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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas; An overview of the precautionary principle: the environmental law facing new risks and uncertainties

Setzer, Joana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/09/2007 PT
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116.34%
Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar. Para lidar com esses temas, ao longo das duas últimas décadas o direito (internacional e do ambiente) construiu o princípio da precaução. Objetivo - A pesquisa tem por objeto discernir o que o princípio da precaução tem sido, do que ele não é, e o que ele pode vir a ser, contribuindo assim para o estudo das dimensões jurídicas da Sociedade do Risco e das relações entre o direito e a incerteza. Fonte bibliográfica - O estudo se baseou, sobretudo, na literatura francesa sobre o princípio da precaução, na jurisprudência internacional e nas recentes iniciativas da União Européia e da Organização Mundial da Saúde. Considerou-se também a doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. Aspectos abordados - Abordou-se a configuração da Sociedade do Risco e como o direito do ambiente se relaciona com suas dimensões científicas e tecnológicas. Em seguida...

Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana

Cunha,Guilherme Farias; Pinto,Catia Regina Carvalho; Martins,Sergio Roberto; Castilhos Jr,Armando Borges de
Fonte: ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade Publicador: ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2013 PT
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96.2%
A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposição, da causa única ou da multicausalidade das doenças que podem ocorrer devido à alteração ambiental.

Princípio da precaução ambiental na administração pública

Cavalcante, Sérgio Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 1539283 bytes; application/pdf
PT_BR
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Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental da Faculdade SENAI de Tecnologia Ambiental como exigência parcial para a conclusão do curso.; Revela no âmbito da Administração Pública federal órgãos deliberativos multidisciplinares (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio) para questões que envolvam riscos ambientais, e que atuam na esfera do governo federal (Ministério da Ciência e Tecnologia). Revela ainda a efetividade do princípio da precaução ambiental na ótica do aludido órgão e também a perspectiva de tribunais estrangeiro e pátrio bem como procede ao cotejo de disposição legal francesa com preceito constitucional brasileiro na busca de uma definição de risco ambiental, abarcado pelo princípio, ora em comento. Observa-se que o princípio da precaução ambiental é de gênese internacional (Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 – Princípio 15: O princípio da precaução deverá ser aplicado amplamente pelos Estados, de acordo com suas próprias condições, de forma a proteger o meio ambiente), estruturando-se na Administração Pública brasileira. Esclarece ainda que o princípio da precaução ambiental na Administração Pública que é regida constitucionalmente...

Poluição eletromagnética : sua normatividade e o princípio da precaução

Herrera, Luiz Henrique Martim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.05%
Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro; Trata da poluição eletromagnética e sua eventual nocividade à saúde humana ou ao meio ambiente. Argumenta que, medidas de precaução devem ser tomadas mesmo que ainda não haja alguma relação de causa e efeito cientificamente estabelecida. No entanto, a sociedade brasileira há anos se depara com o ônus de provar que uma determinada atividade ou produto é nocivo, enquanto que aqueles que executam as atividades potencialmente perigosas e as lançam no meio ambiente são considerados inocentes até prova em contrário. A massificação mercadológica da telefonia celular pode gerar a poluição eletromagnética. Estudos e pesquisas são realizadas em âmbito mundial a fim de verificar a possível nocividade à saúde humana e ao meio ambiente.

Princípio da precaução e recursos hídricos

Silva, Luís Praxedes Vieira da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Expõe breve estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio da precaução no direito do Brasil e da Alemanha. Discorre acerca do princípio da precaução, enquanto um dos princípios gerais do direito, dando seguimento à sua aplicabilidade na questão ambiental com foco nos recursos hídricos. Cita dificuldades decorrentes de ordem sociológica, política, econômica, jurídica, tecnológica, científica e ecológica. Aponta idéias fundamentais acerca da aplicação do princípio e menciona a relação entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade.

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução

Prudente, Antônio Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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106.1%
Aborda temas como o princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva, a ação popular e a ação civil pública em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o fenômeno processual da coisa julgada nas ações ambientais de efeitos difusos e a irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual.

Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância

Freitas, Juarez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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106.25%
Trata do conceito específico de precaução, vinculando-o aos princípios da proporcionalidade e da motivação, a fim de evitar ao mesmo tempo o exagero e a falta crônica de cuidados ambientais. Afirma que, em ambos os casos, há omissão grave das autoridades públicas e que o Estado será objetivamente responsabilizado.; " O princípio constitucional da precaução encontra o seu melhor esclarecimento na fina conexão com os princípios da motivação e da proporcionalidade, deonticamente estruturados de ordem a determinar, sob pena de vício grave, que o Estado atue, antecipatoriamente, na salvaguarda do ambiente saúdavel e propiciador do bem-estar, a longo prazo."

Para além do princípio da precaução

Sunstein, Cass R
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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116.25%
Tradução de Marcelo Fensterseifer, Martin Haeberlin e Tiago Fensterseifer.; Tece considerações acerca do princípio da precaução, criticando-o.; "Neste artigo, não afirmei que o princípio da precaução leva a direções equivocadas, mas que, se utilizado para todas as suas possibilidades, ele não leva a qualquer direção. A razão é que riscos de um tipo ou de outro estão em todos os lados das escolhas regualatórias e istó é, na maioria dos casos do mundo real, impossível de evitar indo de encontro ao princípio."

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil

Vieira, David Laerte
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Comunicado científico que versa sobre o princípio da precaução com enfoque na liberação dos organismos geneticamente modificados – OGMs – em território brasileiro.

O princípio da precaução e o caso dos transgênicos

Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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116.15%
Defende que a aplicação do princípio da precaução é justificada pela incerteza científica relacionada à potencialidade dos danos causados pela introdução de organismos geneticamente modificados no meio ambiente.

Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região

Antunes, Paulo de Bessa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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106.17%
Apresenta o que é o principio de precaução e analisa a jurisprudência produzida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na qual é invocado tal principio como uma das razões de decidir.

Controle dos atos administrativos e o princípio da precaução

Freitas, Juarez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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116.16%
Destaca a importância do princípio da precaução no controle da gestão pública.

O princípio da precaução

Frota, Elisa Bastos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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116.16%
Analisa a definição do principio da precaução, através do estudo de seus elementos característicos, demonstrando a sua importância como instrumento para proteção ambiental.

A tutela jurídica no direito ambiental : a ação cautelar como um instrumento processual de realização do princípio da precaução

Ratkiewicz, Ana Carolina Machado; Moreira, Camila Hora Silva de Souza; Agne, Francielle Benini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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106.09%
Discorre sobre a necessidade de análise das ações cautelares como instrumento de efetividade processual na realização do principio da precaução na perspectiva do direito ambiental, partindo da problemática do Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul.

A obrigatoriedade constitucional de elaboração do plano diretor à luz do princípio da precaução = The constitutional obligatoriness of the management plan elaboration in light of the precautionary principle

Salomão, Fausy Vieira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.03%
Demonstra os obstáculos que têm incidido sobre a efetivação do determinado pelo princípio da precaução, haja vista o fato de se conceder constitucionalmente ao Município com menos de vinte mil habitantes a faculdade de ter plano diretor.

As muitas formas de atuação do controle externo e a aplicação do princípio da precaução

Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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106.12%
Discorre sobre as formas de atuação do controle externo, bem como apresenta os conceitos e o marco legal dos princípios da prevenção e da precaução.

A implementação do princípio da precaução no âmbito internacional

Frota, Elisa Bastos; Carvalho Neto, Benjamin Alves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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106.08%
Analisa, através de alguns tratados internacionais, de jurisprudência e de posicionamentos de diferentes organismos e países, o modo pelo qual o princípio da precaução tem sido aplicado e em que estágio de desenvolvimento sua implementação se encontra.

O princípio da precaução na constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna = The precaution principle in the brazilian constitution: legal aspects of the protection of fauna

Ayala, Patryck de Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tutela inibitória do risco ambiental: tutela cautelar do meio ambiente, como instrumento de eficácia do princípio da precaução

Prudente, Antônio Souza
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Tese de Doutorado
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A presente tese versa sobre a tutela inibitória do risco ambiental. Inicialmente, visualiza-se uma síntese histórico-evolutiva do Direito Ambiental, no Brasil. Analisam-se os princípios fundamentais e garantidores do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com destaque essencial para os princípios da prevenção e da precaução no Direito brasileiro e nas convenções internacionais, visando-se um diagnóstico do risco ambiental, para uma definição da tutela jurisdicional adequada à proteção cautelar do meio ambiente. Focaliza-se a importância da classificação doutrinária e ortodoxa da tutela jurisdicional, para a defesa dos novos direitos. Estuda-se o fenômeno da modernização das novas tutelas jurisdicionais, com ênfase na efetividade das tutelas mandamentaisinibitórias do risco ambiental, destacando-se o caso exemplar dos transgênicos, no Brasil e a sua interligação com a biossegurança e o princípio da precaução. Aporta-se na conclusão de que a tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental resulta dos comandos normativos da Constituição da República Federativa do Brasil, visando garantir a inviolabilidade do direito fundamental à sadia qualidade de vida, bem assim a defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado...

O princípio da precaução e as convenções internacionais de emissão de gases

Domingos, Andréa Aparecida Gonçalves de Aguiar
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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Este trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade da preservação ambiental e aplicabilidade do Princípio da Precaução no desafio de proteger e manter um meio ambiente equilibrado e saudável para as futuras gerações. Nas últimas décadas podemos observar que a degradação ambiental está aumentando a cada ano que se passa. A poluição atmosférica está destruindo a Camada de Ozônio que protege a humanidade dos raios ultravioletas do sol e mantém a temperatura do planeta, causando aos seres vivos vários males e doenças decorrentes desta ação devastadora do homem. No Brasil a questão ambiental passou a ter importância principalmente com a edição da Constituição Federal de 1988, onde dedicou um capítulo exclusivo para os Direitos de Terceira Geração, os Direitos Ambientais. Neste sentido, enfatiza-se a aplicação de diversos princípios do direito ambiental visando a proteção do meio ambiente tanto no ordenamento jurídico nacional quanto no internacional, através de Convenções que estabelecem regras para a preservação ambiental.; This work has for objective to demonstrate the need of the environmental preservation and applicability of the Beginning of the Precaution in the challenge of to protect and to maintain a balanced and healthy environment for the future generations. In the last decades we can observe that the environmental degradation is increasing every year that happens. The atmospheric pollution is destroying the Layer of Ozone that protects the humanity of the ultraviolet rays of the sun and it maintains the temperature of the planet...