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Conciliação no processo civil

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 301021 bytes; application/pdf
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Palestra proferida no Workshop sobre mediação, Conciliação Judicial e Extrajudicial, Na Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil em 9/11/2000 e no II Congresso Piauiense de Direito Processual, na Fundação do Ensino Jurídico, Teresina, em 19/09/2003.; Trata do instituto da conciliação no processo civil. Analisa o modo como processam as audiências de conciliação no procedimento ordinário, conforme previsão do Código de Processo Civil. Descreve as críticas recebidas pelos advogados com relação à experiência da aplicação do art. 331 do Código de Processo Civil no procedimento ordinário. Descreve também a forma como os juízes estão fazendo as audiências de conciliação. Relata a experiência de adoção de conciliadores judiciais feita no Distrito Federal. Finaliza destacando a importância do conciliador judicial e da aceitação deles pelos juízes.

Painel : as perspectivas do novo processo civil

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 62300 bytes; application/pdf
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Palestra proferida por ocasião da participação no XIV Congresso Brasileiro de Magistrados realizado em Fortaleza/CE em 22/09/1995.; Trata da reforma do Código de Processo Civil (1995), com a criação de mecanismos de desburocratização com a finalidade de acelerar a obtenção da tutela jurisdicional. Relata os estudos sobre uma possível unificação do Processo Civil na América Latina através do Código de Processo Civil Modelo para a Ibero-américa. Comenta sobre o advento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil

Lima, Gislene Frota
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Monografia elaborada em 07/2004 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaráu – UVA, sob a orientação do Prof. Emilio de Medeiros Viana.; Analisa, dentre outras coisas, a teoria da coisa julgada inconstitucional, o seu acolhimento pelo Código de Processo Civil, os meios processuais propostos para se obter a revisão da decisão com trânsito em julgado que infrinja o texto constitucional e a necessidade de se conferir um novo disciplinamento à ação rescisória.

O recurso de agravo em face da reforma do código de processo civil

Cruz, José Raimundo Gomes da
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece um escorço da evolução legislativa do recurso de agravo e as suas duas formas de interposição: o agravo retido e o agravo de instrumento. Versa sobre a petição e outros requisitos do agravo de instrumento. Analisa a função do relator nas questões referentes ao recebimento e distribuição do agravo. Examina os artigos 557 e 558 do Código de Processo Civil do capítulo sobre o processo nos tribunais e outros dispositivos do mesmo capítulo. Por fim, aborda outras espécies de agravo e os sucedâneos dos recursos.

O papel do juiz no processo civil moderno

Barreiros, Otacilio José
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina o papel do juiz no processo civil moderno e o princípio inquisítório ou princípio da livre investigação das provas, segundo o qual ao juiz é conferido o poder de iniciativa probatória, para a apuração dos fatos alegados pelas partes como fundamento da demanda. Pondera sobre o conflito aparente entre os artigos 130 e 333 do Código de Processo Civil. Por fim, aponta a necessidade de fortalecimento dos poderes do juiz para coibir a litigância de má-fé.

Aspectos da teoria geral dos recursos no processo civil

Nery Júnior, Nelson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Conferência proferida na Faculdade de Direito de Dourados - MS, em 18.06.1988, no "I Curso de Extensão em Direito Processual Civil".; Oferece uma visão macroscópica da teoria geral dos recursos com a finalidade de propiciar a formação de uma unidade de pensamento sobre o sistema dos recursos no processo civil brasileiro. Disserta sobre os atos do juiz que estão sujeitos a recurso, sobre juízo de admissibilidade, juízo de mérito e requisitos de admissibilidade dos recursos. Pondera que os princípios fundamentais dos recursos no processo civil brasileiro são aqueles que foram adotados pelo nosso sistema processual e cita-os.

O art. 285 - A do Código de processo civil : a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual

Miller, Cristiano Simão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aponta os requisitos necessários para aplicação da Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, que acresce o artigo 285-A à lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, examinando as questões relativas à sua constitucionalidade, para que, ao final, possa ser analisada a efetividade processual oriunda do art. 285-A, do Código de processo civil.

A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processual

Bezerra, Leonardo Guilherme Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas, da Universidade Cândido Mendes.; O presente estudo investiga a reforma processual introduzida ao Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973 – CPC) pela Lei nº 11.232/2005, especificamente no que toca à implementação do processo sincrético pela fase de “cumprimento de sentença” nas obrigações de quantia certa e entra em detalhes no aspecto da penalidade do art. 475-J do CPC (multa), verificando, dentre as possíveis interpretações do instituto, qual aquela que concede maior efetividade ao processo.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ativismo e garantismo no processo civil: apresentação do debate

Ramos, Glauco Gumerato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a ideologia do processo civil, “o chamado ativismo judicial e o garantismo processual”, descrevendo a cadeia histórica de debates sobre esses tópicos e possíveis repercussões no processo civil brasileiro.

Processo civil com nova estratégia

Madalena, Pedro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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“A estatística em números divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ revela a existência de alta taxa de congestionamento dos processos judiciais em todos os graus de jurisdição, o que caracteriza o estado lamentável da morosidade do serviço judiciário, percebido com certo descontentamento pela comunidade jurídica, pela população, pela administração pública e pelas instituições privadas. Isso deu ensejo à pretensão de se modernizar o vigente código de processo civil brasileiro, a partir de iniciativa do Presidente do Senado. Aproveitando o curso atual dessa necessária e louvável aspiração, inclusive da magistratura nacional, foi pensado aqui em articular o presente trabalho, mediante breve esboço, acerca de determinada estratégia que, se aplicada escorreitamente pelos gestores da administração judiciária, poderia quem sabe, servir de redutora da supracitada taxa, desde que se faculte ao juiz reformar e alterar a sentença primitiva, ou até proferir outra substitutiva, dentro de uma nova perspectiva procedimental bem definida, antes mesmo da subida de eventuais recursos à instância superior”.

A (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3°, do Código de Processo Civil

Gomes, Magno Federici; Costa, Letícia Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina a constitucionalidade e os requisitos autorizadores para a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, estudando os princípios do duplo grau de jurisdição e da proibição da reformatio in pejus . “Trata-se de um trabalho teórico-documental, em uma perspectiva dogmática”.

Evolução histórica do processo civil e a busca de uma justiça mais célere

Araújo, Arnan do Carmo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Direito Processual Civil.; Descreve de que forma se deu a evolução do direito processual no Brasil e sua constante busca da celeridade processual, sem perder de vista a prestação jurisdicional eficaz. Visa, também, de uma forma breve, demonstrar a evolução científica do Direito Processual como somatório do estudo, procurando mostrar a necessidade e importância de tal conhecimento para melhor assimilar a atual situação jurídica do nosso país, com especial destaque ao Direito Processual Civil, que tem evoluído no sentido de dar respostas à sociedade, criando ferramentas processuais com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação do processo. Merece destaque o projeto do novo Código de Processo Civil que tem como propósito reduzir o tempo de tramitação de um processo no Tribunal. O novo diploma traz consigo o embrião da celeridade para o sistema judiciário brasileiro.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil : relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada

Jorge, Mário Helton
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata do regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil, analisando a relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos e da imutabilidade da coisa julgada.

A organização do processo civil pela ótica da teoria do Estado : a construção de um modelo de organização do processo para o Estado democrático de direito e o seu reflexo no projeto do CPC

Raatz, Igor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa os reflexos da teoria do Estado na organização do processo civil, a partir dos modelos de Estado liberal, Estado social e Estado democrático de direito. Busca pesquisar os modelos de organização do processo nas diversas configurações do Estado, de modo a definir as matrizes histórico-culturais para um modelo de organização do processo civil no Estado democrático de direito e o seu impacto no projeto do Código de Processo Civil.

O sistema de preclusões do Código de Processo Civil e a invocação de novo fundamento de fato na apelação : a inteligência do art. 517 do CPC

Cabral, Thiago Colnago
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Identifica e delimita a exceção legal ao rígido sistema preclusivo do Código de Processo Civil decorrente do art. 517, o qual possibilita a invocação de nova questão de fato na apelação.

Considerações a respeito das propostas de alterações no sistema recursal cível brasileiro presentes no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil = Considerations regarding the proposed changes in civil appellate system present in the Brazilian draft of the new Code of Civil Procedure

Pinto, Marcelo Carlos Maia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estabelece algumas considerações a respeito das propostas de modificações existentes no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil referentes ao sistema recursal brasileiro.

As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166/10 : novo Código de Processo Civil; As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166 2010 : novo Código de Processo Civil

Nunes, Allan Titonelli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a compatibilidade das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública diante daquilo que prevê proposta de novo Código de Processo Civil. Verifica a pertinência das premissas justificadoras dessas prerrogativas e se há no projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil abordagem doutrinária, jurisprudencial e crítica. Observa as referidas prerrogativas sob o crivo do princípio da isonomia, da prevalência do interesse público sobre o privado e da continuidade da atividade administrativa.

O processo civil gattopardista dos juizados especiais

Ramos, Glauco Gumerato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina o efeito de disposições legais sobre o processo civil brasileiro com foco na previsão do mesmo modelo processual tanto para os juizados especiais cíveis quanto para os juizados especiais federais. Utiliza obra literária que descreve declínio da aristocracia monárquica siciliana para ilustrar a provável inocuidade de reformas propostas para o Código de Processo Civil.

O conceito de sentença no Novo Código de Processo Civil e suas implicações no processo de execução : o acerto do Projeto n° 8.046/10; O conceito de sentença no Novo Código de Processo Civil e suas implicações no processo de execução : o acerto do Projeto n° 8.046 / 10

Guimarães, Rafael de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta os conceitos referentes aos pronunciamentos judiciais passíveis de recurso, bem como sua evolução, com base na análise da sistemática anterior à Lei n. 11.232, de 2005, na sistemática vigente e nas ideias contidas no Projeto de Novo Código de Processo Civil. Conduz o estudo sob o prisma da conceituação, recorribilidade e possibilidade de os pronunciamentos judiciais serem revestidos pela qualidade de coisa julgada material. Expõe ainda os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema e sinaliza como os pronunciamentos judiciais poderão ser entendidos numa sistemática futura, caso seja aprovado o Projeto do Novo CPC. Versa sobre mérito da ação, mérito nos processos de conhecimento, executivos e cautelares, provimentos meritórios que transitam em julgado, a natureza do art. 795 do CPC vigente e do art. 880 do Novo CPC, e o conceito de sentença na sistemática do Projeto n. 8.046, de 2010 (o Novo Código de Processo Civil).

Seminário o Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ

Seminário o Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ (2015 abr.: Brasília, DF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Palestrantes: Fátima Nancy Andrighi, Teresa Arruda Alvim Wambier, Humberto Theodoro Júnior, José Roberto dos Santos Bedaque, Cássio Escarpilella Bueno, Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Rodrigues Wambier, Daniel Mitidiero.; Coordenador científico do evento: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.; Evento realizado no Superior Tribunal de Justiça, no dia 13 de abril de 2015.; Temas dos painéis: recurso especial no novo CPC; recursos nos tribunais superiores; e repetitivos e repercussão geral no novo CPC.