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Perceções dos técnicos periciais relativamente à fiabilidade e admissibilidade como meio de prova dos métodos de Criminalística utilizados pela GNR

Cabral, Mónica Isabel Soares
Fonte: [s.n.] Publicador: [s.n.]
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Publicado em //2012 POR
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25.75%
Trabalho apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia; Na investigação criminal, a Criminalística representa uma das áreas mais importantes no que concerne à recolha de meios de prova da prática de um determinado crime. Como tal, o presente estudo tem por objetivo determinar quais as principais técnicas utilizadas pelos peritos da GNR na recolha, acondicionamento e transporte de vestígios e qual a sua fiabilidade e admissibilidade como meio de prova em tribunal. Também se pretende apurar se as técnicas que atualmente se encontram a ser utilizadas são eficientes, conciliando a eficácia com a celeridade exigente na adoção destes processos e determinar a existência ou inexistência de discordâncias entre os métodos e técnicas utilizadas e a legislação aplicável às mesmas. Com a intenção de alcançar os objetivos inicialmente propostos, foram incluídos no estudo cerca de 378 indivíduos, dos quais 126 pertencentes ao NAT (Núcleo de Apoio técnico da GNR), 126 advogados e 126 juristas, recorrendo-se a um questionário, elaborado propositadamente para o efeito deste estudo, para a recolha dos dados amostrais. Dos resultados desta investigação...

Representações das vítimas de violência doméstica sobre o sistema de justiça criminal

Faro, Patrícia Ribeiro
Fonte: [s.n.] Publicador: [s.n.]
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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35.97%
Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica; Paulatinamente, e em diferentes conjunturas, o fenómeno da violência doméstica tem vindo a ser objeto de interesse, tanto a nível legal, assistindo-se desde 2007 à criminalização de todo o tipo de violência exercida no espaço privado, como o nível social, impondo-se um ajustamento das políticas de intervenção. Neste estudo é nossa intenção analisar e perceber de que forma a justiça portuguesa responde, de facto, às necessidades e expectativas das vítimas de violência doméstica, acedendo para tal aos significados e representações que estas constroem sobre o sistema de justiça criminal. O estudo, caracteriza-se pela existência de uma amostra de conveniência do sexo feminino, composta por grupos contrastantes, atendendo a diversas variáveis (e.g., parentalidade; fase do processo judicial; contexto de acolhimento). Para tal desenvolveu-se uma entrevista semiestruturada, como forma de aceder, através das suas narrativas, aos significados e representações de 12 mulheres vítimas de violência na intimidade, que solicitaram diferentes apoios como forma de inverter e quebrar o ciclo da violência. As participantes do estudo beneficiavam...

As cartas de seguro: de Portugal para o Brasil Colônia. O perdão e a punição nos processos-crimes das Minas do Ouro (1769-1831); Letters of insurance: from Portugal to Brazil Colony. Forgiveness and punishment in cases of crimes in Gold Mines (1769-1831)

Teixeira, Maria Lúcia Resende Chaves
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 07/07/2011 PT
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65.65%
Esta tese apresenta as cartas de seguro dentro da matriz doutrinária portuguesa e suas formas de aplicação na justiça do Brasil colônia, no período de 1769 a 1831. Ela inicia apresentando uma versão da carta de seguro que foi um modelo de graça régia, para, em seguida, preocupar-se em revelar as repetições de aplicação, a transferência do Reino para o território colonial, procurando desvendar o significado do recurso dentro da organização doutrinária e da justiça lusitanas. O funcionamento das cartas de seguro, dentro do sistema jurídico e administrativo português, foi explanado no estudo empírico dos documentos remanescentes da comarca do Rio das Mortes, os processos-crimes, e, para entender a aplicação da justiça, bem como as formas como sua efetividade se apresentou na Comarca do Rio das Mortes, capitania e província de Minas Gerais, no período de 1769 a 1831, procurouse estudar os manuais dos praxistas que ensinaram a praxe do foro na segunda metade do século XVIII e início do século seguinte. Buscou-se mapear tanto os comportamentos confluentes entre as Minas e a matriz lusitana, bem como as formas incongruentes entre as duas instâncias. A tese foi dividida em duas partes, sendo que, na primeira...

Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal; Secondary criminal law analisys: research on the propose of criminal law split in light of dogmatic and criminal policy

Ribeiro, Bruno Salles Pereira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2013 PT
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55.87%
O presente trabalho tem por objetivo a análise da proposta de divisão do sistema jurídico-penal, com a criação de um direito penal secundário de características próprias, marcado pela não recorrência à pena privativa de liberdade e pelo estabelecimento de critérios materiais de seleção de condutas ilícitas. Para atingir mencionado desiderato foi feita uma análise das principais teorias que levaram ao direito penal secundário, a saber, direito penal de polícia, direito penal administrativo e direito penal de ordem. Também foi feito um estudo da evolução do tratamento do tema nos ordenamentos jurídicos alemão, português, espanhol e brasileiro, com enfoque nos critérios de alocação dos ilícitos entre os âmbitos de intervenção punitiva. Por fim, foram analisadas construções semelhantes às do direito penal secundário, procurando apontar suas semelhanças e diferenças. Após as conclusões sobre a construção teórica do direito penal secundário, pudemos nos direcionar para a proposição de uma remodelagem sistêmica dos mecanismos de intervenção punitiva do Estado, propondo, ao final, a partir da premissa central da necessidade de adoção de um direito punitivo geral, critérios materiais de alocação dos ilícitos entre os sistemas de intervenção punitiva do Estado...

"Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei Orgânica."

Pais, Laura Rita Cabral Lopes
Fonte: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; FDUP Publicador: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; FDUP
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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45.94%
The present work has as object of study the Municipal Policy, a new model of policy that propagates the longed for territorial decentralization of the security, consecrated constitutionally in 1997 with IV the Revision to the Constitution of the Portuguese Republic. To get a bigger perception of the performance of this policy in the terrain, a sample of study was appealed to it that understands the inserted Municipal Policies in the area metropolitan of the Porto. It is intended concretion of definitive objectives being the first one to give to know the historical contexts and underlying legal concepts to concerning its creation, in followed to demonstrate that the Municipal Policy, although to possess an essentially administrative nature, has as attribution the cooperation with the Forces of Security in the maintenance of the public tranquility and protection of the local communities, and drift of the prosecution of its attributions and abilities the direct and permanent contact with the crime, despite restricted to the crime detected in the act, in performance the so famous subsidiary and complementarities with the Security Forces. One intends, still, to demonstrate that the limitation imposed by Law to the performance of abilities of the group of Criminal Policy...

"O Direito Penal do Inimigo: reconfiguração do Estado de Direito"

Fernandes, Hélène Marine Serra
Fonte: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; FDUP Publicador: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; FDUP
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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45.76%
We have been witnessing, nowadays, a global sense of vulnerability, for the effects of terrorism have been felt not only in the target location of terrorist activity, but mostly on a global scale. Given this climate of insecurity, coupled with the current crisis in the paradigm of criminal law, voices rose up in defense of a new criminal system, in order to combat the new dangers that characterized the risk society. Günther Jakobs assumes the predominant voice in this movement - the Enemy Criminal Law, whose characteristics we wish to analyze. Thus, this thesis will study the purpose of the model built by Jakobs and its relation to the structuring principles of Law and basic human rights, in particular the principle of human dignity, as the intrinsic worth that inheres in every human being. In the first section we begin by discussing the new model proposed by Jakobs, analyzing its characteristics that distinguish it from the current paradigm and which elicited a fierce reaction from the general doctrine. We will make particular reference to the concept of terrorism, and we will put in evidence the issue of harmonization of the values of peace and security with the list of basic principles, rights and liberties under the Constitution of the Portuguese Republic. We will end this chapter with a brief reference to the effects produced by Jakobs theory on the current international criminal law...

Tailoring career education and counseling for Portuguese foster-youth

Silva, Ana Daniela; Araújo, Alexandra Maria Dantas de Castro; Taveira, Maria do Céu
Fonte: IATED Publicador: IATED
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em /03/2011 ENG
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25.66%
Young people living in out-of-homes care usually do not benefit from a gradual transition to adulthood, and without a stable family network to support this process, they mostly face, on their own, the changes related to an independent care from other adults ([1]). In Portugal, a considerable number of young people enter adulthood in an institutional context, leaving at that stage the foster care institutions, due to legal requirements ([2]; [3]). When these young people leave care, employment is necessary to replace the financial assistance assured by the welfare system until that moment. However, foster youth are at a higher risk of unemployment due to the fact that they are more likely, compared to their peers who live in stable family settings, to be involved in the criminal justice system, have lower academic skills and achievement rates, and present psychological and physical health problems. In this sense, these young people will highly benefit of tailored career education and development programs. This paper presents an analysis of foster youth career development and counseling needs in the context of the Portuguese educational system and labor market, and discusses implications for career counseling and educational interventions for this at-risk group of young people.; Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

Lei e prisão : discursos de mulheres estrangeiras sobre o sistema jurídico-penal português

Moreira, Tânia Marlene Teixeira
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Publicado em //2011 POR
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106%
Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça); Ainda que uma realidade instalada, à criminalidade feminina e estrangeira em Portugal pouca atenção tem sido prestada pelos campos do saber científico. Os quadros teóricos existentes postulam uma atuação do sistema de Justiça português segundo uma “lente” hegemónica que parece resultar em prejuízo de grupos minoritários. Assim e concretizada na figura de “Mulher Estrangeira”, a coligação de fatores de raça e género parece representar um estatuto de risco a uma, ainda mais, severa criminalização perante a prática de condutas delituosas: quer pela pertença a uma classe (mulheres transgressoras) que quebra os valores sociais patriarcalmente definidos quer por se constituir como persona non grata numa sociedade sobre-nacionalista pouco motivada para sua integração. Tendo por base estes pressupostos, com o presente estudo pretende-se perceber como se reflete, nos discursos de mulheres estrangeiras não residentes, a experiência resultante da atuação dos sistemas de controlo criminal ao nível da caracterização do sistema jurídico-penal português. Os dados foram recolhidos através da realização de entrevistas semiestruturadas a 43 mulheres de nacionalidade estrangeira detidas em Portugal...

Fatores de risco e protetores da delinquência juvenil em jovens com medida tutelar educativa

Cunha, Cláudia Filipa Machado da
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 08/07/2014 POR
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25.7%
Os fatores de risco e proteção da delinquência juvenil têm sido amplamente discutidos como importantes indicadores para uma prevenção e intervenção fundamentada e adequada neste fenómeno (Hawkins et al, 2000; Holmes, Slaughter & Kashani, 2001). Sabe-se que os fatores de risco da delinquência juvenil têm sido entendidos como aqueles que aumentam a probabilidade de ocorrência dos comportamentos antissociais e delinquentes, enquanto os fatores de proteção têm sido entendidos como indicadores que inibem a ocorrência destes mesmos comportamentos (Matos, Negreiros, Simões & Gaspar, 2009). Ao longo dos últimos anos, vários autores têm-se ocupado de categorizar os diferentes fatores de risco e de proteção por domínios (e.g., individuais, grupo de pares, relacionais, familiares) (Shader, 2003). Especialmente centrado nos fatores familiares, relacionados com o grupo de pares e contextuais, o presente estudo tem como objetivo identificar fatores de risco e fatores de proteção numa amostra composta por jovens em cumprimento de medida tutelar ao abrigo da Lei Tutelar Educativa, nº166/99. Para tal, foi administrado o questionário MERLINO a 105 jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos, inseridos nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e em cumprimento de medida em regime de internamento (centros educativos) e na comunidade. O estudo permitiu concluir que os comportamentos delituosos do grupo de pares estão associados a jovens com medida na comunidade...

O Papel da Unidade de Controlo Costeiro no Combate ao Narcotráfico

Santos, João
Fonte: Academia Militar. Direção de Ensino Publicador: Academia Militar. Direção de Ensino
Tipo: Outros
Publicado em 01/08/2013 POR
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25.61%
O narcotráfico é atualmente uma das ameaças transnacionais com maiores repercussões ao nível da segurança interna nacional e comum europeia. A nível interno fruto do posicionamento e características do território nacional, Portugal representa uma porta de entrada para a Europa do fluxo do narcotráfico. O combate à referida ameaça é feito aos mais diversos níveis institucionais e âmbitos territoriais, no entanto, apenas será objeto de estudo a UCC da GNR. Os principais objetivos deste trabalho de investigação aplicada são: explicar o papel da UCC no combate ao narcotráfico por via marítima através da análise dos resultados da sua atuação operacional e enquadrar a UCC no âmbito dos sistemas nacional e internacional de combate ao narcotráfico por via marítima. O presente trabalho está dividido em duas partes de natureza distinta, na primeira parte, a revisão de literatura, são apresentados os conceitos e realidades relativos ao objeto de estudo. Esta abordagem teórica sustenta a análise feita na parte seguinte. Na segunda parte da presente investigação foi analisada a atividade operacional da UCC entre janeiro de 2009 e janeiro de 2012 e realizadas quatro entrevistas. Com realização do RCFTIA foi concluído que ao nível do sistema nacional do combate ao narcotráfico por via marítima a UCC representa a única força policial com competência legal e capacidade para garantir a fiscalização...

A Partilha de Informação Criminal e a Cooperação

Torrado, Hugo
Fonte: Academia Militar. Direção de Ensino Publicador: Academia Militar. Direção de Ensino
Tipo: Outros
Publicado em 01/08/2012 POR
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25.92%
A Guarda Nacional Republicana apresenta uma estrutura hierarquizada e uma distribuição a nível nacional, da qual é possível retirar vantagens, principalmente em matéria de investigação criminal, mas para tal, é indispensável que a partilha de informação criminal entre os órgãos que desenvolvem missões de investigação criminal ocorra de forma eficiente, isto é, que se consigam atingir os objetivos, aplicando os recursos de forma vantajosa. Avaliar essa mesma eficiência, e saber quem, quando, como e todos os porquês associados à partilha de informação criminal, bem como a análise dos mecanismos que são e que deveriam ser usados na partilha, são os desideratos desta investigação. Este estudo realizado com base na análise concetual, na análise legal e no traba lho de campo baseado em questionários realizados aos chefes dos órgãos que desenvolvem missões de investigação criminal, e na realização de entrevistas ao escalão mais estratégico, permitiram afirmar que os mecanismos utilizados não se encontram ao acesso de todos, não garantem uma partilha segura e o sistema que deveria ser o principal mecanismo de partilha (sistema integrado de informações operacionais policiais) não apresenta os resultados que deveria. Concluiu-se ainda que embora exista consciência da importância da partilha...

Delinquência juvenil : estudo de algumas variáveis psicológicas e relacionais com ênfase nos traços psicopáticos

Pechorro, Pedro Fernandes dos Santos, 1975-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2011 POR
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25.77%
Tese de doutoramento, Ciências e Tecnologias da Saúde (Medicina Legal e Ciências Forenses), Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina, 2012; Na presente investigação pretendeu-se analisar a influência de algumas variáveis psicológicas e relacionais na delinquência juvenil, com especial ênfase nos traços psicopáticos, mas focando também outras variáveis como problemas de comportamento, delinquência auto-relatada, auto-estima e desejabilidade social. Foi também analisada a influência de variáveis sócio-demográficas e de tipo criminal. Para avaliação dos constructos em estudo efectuou-se a validação de diversos instrumentos psicométricos, nomeadamente do Dispositivo de Despiste de Processo Anti-social versão de auto-resposta (APSD-SR; Muñoz & Frick, 2007), do Questionário de Capacidades e de Dificuldades versão de auto-resposta (SDQ-SR; Goodman et al., 1998), da Escala de Delinquência Auto-relatada Adaptada (ASDS; Carroll et al., 1996), da Escala de Auto-estima de Rosenberg (RSES; Rosenberg, 1989) e da Escala de Desejabilidade Social de Marlowe-Crowne (Ballard, 1992) versão curta, além de se ter construído um questionário sócio-demográfico e um questionário de tipo criminal. Recorreu-se a uma amostra total de 760 participantes...

The role of implicit theories in the formation of expert opinion in portuguese criminal law

Guerreiro, João da Silva, 1981-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2014 ENG
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45.83%
Tese de doutoramento, Ciências e Tecnologias da Saúde (Medicina Legal e Ciências Forenses), Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina, 2014; This dissertation examines different aspects involved in the formation of psychologists’ expert opinion in the Portuguese criminal justice system, more precisely it studies its product, the forensic psychological report. The present dissertation is comprised of three qualitative studies, the first sought to provide a general portrait of a sample of 106 forensic psychological reports as to their overall quality as measured in terms of relevance and coherence. Results show that the formal markers of quality are present in the sample analysed, a certain number of weaknesses have been observed, notably concerning the internal coherence of the reports as well as the relevance of the information reported on. The second study explored the opinions of 17 Portuguese judges and state prosecutors concerning the use they make of this type of forensic report. It appears that they consider these reports to be useful and very credible, specially so when they have been produced under the auspices of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences, which is the state forensic institution. Furthermore...

Ressocialização no meio prisional

Gonçalves, Sérgio Manuel Calado C.
Fonte: Universidade Nova de Lisboa Publicador: Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 POR
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35.8%
This paper examine the purpose of rehabilitation while main purpose of imprisonment application, and the divergence between its central role assumed in legislation and what is being practiced in the institutional dimension. This study aims to determine the expected outcome of this dialectical opposition, in pursuit of preventive purposes that guide the criminal reactions of Portuguese criminal - legal system. To this end, the sentence of imprisonment shall be framed in the main politico- criminal traits of our country, analyzing the standards and principles that underlie and underpin our legal – criminal system. The guiding principles of the prison sentence and the respective legislation will be presented, such as the prison system and treatment provided to achieve the above desideratum. Finally material factors and legislative contradictions that oppose the rehabilitation in prisons will be presented. The dissertation does not intend to expose the solution to this paradox insurmountable, but rather present the main factors that hinder the achievement of the objectives intended to be achieved with the prison sentence.; O presente trabalho irá analisar a ressocialização enquanto finalidade da execução da pena de prisão, e a divergência existente entre o seu papel central assumido em sede legislativa e...

A intervenção dos orgãos de polícia criminal em sede de julgamento

Ribeiro, Pedro Filipe Saragoça
Fonte: Universidade Nova de Lisboa Publicador: Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 POR
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45.87%
Currently, Portugal assumes itself as a democratic rule of substantive law State, sustained by a legal system seeking the right balance between the guarantee of fundamental rights and freedoms constitutional foreseen in Portugal’s Fundamental Law and criminal persecution. The architecture of the penal code lies with, roughly speaking, a accusatory basic structure, “deliberately attached to one of the most remarkable achievements of the civilizational democratic progress, and by obedience to the constitutional commandment”, in balance with the official investigation principle, valid both for the purpose of prosecution and trial. Regarding the principle of non self-incrimination - nemo tenetur se ipsum accusare, briefly defined as the defendant’s right of not being obliged to contribute to the self-incrimination, it should be stressed that there isn’t an explicit consecration in the Portuguese Constitution, being commonly accepted in an implicit constitutional prediction and deriving from other constitutional rights and principles, first and foremost, the meaning and scope of the concept of democratic rule of Law State, embedded in the Fundamental Law, and in the guidelines of the constitutional principles of human person dignity...

Exploration of implicit theories in the formation of expert opinion in portuguese criminal law

da Silva Guerreiro, Joao
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
EN
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45.76%
This dissertation examines different aspects involved in the formation of psychologists’ expert opinion in the Portuguese criminal justice system, more precisely, as this opinion is reflected in assessment reports. The present dissertation is comprised of three qualitative studies, the first sought to provide a general portrait of a sample of 106 forensic psychological reports as to their overall quality as measured in terms of relevance and coherence. Results show that the formal markers of quality are present in the sample analysed, a certain number of weaknesses have been observed, notably concerning the internal coherence of the reports as well as the relevance of the information reported on. The second study explored the opinions of 17 Portuguese judges and state prosecutors concerning the use they make of this type of forensic report. It appears that they consider these reports to be useful and very credible, specially so when they have been produced under the auspices of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences, which is the state forensic institution. Furthermore, it appears that judges and prosecutors were particularly interested in data that allowed for a personalised portrait of the assessee. The third study sought to better comprehend the conceptual bases on which psychologists construct their reports. To this end...

Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional

Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Tese de Doutorado
POR
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36.01%
O presente estudo tem como objecto o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no quadro do sistema jurídico português. A ideia de fundo de que o direito das contra-ordenações dispõe de uma natureza distinta da do direito penal em virtude do carácter materialmente diverso da contra-ordenação face ao crime constitui o elemento-chave da compreensão que a esmagadora maioria da doutrina e jurisprudência nacionais têm do sistema contra-ordenacional vigente. Essa ideia representa, na realidade, o sustentáculo que leva a que entre nós se defenda que as decisões legislativas de tipificação de crimes e de contra-ordenações devem ser orientadas pelo critério que subjaz a essa distinção material; que os princípios constitucionais válidos para o direito penal não devem, por norma, cobrar aplicação em sede contra-ordenacional; e que o regime legal do direito das contra-ordenações deve ser conformado de modo a assegurar a autonomia do direito contra-ordenacional em planos tão diversos como os do facto punível, das sanções e do processo. A natureza da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional, baseada essencialmente na contraposição entre crimes e contra-ordenações...

Considerações sobre a aplicação do instituto da suspensão provisória do processo.

Branco, Isabel Maria Fernandes
Fonte: Universidade Portucalense Publicador: Universidade Portucalense
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /02/2013 POR
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25.83%
The Provisory Suspension of the Process is an institute that appeared in the Portuguese legal system, through the Dec. Lei nº 78/87 of 17 of February that approved the Code of Criminal Procedures after the Revolution of the 25 of April. Suffering influences from the american “plea bargaining”, is however, substantially different, because our criminal procedural system does not allow a negotiation on the guilt. The point here is to reach a consensus solution on the destination of the proper process. It is an institute that aims to contribute to solve, for the way of the consensus and diversion, the small and middle criminality, out of the formal instances of control. Although the potentialities that the system presents, its application is of difficult compatibilization with the structuring principles of our legal-criminal system. Thus it happens in the common process, between the principle of the accusatory and the possibility of no agreement of the Criminal Judge, because this measure is a proposal made by the public prosecution service to not accuse, this no agreement does not lead to the obligation to accuse, we have here a clear intromission of the Criminal Judge in a phase where the “dominus” is the public prosecution service. In the summary special proceeding...

Considerações sobre a aplicação do instituto da suspensão provisória do processo.

Branco, Isabel Maria Fernandes
Fonte: Universidade Portucalense Publicador: Universidade Portucalense
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /02/2013 POR
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25.85%
A Suspensão Provisória do Processo é um instituto que surgiu no ordenamento jurídico português, através do Decreto-Lei nº 78/87 de 17 de Fevereiro que aprovou o Código de Processo Penal após a Revolução do 25 de Abril. Sofrendo influências da “plea bargaining” norte americana, é no entanto, substancialmente diferente, porque o nosso sistema processual penal não permite uma negociação sobre a culpa. Do que aqui se trata é de uma solução de consenso sobre o destino do próprio processo. É um instituto que visa contribuir para solucionar, pela via do consenso e diversão, a pequena e média criminalidade, fora das instâncias formais de controlo. Apesar das virtualidades que o sistema apresenta, a sua aplicação é de difícil compatibilização com os princípios estruturantes do nosso sistema jurídico-penal. Assim acontece no processo comum, entre o princípio do acusatório e a possibilidade de não concordância do Juiz de Instrução Criminal, porque sendo esta uma medida proposta pelo Ministério Público para obviar à acusação, essa não concordância leva à obrigação de acusar, havendo aqui uma clara intromissão do Juiz de Instrução Criminal numa fase em que o “dominus” é o Ministério Público. No processo especial sumário...

Segredo de justiça

Teixeira, Luísa Maria Pinto
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2011 POR
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15.82%
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário - Direitos Processuais e Organização Judiciária (área de especialização em Direito Processual Penal); A presente dissertação de mestrado consiste no estudo precípuo do segredo de justiça e a sua tensão dialéctica com a publicidade do processo no âmbito do Direito Processual Penal português. Aqui, aflora-se a abordagem histórica do segredo de justiça e a sua atualidade, a sua noção e plano axiológico, a descrição estrutural do instituto através dos seus âmbitos material e subjectivo (violação de segredo de justiça) e os seus limites temporais. Outrossim, já no âmbito da publicidade, se expõe sobre a assistência do público a atos processuais, a breve alusão aos meios de comunicação social, a consulta de auto e obtenção de certidão e informação por sujeitos processuais, bem como a consulta de auto e obtenção de certidão por outras pessoas. Verificámos que no Código de Processo Penal português ressaltam diferenças significativas nas versões até agora vistas e, consequentemente, estão em causa Direitos, Liberdades e Garantias que a Constituição da República Portuguesa defende e assegura aos cidadãos, dizendo-o expressamente “a lei define e assegura a adequada protecção do segredo de justiça” (n.º 3...