade / Maurício Andrés Ribeiro -- Conservação da biodiversidade: das reservas de caça à Convenção sobre Diversidade Biológica / Roseli Senna Ganem -- Panorama da biodiversidade brasileira / Aldicir Scariot -- Breves comentários sobre a base constitucional da proteção da biodiversidade / Ilídia da Ascenção Garrido Martins Juras -- Conservação da biodiversidade e repartição de competências governamentais / Maurício Boratto Viana e Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo -- Origem e principais elementos da legislação de proteção à biodiversidade no Brasil / Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo -- Instrumentos para a conservação da biodiversidade / Ilídia da Ascenção Garrido Martins Juras -- Fauna e recursos pesqueiros na legislação brasileira / Maurício Schneider -- Acesso ao patrimônio genético brasileiro e aos conhecimentos tradicionais associados / Márcia Dieguez Leuzinger -- Uma análise sobre a história e a situação das unidades de conservação no Brasil / José Augusto Drummond...