Página 1 dos resultados de 1932 itens digitais encontrados em 0.004 segundos

A infecção tuberculosa e o tempo de prisão da população carcerária dos Distritos Policiais da zona oeste da cidade de São Paulo; Tuberculosis infection and the length of stay of County Jails prisoners in the western sector of the city of São Paulo

NOGUEIRA, Péricles Alves; ABRAHÃO, Regina Maura Cabral de Melo
Fonte: Associação Brasileira de Pós -Graduação em Saúde Coletiva Publicador: Associação Brasileira de Pós -Graduação em Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR; ENG
Relevância na Pesquisa
37.31%
INTRODUÇÃO: A tuberculose sempre foi um grave problema de saúde para grupos de pessoas confinadas, especialmente em presídios, devido à sua transmissão respiratória. OBJETIVO: Verificar a associação entre o tempo de prisão e a taxa de infecção tuberculosa na população carcerária dos Distritos Policiais da zona oeste da cidade de São Paulo. METODOLOGIA:Foi realizado um estudo observacional, no período de março de 2000 a maio de 2001, com a aplicação de um inquérito individual e da prova tuberculínica (PPD-RT23 - 2UT/0.1ml) nos detentos. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Do total de 1.052 presos entrevistados, 932 concordaram em fazer a prova tuberculínica e, destes, 64,5% estavam infectados. Para as análises, os detentos foram classificados como primários e reincidentes e como não reatores e reatores à prova tuberculínica, segundo o tempo de prisão. Entre os 134 detentos primários que estavam presos há menos de 60 dias, 40,3% foram reatores ao PPD e dos 53 com mais de 366 dias de prisão a percentagem de reatores foi de 62,3%. Entre os 146 detentos reincidentes presos há menos de 60 dias, 72,6% foram reatores ao PPD e dos 25 com mais de 366 dias de prisão, 100,0% estava infectado. Em todos os períodos de permanência na prisão...

O controle jurisdicional da prisão em flagrante

Da Cás, Soraia
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
37.23%
Este trabalho tem o intuito de analisar a questão do controle efetuado pelo juiz quando da prisão em flagrante. Para tanto, far-se-á uma breve análise das prisões em geral, focalizando na prisão em flagrante, observando seus fundamentos de legitimidade e hipóteses de cabimento. Com base nesses conceitos, será debatida a análise feita pelo magistrado da constitucionalidade/legalidade da prisão em flagrante, bem como a investigação da necessidade de manutenção da privação de liberdade através de uma prisão preventiva. Para completar o estudo, serão observadas jurisprudências recentes dos mais altos Tribunais, a fim de constatar a aplicação desses critérios.; The aim of this study is to discuss the control that it‟s done by the judge when concerning the citizen‟s arrest. Therefore, it will be done a brief analysis of the arrests in general, focusing in the citizen‟s arrest, its legitimacy basis and suitability hypothesis. Based on these concepts, the judgment about the legality of the citizen‟s arrest done by the magistrate will be debated, as well as the necessity of maintenance of the restriction of freedom through a provisional arrest. To complete the study, recent jurisprudence of the highest Courts will be considered...

A questão da legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Bassan, Louíse Freiberger
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
37.23%
A presente monografia aborda o tema da prisão preventiva para garantia da ordem pública no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na questão da sua legitimidade frente ao princípio da presunção de inocência, consagrado na Carta Magna de 1998. Analisa-se, destarte, em que medida é possível compatibilizar o princípio da presunção de inocência e o instituto da prisão preventiva para garantia da ordem pública, uma vez que esta não possui finalidade instrumental, imanente às medidas cautelares. Nesse escopo, são apresentadas as diversas posições doutrinárias a respeito do tema, constatando-se que impera a divergência de opiniões no que tange à possibilidade dessa compatibilização: há posições extremadas, nas quais se defende a inconstitucionalidade de tal modalidade de prisão dado seu típico caráter extraprocessual - o que faz com que a custódia preventiva consubstancie-se em uma pena antecipada -, bem como há quem defenda a possibilidade de um interpretação da cláusula de ordem pública conforme à Constituição Federal, sustentando a necessidade de, além da instrumentalidade, acautelar o meio social. Além do exame doutrinário, pesquisa-se neste trabalho a abordagem dada à questão no âmbito dos tribunais pátrios. Assim sendo...

A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva

Gonçalves, Luiza
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 85 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.31%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente trabalho tem por objetivo central estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, pois, mesmo sem a existência de uma conceituação legal da expressão, trata-se de alicerce amplamente utilizado no atual contexto jurídico. A fim de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer acerca do instituto das prisões cautelares e suas modalidades legais: prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Abordaram-se os princípios norteadores da segregação cautelar, além dos mecanismos alternativos à privação de liberdade. Posteriormente, chegou-se ao foco deste estudo, que é a análise sobre a conceituação do termo “ordem pública”. Ainda, examinou-se a decretação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, além das demais hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Por derradeiro, aplicando-se os pressupostos estudados nos dois anteriores, procurou-se expor como a garantia da ordem pública vem sendo utilizada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para fundamentar o decreto de prisão preventiva.

A infecção tuberculosa e o tempo de prisão da população carcerária dos Distritos Policiais da zona oeste da cidade de São Paulo

Nogueira,Péricles Alves; Abrahão,Regina Maura Cabral de Melo
Fonte: Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2009 PT
Relevância na Pesquisa
37.31%
INTRODUÇÃO: A tuberculose sempre foi um grave problema de saúde para grupos de pessoas confinadas, especialmente em presídios, devido à sua transmissão respiratória. OBJETIVO: Verificar a associação entre o tempo de prisão e a taxa de infecção tuberculosa na população carcerária dos Distritos Policiais da zona oeste da cidade de São Paulo. METODOLOGIA:Foi realizado um estudo observacional, no período de março de 2000 a maio de 2001, com a aplicação de um inquérito individual e da prova tuberculínica (PPD-RT23 - 2UT/0.1ml) nos detentos. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Do total de 1.052 presos entrevistados, 932 concordaram em fazer a prova tuberculínica e, destes, 64,5% estavam infectados. Para as análises, os detentos foram classificados como primários e reincidentes e como não reatores e reatores à prova tuberculínica, segundo o tempo de prisão. Entre os 134 detentos primários que estavam presos há menos de 60 dias, 40,3% foram reatores ao PPD e dos 53 com mais de 366 dias de prisão a percentagem de reatores foi de 62,3%. Entre os 146 detentos reincidentes presos há menos de 60 dias, 72,6% foram reatores ao PPD e dos 25 com mais de 366 dias de prisão, 100,0% estava infectado. Em todos os períodos de permanência na prisão...

Prisão Civil como Técnicas de Efetivação das Decisões Judiciais

Mota, Lise Nery
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro Formato: 49868 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.23%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.9529(81) M917p Código de barras: STJ00066790; O presente trabalho se propôs a examinar a prisão civil como meio coercitivo de ordens judiciais, legitimada pelo § 5 o do art. 461 do Código de Processo Civil. Os capítulos abrangem aspectos relacionados ao direito constitucional, à efetividade dos provimentos jurisdicionais, à garantia do amplo acesso à justiça e às hipóteses de prisão civil como técnica de efetivação da tutela específica. Examina, ainda, a questão constitucional da aplicação do instituto fora do rol previsto na Constituição Federal e sua adequação ao Pacto de São José da Costa Rica. Defende-se, portanto, a aplicabilidade específica da prisão civil para as hipóteses de decisões que tutelam direitos não patrimoniais, desde que realizado um juízo de proporcionalidade entre os bens jurídicos envolvidos.

Algumas anotações acerca da prisão preventiva

Gonçalves, Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 42177 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.31%
Expõe que a prisão preventiva, ao lado da prisão em flagrante, da prisão decorrente de pronúncia e da prisão temporária, é exemplo clássico de medida coercitiva cautelar, marcada pela provisoriedade e pelo seu caráter facultativo, visando assegurar, situações relacionadas com o direito material ou com as conveniências procedimentais do processo. Afirma que a prisão preventiva a prisão preventiva situa-se como medida excepcional cabendo ao juiz indicar, de modo claro, fatos concretos que demonstrem a imperiosidade da custódia preventiva, a fim de garantir a ordem pública, assegurar a instrução criminal, ou a aplicação da lei penal. Conclui que a prisão preventiva é instrumento legal para satisfação das exigências da vida em sociedade, mas deve ser usado com cautela e em face da garantia maior do cidadão.

Abolição da Prisão Civil por Dívida?

Fonseca, Ricardo Calil
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.28%
Reflete sobre a possibilidade de prisão civil por dívida. Observa que o decreto lei n. 911/1969, que trata da alienação fiduciária em garantia, não contém os termos “prisão civil” como medida de coerção em caso de mora ou inadimplência. Porém, dispõe o decreto, que em caso de mora ou inadimplemento, o credor pode propor ação de busca de apreensão, e não encontrado o bem, requerer sua conversão ao rito da ação de depósito, previsto do art. 901 a 906 do Código de Processo Civil, que pode resultar em prisão civil de até um ano. Em seguida, tece comentários sobre várias teses apresentadas a favor ou contra a prisão civil neste caso, e as decisões dos tribunais que tratam sobre o assunto. Apresenta também disposições legais incompatíveis com a prisão civil e o posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ao final, considera que a prisão civil decorrente dos contratos de alienação fiduciária, é medida extrema, desnecessária, e incompatível com os tempos atuais.

Questões polêmicas sobre a prisão civil

Gurgel, Marcelo Cerveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.23%
Trata da prisão civil como instituto de coerção pessoal é instrumento que pode ser utilizado pelo Poder Judiciário em situações excepcionais e plenamente justificadas. Examina a prisão civil do devedor fiduciante inadimplente prevista no Decreto-Lei n.° 911/69 . A prisão civil do devedor de alimentos privilegia a vida e dignidade do credor em detrimento da liberdade do devedor. O limite de três meses definidos na Súmula n.° 309 do STJ não deve constituir óbice à utilização do rito do Art. 733 do CPC na execução da prestação alimentícia. A prisão civil com fundamento no art. 461 do CPC tem sede na Carta Política e pode ser justificada por meio da interpretação constitucional fundada nos princípios da Unidade, Máxima eficiência e Proporcionalidade.

Prisão provisória : direito alemão e brasileiro

Beneti, Sidnei Agostinho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.31%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa a prisão provisória no direito alemão e brasileiro. Descreve as formas da prisão, a disciplina constitucional, números da prisão. Compara os sistemas alemão e brasileiro quanto à prisão em flagrante, prisão preventiva, duração, revogação e recursos. Finaliza com a modalidade de conclusões, identidade de natureza, finalidade, abrangência, analogia constitucional, administrativa e a diversidade de efeitos.

Humanização da pena de prisão: uma possibilidade real?; Humanizes of the punishment by confinement: a real possibility?

Santos, Silmara Mendes Costa
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Serviço Social; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Serviço Social; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
37.31%
The objective of this work was to show to the possibilities and the limits of the humanizes of the punishment by confinement in this effective social order. For this, we leave of the understanding of the articulated social reality with the totality. Thus, we could understand the origin and the nature of the punishment by confinement, considering questions as: the humanizes concepts that do not reach the prisoner system neither and nor the society, exactly when the arrest passes for some reforms with the intention of being humanized; the prisoner reality, that does not diminish the crime tax nor obtains to correct the illegalities practiced for the agents of the State; that it does not reach the possibility of Been criminal treatment considered by the proper one; that it produces greater crime and it contributes for the increase of the social problems. To reach such objectives, our work had as theoretical base the marxiana perspective, whose starting point is the man, natural, social, alive human being, concrete, that acts conscientiously. From the beddings elaborated for Marx, we could point that the origin of the man is in the work, then the man depends on its interchange with the nature to satisfy its necessities and if to constitute socially. The gotten data disclose...

A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção

Castilhos, Tiago Oliveira de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
37.36%
Este trabalho do Curso de Mestrado em Ciências Criminais, vinculado à Área de Concentração Sistema Penal e Violência e à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem por finalidade estudar a inconstitucionalidade do excesso de prazo na prisão processual. Parte da crise do paradigma moderno, passando pelas diversas formas de percepção do tempo. Além disso, estuda as possíveis contribuições da jurisprudência e do Tratado Assunção para a elaboração de uma proposta sobre o que possa ser considerado razoável em se tratando da duração de uma prisão preventiva e do tempo a ser fixado para o reexame da necessidade de sua manutenção e das medidas cautelares diversas. O método de pesquisa aplicado é o hipotético dedutivo, com origem na análise da doutrina da jurisprudência. Esta pesquisa busca analisar a situação da prisão cautelar, conciliada com a necessidade da proposição de um prazo razoável tanto no processo como na prisão preventiva, com ênfase nesta última, mediante um apanhado histórico da inclusão da razoável duração do processo no ordenamento interno e da essencial aplicação dos direitos fundamentais no processo penal. Realiza-se o exame de dados fornecidos pelo Ministério da Justiça...

A prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiro

Brenner, Ana Cristina
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
37.38%
A proposta deste trabalho é demonstrar a subsistência de fundamento jurídico para decretação da prisão civil do devedor de alimentos e do depositário infiel (no caso de depósito típico e na hipótese de depósito judicial), mesmo após a ratificação pelo Brasil de dois dos mais importantes tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, quais sejam, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica). Trar-se-á à discussão, inicialmente, o alcance da expressão “dívida”, prevista na norma do art. 5º, LXVII, da Constituição Federal, para estabelecer o conceito de prisão civil e sua natureza jurídica. As origens históricas do instituto também serão revisitadas, merecendo atenção, no particular, o tratamento conferido à prisão civil pelos diversos textos constitucionais brasileiros, a partir da Constituição Federal de 1824. Também será objeto de análise a relação existente entre a prisão civil e os Pactos Internacionais sobre direitos Humanos, quando, então, o foco estará centrado na forma como as normas enunciadas nesses tratados se incorporam ao direito interno e qual o status que lhes é conferido. Defender-se-á a idéia de que os tratados ou convenções internacionais...

A prisão cautelar no Brasil

BATISTA, Maitê Marques
Fonte: Universidade Municipal de São Caetano do Sul Publicador: Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.34%
Prisão é a privação da liberdade de locomoção, por motivos ilícitos ou por ordem legal,podendo esta se dar cautelarmente quando aplicada e cumprida antes e independente do transito em julgado sentença condenatória.Essa custódia cautelar do acusado além de atingir vários princípios, fere um dos principais direitos individuais do homem, qual seja, a liberdade humana.No entanto, o Estado diante de uma violação a normal penal é obrigado a utilizar tal medida em prol da sociedade.Essas medidas cautelares são uma exceção, podendo ser decretadas pela autoridade competente, com exceção da prisão em flagrante que poderá ser decretada por qualquer pessoa, visam assegurar a efetividade da providência e a concretização de um resultado. È necessário verificar a presença do fumus commissi delicti, isto é, a certeza da materialidade de um delito, e do periculum libertatis, o perigo concreto que o agente do delito pode ocasionar se estiver em liberdade.É previsto em nosso ordenamento cinco espécies de prisão cautelar, iniciamos primeiramente pela prisão em flagrante, pois é a primeira medida que pode ser utilizada pela autoridade policial, a prisão preventiva, a prisão decorrente de pronuncia, a de uma sentença penal condenatória e a prisão temporária.Ressaltamos que...

Análise crítica da prisão preventiva na Lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos; A critical analysis of preventive detention in accordance with the law 12.403/2011: proposal in the light of foreign models and the American Convention on Human Rights

Mendonça, Andrey Borges de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/03/2015 PT
Relevância na Pesquisa
37.31%
Este trabalho analisa os principais pontos controvertidos introduzidos pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, no tocante à prisão preventiva, à luz dos modelos estrangeiros e do sistema interamericano de Direitos Humanos, sempre pautado pela busca de equilíbrio entre o garantismo e a eficiência. O principal objetivo do trabalho foi buscar subsídios para a interpretação das disposições internas controvertidas, pautando-se nos modelos e standards internacionais, com o intuito de se aprofundar o estudo do tema. Para se chegar ao contexto de edição da referida lei e melhor compreendê-la, analisam-se as influências que deram origem ao atual Código de Processo Penal e a sua fisionomia originária, que possuía, sobretudo no tema da prisão preventiva, contexto marcadamente autoritário. Após, são analisadas as diversas alterações pelas quais o Código sofreu em relação ao tema, sob o influxo de movimentos internacionais existentes no século XX, que culminaram com a edição da Lei 12.403. Em seguida, é analisada a Convenção Americana de Direitos Humanos, especialmente tendo em vista a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, buscando verificar os standards internacionais relativos ao tema da prisão preventiva...

Considerações sobre a prisão civil do devedor fiduciante.

Melo, André Gripp de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.31%
Este trabalho discorre sobre a prisão civil do devedor fiduciante. Foram analisados institutos referentes à alienação fiduciária. O trabalho apresenta um histórico da prisão civil no Brasil e no mundo. Foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais em relação à possibilidade de prisão civil do devedor fiduciante onde se constatou que existem fortes correntes doutrinárias que defendem a constitucionalidade e a inconstitucionalidade da prisão. Até meados de 2003, o Supremo Tribunal Federal entendia ser possível à prisão civil do devedor fiduciante, sendo que, atualmente, tramita o Habeas Corpus n° 87585 que está sendo votado em plenário, onde oito Ministros votaram até agora e todos se posicionaram pela inconstitucionalidade da prisão. Foram elencadas as correntes doutrinárias e jurisprudências, bem como os aspectos sociais da prisão civil do devedor fiduciante para que o leitor possa chegar a uma conclusão acerca da constitucionalidade ou incontitucionalidade do instituto.; Direito

Prisão preventiva e (in)segurança jurídica: a subjetividade da prisão decretada para a garantia da ordem pública; Prisão preventiva e insegurança jurídica: a subjetividade da prisão decretada para a garantia da ordem pública

Marinho, Luciara Patrícia Campos Veras
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.28%
Este trabalho aborda os principais aspectos da prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal brasileiro, consagrando-a como uma medida processual de natureza cautelar, que deveria exercer a precípua função de servir de instrumento para assegurar a efetividade do processo principal. Dos quatro argumentos previstos no artigo 312 do CPP para fundamentar o decreto prisional, a autora analisa, em detalhes, a garantia da ordem pública, cujo conceito não foi estabelecido pela legislação. Por esse motivo, faz um levantamento sobre os entendimentos apresentados pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e conclui que não existe nenhum consenso sobre o que significa a expressão “ordem pública”. A imprecisão do termo “ordem pública” associado à necessidade de interpretação da norma pelo Poder Judiciário e à ausência de parâmetros doutrinários e jurisprudenciais resulta na violação ao princípio constitucional implícito da segurança jurídica, segundo o qual o cidadão tem o direito de conhecer o ordenamento jurídico a que está subordinado, a interpretação dada às leis pelo Poder Judiciário e as consequências jurídicas de suas relações. O estado de insegurança que existe no contexto da prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública impossibilita o controle das decisões judiciais e a defesa dos acusados...

Prisão civil do devedor de alimentos: análise doutrinária e jurisprudencial, nos tribunais de justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no ano de 2009 e 2010, acerca da aplicação de medidas alternativas no meio executório de coerção pessoal

Freitas, Francine Venhold
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.34%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente trabalho visa estudar os fundamentos da aplicação de medidas alternativas na prisão civil do devedor de alimentos, e o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. No primeiro capítulo, são delineados os fundamentos da obrigação alimentar, realizando estudo de sua natureza jurídica, titularidade e características principais, assim como dos meios executórios da dívida alimentar. No capítulo segundo, faz-se abordagem da história da prisão por dívida, e conceituação da prisão por dívida alimentar, destacando suas características essenciais e controvérsias suscitadas pela omissão e/ou contradição da legislação civil geral e especial. Os princípios da dignidade humana e da proporcionalidade são conceituados e analisados em razão de sua relevância à aplicação da prisão civil do alimentante inadimplente. No terceiro capítulo, estuda-se o histórico de surgimento das penas alternativas, enfatizando-se o caráter de alternatividade das penas e medidas alternativas, seus fundamentos e características principais. A análise da aplicação das medidas alternativas na prisão civil do devedor de alimentos perpassa o entendimento doutrinário sobre o assunto; chegando ao acompanhamento jurisprudencial de aplicação das mesmas no período de 2009 a 2010...

O percurso de vida de ex-presidiários: reflexões sobre prisão e desenvolvimento humano e social

Gonçalves, Paula Teixeira; Centro Universitário de Franca; Ribeiro, Daniela de Figueiredo; Centro Universitário de Franca; Ventura, Carla Aparecida Arena; Centro Universitário de Franca
Fonte: Revista Perspectivas do Desenvolvimento Publicador: Revista Perspectivas do Desenvolvimento
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Pesquisa Empírica de Campo Formato: application/pdf
Publicado em 03/08/2015 POR
Relevância na Pesquisa
37.36%
Os objetivos deste trabalho são investigar a vida na prisão na perspectiva de ex-presidiários, sua implicação no desenvolvimento humano e social, compreender modos de vida pré-prisão, verificar a vivência na prisão em termos de cerceamento de direitos e impactos na subjetividade dos presos, compreender o processo de reinserção social pós-prisão e refletir sobre instituição prisional e desenvolvimento. Utilizada a abordagem qualitativa, dividiram-se os dados coletados nos eixos temáticos: antes, durante e depois da prisão. Verificou-se que a maioria dos entrevistados era pobre antes da prisão; durante a prisão, a maioria dos entrevistados tinha relação insegura com outros presos e com funcionários da prisão; após a prisão o relacionamento familiar restou prejudicado e os ex-presos sofreram preconceito social. As considerações finais são no sentido de incentivar a melhoria dos métodos utilizados na política de segurança pública, garantindo a reinserção social dos presos, possibilitando o desenvolvimento humano e social.

A infecção tuberculosa e o tempo de prisão da população carcerária dos Distritos Policiais da zona oeste da cidade de São Paulo

Nogueira,Péricles Alves; Abrahão,Regina Maura Cabral de Melo
Fonte: Associação Brasileira de Pós -Graduação em Saúde Coletiva Publicador: Associação Brasileira de Pós -Graduação em Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2009 PT
Relevância na Pesquisa
37.31%
INTRODUÇÃO: A tuberculose sempre foi um grave problema de saúde para grupos de pessoas confinadas, especialmente em presídios, devido à sua transmissão respiratória. OBJETIVO: Verificar a associação entre o tempo de prisão e a taxa de infecção tuberculosa na população carcerária dos Distritos Policiais da zona oeste da cidade de São Paulo. METODOLOGIA:Foi realizado um estudo observacional, no período de março de 2000 a maio de 2001, com a aplicação de um inquérito individual e da prova tuberculínica (PPD-RT23 - 2UT/0.1ml) nos detentos. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Do total de 1.052 presos entrevistados, 932 concordaram em fazer a prova tuberculínica e, destes, 64,5% estavam infectados. Para as análises, os detentos foram classificados como primários e reincidentes e como não reatores e reatores à prova tuberculínica, segundo o tempo de prisão. Entre os 134 detentos primários que estavam presos há menos de 60 dias, 40,3% foram reatores ao PPD e dos 53 com mais de 366 dias de prisão a percentagem de reatores foi de 62,3%. Entre os 146 detentos reincidentes presos há menos de 60 dias, 72,6% foram reatores ao PPD e dos 25 com mais de 366 dias de prisão, 100,0% estava infectado. Em todos os períodos de permanência na prisão...