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Ação revocatória: a dimensão da dicotomia "ineficácia objetiva" e "ineficácia subjetiva" (artigos 129 e 130 da Lei 11.101/05); Azione revocatoria: la dimensione della dicotomia inefficacia obiettiva e ineficacia soggettiva (articoli 129 e 130 legge 11.101/05)

Azzoni, Clara Moreira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/04/2012 PT
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36.23%
O presente trabalho tem como escopo o estudo da ação revocatória, focado na investigação da dimensão da dicotomia ineficácia objetiva e ineficácia subjetiva adotada pela legislação falimentar (artigos 129 e 130 da Lei 11.101/05). Partindo-se da premissa de que em ambas as hipóteses se cuida de ineficácia relativa do ato em relação à massa falida, buscou-se analisar as principais diferenças entre as duas situações, sob os aspectos do direito material e processual, e suas consequências pragmáticas. A fim de se estabelecer o estudo crítico comparativo, na primeira parte do trabalho, procedeu-se ao exame do instituto da fraude contra credores e sua disciplina no Código Civil vigente, da ação pauliana e da fraude à execução. Na segunda parte, foi realizado o estudo da fraude contra credores no processo falimentar, partindo-se da evolução do instituto no Brasil, análise da sua disciplina no Decreto-Lei 7.661/45 e análise comparativo com a vigente legislação. Procedeu-se ao exame da ineficácia objetiva, em diversos aspectos: (i) a natureza jurídica da declaração de ineficácia; (ii) os elementos subjetivo, objetivo e temporal; (iii) as hipóteses legais de ineficácia objetiva previstas na lei; (iv) a via processual adequada para a declaração da ineficácia; (v) o prazo para declaração; e (vi) os efeitos da decisão que declara a ineficácia...

Exceção ao princípio da reparação integral do dano na responsabilidade civil objetiva

Magro, Alexandra Lago
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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36.31%
O presente trabalho aborda a mitigação ao princípio da reparação integral do dano, o qual se encontra esculpido no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, e sua possibilidade de aplicação no sistema da responsabilidade objetiva. O elemento constante na norma de redução – gravidade da culpa – levaria o intérprete acreditar, num primeiro momento, somente ser possível a redução nos casos de responsabilidade civil subjetiva. Este estudo, portanto, demonstrará a possibilidade de aplicação da norma de redução nos casos de responsabilidade objetiva ao se examinar, preponderantemente, o nexo causal. Assim, o magistrado poderá, com fundamento na equidade, reduzir a indenização desde que verificada a excessiva desproporção entre a extensão dos danos e a importância da causa atribuída ao demandado.; This work analyses the mitigation of full compensation of damage provided in the paragraph of the article 944 of the Brazilian Civil Code and its possible application in the strict liability system. The element provided in the reduction rule - gravity of fault – may lead the interpreter to believe that it is only possible to reduce the liability damage based on fault. This study demonstrates the possibility of applying the reduction rule in cases of strict liability by primarily examining the causal connection. Therefore...

A mitigação do próprio prejuízo nos contratos administrativos

Mantovani, Alexandre Casanova
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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26.17%
O tema dos contratos administrativos é fonte de diversas discussões pela doutrina ao longo dos últimos séculos. Inclusive o termo contrato administrativo não é pacífico, pois parte da doutrina sequer o considera um contrato. Desta indefinição deriva a dificuldade de aplicar institutos de Direito Civil e a Teoria Geral dos Contratos aos contratos administrativos. Em 2004, foi aprovado Enunciado na III Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal, cujo texto indica que o princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a mitigar o seu próprio prejuízo. O que se fará, no presente trabalho, é a análise da possibilidade da aplicação do ônus de mitigar o próprio prejuízo, também, nos contratos administrativos. Para isso, será demonstrado o reconhecimento deste ônus no direito nacional, nos casos de contratos privados, e depois será verificada a possibilidade da aplicação nos contratos administrativos.; The subject of administrative contracts has been the source of discussion in legal scholarship for centuries. The term "administrative contract" is not itself an unanimous expression, given that part of the commentators does not consider it to be a contract. From this very contention derives the difficulty in applying institutes of Private Law and Contract Theory to administrative contracts. In 2004...

O nexo de causalidade em eventos complexos : uma perspectiva filosófico-jurídica atual

Nodari, Régis João
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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26.11%
O propósito desta monografia é investigar a questão da verificação do nexo de causalidade, bem como do nexo de imputação, suas distinções e suas respectivas valorações no Direito Penal, em especial em casos judiciais que apresentam fatos de elevada complexidade. Para o escopo da investigação, selecionou-se um caso contido nos autos de um processo judicial em crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que será debatido após a inquirição dos fundamentos dogmático-jurídicos e científico-filosóficos das teorias da imputação e da causalidade utilizadas atualmente no Direito Penal Brasileiro. Tendo em vista que o Direito Penal é orientado à proteção de bens jurídicos sob a máxima da proporcionalidade, incumbe à dogmática não ultrapassar os limites de sua proteção, proibindo-se o excesso da intervenção na liberdade individual. Assim, para que resulte justa, deverá a dogmática jurídica ser orientada de modo racional, para que conceitos dela fundamentais como o nexo de causalidade e imputação não sejam definidos de maneira contraditória à causalidade proposta pela ciência física e pela filosofia, nem tampouco a não promover a proteção dos bens jurídicos adequadamente. Diante disto...

Objetos intencionais e existência objetiva

Silva, Jairo José da
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP), Departamento de Filosofia Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP), Departamento de Filosofia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 155-164
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26.16%
Neste artigo quero apontar para a possibilidade de uma ontologia da matemática que, mesmo mantendo alguns pontos em comum com o platonismo e com o construtivismo, desliga-se destes em outros pontos essenciais. Por objeto matemático entendo o foco referencial do discurso matemático, ou seja, aquilo sobre o qual a matemática fala. Entendo que a existência destes objetos é meramente intencional, presuntiva, mas, simultaneamente, objetiva, no sentido de ser uma existência comunalizada, compartilhada por todos aqueles engajados no fazer matemático. A existência objetiva das entidades matemáticas não está, entretanto, garantida de uma vez por todas, mas apenas enquanto o discurso matemático for consistente. Este é o espírito do critério de existência objetiva enunciado que, acredito, deve sustentar uma ontologia matemática sem o pressuposto da existência independente de um domínio de objetos matemáticos, sem o empobrecimento que lhe impõem as diferentes versões construtivistas e sem a aniquilação que lhe infringe o formalismo sem objetos.; In this paper I show the possibility of an ontology of mathematics that keeps some points in common with platonism and constructivism while diverging from them in other essencial ones. I understand that mathematical objects are simply the referential focus of mathematical discourse...

O problema da realidade objetiva da ideia do sumo bem em Kant; The problem of the objective reality of the highest good idea

Claudio Sipert
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/02/2008 PT
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26.35%
O objetivo deste trabalho é abordar o problema da realidade objetiva da idéia do sumo bem na filosofia prática kantiana. Na Crítica da Razão Prática, a idéia do sumo bem representa o objeto necessário de uma vontade moralmente determinada e, por conseguinte, a razão nos leva a procurar pelas condições de possibilidade do seu objeto. Diante da impossibilidade de um objeto correspondente ao sumo bem na experiência, a realidade objetiva desse conceito parece ser possível somente se assumirmos um ponto de vista transcendente, onde o postulado da existência de Deus é pensado como condição de possibilidade do sumo bem, seja para pensá-lo como possível numa vida após a morte ou num mundo criado em conformidade com uma ordem teleológica moral. Entretanto, com o postulado da existência de Deus ultrapassamos o campo da experiência possível que, de acordo com Kant, é o domínio onde a realidade objetiva de um conceito puro tem de ser provada. Assim sendo, a idéia do sumo bem permanece um conceito transcendente e sem realidade objetiva. Buscaremos uma solução para o problema levantado, pelo viés da semântica transcendental, proposta por Loparic, que consiste em perguntar pelo sentido e pela referência dos conceitos e juízos num domínio de dados sensíveis; The objective of this work is to approach the problem of the objective validity of the idea of the highest good in the kantiana practical philosophy. In Critical of the Practical Reason...

MULTIPARENTALIDADE: Possibilidade Jurídica e Efeitos Sucessórios

Pretto, Gabriela Camila
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: xx f.
PT_BR
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36%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente estudo objetiva demonstrar a possível aceitação e regulamentação formal e jurídica da coexistência de maternidades e paternidades – o instituto da multiparentalidade –, bem como a concessão de iguais direitos a todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação. Com tal escopo, utiliza-se o método dedutivo e o procedimento bibliográfico. Inicialmente, analisa-se a evolução histórica dos conceitos de família, afeto e filho para, então, analisar o parentesco socioafetivo e a presença da multiparentalidade nas famílias atuais. O trabalho alicerça-se em princípios constitucionais – como a igualdade entre filiações de diferentes origens, igualdade entre irmãos e o livre planejamento familiar – para demonstrar o firme respaldo constitucional do fenômeno. É também nesses princípios e na ausência de impeditivos legais que o estudo embasa o devido reconhecimento de todos os direitos e deveres ao filho multiparental, inclusive o direito sucessório. Por fim, analisa-se o reflexo prático do estudo realizado por meio de julgados.

Sobrecarga objetiva e/ou subjetiva do cuidador informal : a sua influência na saúde mental e perceção do suporte social

Castro, Lisneti Maria de
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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26.11%
O século XXI está sendo marcado pelo envelhecimento populacional, e como consequência deste aumento de longevidade, tem-se verificado o aumento de doenças crónicas e/ou degenerativas típicas de idades avançadas , que poderão incapacitar os seus portadores, conduzindo à necessidade de cuidados domiciliários e de longo prazo. É neste cenário que surge o cuidador informal, que terá a responsabilidade de cuidar e se envolver em todas as atividades que possam garantir conforto e bem-estar ao familiar que se encontra incapacitado. Á medida que a tarefa de cuidador informal se torna mais exigente, maior é a possibilidade dos cuidadores informais manifestarem sintomas de sobrecarga, seja ela objetiva e/ou subjetiva, e de esta sobrecarga interferir na sua saúde mental e suporte social recebido e percebido. Neste sentido, definimos como objetivo principal do nosso estudo compreender as relações entre as sobrecargas objetiva/subjetiva, a sintomatologia psicopatológica e o suporte social percecionado por uma amostra de 30 cuidadores informais. Estes cuidadores além de terem participado de uma entrevista semiestruturada responderam aos seguintes instrumentos: Questionário de Avaliação da Sobrecarga do Cuidador Informal; Inventário de Sintomas Psicopatológicos e Escala de Provisões Sociais. Verificamos que a sobrecarga emocional tem influência na saúde mental dos cuidadores informais...

Objetos intencionais e existência objetiva

Silva,Jairo José da
Fonte: Universidade Estadual Paulista, Departamento de Filosofia Publicador: Universidade Estadual Paulista, Departamento de Filosofia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/1991 PT
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26.16%
Neste artigo quero apontar para a possibilidade de uma ontologia da matemática que, mesmo mantendo alguns pontos em comum com o platonismo e com o construtivismo, desliga-se destes em outros pontos essenciais. Por objeto matemático entendo o foco referencial do discurso matemático, ou seja, aquilo sobre o qual a matemática fala. Entendo que a existência destes objetos é meramente intencional, presuntiva, mas, simultaneamente, objetiva, no sentido de ser uma existência comunalizada, compartilhada por todos aqueles engajados no fazer matemático. A existência objetiva das entidades matemáticas não está, entretanto, garantida de uma vez por todas, mas apenas enquanto o discurso matemático for consistente. Este é o espírito do critério de existência objetiva enunciado que, acredito, deve sustentar uma ontologia matemática sem o pressuposto da existência independente de um domínio de objetos matemáticos, sem o empobrecimento que lhe impõem as diferentes versões construtivistas e sem a aniquilação que lhe infringe o formalismo sem objetos.

Administração pública tupiniquim: reflexões a partir da Teoria N e da Teoria P de Guerreiro Ramos

Zwick,Elisa; Teixeira,Marília Paula dos Reis; Pereira,José Roberto; Vilas Boas,Ana Alice
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 PT
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O objetivo deste ensaio teórico é promover uma reflexão acerca da administração pública brasileira contemporânea sob o enfoque da Teoria N e da Teoria P de Guerreiro Ramos. Após a recuperação dos pressupostos de cada abordagem proposta por Ramos, buscou-se alinhá-las a diferentes teorias de administração pública. A administração pública gerencial, conhecida no âmbito internacional como nova administração pública, foi introduzida no Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso por meio da Reforma do Estado. Tal qual foi planejada, a administração pública gerencial caracteriza-se como Teoria N, uma vez que está imbricada pela força da estrutura e pela racionalidade instrumental. Todavia, por esbarrar em características culturais, tais como o autoritarismo, o personalismo e o coronelismo, esse modelo não foi plenamente desenvolvido no Brasil, sendo relativizado em sua aplicação prática. Assim, tornou-se uma hibridização de diversos modelos de gestão, unindo características do patrimonialismo, da burocracia e do gerencialismo, bem como indícios de gestão social. Essa hibridização institui, na verdade, um novo modelo de gerir a coisa pública, formando o que se denomina administração pública tupiniquim...

As participações governamentais na indústria do petróleo sob a perspectiva do estado-membro: importância econômica, natureza jurídica e possibilidade de fiscalização direta

Leite,Fabricio do Rozario Valle Dantas
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2009 PT
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As participações governamentais, introduzidas pelo § 1º do artigo 20 da constituição de 1988, têm a natureza jurídica de compensação financeira pela exploração e produção de petróleo, por se tratar de recursos finitos e com sérios problemas ambientais. neste contexto, o presente artigo procura analisar a participação dos entes federativos no resultado da arrecadação de todas as espécies de participação governamental, previstas pela lei nº 9.478/97 (lei do petróleo). Objetiva-se demonstrar que cabe ao estado-membro exercer diretamente a fiscalização de suas próprias participações governamentais, sem implicar em colisão com o papel regulador da Agência Nacional de Petróleo- ANP, sendo, ao revés, atividades harmônicas e complementares.

Da possibilidade da denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetiva

Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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36.16%
Demonstra o cabimento da denunciação da lide pelo Estado ao agente causador de um dano a terceiro, em ação de reparação de danos, com fundamento em sua responsabilidade objetiva. Objetiva contribuir para uniformização do entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dessa questão, uma vez que tanto um quanto o outro se encontram divididos.

A fundamentação do conceito de possibilidade objetiva na metodologia weberiana

Custódio, Henrique Florentino Faria
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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66.6%
Esta dissertação investiga a fundamentação do conceito de possibilidade objetiva, elaborado por Max Weber em sua obra Estudos críticos sobre a lógica das ciências da cultura. Foi aqui examinado, particularmente, a segunda seção intitulada “Possibilidade objetiva e causação adequada na consideração causal da história”. Na primeira parte deste trabalho, procurou-se analisar a fundamentação do conceito de possibilidade objetiva na metodologia weberiana, que refere-se basicamente a um modo de imputação causal aplicado às ciências da ação. Desse modo, o propósito inicial deste estudo é demonstrar que na metodologia weberiana a evidência produzida pelo pesquisador, mediante a construção de um tipo ideal, por mais que possa ser adequada quanto ao sentido, não reúne ainda as condições para ser objetivamente válida. Para a análise ser válida cientificamente, é preciso o controle da compreensão interpretativa do sentido, pois, além de ser adequada quanto ao sentido, a pesquisa terá que ser também causalmente adequada. Na segunda parte deste trabalho, investigou-se o juízo de possibilidade objetiva, como instrumento proposto por Max Weber para avaliar a probabilidade de uma causa favorecer ou não o surgimento de um fato real. Esta operação lógico-metodológica é um procedimento realizado em uma série de graus que se inserem entre dois casos limites: a causa “adequada” e a causa “acidental”. A partir da utilização desses conceitos...

O programa FX-2 da FAB : um estudo acerca da possibilidade de ocorrência dos eventos visados; The FAB's program FX-2 : study over the possibility of occurece of the aimed objectives

Alcides Eduardo dos Reis Peron
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/06/2011 PT
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26.12%
O Programa FX-2, que objetiva a renovação da frota brasileira de caças, e a transferência de tecnologia a empresas locais, tem sido apresentado como capaz de desencadear dois eventos colaterais: a capacitação destas empresas para produzir e comercializar aeronaves de caça, com base nesta transferência de tecnologia; e o transbordamento econômico e tecnológico desta capacitação para o setor civil. Este trabalho analisa a possibilidade de ocorrência desses dois eventos a partir da sistematização de informações secundárias de natureza acadêmica, oficial e jornalística. Esse trabalho estuda a possibilidade de ocorrência desses benefícios econômicos e tecnológicos, a partir da almejada transferência de tecnologia, que tornaria factível a ocorrência de spin-offs do setor militar para o setor civil. O fio condutor da discussão tem por base a compreensão do processo de transferência de tecnologia a países menos desenvolvidos e do fenômeno spin-off em uma economia como a brasileira, com aspectos bastante distintos daquelas onde se supõe que ele ocorra. Desse modo, o trabalho se estrutura em quatro etapas: na primeira são analisadas as concepções de segurança e defesa que se desenvolvem no país, e sua relação com o programa FX-2. Na segunda etapa se sintetiza o argumento de autores que evidenciam a complexidade da transferência de tecnologia a países menos desenvolvidos...

Pode e podia

Pessotto, Ana Lúcia
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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26.18%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Florianópolis, 2011; Este trabalho investiga a semântica de 'pode' e 'podia' no Português Brasileiro (PB) em contextos epistêmicos onde a possibilidade da proposição prejacente é orientada para o futuro (a partir do momento de fala). Com base na proposta de Kratzer (1981, 1991, 2008, 2010) sobre modalidade dependente do contexto, mostraremos que tanto 'pode' quanto 'podia' expressam possibilidade, e suas diferenças se devem à atuação do imperfeito, ausente em 'pode' e presente em 'podia'. Argumentamos que, quando não expressa passado, 'podia' veicula significados não proposicionais captados intuitivamente, como não-factualidade e desejo. A proposta apresentada é que 'pode', onde morfema de imperfeito é ausente, restringe os mundos de avaliação (a base modal, segundo Kratzer) aos mundos mais próximos ao mundo real de acordo com um parâmetro de ordenação. Para usar 'pode' o falante precisa ter evidências que indiquem a factualidade do evento descrito pela prejacente, o que permite expressar uma possibilidade mais objetiva. Já para proferir 'podia' o falante não necessita de evidências que indiquem a factualidade do evento descrito pela prejacente...

A responsabilidade objetiva do empregador no caso de doença ocupacional

Guimarães, Giovana Inácio
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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36.25%
A Emenda 45/04 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a qual passou a julgar os pedidos de indenização por dano moral e material decorrentes de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais. A responsabilidade do empregador pode ser subjetiva, a partir da culpa que tem pela lesão causada, ou objetiva, não levando em conta a culpa, mas somente a existência de lesão e o nexo causal. O Código Civil de 2002 acrescentou o conceito de responsabilidade objetiva à legislação. O Judiciário, aos poucos, passou a adotar esse conceito, que também é chamado de “teoria do risco”. Este trabalho discute a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, atualmente, nos pedidos de indenização por responsabilidade civil por doenças ocupacionais. Apresenta o conceito de responsabilidade subjetiva e objetiva, as características das principais doenças ocupacionais, as principais formas de prevenção e a análise de jurisprudência sobre o assunto. Ao final, conclui-se que a jurisprudência demonstra que o Judiciário adota, em diversas ocasiões, a teoria objetiva como regra, mesmo com objeções de setores da doutrina, os quais a restringem a atividades de risco.; The Amendment 45/04 expanded the jurisdiction of the Labor Court...

Simultaneidade de afetos: o reconhecimento jurídico da união estável putativa e a excepcional possibilidade do paralelismo familiar

Calza, Natália Luiza
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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26.16%
Este estudo trata das uniões estáveis. Precisamente, versa acerca da possibilidade de se reconhecer como entidades familiares as uniões estáveis putativas e paralelas. Assim, há como conferir prerrogativas de família às uniões estáveis putativas e paralelas? Hipoteticamente, vê-se duas soluções: uma, não reconhecendo como família as uniões estáveis paralelas calcada no princípio da monogamia; outra, entendendo como famílias as uniões estáveis putativas e as paralelas. Objetiva verificar a possibilidade de inserção das uniões estáveis putativas e paralelas no atual Direito das Famílias. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, apresentando-se entendimentos a partir da análise de duas possibilidades. Como marco teórico, seguiu-se o princípio da ponderação de interesses aliado ao da dignidade da pessoa humana. No primeiro capítulo há breve exposição conceitual sobre família, os ganhos significativos trazidos pela Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade da pessoa humana. No segundo, os princípios da afetividade, da pluralidade familiar e da monogamia serão examinados. No último, serão diferenciados os institutos do concubinato impuro e da união estável. Também, analisa-se a possibilidade de reconhecimento das uniões estáveis putativas e paralelas como famílias...

A responsabilidade pré-contratual e o princípio da boa-fé objetiva.

Finholdt, Rafael Cunha Campos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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36.23%
O presente trabalho tem por escopo analisar a incidência do princípio da boa-fé objetiva na responsabilidade pré-contratual no direito privado. O referido princípio encontra-se pautado no art. 422 do Código Civil e a responsabilidade civil, compreendida como a obrigação de reparar danos porventura causados a outrem, no art. 927 e seguintes, quando da ocorrência de ato ilícito, descrito pelos arts. 186 e 187 do mesmo Código. Para tanto, é realizada uma pesquisa histórica dos contratos, de modo a melhor compreender os novos valores estatais quando da passagem do Estado Liberal para o Estado Social, dentre eles a função social do contrato, de onde se extrai o princípio da boa-fé objetiva. Ante essa nova realidade, resta claro que incide na responsabilidade civil o princípio da boa-fé objetiva, de modo a possibilitar a reparação do dano causado em prol da má-fé de uma das partes contratantes, conforme inicialmente previsto pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, e posteriormente a partir da análise dos arts. 113 e 187 do Código Civil Brasileiro. Esse trabalho buscará a melhor compreensão desses dispositivos, a fim de analisar a possibilidade e a forma da aplicação dessa reparação ainda na fase pré-contratual...

Um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da aplicação da responsabilidade civil objetiva do empregador em caso de acidente de trabalho

Corso, Rosa Vitória
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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26.16%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal verificar a possibilidade da responsabilização civil objetiva do empregador nas ocorrências de acidentes do trabalho destacando a utilização do artigo 927, parágrafo único, do diploma civilista brasileiro. Para uma melhor compreensão deste tema faz-se necessário expor uma noção da responsabilidade civil e todos os seus institutos, do que se concebe por acidente de trabalho e após uma análise mais aprofundada da responsabilidade civil do empregador, especialmente na sua forma objetiva. No primeiro capítulo apresentam-se as noções gerais de responsabilidade civil, o histórico do surgimento deste instituto, os pressupostos, as excludentes e as formas de responsabilidade civil. A seguir, no segundo capítulo tratar-se-á acerca do acidente de trabalho, começando pela evolução da responsabilidade acidentária, conceitos e ainda a competência para o julgamento das indenizações e definição de indenizações. E assim, passa-se ao terceiro capítulo, ao longo deste faz-se uma análise da aplicação da responsabilidade civil subjetiva do empregador nos acidentes do trabalho e após chega-se ao ponto chave do presente trabalho...

RECOGNITION OF THE OBJECTIVE REALITY OF “VILA TORRES” ELDERS: FROM THE STRUCTURAL TO THE SINGULAR; RECONOCIMIENTO DE LA REALIDAD OBJETIVA DE ANCIANOS RESIDENTES EN LA VILLA TORRES: DE LO ESTRUCTURAL AL SINGULAR; RECONHECIMENTO DA REALIDADE OBJETIVA DOS IDOSOS RESIDENTES NA VILA TORRES: DO ESTRUTURAL AO SINGULAR

Kami, Maria Terumi Maruyama; Larocca, Liliana Muller
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 29/05/2007 POR
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26.16%
This study aimed to catch the elderly’ reality of life among  residents of “Vila das Torres” - Curitiba/Brazil, using the Nursing Practical Intervention Theory in Collective Health, methodology supported by the historical and dialectic materialism. It is a qualitative research that allowed us to correlate determinative factors of health-illness process in its structural, singular andparticular aspects. It was developed at the Health Care Unit, during July - 2005. Both sex elderly, totalizing 16 persons, composethe population. The study pointed that: the relations of production between litters collectors and owners of rubbish deposits determines specific conditions of economic exploration; the insertion in the productive system is possible through the collection of rubbish and the elderly people plays the main role in sustain and caring the family. The perception of the objective reality of these elderly people was the initial stage of an extensive process of social reorganization possibilities, that according to the usedmethodology, must include later stages of interpretation and (re) interpretation of this same reality.; Este estudio tiene como objetivo captar la realidad de vida de los ancianos que viven en la Villa Torres. Se utilizo la Teoría de Intervención Práxica de Enfermería en Salud Colectiva ( TIPESC)...