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Tax morale, Occupation and Income Level: an Analysis of Portuguese Taxpayers

Sá, Cristina; Martins, António; Gomes, Carlos
Fonte: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Publicador: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Tipo: Trabalho em Andamento
ENG
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36.14%
Tax morale is recognized as one of the most important variables to understand the levels of compliance obtained in most countries. This paper analyzes the impact of occupational status, income level, behavioral, political and psychological factors on tax morale level of Portuguese taxpayers. A sample of 1,514 Portuguese individuals was obtained from the European Values Study (EVS) developed in 2008. A factor analysis was used to extract the underlying dimensions of tax morale. Multiple regression analysis was used to explore the relationship between the dimensions revealed by factor analysis, occupational status, income level, and tax morale. The findings suggest that occupational status, income, political democratic system, individual satisfaction, trust in others, and individual´s identification with Portugal have a strong significantly effect on tax morale.; Texto da comunicação apresentada a 3rd International Conference on Financial Management and Economics - ICFME 2013, Barcelona, Espanha,10-11 de agosto de 2013

A estalagem e o Imperio : crise do Antigo Regime, fiscalidade e fronteira na provincia de São Pedro (1808-1831); The lodge and the empire: crisis of the ancient regime, tax-system and frontier in São Pedro (1808-1831)

Marcia Eckert Miranda
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/12/2006 PT
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Este trabalho aborda a especificidade da crise do Antigo Regime português no Rio Grande de São Pedro, província onde a interação entre guerra e fiscalidade envolveu mudanças nos padrões de relacionamento entre os estancieiros e o Estado, evidenciando a constituição de alianças e conflitos, continuidades e rupturas. Busca-se demonstrar que a transferência da Corte para o Brasil permitiu a ampliação dos laços entre a elite da capitania em torno da extração de recursos e da expansão do território, movimento que sofreu inflexão com a Guerra Cisplatina (1825-1828), quando na interação entre guerra e fiscalidade passa a predominar o aspecto conflitivo; The present thesis accosts the specificity of the crisis of the Ancient Portuguese Regime in Rio Grande de São Pedro, province where the interaction between war and Tax-system involved changes in the relationship standards between cattle breeding oligarchy and the State, enhancing the constitution of alliances and conflicts, continuities and ruptures between 1808 and 1831. It?s objective is to demonstrate that the transference of the Court to Brazil allowed a stronger bonding of the crown colony?s elite with resource extracting and territorial expansion, such movement having suffered an inflexion with the War of Cisplatina (1825-1828)...

O planeamento fiscal e os problemas de aplicação da cláusula geral anti-abuso : proposta de resolução

Antunes, Joana Maria Araújo
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 10/07/2014 POR
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O presente estudo versa sobre a Cláusula Geral Anti-Abuso, como limite ao planeamento fiscal, procedendo-se à identificação e análise dos problemas suscitados na sua aplicação, indicando-se, à final, uma proposta de resolução. Essencialmente interessa perceber quais os princípios constitucionais subjacentes à CGAA, sobretudo o princípio da liberdade de gestão fiscal, que reflete o direito dos contribuintes ao planeamento fiscal. Assim por recurso à revisão de literatura como metodologia de investigação, procedeu-se à análise dos vários tipos de planeamento fiscal, para seguidamente analisar aquele que é considerado o maior limite ao planeamento fiscal criado no ordenamento jurídico português, a Cláusula Geral Anti-Abuso. Aqui chegados, e perante a constatação dos problemas de aplicação da CGAA, indicar-se-á uma solução que tenha em vista garantir a segurança tributária e proteção da confiança dos contribuintes, a liberdade de gestão fiscal e finalmente o combate justo e equitativo à evasão fiscal.; The present study covers the General Anti-Abuse Rule, regarded as a limitation to tax planning, through the identification and analysis of the main problems arising from its application, followed by the indication of a possible solution. In essence...

Educação fiscal como ferramenta: impacto da ausência de educação fiscal

Ramos, Joana Margarida de Sousa Pereira
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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35.99%
A fiscalidade e parafiscalidade são elementos centrais do financiamento do Estado e necessários à organização da sociedade. O objectivo deste estudo é explorar o percurso académico dos contribuintes e relacioná-lo com os conhecimentos adquiridos nestes conceitos e com as dificuldades sentidas na relação Estado-cidadão. A amostra caracteriza-se por licenciados na área de Cardiopneumologia, onde o percurso académico normal faz-se sem contacto com estas matérias. Os resultados revelam que, durante o percurso académico de um Licenciado em Cardiopneumologia, não há ensino, e muito menos educação, em matéria de fiscalidade ou parafiscalidade. Concluímos que o acesso à profissão é efectuado sem conhecimento das obrigações fiscais e parafiscais a que está sujeito um cidadão profissionalmente activo, e que a obtenção de um grau académico superior não elimina por si só as dificuldades concretas na relação do cidadão com a administração fiscal. Quase 70% dos inquiridos admite já ter sentido dificuldades no preenchimento da declaração de rendimentos e 7% identificou outras dificuldades sentidas no relacionamento com a administração fiscal e parafiscal, que não foram mencionadas neste estudo. A maioria dos inquiridos considera não ter obtido as ferramentas necessárias ao bom cumprimento das suas obrigações fiscais e cerca de 94% considera que a Educação Fiscal poderia servir como uma ferramenta para uma integração na vida profissional activa e que deveria ser introduzida no ensino secundário (61%) ou no ensino superior (30%). Concluímos ainda que...

Concorrência e evasão fiscal internacional

Tavares, Mónica Sofia Ferreira
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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36.11%
A presente dissertação tem como objetivo, compreender o que se entende por dupla tributação internacional e concorrência fiscal prejudicial, e perceber em que medida estas tem influenciado as reformas fiscais ao nível da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Identificar os critérios utilizados para a qualificação de determinado país ou território de paraíso fiscal ou regime fiscal privilegiado, bem como, conhecer as principais medidas, levadas a cabo pela OCDE e pela União Europeia, no sentido de regular/combater a concorrência fiscal prejudicial. Nomeadamente, o Código de Conduta da fiscalidade das empresas e o Relatório do Comité dos Assuntos Fiscais sobre a Concorrência Fiscal, e o papel do Fórum para as práticas fiscais prejudiciais. É também objetivo deste estudo, evidenciar as principais formas de utilização dos paraísos fiscais e dos regimes fiscais privilegiados com vista à evasão fiscal, identificando-se de forma genérica as medidas de combate adotadas ao nível da OCDE e do sistema fiscal português. Por fim, pretende-se compreender em que medida podem os benefícios fiscais causar distorções à concorrência fiscal internacional, fazendo-se, em particular, referência a dois regimes portugueses...

Regime jurídico e fiscal das SGPS: evolução e estudo comparado

Sousa, António Constantino Soares de
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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36.13%
A presente dissertação tem como principal objetivo, analisar o regime jurídico e fiscal das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS). Iniciamos o estudo com uma análise ao conceito de sociedade holding. De seguida analisamos o regime jurídico, fiscal e contabilístico das SGPS localizadas em Portugal. É também objetivo deste estudo, evidenciar o impacto fiscal da aquisição de participações sociais na esfera do acionista do grupo, tendo beneficiado no passado da isenção das mais-valias da alienação das ações. Por fim, no plano do Direito Comparado, demonstramos a falta de competitividade do regime jurídico e fiscal português das SGPS através das análise dos regimes jurídicos e fiscais das sociedades holdings espanholas e holandesas. As conclusões da dissertação dizem essencialmente respeito ao regime fiscal português, verificando-se uma disfuncionalidade entre a ordem económicofinanceira e a otimização fiscal.; This thesis aims to analyze the legal and tax regime of the Portuguese holding companies (SGPS). We will begin this study with an analysis on the concept of holding. Then, we will analyze the legal, tax and accounting of SGPS located in continental Portugal. It is study also the aim of this study to show the tax impact of the acquisition of shares in the sphere of the shareholder group...

Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas

Gomes, Manuel Martins de Gonçalves Dias
Fonte: Instituto Politécnico de Lisboa Publicador: Instituto Politécnico de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /12/2013 POR
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46.11%
Mestrado em Fiscalidade; Este trabalho apresenta como finalidade a exposição de um outro método de apuramento da colecta para micro e pequenas empresas. Por isso é proposto, para estas sociedades, uma nova forma de tributação e consecutivamente uma simplificação ao nível do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC). Estas organizações, que representam a maioria do tecido empresarial português (conforme demonstrado neste trabalho) passariam a assumir, no meu entendimento, uma maior importância no sistema fiscal português. Conforme demonstrado, estas entidades, na sua grande maioria passam ao lado da tributação, no que diz respeito à tributação do seu rendimento. Também são “massacradas” com custos de cumprimento fiscal exagerados tendo em conta a sua dimensão. Esta proposta transporta consigo para as empresas com estas características, o abandono do apuramento da colecta tal como se apresenta hoje e seguir outro caminho mais despretensioso. A relevância do tema escolhido prende-se, também, com a possibilidade de melhoria e simplificação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) ao nível das micro e pequenas empresas e os ganhos a eles associados. Por vezes é referenciado micro e pequenas empresas e outras vezes pequenas e médias empresas (PME). Quero que fique claro que este trabalho se refere a micro e pequenas...

Fiscal innovations in early modern states: which war did really matter in the portuguese case?

Costa, Leonor Freire
Fonte: ISEG - GHES Publicador: ISEG - GHES
Tipo: Outros
Publicado em //2009 ENG
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36.02%
Throughout the Early Modern times, European dynastic states started a long-term process towards the building of a territorial organization, depending on increasing revenues and creating its own self-sustaining logics. Different solutions were found to face expenditures; hence different paths to fiscal efficiency came up. This paper brings up the Portuguese case to add new issues to the debate of the factors for fiscal innovation and political-military efficiency in Early Modern times. Prior to the Spanish Secession war, the Portuguese state had faced the Spanish armies in the 14th century and again in the 17th century. Both wars triggered fiscal innovations, shaping the Portuguese fiscal system for centuries afterwards. Taking as benchmarks 1580 and 1680, this paper questions the choice for an income tax precisely at a time when excises were being generalized in North-western Europe. It makes an assessment of state revenues and of the role of this income tax (décima) on a comparative approach. The endurance of décima, as had happened to medieval excises, will be questioned taking into account cost-benefit considerations, regarding the costs (economic and political issues) of any change in collection and assessment. It will be argued that there are good examples of fiscal innovation in the Portuguese case. However...

A deslocalização fiscal : o regime das SGPS

Morais, Sara Maria Simões
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2011 POR
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35.95%
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais; Este trabalho consiste num estudo comparado entre o regime fiscal português, luxemburguês e holandês das chamadas sociedades holdings, com enfoque nas sociedades portuguesas SGPS. Procurou-se analisar as principais diferenças entre os regimes fiscais destes países, identificando as principais desvantagens do ordenamento jurídico nacional. Encontraram-se diferenças ao nível dos juros, dividendos e mais-valias, o que faz de Portugal uma localização “pouco apetecível” devido à sua elevada carga fiscal, situação bastante agravada após a Lei de Orçamento de Estado para 2011. Além disso, também dois factores muito contribuem para a falta de competitividade de Portugal no que se trata de cativar investimento estrangeiro, sediarem holdings em território nacional, bem como para a deslocalização fiscal: são eles a incerteza na legislação fiscal nacional, sucessivamente alterada, e a pouca celeridade da justiça portuguesa. Este trabalho permite, assim, comparar o regime fiscal das holdings em Portugal, na Holanda e no Luxemburgo, identificando, pois, os motivos da pouca competitividade do Regime fiscal português que leva à deslocalização fiscal.; This work is an analysis of the Portuguese tax system on holding companies and a compared study about SGPS’s tax system and Netherlands and Luxemburg’s tax system. It appears that the Dutch regime is clearly more favorable to the installation of these companies...

As contas como instrumento de avaliação do sistema tributário e aduaneiro

Coelho, Cláudia Patrícia Henriques Santinho
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Mestrado em Administração Pública; O presente Trabalho de Projeto teve como objetivo a elaboração de um modelo de contabilidade analítica aplicado a um organismo público, com o intuito de possibilitar a obtenção de informação que permita auxiliar o processo de tomada de decisão, bem como realizar uma eficiente e eficaz gestão pública. O organismo público que serviu de base à estruturação deste modelo foi a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), representativa do sistema tributário e aduaneiro (anteriormente constituído pela DGCI, DGAIEC e DGITA), tendo a análise consistido na determinação de diversos fatores e tipos de custos que concorrem para o custo total dos vários departamentos/secções daquela instituição. No estudo efetuado consideraram-se várias etapas que permitem definir e implementar uma contabilidade analítica, como sejam a seleção de centros de custos correspondentes à estrutura orgânica da AT, identificação e análise de custos, bem como determinação do critério de imputação de custos mais adequado. Os custos selecionados para a definição deste modelo foram decompostos em custos diretos e custos indiretos. Para a repartição dos custos indiretos pelos centros de custos (departamentos) foi escolhido o método das secções homogéneas...

Preços de transferência no âmbito da legislação fiscal em Portugal e possível convergência

Pais, Carlos
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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45.98%
Mestrado em Contabilidade; O tema dos “Preços de Transferências”, tem sido analisado de várias perspectivas de forma a esgotar este assunto que se estende por vária áreas de interesse económico e fiscal que varia de país para país. Assim, esta tese analisa a envolvente fiscal e processual de Preços de Transferência em território Nacional tomando em consideração todo o caminho percorrido e todos os passos que o legislador poderia dar no sentido de rumar ao objectivo subjacente da norma. Em Portugal a legislação ainda está dispersa e bastante superficial, no entanto já existe uma experiência acumulada desde 2001 de interacções com empresas multinacionais e da nossa própria administração fiscal que mantém uma equipa activa e em constante aprendizagem, também no âmbito internacional (com outras Administrações fiscais). A supervisão da aplicação deste normativo construi para Portugal como espaço económico, é uma salvaguarda para que as multinacionais internacionais, não usem as suas sucursais como veículos fiscais para “sugar” os lucros obtidos no território nacional e transferi-los para os países onde a sede se localiza. Todos os procedimentos actualmente implementados ainda permitem uma relativa liberdade...

A sustentabilidade financeira do sistema de pensões da segurança social portuguesa

Vaz, Tiago Miguel Ramalho
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Trabalho de Projecto, Mestrado em Economia e Políticas Públicas/ JEL Classification: H55; J26; Enquanto conquista civilizacional, o Welfare Sate permitiu às populações ocidentais atingir condições de vida nunca antes alcançadas. Assente nos Pilares da Saúde e da Segurança Social, o Estado do Bem-Estar prosperou nos trinta gloriosos anos do Capitalismo. Todavia, a sua lógica de funcionamento revelou-se acertada em contextos demográficos e económicos específicos, como os do período citado. Surgem os problemas quando a estabilidade no ritmo de crescimento daquelas dimensões “enfraquece”. Neste trabalho de projecto aprofunda-se a crise do Welfare State, focando a análise no Pilar da Segurança Social, mais precisamente na sua função de Protecção Social na Velhice. Tendo o Sistema Público de Pensões Português enquanto Estudo de Caso, pretende-se responder à seguinte questão: Como Garantir a Sustentabilidade Financeira do Esquema Público de Pensões? Inerente à mesma, existem dois grandes objectivos: identificar em que medida está garantida a citada sustentabilidade do Sistema; e apresentar sugestões de reforço do seu equilíbrio financeiro. Segundo o Modelo de Previsão desenvolvido...

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Estudo comparativo entre as taxas progressivas em Portugal e a Flat TAX na Eslováquia

Viola, Flamino José Leal
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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56.2%
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) tem sido, ao longo dos seus vinte e dois anos de vigência, em Portugal, alvo de variados debates, críticas e tentativas de reforma com o objectivo de atingir uma maior justiça fiscal. A presente dissertação pretende participar nesse debate ao comparar as taxas progressivas existentes no IRS, em Portugal, e a flat tax, em vigor na Eslováquia. Assim, pretende-se verificar se a flat tax assegura o princípio constitucional da progressividade do imposto pessoal; quais os contribuintes que beneficiam e/ou são prejudicados com essa taxa; bem como, se flat tax assegura o mesmo nível de receitas fiscais e, por fim, se poderá ser uma alternativa viável para a economia fiscal portuguesa. Para tal utilizou-se a metodologia comparativa por ser aquela que melhor se adequa ao objectivo deste trabalho. Com este trabalho científico foi possível demonstrar que a flat tax respeita o princípio constitucional da progressividade do imposto, isto é, à medida que o rendimento aumenta, aumenta também o montante de imposto cobrado; que os contribuintes com menores (maiores) rendimentos pagam menos (mais) impostos em sede de IRS em comparação com a flat tax; e que a existência de taxas progressivas não significa que os contribuintes sejam...

Evolução do imposto sobre as sociedades em Portugal e em Angola.

Cruz, Sérgio; Anjos, Carlos; Nunes, Rita Céu
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
POR
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56.26%
O imposto sobre o rendimento das sociedades, entre nós denominado de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, representa um fator muito importante na tomada de decisão das empresas que pretendam apostar na internacionalização e captar capital para os seus países. Angola é um país cuja economia se encontra em franco crescimento e, além do grande investimento que tem realizado em Portugal, há também a questão, igualmente importante, de ser um dos países preferenciais de investimento de muitas empresas portuguesas. O presente trabalho tem como objetivos dar uma visão geral dos sistemas fiscais português e angolano e apresentar a evolução do Imposto sobre o Rendimento das Sociedades nos dois países. Para o efeito, utilizamos uma metodologia qualitativa assente em base documental. Concluímos que o sistema fiscal português tem sido caracterizado por forte instabilidade e controvérsia. As excessivas alterações da legislação fiscal, a par da sua complexidade, constituem condições hostis à criação de um ambiente económico competitivo. É necessário que após a implementação de uma reforma, haja uma avaliação do seu verdadeiro impacto. Em Portugal, o imposto sobre as sociedades atual veio agregar um conjunto de impostos aplicáveis às empresas. Relativamente ao sistema fiscal angolano...

Impacto dos benefícios fiscais, em sede de IRS, em Portugal e a sua evolução no período de 2001-2010

Fernandes, Susana Margarida dos Santos Melo
Fonte: Instituto Politécnico de Lisboa Publicador: Instituto Politécnico de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /03/2012 POR
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56.15%
Mestrado em Contabilidade; Os benefícios fiscais têm sido, por diversas vezes, motivo de discussão, quer em sua defesa, quer alegando a sua extinção. Sendo este um tema actual e relevante, face à conjuntura económica adversa que se vive em Portugal, e que resiste desde meados de 2007, parece ser importante a elaboração de um trabalho de investigação que permita analisar os impactos destes instrumentos de política fiscal, em sede de IRS, na sua génese e aplicabilidade, tanto para o Estado, como para as famílias portuguesas. A evolução, quer ao nível dos benefícios fiscais, quer ao nível das restantes deduções, será analisada atendendo ao período que medeia 2001 e 2010, com base em dados reais e publicados. Pretende-se, assim, responder a três questões: 1 – Em que moldes evoluiu o sistema fiscal português? 2 - Sendo os benefícios fiscais considerados como despesas para o Estado, qual o seu peso face às receitas geradas? 3 - Que fins fiscais e extrafiscais se pretendem alcançar e, de que modo, afectam as pessoas, suas beneficiárias?; Tax benefits have been, continuously discussed, either against or in favor their nature. Having in mind the actual adverse economic and financial situation in Portugal...

Concentrações empresariais: Regime contabilístico-fiscal da cisão-fusão

Elias, Rute Daniela Henriques
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /05/2011 POR
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Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais; Este trabalho pretende efectuar a análise de uma das modalidades de uma operação de reestruturação: a cisão-fusão. Esta consiste numa operação pela qual uma sociedade destaca parte(s) do seu património para a(s) fundir com sociedade(s) já existente(s) ou com parte(s) do património de outra(s) sociedade(s), separada(s) por idêntico(s) processo(s) com igual finalidade. É realizado, em primeiro lugar, um breve enquadramento da cisão-fusão enquanto operação de reestruturação empresarial, no qual se conclui que a cisão-fusão é uma operação de divisão de uma sociedade, com o objectivo de especializar o seu objecto social, mas, através da sua simultânea associação a uma fusão, permite também obter as sinergias relativas a esta. É feita depois a caracterização jurídica da cisão-fusão e dos procedimentos para a levar a cabo, bem como o enquadramento contabilístico das operações de concentração (NCRF 14), em que a cisão-fusão se integra. Finalmente, efectua-se a análise do enquadramento fiscal em Portugal desta operação, quer quanto aos impostos sobre o rendimento, caracterizando o regime geral e o regime de neutralidade fiscal aplicáveis...

NCRF 9 – locações: implicações discais e de auditoria

Moura, Carla Teresinha de Castro Gonçalves
Fonte: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Publicador: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria ORIENTAÇÃO: DR. JOÃO COSTA; Nos últimos anos, a globalização dos mercados levantou a necessidade de estabelecer um conjunto único de normas contabilísticas que permitam alcançar um nível adequado de harmonização contabilística. Ciente da necessidade de harmonizar as práticas contabilísticas, o International Accounting Standards Board (IASB) tem vindo a proceder à revisão e atualização do seu normativo, com o objetivo de reduzir a opcionalidade existente nas suas normas. Por seu lado, a Comissão de Normalização Contabilística (CNC), na qualidade de organismo de normalização português, tem procurado acompanhar os últimos desenvolvimentos internacionais, adaptando-os à realidade portuguesa. E em 1 de Janeiro de 2010 entrou m vigor o Sistema de Normalização Contabilístico Português (SNC). O presente trabalho tem como objetivo o estudo da estrutura e conteúdo da Norma Contabilística de Relato Financeiro (NCRF) 9 – Locações e as suas implicações fiscais e de auditoria, trazendo uma explicação mais detalhada das diferenças entre locação operacional e financeira. Prossegue com análise sobre o tratamento contabilístico nas demonstrações financeiras de locadores e locatários...

Reversão fiscal : causas e consequências: análise económico-social

Martins, Paula Cristina Lourenço
Fonte: Repositório Científico Lusófona Publicador: Repositório Científico Lusófona
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Na atual conjuntura de crise económica e dificuldades, tem-se verificado um acentuado aumento dos processos de reversão fiscal levados a cabo pela Administração Tributária. O aumento significativo deste tipo de processos levou-nos à primordial questão deste trabalho, quais as causas que estão na origem deste problema, levando-nos consequentemente à análise dos comportamentos e atuações dos vários agentes envolvidos e condições que levam ao procedimento de reversão fiscal. Avaliou-se o tecido empresarial português, enquadrando as causas económicas e jurídico-legais que condicionam ou fomentam a atuação dos gestores e administradores. Também os Técnicos Oficiais de Contas, Revisores Oficiais de Contas e Administradores Judiciais poderão ser objeto de processo de reversão fiscal por via da sua atuação ou omissão, pelo que se escrutinou quais as condições para que a reversão aconteça nestes casos. Analisou-se ainda os pressupostos que levam à reversão as tendências da jurisprudência sobre o assunto, que responsabilidades impendem sobre os gerentes e administradores, que meios de defesa lhes assistem. Foi realizado um questionário, de modo a aferir qual o perfil e tendência de atuação dos gerentes e administradores...

A tributação dos lucros das sociedades comerciais nos PALOP e em Portugal

Rita, Geiza Silvie Fernandes
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2015 POR
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Mestrado em Direito das Empresas; Pretendemos com a presente dissertação, comparar o regime aplicável à tributação dos lucros das sociedades comerciais nos diferentes1 países africanos de língua oficial portuguesa, (doravante, PALOP) face à legislação fiscal em vigor no sistema português. Partimos da definição do sistema fiscal português que servirá de suporte para todo o estudo comparativo que se propõe. Analisámos os conceitos legais fiscais básicos suportados numa pesquisa com base documental, de modo que, esta dissertação se pautará por ser um estudo interpretativo, descritivo e comparativo. Ainda assim, pretendemos que o presente trabalho sirva a quem se interessa pela problemática fiscal, mormente, a comunidade científica e empresarial, no sentido de se perceber como os PALOP se distanciaram ou não, no tratamento da questão da tributação dos lucros das empresas, em relação ao sistema fiscal português. Da nossa análise, concluímos, por um lado, que o regime fiscal português continua a ser a matriz do sistema fiscal dos PALOP, não obstante se terem verificado, em alguns destes países, algumas diferenças em aspetos específicos. E por outro lado, que uma parte dessas diferenças, resulta, contudo...

Dimensions of Causal Attributions of Tax Evasion in Portugal

Tavares,José C; Iglesias,Mar
Fonte: Revista de Psicología del Trabajo y de las Organizaciones Publicador: Revista de Psicología del Trabajo y de las Organizaciones
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; journal article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion Formato: text/html; application/pdf
Publicado em 01/04/2010 ENG
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A study carried out in Spain (Salgado, 1998) suggested that attributions of tax evasion had two independent dimensions: (a) tax evasion control, and (b) beliefs about the tax system. In order to check if perceptions of tax evasion causes are crossculturally generalizable, the present study reports on a research conducted in Portugal using the same causal attributions used in the Spanish research. A sample of 497 Portuguese men and women with a variety of jobs were asked about their causal attributions of tax evasion. A factor analysis was carried out and the results showed a factor pattern which reproduced the Spanish factor pattern. Congruence coefficients confirmed the similarity of the structures. These findings confirmed that two dimensions may explain the structure of the perception of tax evasion causes. Implications of the results are discussed and future research is suggested.