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A lei de improbidade administrativa como fator de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas

Silva, Elóia Rosa da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.54%
Observa que a lei improbidade administrativa é um importante instrumento no controle da moralidade administrativa. Em decorrência de sua aplicação, ressalta alguns aspectos marcantes de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas como a identidade entre os sujeitos passivos da fiscalização do Tribunal de Contas e do dever de probidade, bem como a íntima relação entre o conteúdo e os fins do controle financeiro exercidos pelo Tribunal de Contas e o controle da moralidade administrativa exercido pelo Ministério Público, destacando-se a figura da representação como instrumento eficaz na parceria entre essas duas importantes instituições.

A improbidade administrativa

Leão, Maria do Carmo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.27%
Trata da legislação brasileira no que cabe à administração pública com foco nos problemas de improbidade administrativa.

Ação civil pública e relações de trabalho: tutela da moralidade e da probidade administrativa

Beserra, Fabiano Holz
Fonte: Método Publicador: Método
Tipo: Livro
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56.43%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079171 347.922:35.081(81) B554a

O servidor público e a probidade administrativa

Silva, Franceclaudio Tavares da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86.53%
Versa acerca do servidor público e a probidade administrativa. Examina os atos corruptos e as possíveis influências de comportamentos antiéticos no funcionalismo público. Discorre acerca dos aspectos constitucionais da conduta do servidor e enfoca quais são os direitos, obrigações, além das sanções impostas aos servidores ímprobos. Descreve os atos ímprobos que provocam enriquecimento ilícito, prejuízos ao erário e atos que contrariam a administração pública. Alude sobre os sujeitos do ato de improbidade e sobre os processos investigatórios do sancionador.

Servidor público e a probidade administrativa

Leite, Fernanda Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.54%
Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação da Lei 8.429, de 1992. Conceitua improbidade administrativa e suas contradições entre doutrina e jurisprudência. Versa sobre a repressão e punição do administrador ímprobo. Explica a abrangência da legislação e as penalidades cabíveis, apontando os casos onde a jurisprudência é aplicada para uma solução.

Probidade administrativa : comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar

Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Fonte: Malheiros Publicador: Malheiros
Tipo: Livro
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56.71%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081891 35.077.2(81)(094) S237p 6.ed.

Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do tribunal de contas

Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.34%
Aborda a incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos Conselheiros do Tribunal de Contas. Analisa os aspectos gerais da Lei de Improbidade Administrativa frente aos princípios constitucionais e o acórdão da Reclamação nº 2.138 do STF. Afirma o acórdão da Reclamação nº 2.138 do STF, demonstrando que o regime jurídico aplicável aos Ministros do Tribunal de Contas da União é equiparado ao dos membros da magistratura.

Improbidade administrativa municipal

Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.56%
Trata da gênese constitucional da probidade administrativa e da Lei de improbidade administrativa, a Lei n. 8.429, de 1992.; Repertório IOB Jurisprudência: paginação decrescente.

Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa

Tourinho, Rita
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.54%
Discute a eficácia da Lei de improbidade administrativa no que tange à efetiva punição daqueles que cometem crimes contra a administração e contra os interesses públicos. Questiona a validade da criação de um tribunal superior da probidade administrativa especificamente para julgar os crimes dessa natureza.

Competência para o julgamento de prefeitos pela prática de atos de improbidade administrativa

Franco Júnior, Raul de Mello
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.29%
Estuda o foro privativo para prefeitos municipais nos atos de improbidade administrativa e a competência para seu julgamento, além de abordar a natureza civil das ações de improbidade.

A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa

Harger, Marcelo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.35%
Trata da necessidade de adequação dos contornos legais concernentes à improbidade administrativa para que se previnam processos indevidos, formulados com base em conduta desonesta quando caracterizam apenas mera irregularidade.

O princípio constitucional da moralidade e o novo controle das relações de administração

Freitas, Juarez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.55%
Discorre sobre os princípios da moralidade e da probidade administrativa, apresentando seus desafios para o controle sistemático dos atos administrativos. Apresenta as espécies de improbidade administrativa e as sanções correspondentes, além de relacioná-las com os artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Os reflexos da LC nº 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidade

Boverio, Thiago Fernandes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.37%
Analisa a edição da Lei Complementar nº 135 de 2010, que trata de casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Apresenta os aspectos constitucionais do devido processo legal substancial e do controle difuso de constitucionalidade, assim como, estuda os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.36%
Critica o conteúdo lacunoso da Lei da Improbidadade Administrativa, referindo a importância da observância do princípio da equidade e que o texto da LIA mistura conceitos básicos, além de conter artigos de caráter eminentemente aberto para aplicar as rigorosas penas previstas nesse diploma legal, o que pode ocasionar punições extremamente severas para condutas meramente irregulares.

O Poder Judiciário e a revisão de provas de concursos públicos

Pontes Filho, Valmir
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.36%
Discorre sobre o ato de correção de provas de concursos públicos, sua adequação ao princípio da probidade administrativa ou moralidade e sua relação com o Poder Judiciário.

Probidade administrativa, responsabilidade fiscal e controle do erário : influência do valor moral na arquitetura dos modelos de virtude política segundo éticas de princípio

Freitas Junior, Antônio Rodrigues de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.37%
Aborda temas como a ética na política e o legado kantiano sobre as fronteiras entre moralidade e ética.

Direito fundamental à probidade administrativa e as convenções internacionais de combate à corrupção

Santos, Roberto Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.45%

O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão pública

Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.45%

Imbricações necessárias entre moralidade administrativa e probidade administrativa

Leal, Rogério Gesta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.5%

A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais

Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.67%