Página 1 dos resultados de 1578 itens digitais encontrados em 0.020 segundos

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 360393 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
76.13%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda a proteção ambiental diretamente relacionada com a questão da discricionaridade administrativa. Fala que a proteção do meio ambiente, no decorrer dos tempos, vem se firmando sempre às custas desta.

Proteção constitucional do meio ambiente

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.27%
III Seminário Internacional de Direito Ambiental. Terceiro seminário internacional de direito ambiental; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discorre sobre a proteção constitucional do meio ambiente e apresenta sua intervenção em duas partes: a primeira, uma teoria geral da proteção constitucional do meio ambiente; a segunda, o meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Declara que a questão preliminar, ao abordar o tema, é sobre a necessidade de inseri-lo na Constituição. Comenta que se pretende, com essa proteção constitucional, elevar a questão ambiental ao plano máximo da hierarquia das leis e buscar um sentido redistributivo dos benefícios e custos ambientais. Ressalta que, como direito fundamental expresso, a proteção do meio ambiente caracteriza-se, no ordenamento jurídico brasileiro, pela pulverização constitucional.

A importância dos estudos de impacto ambiental

Milaré, Édis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.22%
Discorre sobre a importância do estudo de impacto ambiental como eficiente instrumento na prevenção de danos ambientais causados por empreendimentos. Apresenta aborgadem conceitual do estudo de impacto ambiental, comenta a legislação pertinente à matéria e destaca a necessidade da publicidade dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA). Examina a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadoras do meio ambiente e as perpectivas constitucionais da proteção ao meio ambiente.

A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha

Trennepohl, Natascha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
76.21%
Aborda os pontos relevantes da proteção ambiental através do adequado tratamento dos resíduos sólidos. Para tanto, analisa os instrumentos legais previstos no ordenamento brasileiro e na Lei de resíduos da Alemanha. Trata da proteção ambiental na Constituição Federal de 1988, traçando evolução do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Analisa algumas formas de disposição final dos resíduos sólidos e menciona características do processo de incineração e depósito nos lixões.

Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais

Lobo, Arthur Mendes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
86.18%
Analisa as principais hipóteses em que o imposto territorial rural não deve incidir. Discute a possibilidade de estender o benefício tributário a outras situações, por analogia, para desonerar o produtor rural. Investiga ainda a constitucionalidade de algumas leis que regem a matéria, especialmente quando impõem ao produtor rural todo o ônus da proteção ambiental ou o dever de pagar um imposto sobre a terra inutilizada ou subutilizada.; Inclui resumo.

Regulação ambiental : análise econômica dos instrumentos de proteção do meio ambiente

Barichello, Stefania Eugenia; Sola, Juan Vicente; Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.2%
Identifica os instrumentos de regulação ambiental e investiga as diferenças entre os instrumentos econômicos de regulação ambiental e os instrumentos de controle e ordem, além de averiguar quando o direito privado pode cumprir uma função suplementar à regulação pública.; Inclui resumo.

A proteção ambiental do meio ambiente urbano

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.22%
Trata do conteúdo de uma lei ambiental municipal, do planejamento e zoneamento ambientais, da compensação pelo dano ou uso dos recursos naturais, do controle, monitoramento, licenciamento e fiscalização das atividades, do licenciamento ambiental e da educação e proteção ambientais.

O Estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
86.16%
Comenta aspectos do Estatuto da cidade referentes ao plano diretor, à proteção ambiental e à competência dos municípios.

O direito tributário a serviço da educação ambiental

Dressler, Maria de Lourdes Freitas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.2%
Analisa os princípios ambientais no direito internacional, os aspectos do direito ambiental nas constituições da Guatemala, Panamá e Uruguai, e o uso de instrumentos econômicos e fiscais na política ambiental dos países da Comunidade Europeia, dos Estados Unidos, da França e do Brasil.

Direito constitucional ambiental brasileiro

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.25%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Comenta que só a partir de 1981, com a promulgação da Lei n. 6.938/81, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ensaiou-se o primeiro passo em direção a um paradigma jurídico-econômico que holisticamente tratasse e não maltratasse a terra, seus arvoredos e os processos ecológicos essenciais a ela associados. Declara que após a Rio-92, outras Constituições foram promulgadas ou reformadas, incorporando, expressamente, novas concepções, como a de desenvolvimento sustentável, biodiversidade e precaução. Aborda os fundamentos constitucionais do direito ambiental e das características gerais dos modelos existentes, para, em seguida, tratar da conveniência da constitucionalização. Analisa a proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira de 1988, destaca a evolução histórica e as técnicas adotadas. Tece considerações a respeito da ordem pública ambiental constitucionalizada, do Estado de Direito Ambiental e da implementação das disposições constitucionais. Ressalta as características dos modelos constitucionais ambientais, conveniência da proteção constitucional do ambiente e benefícios da constitucionalização. Trata do meio ambiente nos regimes constitucionais anteriores: vida...

Pesquisa-ação de educação ambiental na comunidade Santa Barbara I, Montes Claros MG: Um caminho para revitalização ambiental proposto pelo Ministério Público

Lima, Paulo César Vicente; Rocha, Jussara Machado Jardim; Praça, Lídia; Máximo, Kênia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.22%
Averigua “a percepção ambiental de moradores da comunidade Santa Bárbara I, localizada na bacia do rio Pacuí, em Montes Claros – MG, afluente do rio São Francisco, a fim de subsidiar projeto de educação ambiental para essa comunidade”.

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental

Krell, Andreas Joachim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
86.18%
Visa ao desenvolvimento de subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental, limitando-se à definição da competência do Município de legislar, especialmente sobre assuntos ligados à proteção do meio ambiente.

Direito ambiental municipal

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
76.14%
Trata da necessária preocupação dos municípios com a proteção ambiental, comentando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre iniciativa municipal de realizar licenciamentos ambientais sem o controle dos demais entes federativos.

Introdução ao direito ambiental brasileiro

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.22%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Traça um panorama do direito ambiental brasileiro, descrevendo os elementos jurídicos de proteção ambiental, caracterização da flora brasileira, licenciamento ambiental, controle da poluição e a intervenção do direito penal na proteção do meio ambiente.

Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade.

Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
76.2%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a definição, para fins de concessão de parcelamento do solo, do plano diretor – Lei complementar n. 023, de 2006 – das áreas de preservação permanente e das zonas de proteção ambiental.

Prefácio [Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente]; Prefácio Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.23%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Prefácio a obra “Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça: o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente”. Pretende tornar-se um marco doutrinário na história da advocacia pública ambiental brasileira. Amostragem doutrinária dos mais importantes temas de direito ambiental enfrentados pela advocacia pública. Trata de obra destinada à concretização do interesse público, não de acirramento de rivalidades corporativas que tantos males já causaram ao meio ambiente e ao erário, porque à conducentes irresponsabilidade patrimonial dos poluidores e impunidade dos maus administradores.

Direito ambiental na ordem jurídica brasileira

Silveira, Raquel Dias da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.23%
Palestra ministrada no curso de Mestrado em Direito Ambiental da Università Degli Studi di Palermo, Dipartimento Iura, em Palermo, Itália, em 10 jun. 2011.; Estuda o meio ambiente na ordem constitucional brasileira e sua legislação infraconstitucional de proteção, além de, tecer breves considerações sobre o novo código florestal.

Os instrumentos de proteção ambiental e o agronegócio : o exemplo da reserva legal

Grau Neto, Werner
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
76.13%
Este texto é parte integrante da obra: BRAGA FILHO, Edson de Oliveira (Coord.). Sustentabilidade e cooperativismo: uma filosofia para o amanhã: Anais do I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos. Belo Horizonte: Fórum, 2011.; Discute, a partir da análise da reserva legal, a interação entre a proteção do meio ambiente e o crescimento do agronegócio, valores fundamentais para o desenvolvimento sustentável brasileiro.

A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente = Proof in procedural environmental law : need to overcome old paradigms to enforce environmental protection

Miranda, Marcos Paulo de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
76.18%
Analisa as particularidades do regime jurídico de distribuição do ônus e o regramento da produção da prova no âmbito do processo coletivo ambiental. Enumera alguns dos mais relevantes princípios do processo coletivo e aborda a necessidade de adequação das regras processuais para que se alcancem decisões consentâneas com a essencialidade do direito material ao meio ambiente. Trata da distribuição e da inversão do ônus da prova em matéria ambiental, bem como da valoração dos elementos de prova reunidos pelo Ministério Público em procedimentos investigatórios. Aborda o ativismo judicial e a busca da verdade real nos processos coletivos que versam sobre a proteção ambiental.

Conservação dos invertebrados em área de proteção ambiental litorânea no nordeste do Brasil: contribuições da educação ambiental para a sustentabilidade

Silva, Leonardo Oliveira da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMA; Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMA; Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
66.23%
Today's society is in a real collapse of an environmental nature. The populations are lost due to a dream of development without thinking of the consequences that said development can bring to human populations. Thus, it is necessary that strategies be developed for the purpose of protecting the flora and fauna that is at risk from suffering the pressure to achieve this development. Thus important issues involving the need to conserve nature and the creation of protected areas as these strategies are increasingly being developed in research, whether in the biological and / or social. In this sense, the aim of this research through environmental perception social actors for the formation of significant elements for understanding the relationship between man and nature, and from there to provide actions for sensitization. As well as changing attitudes towards environmental issues, to thereby provide analysis based on Environmental Education in order to provide the production of environmental knowledge as a tool that provides value shift. This area of research was to study the Environmental Protection Area Jenipabu - APA Jenipabu, located in northeastern Brazil. Where, from the environmental perception of students from schools within and around this Nature Conservation Unit notes were made regarding the value and meaning given by students...