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Do direito consuetudinário à propriedade privada - o caso da comunidade rural matsolo – aldeia de djuba, distrito de matola, província do Maputo/Moçambique

Miranda, Eduardo
Fonte: Edições Universitárias Lusófonas Publicador: Edições Universitárias Lusófonas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 250307 bytes; application/pdf
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O pressuposto de modernidades múltiplas apensa uma visão particular do mundo contemporâneo e também uma certa visão da história e das características da vida moderna. Muito pouco foge a este impulso dos novos ventos que levam as sociedades e as particularidades culturais, mesmo aquelas sociedades mais tradicionais, para mudanças radicais. Estas mudanças espelham o progresso e, por isso, o ajustamento à lógica vigente, deixa marcas e levanta tensões que com o passar do tempo se vão esbatendo. Este texto procura retratar os constrangimentos actuais, face aos pressupostos da modernidade, das comunidades rurais em África. Discute-se, neste artigo, a importância da terra e tudo o que a envolve mercê do direito consuetudinário substituído pelo título de propriedade privada.; Revista Lusófona de Estudos Africanos

Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP; Limits of Absolute Private Property: Fight of Marrons Communities Poça and Peropava by tenure in the Ribeira Valley / SP

Sousa, Alexsandro Alexandre Gomes de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2011 PT
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O campo brasileiro apresenta um campesinato muito diverso, formado por sujeitos sociais que cultivam a terra com a família aumentando a oferta de alimentos na cidade. O presente trabalho enfatiza os camponeses posseiros que se caracterizam pelo cultivo familiar de uma pequena extensão de terra, mas sem o direito de propriedade assegurado. Por conseguinte, a presente dissertação procura discutir o embate entre o direito de posse e o direito absoluto de propriedade privada da terra consagrado pela Lei de Terras de 1850 como única forma de apropriação territorial no Brasil, a partir das comunidades quilombolas da Peropava e da Poça, localizadas no Vale do Ribeira paulista, por se tratar de populações tradicionais que vivem há mais de um século nesses territórios cultivando a terra sob o regime consuetudinário de transmissão hereditária da terra, preservando um modo de vida sócio-cultural herdado de sua ancestralidade. Deve-se notar que os posseiros quilombolas têm o direito de propriedade assegurado pela Constituição Federal de 1988, notadamente em seu art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O Texto Magno prescreve o reconhecimento do direito de posse quilombola mediante autodefinição do grupo como descendente de escravos africanos. No entanto...

A propriedade intelectual no mundo contemporâneo no contexto geral das relações de propriedade

Salum, Gabriel Cunha
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 118 f.
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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC; A propriedade intelectual é uma modalidade singular de relação de propriedade reconhecida universalmente a partir do advento da modernidade ocidental. Sua gênese e desenvolvimento estão localizados no bojo do longo processo histórico de submissão das múltiplas espécies de propriedade, existentes e coexistentes na antiguidade e na idade média, ao império da propriedade privada capitalista moderna. Tem-se que este contexto histórico-social de afirmação e expansão da propriedade privada se estendeu às criações intelectuais, nascendo desta combinação um elemento estratégico de poder e riqueza denominado propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Desta forma, investigou-se as principais exteriorizações da propriedade desde o período précapitalista até a propriedade privada moderna. Pela constatação da hegemonia da propriedade privada, no contexto geral dessa relação social e histórica que é a propriedade, procurou-se verificar os principais discursos que no plano da filosofiapolítica justificaram ou negaram legitimidade ao novo modelo vigente. Passou-se, então, ao estudo dos vários sentidos históricos da relação do homem com o conhecimento produzido...

O domínio da cidade : a propriedade à prova no direito do urbanisno

Monteiro, Cláudio, 1964-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2010 POR
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Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2011; O direito de propriedade e as demais formas de apropriação privada do território e do espaço urbano constituem o tema central da dissertação. A abordagem do tema desenvolve-se num quadro de unidade do Direito indispensável à sua compreensão, incorporando as perspectivas do Direito Romano, da História do Direito Português, do Direito Civil e do Direito Constitucional, mas a análise do direito de propriedade é feita essencialmente à luz das normas legais e regulamentares que regem o planeamento e a gestão das cidades, pelo que tem por objecto principal o seu regime urbanístico. É, por isso, uma dissertação sobre o estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana no Direito do Urbanismo. Nesse contexto, são duas as principais preocupações evidenciadas ao longo da investigação. Por um lado, compreender a natureza jurídica do direito de construir a partir do estudo das restrições e limitações de interesse público urbanístico ao direito de propriedade privada e, por outro, avaliar em que medida a estrutura e o objecto desse direito são adequados à satisfação das necessidades colectivas inerentes à construção da cidade do século XXI. Uma das principais linhas de força da investigação é a de que o objecto do direito de propriedade imobiliária urbana deve tendencialmente corresponder ao conteúdo do aproveitamento urbanístico definido pelos instrumentos de planeamento elaborados pela Administração. Mais do que o solo...

Considerações sobre o fundamento moral da propriedade

Sahd,Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva
Fonte: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG Publicador: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2007 PT
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Para Hugo Grotius a propriedade era originalmente coletiva, e os homens tinham, de comum acordo, decidido dividi-la, o que havia feito nascer a propriedade privada. Como a propriedade privada devia ser garantida pelo governo, ela só podia ser uma emanação deste. O problema dessa análise, para John Locke, era que ela era perfeitamente compatível com o absolutismo, pois um monarca podia garantir essa propriedade. Como Locke funda a propriedade sobre a lei natural, sua teoria da prioridade refuta, ao mesmo tempo, as teorias de Sir Robert Filmer e de Grotius e Samuel Pufendorf. A teoria da propriedade de Locke garante, por fim, a liberdade dos indivíduos.

Direitos humanos, propriedade privada e educação

Moraes,Reginaldo Carmello Corrêa de
Fonte: Universidade Estadual Paulista, Departamento de Filosofia Publicador: Universidade Estadual Paulista, Departamento de Filosofia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/1985 PT
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O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação (Niterói, outubro de 1984). Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano (e sua ciência: o determinismo mecânico ou substancial) e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"?

Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico

Moreira, João Batista Gomes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aborda a relação do estado com a propriedade privada e seu contexto histórico, no Brasil e em outros países. Comenta a desapropriação em áreas urbanas e rurais e a restituição (ou não) dos bens em diferentes casos.

A função econômico-social da propriedade : estudos de caso no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciais

Leal, Rogério Gesta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aborda a propriedade privada desde sua história no ocidente, suas funções, limitações urbanísticas e discussões jurisdicionais. Trata da função social da propriedade rural e da proteção judicial da propriedade intelectual. Trata do impedimento de veículos estrangeiros saírem do país com multas de trânsito a pagar.

A propriedade privada, o urbanismo e as parcerias público-privadas : transformações e perspectivas

Costaldello, Angela Cassia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Tece comentários sobre temas como propriedade privada e cidade, política urbana na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional, operações urbanísticas consorciadas e parcerias público-privadas.

Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada

Martins, Leonardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata de temas como a dogmática dos direitos fundamentais aplicada à inviolabilidade do direito à propriedade, a função social como principal limitação constitucional, a propriedade enquanto liberdade "negativa” e a pessoa jurídica como titular do direito em questão.

Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública

Abe, Nilma de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Tece considerações sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social para abranger a propriedade pública. Analisa como surgiu a ideia de direito à propriedade privada e como esse direito se configura hoje no Brasil, apontando também as condutas do Estado com relação ao zelo de seu patrimônio.

Propriedade privada funcionalizada: o exercício da sustentabilidade como contraponto ao individualismo proprietário

Brandão Guilhermino, Everilda; Luiz Netto Lôbo, Paulo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O presente trabalho analisa os elos jurídicos existentes entre a propriedade privada e o meio ambiente, tendo como base a concepção de que os direitos fundamentais sofrem uma funcionalização decorrente dos princípios jurídicos corporificados no Estado Social. Nesse contexto, o conceito da propriedade privada, criada pelo Estado Liberal para a satisfação da individualidade do proprietário, se transforma numa propriedade que atrela deveres jurídicos ao proprietário, para com a sociedade e tambem ao meio ambiente, ao lado dos direitos que lhe são distintos. O princípio da solidariedade, a função promocional do Direito e a convocação constitucional de uma parceria entre o Estado e o cidadão, fornecem os fundamentos da funcionalidade da propriedade privada. Paralelo a isso, percebe-se a insuficiência do Código Civil na solução de conflitos ecológicos frente à propriedade privada, por causa de sua linguagem ainda não adaptada aos novos valores ambientais trazidos pela Constituição Federal

Função social da propriedade

Santos, Luasses Gonçalves dos
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese e Dissertação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: A questão tratada no presente estudo diz respeito à compreensão da função social da propriedade enquanto instituto político, jurídico e econômico, na medida em que paira sobre ele uma compreensão comum de instrumento normativo capaz de mitigar injustiças sociais, quando não se observam resultados práticos no mesmo sentido, em especial na realidade brasileira. Com o intuito de esmiuçar quais as razões desta discrepância, verificam-se as raízes históricas da funcionalização, demandando, primeiramente, a realização de uma digressão histórica em relação ao surgimento e desenvolvimento da noção de propriedade privada até a consolidação da forma moderna de apropriação. Adiante, apontam-se como as mutações do conceito de propriedade privada se comportaram no Brasil, onde as mudanças de mentalidade seguiram um rito próprio, não obstante dependente do modelo eurocêntrico, dando origem a uma estrutura fundiária baseada no latifúndio. Formulando a inspeção histórica das formas de limitação do direito de propriedade privada, chega-se às previsões modernas de constrição da propriedade, destacando-se, normativamente, a consignação da função social da propriedade com a emergência do Estado social. Porém...

A função social da propriedade imobiliária rural na constituição de 1988

Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 53 f.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Luiz Edson Fachin; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; A concepção de propriedade privada em nosso Código Civil é dada como a de um direito absoluto do titular sobre a coisa,com o poder soberano de determinar o modo porque a utilizará. À luz da Constituição ,do fenômeno da "despatrimonialização" e da "repersonalização" do Direito Civil, a propriedade vem sendo recontruída ,ganhando novos contornos. A propriedade não se acha mais assegurada em toda a plenitude,mas em função do interesse social,sendo redimensionado o seu uso em favor do nem-estar da coletividade. Insere-se ao exercício do direito de propriedade uma função social,que vem consagrada como princípio em nossa Constituição de 1988. Precisando o que é o princípio da função social,a conclusão que se chega é a de um direcionamento do exercício do direito de propriedade. Dá-se portanto,ao direito de propriedade uma dupla dimensão, o de exigir do Estado e da coletividade uma abstenção para viabilização do exercício de suas faculdades,bem com obrigações e limites,decorrentes de sua funcionalização. Também é observado um fracionamento do modelo codificadode propriedade. Ou seja...

Direito ao patrimônio cultural e à propriedade privada : uma análise sobre o direito à propriedade do bem com valor cultural frente ao interesse público no estado democrático de direito

Luciano Lima Rodrigues, Francisco; Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O presente trabalho constitui tese acadêmica, exigência final, para conclusão do curso de doutorado e a obtenção do título de Doutor em Direito. O estudo trata do conflito entre o direito à propriedade, e o direito ao patrimônio cultural preservado, ambos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal o que, longe de ser apenas uma questão jurídica, expõe aspectos relacionados à origem do Estado brasileiro, sua formação cultural e política. Neste contexto examina-se o conceito elitista de cultura e a ausência de uma política pluralista e refletir-se no comedimento da doutrina e da jurisprudência brasileiras em definir os limites do exercício do direito de propriedade sobre os bens de interesse cultural. Objetiva-se abordar a evolução do conceito de patrimônio cultural no Brasil realizando uma análise dos fatos históricos e sociais que influenciaram na sua construção, especialmente, no que se refere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional SPHAN e também a evolução do conceito de propriedade privada, adequação do seu conteúdo e à possibilidade de admissão de sacrifícios ao direito à propriedade privada. Constitui preocupação central do estudo a comprovação da possibilidade jurídica...

Redefinitions about the private asset in Amazônia: environmentalism and productivist in the market time; Redefiniciones en torno a la propiedad privada en la Amazonía: ecologismo y productivismo en el tiempo del mercado; Redefinições em torno da propriedade privada na Amazônia: Ecologismo e produtivismo no tempo do mercado

Shiraishi Neto, Joaquim
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 08/12/2009 POR
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This article aims to reflect on the private property legal discourse confrontingit with the current view that aggregates "new" outlines to this discourse and with theprocesses experienced by different social groups. The speech of the property sufferstransformations in Amazon, driven by two trends: interventions and measuresundertaken by Federal and State Governments to promote the development of the regionand the emergence of social movements, which are self defined by criteria of ethnicidentity, and claim the maintenance and guarantee of rights, against adverse situations.In this context, two questions emerge for reflection: what is the current contents ofprivate property and if it is able to meet the social demands that are placed.; Este artículo tiene como objetivo hacer una reflexión sobre el discursojurídico de la propiedad privada confrontándolo con la visión actual que agrega a esediscurso “nuevas” aproximaciones, y con los procesos vivenciados por los diferentesgrupos sociales. El discurso de la propiedad sufre transformaciones en la Amazonía,orientadas por dos tendencias: las intervenciones y medidas realizadas por los gobiernosfederal y estatal en el sentido de promover el desarrollo de la región, y la emergencia demovimientos sociales que se autodefinen por criterios de identidad étnica y reivindicanel mantenimiento así como la garantía de sus derechos frente a las situaciones adversas.En este contexto se formulan dos preguntas para la reflexión: cuál es el contenido actualde la propiedad privada y si éste es capaz de atender a las demandas sociales que le sonasignadas.; Este artigo tem como objetivo refletir sobre o discurso jurídico da propriedade privada confrontando-o com a visão atual que agrega a esse discurso “novos” contornos e com os processos vivenciados pelos diferentes grupos sociais. O discurso da propriedade sofre transformações na Amazônia...

A PROPRIEDADE DA TERRA E A QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA

Guterres, José Augusto; Universidade Federal de Santa Catarina; Crocetti, Priscila Soares; Universidade Federal do Paraná
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 10/01/2007 POR
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A propriedade privada é algo construído conscientemente pelo homem. A consolidação da apropriação privada dos bens é uma particularidade histórica; desenvolve-se na Europa principalmente nos séculos XIV e XV. O direito moderno serviu como instituto para que a apropriação dos bens pudesse se universalizar, trazendo como natural o direito de propriedade, garantindo a legitimidade de um sistema em benefício de poucos. Os novos posicionamentos culminaram na consolidação da propriedade individual afirmada como liberdade do sujeito, a exemplo do Código de Napoleão, o que gerou um processo de exclusão. No Brasil não foi diferente. A necessidade foi de terras para o cultivo do açúcar. A Constituição Federal de 1988 passou a garantir a propriedade que atenda sua função social, considerando valores que integram os interesses da coletividade, bem como a dignidade humana. No entanto, tem-se como questão central do problema agrário brasileiro os conflitos possessórios, entre os proprietários dos latifúndios, que não atendem sua função social...

O FUNDAMENTO JURÍDICO-FILOSÓFICO DE EXISTÊNCIA DO “DIREITO HUMANO À PROPRIEDADE PRIVADA” NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO

Mendonça, Marco Amaral
Fonte: Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena Publicador: Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena
Tipo: Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 10/10/2013 PT
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Apesar de os preâmbulos dos tratados internacionaisde direitos humanos sustentarem a sua existência nodireito natural, o presente trabalho propõe uma fundamentaçãomaterialista para os direitos humanos e, como tais, odireito à propriedade privada. Para tanto, relembra o surgimentodo direito de propriedade privada no constitucionalismoe, posteriormente, no Sistema Internacional de DireitosHumanos, onde o direito a propriedade privada passa acontar com a condição essencial do cumprimento da funçãosocial. A partir daí, faz uma análise de como o direito brasileiroincorporou a função social e como o seu cumprimentotem sido promovido e garantido pelo Estado.PALAVRAS-CHAVE: Propriedade privada. Socialmenteobjetivada. Função social.

A propriedade privada no século XXI; Private property in the 21st century

Henkes, Silviana Lúcia; UFPel
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2004 POR
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Este trabalho tem por objetivo analisar a propriedade, realçando as transformações universais, sociais e jurídicas ocorridas em sua concepção através dos tempos. Todavia, dedica-se em especial a analisar os aspectos contemporâneos da propriedade, dentre os quais destacam-se a imprescindibilidade do efetivo cumprimento da função socioambiental da propriedade e os institutos jurídicos e políticos existentes no ordenamento jurídico brasileiro dispostos à concretização deste fim.; This paper aims on analyzing the property, highlighting universal social and legal changes, which happened through time. However, it devotes some time, specially, on analyzing contemporary aspects of property, pointing out indispensability of real accomplishment from social-environmental task of property as well as legal and political institutes on Brazilian law to carry out this goal.

Propriedade da Terra e Política Florestal em Portugal

Coelho,Inocêncio Seita
Fonte: Unidade de Silvicultura e Produtos Florestais Publicador: Unidade de Silvicultura e Produtos Florestais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2003 PT
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Neste texto evidenciamos a influência do regime e da estrutura da propriedade fundiária na aplicação da política florestal em Portugal. O regime de propriedade fundiária florestal engloba diferentes tipos: propriedade pública, propriedade comum, propriedade privada da indústria florestal e propriedade privada de particulares. O regime de propriedade influi actualmente e influiu no passado no sucesso das medidas de florestação, um dos pilares da política florestal em Portugal desde o século XIX. A estrutura da propriedade florestal privada apresenta realidades muito diferentes; nas regiões do Norte e Centro do país (onde se localizam os baldios) predominam os pequenos proprietários que detêm parcelas com floresta de muito pequena dimensão, nas regiões do Sul predominam os proprietários que possuem parcelas com floresta de média e grande dimensão. A influência desta estrutura diferenciada é clara quando analisamos os números para cada região respeitantes às áreas florestadas e à importância das zonas de caça ordenada. Este texto inclui uma breve abordagem dos conceitos teóricos respeitantes à posse da terra e uma breve história da evolução das florestações em Portugal nos séculos XIX e XX, uma análise da estrutura da propriedade privada de particulares e apresenta de forma empírica alguns aspectos em que se constata a influência da estrutura da posse da terra no sector florestal. Podemos demonstrar...