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O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto

Renon, Maria Cristina
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.; O objetivo do trabalho é verificar se diante do princípio da dignidade da pessoa humana, instituído como fundamento do Estado Democrático de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido à criança e ao adolescente a convivência com aquele que não detém a guarda, quando ocorre a cisão da união dos pais, de forma que se possibilite a promoção do vínculo afetivo entre pais e filhos. Após breve reflexão sobre o princípio da dignidade da pessoa humana buscou-se analisar o direito dos filhos à convivência familiar, vislumbrando o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, apresentando o afeto como direito e dever jurídico, além de descrever que aos filhos é garantido o direito a manter contato com o genitor não guardião. Posteriormente, foi necessário analisar o instituto da família, de forma a compreender sua evolução e transformação no decorrer do tempo. Também se promoveu o estudo da autoridade e do poder familiar, no sentido de demonstrar que para o desenvolvimento pleno e sadio...

Dignidade da pessoa humana: atuação na ordem jurídico-constitucional brasileira e sua irradiação nas relações entre particulares

Mendes, Eunice de Alencar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.; Este trabalho versa sobre a temática da dignidade da pessoa humana, caracterizando-a como uma norma base e integradora de toda ordem constitucional, sendo elevada como um dos postulados fundamentais da nossa República e do nosso Estado Democrático de Direito pelo nosso Constituinte de 1988. A presente monografia buscou pesquisar o âmbito de atuação e de proteção da dignidade da pessoa humana, enquanto norma jurídica fundamental, reconhecendo seu status constitucional expressamente disciplinado no art. 1°, inc. III, da Constituição Federal. Outro tema correlato que também foi objeto de análise do presente estudo trata da aplicabilidade dos direitos fundamentais, notadamente a dignidade da pessoa humana, nas relações entre particulares, buscando empregá-la como critério instrutório e uniformativo legitimador de todo o ordenamento jurídico.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O valor do afeto para a dignidade humana nas relações de família

Angeluci, Cleber Affonso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a origem da família e a alteração desse conceito no decorrer do tempo. Apresenta a nova estrutura familiar, atualmente muito mais próxima do sentimento do amor. Descreve a importância do afeto para a dignidade humana.

O princípio da dignidade da pessoa humana e o novo direito civil : breves reflexões

Bernardo, Wesley de Oliveira Louzada
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina o princípio da dignidade da pessoa humana, ponderando sobre o perfil do princípio, seu histórico, conceituação, aspectos e aplicação, sobretudo no que tange a resistência dos operadores do direito.

As dimensões da dignidade da pessoa humana : construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível

Sarlet, Ingo Wolfgang
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Compreende conteúdos e significados daquilo que se poderia designar de dimensões da dignidade da pessoa humana, com o enfoque voltado para a ordem jurídica, pelo prisma da ordem jurídico-constitucional. Discorre sobre algumas das contribuições oriundas do pensamento filosófico, em termos de compreensão de seu conteúdo como princípio jurídico e, portanto, como fundamento de direitos e deveres fundamentais.

Direito à verdade e autonomia da vontade no enfermo

Rocha, Eneyde Gontijo Fernandes M.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Foca a relação médico paciente, discorrendo sobre biodireito e bioética no âmbito da medicina. Expõe considerações acerca do direito que o paciente possui de saber a verdade sobre sua situação médica, tratando da situação de conflito entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da inviolabilidade da vida, e sobre a autonomia da vontade do paciente.

Dignidade da pessoa humana e atividade econômica : considerações sobre a aplicação dogmática constitucional emancipatória sobre a ordem econômica

Bauer, Alyson Carlos Kley
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a dignidade humana como objetivo final de toda atividade econômica, seja ela desenvolvida como serviço público ou como atividade econômica em sentido estrito. Trata de temas como a heterogeneidade funcional dos princípios da ordem econômica e a dignidade humana e a ordem econômica à luz da dogmática constitucional emancipatória.

Repensando um velho tema : a dignidade da pessoa humana

Soares, Ricardo Maurício Freire
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Traz um estudo sobre a dignidade da pessoa humana, abordando o neoconstitucionalismo e a valorização dos princípios constitucionais, a positivação, possibilidades semânticas e as modalidades de eficácia do princípio.

A dignidade da pessoa humana como substratum dos direitos fundamentais : aos direitos sociais cabe a proteção do artigo 60, §4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil?

Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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115.97%
Sugere que há conteúdo material de direito fundamental fora do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e discute a hipótese de se estender a esse conteúdo a proteção de seu artigo 60, §4º, inciso IV.

Direito constitucional dos contratos : a incidência do princípio da dignidade da pessoa humana

Gondinho, André Osório
Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083724 347.44:342(81) G637d

Anistia : limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasil

Rocha, Joceli Scremin da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Questiona, diante dos paradigmas internacionais e constitucionais, a incidência do instituto penal da anistia aos agentes estatais que praticaram crimes de tortura, sequestro e homicídio durante a ditadura militar, instaurada no país em 1964.

Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Consituição Federal de 1988

Sarlet, Ingo Wolfgang
Fonte: Livraria do Advogado Publicador: Livraria do Advogado
Tipo: Livro
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106.14%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7(81) S245d 9. ed. STJ00089333

Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel : soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana

Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck; Machado, Elisandro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Declara a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, frente aos prismas da soberania dos acordos e tratados internacionais, da eficácia das normas constitucionais e do princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

Desenvolvimento sustentável : equilíbrio intergeracional e princípio da dignidade da pessoa humana na preservação do meio ambiente

Bonella, Danielle Soncini; Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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156.04%
Estuda o equilíbrio intergeracional e o princípio da dignidade da pessoa humana na preservação do meio ambiente, no contexto do desenvolvimento sustentável. Analisa a integração entre o local e o cidadão, associação que gera uma gestão compartilhada, cujo objetivo é a tutela por um meio ambiente em status de equilíbrio.

A tributação e a dignidade da pessoa humana

Freitas, Leonardo Buissa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre acerca da ligação entre tributação e dignidade da pessoa humana e sobre as normas de proteção ao cidadão, previstas pelo sistema tributário nacional. Analisa a dignidade humana como fundamento do Estado e o sistema tributário com valores, princípios, critérios e normas que vão tutelar este fundamento.

A proteção constitucional do embrião : uma leitura a partir do princípio da dignidade da pessoa humana

Pereira, Anna Kleine Neves
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093886 342.7:614.253 P436p (2012)

A dignidade da pessoa humana nos meios de comunicação social

Ferraz, Anna Candida da Cunha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva Direito público em evolução: estudos em homenagem à Professora Odete Medauar, coordenada por Fernando Dias Menezes de Almeida, Floriano de Azevedo Marques Neto, Vitor Rhein Schirato e Luiz Felipe Hadlich Miguel (Belo Horizonte: Fórum, 2013)

Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana

Falcão, Valdirene Ribeiro de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Exclusão ambiental, subcidadania e biopolítica no Brasil

Abreu, Ivy de Souza; Moreira, Nelson Camatta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Responsabilidade civil na ruptura da sociedade conjugal à luz do princípio da dignidade humana

Mendes, Suzana de Assis Brasil
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A vida em sociedade requer respeito aos direitos dos demais, principalmente, se forem membros da família. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo demonstrar a necessidade de proteção, via responsabilidade civil, ao consorte ou companheiro que teve a sua dignidade violada por razões relacionadas à vida conjugal. No novo modelo civil-constitucional de Direito de Família, fundado nos princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade humana, é inadmissível qualquer violação aos direitos da personalidade e da dignidade humana na esfera das relações familiares.Ante a inexistência de dispositivo legal específico em matéria de Direito de Família, diante do dano à dignidade da pessoa humana, na ruptura da sociedade conjugal, deve-se, como em qualquer outra relação civil, garantir a devida reparação pelos danos causados ao cônjuge ou consorte. Enfim, com base nessas premissas, demonstra-se que a responsabilidade civil pode ser aplicada, também, na ruptura da sociedade conjugal, não só como sanção, mas, principalmente, como forma pedagógica para dissuadir ofensas praticadas na relação entre cônjuges e companheiros, em observância ao princípio maior da dignidade humana.; Life in society requires respect to the right of the others...