Biblioteca Digital

O presente trabalho examina a amplitude do fenômeno do Processo Judicial Eletrônico e as perspectivas de resposta à sociedade com relação à razoável duração do processo e sua celeridade pela utilização dos meios eletrônicos. Com este objetivo, analisa as possibilidades de acesso à justiça e os desafios do desenvolvimento de um novo método que permita aperfeiçoar a participação dos sujeitos processuais para que os escopos jurisdicionais sejam plenamente atingidos. Neste sentido, observa as reconfigurações que as opções políticas realizadas a partir do início deste século engendram, tanto nos princípios processuais em face às garantias constitucionais, quanto na jurisdição e suas interdependências com outros aspectos do direito processual civil. Subsidiariamente, contextualiza o desenvolvimento da atuação estatal no ciberespaço, as estratégias formuladas e a inserção do Poder Judiciário nesta seara. Ao concluir, verificar-se-á que o Processo Judicial Eletrônico é um método em construção que, já dentro do caráter atual de forma autorizada pela Lei nº 11.419/06, quando complementada pela legislação e regulamentação correlata, possibilita maior transparência e participação, tendente a prover efetividade à prestação jurisdicional na sociedade pós-moderna.; This paper investigates the extent of the digital process phenomenon and the perspectives of its impact on the society concerning the examination of the case in a reasonable period of time and its celerity upon the employment of electronic means. In view of this...

Pós-graduação em Direito - FCHS; Historicamente vinculado à luta popular pela intervenção do Estado na economia com escopos de assegurar proteção, bem estar e justiça social àqueles e àquelas em situação de vulnerabilidade, o conceito articulado e articulador de seguridade social restou cunhado no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, englobando as políticas públicas sociais de saúde, assistência e previdência social. Como consequência direta desta opção constitucional, verifica-se a obrigação político-jurídica de que a política previdenciária - objeto mais central deste trabalho - seja pensada e realizada a partir do horizonte da seguridade, ou seja, não mais (apenas) como uma política de seguro. Semelhante construção teórica, entretanto, não resiste quando submetida ao teste de confronto com a realidade concreta, o qual revela que, em tempo de globalização econômica, a focalização, a seletividade, a privatização e o assistencialismo imperam como paradigmas conformadores das políticas públicas de seguridade. Especificamente no tocante à previdência social, a suposta existência de um déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido avocada para sustentar uma política de contenção de despesas...

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia trata, em síntese, da evolução do uso da tecnologia na prestação jurisdicional, culminando no processo judicial eletrônico. O trabalho aborda o tema no Direito Comparado e seu desenvolvimento no Direito Pátrio, apontando o histórico da legislação brasileira e sua utilização frente aos Princípios Constitucionais. Destaca, também, os novos Princípios inerentes ao processo virtual, e sua inserção no ordenamento jurídico. A lei 11.419/06, chamada lei do processo eletrônico, é analisada, juntamente com suas implicações, inovações e reflexos no Código de Processo Civil de 2002. Além disso, pontuam-se as ferramentas oriundas da utilização do meio virtual, que proporcionam melhorias no trâmite processual e adequação à nova realidade social. Por fim, destaca-se as novidades advindas com a publicação do Novo Código de Processo Civil (2015), no tocante ao uso da tecnologia no processo judicial e à uniformização dos sistemas eletrônicos ao longo do país.

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente trabalho objetiva demonstrar a viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil. Para o desenvolvimento do tema, utiliza-se o método dedutivo, por meio da análise de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como das normas processuais e constitucionais condizentes ao tema. Com alicerce nas referidas fontes, primeiramente, apresentar-se-á um delineamento formativo e aplicativo da análise econômica do direito, abordando o seu surgimento e evolução, sua metodologia e, ainda, destacando as premissas necessárias à utilização do instrumental econômico. Em seguida, abordar-se-á o direito processual civil no ordenamento jurídico pátrio e, no decorrer do capítulo, serão traçadas as linhas evolutivas do processo para, logo após, conceituar alguns temas jurídico-econômicos presentes no atual Código de Processo Civil (1973), salientando, sinteticamente, as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (2015). Ao final, no terceiro capítulo, onde se concentra o objeto de estudo do presente trabalho, pretende-se demonstrar os porquês da viabilidade da aplicação da teoria econômica ao processo judicial civil. Assim...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado em Administração, 2012.; Durante os últimos anos, parte da população brasileira tem mantido um baixo índice de confiança no Poder Judiciário brasileiro. Com vistas a discutir a capacidade para gerar a confiança da opinião pública, a presente dissertação propõe-se a explorar e identificar as informações publicadas sobre tempo, custo e imparcialidade dos processos judiciais realizadas pelos tribunais e como tais informações podem vir a influenciar a transparência do Poder Judiciário brasileiro, que utiliza como interpretação o fenômeno da “assimetria de informações” da Teoria da Agência e o conceito de publicidade de Jurgen Habermas. Com base em estudos e discussões levantados sobre a publicidade e prestação de contas do judiciário no Brasil e em outros países, estabelecem-se parâmetros para a mensuração da celeridade, custo e imparcialidade processuais. O levantamento dos dados baseia-se nas publicações em sítios da internet, sobre informações processuais de 60 tribunais brasileiros e dos Planejamentos Estratégicos de 49 tribunais. Como resultados, a pesquisa aponta que não existe um consenso entre os tribunais brasileiros sobre como aferir a celeridade processual. Esta falta de consenso inviabiliza a divulgação padronizada da duração processual e das etapas...

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre as alterações no sistema processual civil e a repercussão dessas reformas no processo judicial tributário. Trata dos princípios regedores dos processos tributário, administrativo e judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Ressalta a repercussão do novo sistema do agravo no processo judicial tributário. Informa que a súmula impeditiva de recursos será aplicada quando a apelação for interposta tanto pelo contribuinte como pela Fazenda Pública.

Monografia apresentada ao Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Gestão Judiciária.; Pesquisa realizada sobre a informatização do processo judicial, por meio da qual busca compreender o fenômeno, através da análise histórica do processo e da informação, do conceito de informatização do processo e da análise da legislação pátria sobre os temas. No trabalho são compilados os requisitos intrínsecos e extrínsecos necessários à informatização do processo judicial, além de ser verificado o nível de implementação da informatização do processo judicial no STJ. Ao final, são feitas análises com o objetivo de mensurar os benefícios da informatização do processo judicial no STJ sob os aspectos da acessibilidade, celeridade e efetividade processual; bem como o impacto da informatização do processo judicial na sociedade brasileira, tomando-se por base o conceito de inclusão digital.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aborda a adequação do processo judicial eletrônico aos princípios norteadores do direito processual civil, especialmente aos seguintes: celeridade processual, publicidade, processo legal, igualdade, contraditório e ampla defesa, oralidade e economia processual.

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda a informatização do processo judicial no que diz respeito à Lei nº 11.419, de 2006, destacando topicamente: as medidas precedentes relativas à informatização do processo judicial no Brasil e a comunicação eletrônica dos atos processuais.

Esta dissertação trata do procedimento da Tutela Judicial Antecipada, com a finalidade de expor seus fundamentos e sua estrutura normativa. O método utilizado é o da compilação. Proposições de vários autores são examinadas, tanto as semelhantes como as antagônicas. Todas são organizadas conforme a visão pessoal do pesquisador. As primeiras com vistas à harmonização e as últimas para anteposição lógica, sob o crivo de uma crítica exercida com base na interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro. Na pesquisa desenvolvida é tomada, em primeira consideração, a Teoria Discursiva de Habermas como subsídio teórico para demonstrar os fundamentos do Direito Moderno através do pensamento pós-metafísico. Como essa teoria confere à legalidade o status de fundamento da legitimidade do Direito, enquanto resultado de um processo legislativo discursivo e democrático, com ela também são apresentados os fundamentos da Tutela Judicial Antecipada, na medida em que revela a opinião e a vontade da comunidade jurídica acerca de tal procedimento, gestado no processo legislativo com o fito de imprimir efetividade à prestação jurisdicional. O processo judicial, do qual a Tutela Antecipada é um tópico...

The conceptions of the judicial function, the process and the factors of legitimacy of the norm of decision are changed according to the model of State (liberal, social democratic and constitutional). The right of access to justice, likewise, follows the ideals present in constitutional movements experienced in different historical moments. The deficit of legitimacy of the judiciary is recurring subject of study in the doctrine, especially in the face of democratic standards that permeate the current paradigm of state. Under the process law, the essential element for the distinction of the states based on the rule of law (formal and material) and the democratic constitutional state lies in the democratic guarantee of participation to the litigants in the process of elaborating the norm of decision. The concern about the participatory democracy and the concretion of fundamental rights has as presupposition the conception of popular sovereignty. Keeping this effort in mind, the civil procedure cannot be oblivious to such considerations, especially when it justifies its constitutional conformation from the institutionalization of discourse within the procedural field (democratic principle) and of the democratization of access to justice...

This research investigates how interactions occur and the relationship between Technology and the Work of the Lawyer. The study aims to analyze the current conditions of work of advocacy from the changes brought by Judicial Process Electronic - PJE. We seek to present the quantum the PJE has conditioned the daily praxis of advocacy activity. It has as theoretical assumption that the Work and Technology does not determine human action and therefore humans free to control the facilities brought by technology which should in theory provide the improvement in the material conditions of life people. This is research from open questionnaires that allow both a qualitative analysis of the content of the written reports, as some quantification via consolidation of replies. It analyzes the transformations caused by computerization of the judicial process in your new electronic form, these changes occurred since the enactment of Law 11.419/2006 and the restructuring of the work of Brazilian advocacy in recent years. The problem we intend to answer is the following: What is the emancipatory potential of technology to the work of the lawyer? At the end of the study presents the results obtained in the research regarding: intensification of labor lawyer...

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como partes dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Informática, ramo de Sistemas de Informação e Multimédia; O presente trabalho consiste num estudo para conhecer os principais aspectos relacionados ao processo judicial eletrônico. Tem como objetivo apresentar uma visão do esforço gradual de modernização dos tribunais brasileiros, com vistas à informatização do processo judicial, a partir das iniciativas de utilização de novas tecnologias pelos tribunais, passando pela Lei nº 11.419/06, até chegar-se à previsão legal de um modelo abrangente de processo eletrônico com a Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça e a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe. Objetiva ainda servir como fonte de informação aos profissionais do direito que atuam nos tribunais brasileiros. Para a elaboração do estudo foi necessário conhecer as principais dificuldades do Judiciário brasileiro, sua forma de estruturação, as principais características do processo judicial eletrônico, bem como o arcabouço legal que envolve sua adoção. Levou-se ainda em consideração a experiência do autor, que atua como servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão desde janeiro de 2006 e participou...

Diante das várias causas da morosidade da justiça vêm-se fazendo diversas reformas constitucionais e infraconstitucionais em busca de amenizar estas distorções. Para atender o comando da Constituição Federal que garante uma duração razoável do processo o Código de Processo Civil também vem passando por reformas. A Lei 11.419 de 2006 que trata de informatização do processo judicial, é uma das reformas feitas no CPC apesar de traçar também novos procedimentos no processo Penal e Trabalhista. O presente trabalho fará um estudo sobre a viabilidade, abrangência e segurança da utilização do meio eletrônico como forma de tramitação do processo civil trazida pela Lei citada. Bem como mostrará como os tribunais estão se adaptando às mudanças e o que ainda poderá ser feito com relação ao processo eletrônico também chamado de processo digital ou processo virtual.; Facing the various causes of the sluggishness of justice are themselves doing various constitutional reforms and ease infraconstitucionais in search of these distortions. To answer the command of the Federal Constitution which guarantees a reasonable duration of the process the Code of Civil Procedure also comes through reforms. Law 11.419 of 2006 which deals with computerization of the judicial process...

Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre a inclusão do menor no processo judicial com a sua análise probatória no contexto processual penal. O objetivo principal é demonstrar, por intermédio dos capítulos desenvolvidos, o que é prova e suas característica e particularidade no Direito Processual Penal Brasileiro, a prova oral quando analisada sobre a oitiva do menor no processo judicial, o valor probatório do ofendido e/ou menor, o que vem a ser o projeto “Depoimento sem Dano” desde a sua concepção até a maneira dos procedimentos abordados com a devida análise do direito do menor obedecendo aos critérios fundamentais constitucionais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, por fim, alguns pontos relevantes sobre a aplicação desse projeto.

No Brasil, a Justiça Eleitoral é órgão responsável pela organização das Eleições e pelo julgamento dos litígios decorrentes dos pleitos, atuação que tem sido compreendida de modo desgarrado de outros ramos jurídicos conexos, principalmente o direito constitucional e o processo civil. A Constituição de 1988 inaugurou novo paradigma de direito material e de jurisdição, estabelecendo para o Estado o dever de proteção dos direitos fundamentais, por meio de ações positivas, negativas, ou através da organização ou instituição de procedimento capaz de fazer frente às ameaças e lesões aos bens jurídicos. O objeto da tutela judicial eleitoral é a proteção da legitimidade, normalidade dos pleitos e probidade administrativa. Eleições e seu resultado devem estar livres de influência do poder econômico e político, têm de espelhar a igualdade e a liberdade de exercício dos direitos políticos. Também o processo recebeu os influxos da constitucionalização e assim defende-se que ele deve ser estruturado ante as necessidades do direito material a ser tutelado, o qual se encontra disposto em um sistema jurídico coerente que parte da Constituição e chega às Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.Possui pontos de abertura como os conceitos indeterminados...

Na análise de um processo judicial em que a vítima é um indígena, pretendemos levantar as estratégias das diferentes partes para configuração de sua identidade e o papel da opinião pública nessa construção. A análise se fundamentará primeiramente na sociossemiótica e, sobretudo, em Landowski.; This paper intends to analyze the presence of a native Indian victim in a juridical process. The process opponents and the public opinion present different configuration strategies in the construction of native Indian identity. We use sociosemiotics concepts, mainly Landowski’s, to determine these strategies.

The Brazilian federal constitution of 1988 affirmed the access to the judiciary as a fundamental right of the citizen. As national institutions at the time were considered to be too slow and inefficient for adequate and timely legal responses the judiciary arrived at the digital age with the goals of more ample access of the citizen to the courts and a more reasonable duration of the legal procedure. In the spirit of the constitutional mandate for a more accessible and faster judiciary a digital procedure law framework was created. The law determined the transition of the procedures of Brazilian courts from archaic masses of paper-based documents to digital databases that would encompass all legal decisions, party petitions and court acts. At first, the federal norms that instituted this framework though did not stipulate a centralized database or platform for the national judiciary. The profusion of several platforms with diverging degrees of implementation, access and efficiency was detrimental to the accessibility of the citizen and parties to the judiciary and thus violated the constitutional principles regarding the digital procedure. The National Council of Justice established in December 18th 2013 the obligation of all Brazilian Courts to use a specific centralized database (PJe). More recently a new national Civil Procedure Code was promulgated...

This paper examines the thesis that the judicial process aims to find the right decision, finding the truth of the facts and the true interpretation of law. This thesis is deconstructed through references to Brazilian law and to philosophical studies on truth and justice. Our thesis is that the judicial process aims to resolve social conflicts in a civilized way, on the basis of previously establishedrules.; O presente estudo examina a tese segundo a qual o processo judicial objetiva encontrar a decisão justa, constatando a verdade dos fatos e a verdadeira interpretação do direito. Essa afirmação é desconstruída através de referências ao direito brasileiro e a estudos filosóficos sobre os conceitos de justiça e de verdade, sustentando que finalidade do processo judicial é resolver conflitos sociais de maneira civilizada com base em regras previamente estabelecidas.

A sociedade clama por agilidade ao poder judiciário, a magistratura reage atualizando sua estrutura tecnológica e implantando o processo judicial eletrônico, que fomenta mudanças nas rotinas de trabalho no judiciário, sendo que esta transformação demanda informações e estratégias de busca para a utilização dos processos eletrônicos, enfim, uma mudança do comportamento informacional dos usuários. Esta pesquisa em andamento teve por objetivo analisar o comportamento informacional dos advogados trabalhistas da região de Londrina na elaboração das peças judiciais, utilizando o processo judicial eletrônico (PJe) com foco na transição do processo físico para o eletrônico. Utilizou-se a abordagem qualitativa, empregando a entrevista semiestruturada como instrumento para coleta de dados, aplicada a uma amostragem composta por seis advogados que atuam na área trabalhista e utilizam os sistema de autos digitais disponíveis no estado, o escritório digital do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) ou PJe nacional. A análise dos dados utilizou a técnica de análise de conteúdo, como resultados parciais ressalta-se que apenas 27% dos sítios eletrônicos dos órgãos governamentais consultados permitem o envio de documentos assinados digitalmente...