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Direitos humanos sociais: necessidade de positivação das regras de interpretação?; Social human rights: need to settle written interpretation rules?

Barongeno, Maria Cristina de Luca
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 25/11/2009 PT
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Apesar do reconhecimento formal do princípio da dignidade humana e da formulação evidente dos direitos humanos sociais na Constituição brasileira, observamos, pela análise de casos levados ao Judiciário, que muitos magistrados ainda apresentam dificuldade para aplicar os princípios constitucionais. Esses princípios representam valores e, como tais, nem sempre se encontram totalmente internalizados na cultura do juízes. Além disso, as mensagens enviadas pelo sistema normativo dos direitos humanos sociais são diversas e antagônicas. Esta tese constitui uma reflexão sobre o conhecimento prático das normas de direitos humanos sociais e sua aplicação concreta aos casos que se apresentam ao juiz no seu cotidiano. É um parar para pensar sobre o que estamos fazendo, por meio de um método experimental e de observação. Buscamos identificar os paradigmas do raciocínio jurídico desenvolvido pelos magistrados e seu impacto nas questões concernentes aos direitos sociais, apresentando proposta de um pequeno ajuste. Lastreado na experiência de mais de quinze anos de exercício da magistratura, este trabalho tem um viés essencialmente empírico e, para tanto, utilizamos, sobretudo, fontes primárias sentenças e acórdãos. Os casos apresentados foram selecionados em função do tipo e repetição do raciocínio do magistrado...

A framework to understand human action

Teixeira, João de Fernandes
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP), Departamento de Filosofia Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP), Departamento de Filosofia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 13-22
ENG
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O trabalho consiste numa análise de dois modelos explicativos do comportamento humano considerados fundamentais na literatura contemporânea sobre teoria da ação. O primeiro modelo, o causalista, tenta explicar as ações em termos de causas e leis gerais. O segundo explica a ação em termos de intenções e silogismos práticos. As dificuldades e problemas de ambos modelos são apresentadas e na última parte do ensaio propomos um modelo alternativo baseado na noção de retrodução.; This paper consists in an analysis of two explanatory models of human behaviour which play a prominent role in the contemporary literature on human action. The first model - the causalist - aims at explaining action in terms of causes and general laws. The second model - the intentionalist - explains human action in terms of intentions and practical syllogism. The difficulties of both models are presented and in the last part of the essay we propose one alternative model, based on the notion of retroduction.

Demolição de obras e construções irregulares

Linhares, Felipe Neves
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.; A presente dissertação tem por objeto o estudo da sanção administrativa ambiental de demolição de obra (prevista no artigo 72, inciso VIII, da Lei n° 9.605/98 e regulamentada por dispositivos do Decreto Federal n° 6.514/08) e seus principais limites de aplicação, dando-se ênfase à autoexecutoriedade e à autonomia que detém a Administração Pública para impor e executar diretamente a referida penalidade. A pesquisa foi elaborada a partir da análise da legislação pertinente à matéria, com amparo nos mais lúcidos e atuais entendimentos doutrinários, tanto nacionais quanto estrangeiros. Além disso, em razão da especificidade do tema e de seus reflexos práticos, examinou-se a jurisprudência dos Tribunais de Justiça brasileiros, em especial do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que no particular tem se mostrado como verdadeira fonte do direito. Como método de abordagem da pesquisa foi utilizado o dedutivo, com o uso do chamado silogismo lógico. A escolha deste método se deu em razão do estudo partir de temas amplos e gerais do Direito Administrativo e Ambiental para pontos específicos e particulares do tema proposto. O método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa foi a investigação bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa pôde-se concluir que a Administração Pública tem importante e inafastável responsabilidade no que tange à preservação do meio ambiente saudável e equilibrado...

A framework to understand human action

Teixeira,João de Fernandes
Fonte: Universidade Estadual Paulista, Departamento de Filosofia Publicador: Universidade Estadual Paulista, Departamento de Filosofia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/1988 EN
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26.19%
This paper consists in an analysis of two explanatory models of human behaviour which play a prominent role in the contemporary literature on human action. The first model - the causalist - aims at explaining action in terms of causes and general laws. The second model - the intentionalist - explains human action in terms of intentions and practical syllogism. The difficulties of both models are presented and in the last part of the essay we propose one alternative model, based on the notion of retroduction.

Alcances e limites do principialismo em bioética clínica

Wetternick, Ernani Miguel Lacerda
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A medicina baseada em evidências não é tão evidente assim. A medicina é uma atividade hábil e prudente de alcance vital que joga com fatos e valores. Ela deve ser realizada bioeticamente. Os princípios de não-maleficência, justiça, beneficência e autonomia revolucionaram a tomada de decisão dos médicos qualificando à assistência à saúde. O problema principal que envolve esta dissertação coincide com uma questão proveniente do mundo da Medicina que exige o auxílio da Filosofia para obter resposta: “Como tomar decisões que possam ser consideradas racionais nos âmbitos da clínica e da ética que possuem elevado coeficiente de incerteza?” Diante das conquistas da bioética, deparamo-nos com outra questão: “Quais são os alcances e limites do principialismo na bioética clínica?”O principialismo é um método dedutivo de avaliação ética inspirado no silogismo aristotélico. Seu cunho especulativo com princípios deontológicos é próprio de uma ética naturalista. Como a ética move-se no âmbito prático onde cabem exceções justificáveis em caso de conflito de valores, complementa-se o método dedutivo com uma parte indutiva, desenvolvida conceitualmente por Jonsen, Siegler e Wisdale, tomando os princípios da bioética...

Jogo de lógica de Lewis Carroll

Coelho, Sandra Sofia Miranda Alfredo
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em //2008 POR
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Tese de mestrado em Matemática para o Ensino, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2008; The perspective of the real world by Lewis Carroll shows his great talent, intellectual/perspicacious, in the creation of the Game of Logic, fascinates me. His own world, since his childhood, is shown in Part I. Without any references of Dyslexia, which I think he may have suffered from. His great triumph was to use this gift. He was able to use his mental ability to alter and create different perspectives. People with Dyslexia think mostly through images rather than through words, feeling in multiple dimensions with all their senses. (Therefore, for him Alice in Wonderland was easy). Using Symbolic Logic, Part II, he makes the analogy of understanding his theory as a puzzle. Beginning with definitions and classifications and showing propositions of existence and relations, as well as various investigations into the subject. Symbolic Logic is a set of mental entertainment. It is possible to have healthy satisfaction through playing games, such as Chess and Backgammon, when you win and not have anything to show for it! There is a personal satisfaction, however, it cannot be taken away and used in the real world. However...

Formación del carácter y razonamiento práctico.; Formation of character and practical reasoning. [Spanish]

Julián Fernando Trujillo Amaya; Universidad del Valle.; Ximena Vallejo Álvarez; Pontificia Universidad Javeriana.
Fonte: Universidad del Norte Publicador: Universidad del Norte
Tipo: article; publishedVersion Formato: application/pdf
SPA
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En este artículo se sostiene que existe una primacía de la práctica y la acción sobre el conocimiento intelectual y la contemplación. Si esta tesis fuese falsa, no resulta comprensible por qué la prudencia y el hombre prudente son la virtud suprema y el modelo de la vida buena en Aristóteles. La cuestión inicial es 1) ¿Cómo entender la racionalidad del deseo o qué significa deseo razonado?, y esto implica dos cuestiones adicionales: 2) ¿Qué es el silogismo práctico y qué relación tiene con la recta razón? y 3) ¿cuál es la relación entre el razonamiento práctico, la prudencia y el hombre prudente? Estas cuestiones son analizadas para establecer algunas de las semejanzas y diferencias entre el silogismo práctico, los diversos tipos de inferencias prácticas y otros tipos de razonamientos, tratando de mostrar la relación que existe entre la formación del carácter o modo de ser, la recta razón y el silogismo práctico.; This article states that practice and action are more important than intellectual knowledge and contemplation. If this thesis were false, one cannot understand why prudence and the prudent person are the supreme virtue and the model of the good life in Aristotle. The initial question is: (1) how should the rationality of desire be understood...

Problemas en la determinación de los hechos en sede judicial

Gil, Andrés
Fonte: Pontificia Universidad Javeriana Cali Publicador: Pontificia Universidad Javeriana Cali
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artículo Formato: application/pdf; application/pdf
SPA; ENG
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El silogismo práctico, que según el positivismo ideológico es la única metodología válida para la aplicación de la ley, respalda, la mayoría de las veces, el olvido de elementos extrajurídicos en la decisión judicial, presentándola como una operación lógico-deductiva, en la cual la premisa mayor es la norma jurídica vigente, la premisa menor los hechos relevantes y la conclusión la decisión judicial. Sin embargo, los planteamientos de la nueva filosofía hermenéutica y de algunas teorías epistemológicas actuales permiten develar las dificultades a las que se enfrenta el juez al momento de establecer los hechos relevantes en el proceso. Entonces, en esta operación el juez debe recurrir a valoraciones, lo cual, en un Estado de derecho, impone a éste la obligación de argumentar su versión de los hechos relevantes.   Practical syllogism, which, according to ideological positivism, is the only valid methodology for the application of the law, supports, in the majority of cases, the oversight of extra-legal elements in decisions of law, presenting it as a logical-deductive operation in which the main premise is the current legal norm, the minor premise the relevant facts, and the conclusion the judicial decision. Nevertheless...

O raciocínio prático em Aristóteles; The practical reasoning in Aristotle

D'OCA, Fernando Rodrigues Montes
Fonte: Universidade Federal de Pelotas; Filosofia; Progama de Pós-Graduação em Filosofia; UFPel; BR Publicador: Universidade Federal de Pelotas; Filosofia; Progama de Pós-Graduação em Filosofia; UFPel; BR
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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The objective of this work is to explain how practical reasoning takes place in Aristotle. This is a delicate and controversial issue of the Aristotelian practical philosophy, since he did not dedicate any moment of his work the Stagirite to closely analyze the practical reasoning. In his Nicomachean Ethics, Aristotle deals with deliberation, prudence, and practical syllogism, but we do not see him coordinate these themes as a concluded whole in a theory of the practical reasoning. This research aims to do so in order to precisely determine how the practical reasoning of a moral agent works, since its beginning, in the apprehension of a conception of the good, until its conclusion, in the imminence of an action. To do so this work undertakes an analysis of important conceptions about the theory of practical reasoning. Initially, two preliminary themes are dealt with: happiness and moral virtue, and right in sequence it goes deeper in the theme of practical reasoning analyzing the concepts of deliberate choice, of deliberation, and, most of all, of prudential reason, seeing that its operation covers a considerable part of the practical reasoning of the moral agent. But practical reasoning is not completely explained only by understanding such themes neither can it be limited to the operation of prudential reason. The theory of practical syllogism also appears as an important element in the explanation of how practical reasoning works. As a result of this...

The relative factual truth in the judicial decisions: an interdisciplinary dialogue with the movie “12 angry men”; A verdade factual relativa nas decisões judiciais: um diálogo interdisciplinar com o filme doze homens e uma sentença

Oliveira, Mara Regina de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2010 POR
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This article considers the hypothesis that the legal decision is not merely a legal syllogism, which would be restricted to exposure of the declaratory and mechanist general rule. The factual truth cannot be captured by the law, at time of its practical application. It is replaced by the idea of “legally verified fact”, the reasoning is a constitutive decision because it involves a complex hermeneutical discourse. From an interdisciplinary perspective, we analyze the movie 12 Angry Men (Sidney Lumet, 1957); Este artigo parte da hipótese de que a decisão jurídica não se reduz a um silogismo jurídico, o qual se restringiria à exposição declaratória e mecanicista da norma geral. A verdade factual não pode ser captada pelo Direito, no momento de sua aplicação prática. Ela é substituída pelo pela ideia de “fato verificado juridicamente”, o raciocínio decisório é constitutivo porque envolve um discurso hermenêutico complexo. Em uma perspectiva interdisciplinar, analisamos a linguagem imaginética do filme Doze Homens e uma sentença (Sidney Lumet, 1957).

Akrasia and Ordinary Weakness of Will

Radoilska,Lubomira
Fonte: Universidad Panamericana, Facultad de Filosofía Publicador: Universidad Panamericana, Facultad de Filosofía
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2012 EN
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This article offers an account of akrasia as a primary failure of intentional agency in contrast to a recent account of weakness of will, developed by Richard Holton, that also points to a kind of failure of intentional agency but presents this as both separate from akrasia and more fundamental than it. Drawing on Aristotle's work, it is argued that the failure of intentional agency articulated by the concept of akrasia is the central case, whereas the phenomenon Holton's account is after, referred to as 'ordinary weakness of will', is best understood as an unsuccessful attempt to tackle akrasia and, more specifically, a secondary failure of intentional agency.