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Este artigo versa sobre o problema da responsabilidade médica por violação do consentimento informado. Na primeira parte analisa o caso da não revelação de riscos graves mas raros e do ónus da prova do esclarecimento, analisando a jurisprudência e a doutrina europeia e os desenvolvimentos legislativos recentes em Portugal. Na segunda parte, apresentam-se os institutos das declarações antecipadas de vontade e da designação de um procurador de cuidados de saúde, numa perspectiva de direito comparado. O Autor defende o direito a emitir declarações antecipadas de vontade com eficácia vinculativa, desde que salvaguardados exigentes requisitos de esclarecimento, capacidade e liberdade. Por outro lado, advoga o direito a nomear como procurador de cuidados de saúde uma pessoa com a qual se tenha uma proximidade existencial, independentemente de ser familiar. O modelo da lei austríaca de 2006 surge como um paradigma de compromisso entre posições bioéticas divergentes, sendo o procedimento a chave para o consenso comunitário e político possível.

Introdução - Perante o avanço cientifico e tecnológico na área da saúde é constatada a possibilidade de maior interferência nos processos de morrer. Nas situações clínicas em que não existem expectativas de recuperação, a pessoa maior de idade pode manifestar a sua vontade de recusar cuidados de saúde inúteis ou desproporcionados, com recurso às Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). A elaboração do Testamento Vital permite à pessoa manifestar a sua vontade sobre os momento finais da sua vida e os profissionais de enfermagem não podem estar à margem de todo o processo de planeamento, conceção e cumprimento das DAV Objetivos –Com este estudo pretendemos analisar a perceção dos enfermeiros sobre as DAV e a sua relação com as variáveis sócio-demográficas (sexo, idade, estado civil) e sócioprofissionais (formação, local e tempo de serviço) Procuramos também analisar de que modo a experiência dos enfermeiros com as DAV influencia a sua perceção. Metodologia – Estudo quantitativo, descritivo e correlacional. Foi utilizado um questionário autopreenchido numa amostra de 139 enfermeiros do CHBV, EPE, durante os meses de Fevereiro e Março de 2013. Resultados – A maioria da nossa amostra é do sexo feminino (78...

A morte é uma realidade comum a todos os seres vivos. No entanto, a forma como as sociedades a encaram foi-se alterando ao longo do tempo. Atualmente, a morte tem uma conotação negativa e é comum evitar-se o tema até que esta surja como uma forçosa realidade. Os cuidados paliativos surgiram como uma necessidade da sociedade que perdeu as infra-estruturas que lhe permitiam cuidar dos doentes graves/dependentes que requeriam cuidados constantes. Este facto, entre outros, criou uma tendência que persiste até à atualidade: a maioria dos doentes morre nos hospitais, o que era pouco provável até à I Grande Guerra Mundial. A história dos cuidados paliativos, em Portugal, é relativamente recente. Embora existam textos médicos que datam do século XVI, somente no início dos anos 90 do século passado é que se iniciou o movimento pela implementação de unidades especializadas para este tipo de cuidados no nosso país. No entanto, a história dos cuidados paliativos, na Europa, iniciou-se muito antes com o chamado movimento hospice, tendo como pioneiras mulheres como Cecily Saunders no Reino Unido e Elisabeth Kübler-Ross nos EUA. Cecily Saunders é uma das figuras mais emblemáticas deste movimento. De facto, foi Cecily Saunders quem criou um conceito fundamental dos cuidados paliativos: a “Dor Total”. Esta é uma dor multifatorial...

Clipping de 01, 02 e 03/12/2012: Templo Ecumênico da UFSC / Concerto de Natal / Coral Jovem Cantaris / Grupo Vocal Flávio Santos e Amigos / Franklin Cascaes / Gelci Peninha Coelho / Presépio da Praça 15 / Rádio Guarujá / Jardim Oliveira Belo / Museu de Antropologia da UFSC / Jone César / PT / Valmir Martins / Professor aposentado do Departamento de História da UFSC / Novembrada / Juventude Operária Católica - JOC / Ação Popular - AP / 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes – UNE / Companhia Melhoramentos da Capital – Comcap / PSOL / Afrânio Boppré / Camerata Florianópolis / Maestro Jeferson Della Rocca / MPB / Centro Integrado de Cultura / WOA / Passarela Nego Quirido / Professor da UFSC, Marcos Laffin / Modelo de exploração do Pré-Sal / Presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Importações de derivados de petróleo / Projeto de lei / Distribuição de royalties do petróleo no Brasil / Presidente Dilma Rousseff / Totalidade dos recursos destinada à educação / Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann / Ministro da Educação, Aloízio Mercadante / Sylvio Back / Zeca Nunes Pires / Regiões Norte e Oeste de Santa Catarina / Exibição do filme O Contestado, Restos Mortais / Eleutério Nicolau da Conceição / Professor aposentado da UFSC / História de Santa Catarina / Histórias em quadrinhos / Livro A Saga do Contestado / Palácio Cruz e Sousa / Tractebel Energia / Joinville / Univille / Federalização da Furb / UFSC / Campus próprio em Blumenau / Furb / Reitora da UFSC...

A morte é uma realidade comum a todos os seres vivos. No entanto, a forma como as sociedades a encaram foi-se alterando ao longo do tempo. Atualmente, a morte tem uma conotação negativa e é comum evitar-se o tema até que esta surja como uma forçosa realidade. Os cuidados paliativos surgiram como uma necessidade da sociedade que perdeu as infra-estruturas que lhe permitiam cuidar dos doentes graves/dependentes que requeriam cuidados constantes. Este facto, entre outros, criou uma tendência que persiste até à atualidade: a maioria dos doentes morre nos hospitais, o que era pouco provável até à I Grande Guerra Mundial. A história dos cuidados paliativos, em Portugal, é relativamente recente. Embora existam textos médicos que datam do século XVI, somente no início dos anos 90 do século passado é que se iniciou o movimento pela implementação de unidades especializadas para este tipo de cuidados no nosso país. No entanto, a história dos cuidados paliativos, na Europa, iniciou-se muito antes com o chamado movimento hospice, tendo como pioneiras mulheres como Cecily Saunders no Reino Unido e Elisabeth Kübler-Ross nos EUA. Cecily Saunders é uma das figuras mais emblemáticas deste movimento. De facto, foi Cecily Saunders quem criou um conceito fundamental dos cuidados paliativos: a “Dor Total”. Esta é uma dor multifatorial...

Génese e avaliação do instituto. Confronto com distanásia, eutanásia e ortotanásia. Forma e registo das Disposições Antecipadas de Vontade (DAV). Prova da persistência da vontade expressa. “Procurador de cuidados de saúde”, representante ou núncio? A intervenção da família. O “modelo” oficial facultativo das DAV: confronto com os modelos alemão e francês.PALAVRAS-CHAVE: D.A.V. – Disposições Antecipadas de Vontade. “Testamento Vital”. Distanásia. Eutanásia. Ortotanásia. Procurador de cuidados de saúde. Modelos português, alemão e francês. ABSTRACTGenesis and evaluation of the institute. Confrontation with dysthanasia, euthanasia and orthothanasia. Format and register of the Health Care Advanced Directives (Provisions) (HCAD). Proof of the expressed will persistence. “Health care prosecutor”, representative or nuncio? The family intervention. The official optional “model” of the HCAD: confrontation with the German and French models.KEYWORDS: HCAD – Health Care Advanced Directives. “Living Will”. Dysthanasia. Euthanasia. Orthothanasia. Health care prosecutor. Portuguese, German and French models.