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O uso do poder de compra do estado como instrumento de política pública: a lei complementar Nº 123/2006, sua implementação

Silva, Erivam Paulo da
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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This study aims to bring back the debate on the use of the purchasing power of the State as instrument to boost other public policies established by federal entities. Besides putting it in a context of innovation in the public sector, the study of this issue must consider all its variables and questions, whwther of legal, economic, social or political order, starting with the one I consider the most important: the possibility of the State to assert its power of puchasing in order to design and promote markets, searching to achieve other objectives rather than those traditionally accepted. Thus, in the analysis of a direct application of a new practice, this study evaluates the implementation of the Additional Law number 123/06, which gives a differentiating treatment to micro and small enterprises in public contracting. By means of interviews, information was collected with the relevant actors in in this phase. The conclusion was that aspects such as the heterogeneity of the segment of the MPE`s and their low capacity of articulation, along with the endogenous obstacles of the instituion of the bidding, contribute decively to the low stage of the implementation that occurs at this moment.; Esta dissertação busca resgatar o debate sobre a utilização do Uso do poder de compra do Estado como um instrumento para dinamizar outras políticas públicas estabelecidas pelos entes federativos. Além de colocá-lo dentro de um contexto de inovação no setor público...

Políticas públicas para erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: um estudo sobre a dinâmica das relações entre os atores governamentais e não-governamentais

Monteiro, Lilian Alfaia
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O estudo tem como objetivo identificar na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles. A ocorrência da escravidão contemporânea pôde se dar a partir da contribuição de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernização conservadora no país e especificamente na agricultura e relações políticas, sociais e históricas que perpetuam a enorme concentração fundiária brasileira. Além disso, algumas relações pessoais, sociais e políticas de intermediação de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais específica nas políticas agrárias, também interferem no desenvolvimento dos processos de políticas públicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertação tem como problema a investigação da dinâmica das relações entre atores governamentais e nãogovernamentais na formulação e implantação das políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica...

Uma análise endógena do sistema de defesa civil do estado do Rio de Janeiro no bilênio 2012-2014 sobre a ótica das relações político administrativo

Borges, Alex de Almeida
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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65.71%
The increase in the number of natural disasters, as well as their social and economic effects, in recent years, has raised a larger collection, by the media, population and control organs, in the members of the Civil Defense system on the reduction of their effects on society, given that the same has been increasingly overwhelming. To this end, the research analyzes the screen because of the Civil Defense system, historically, have focused their actions, programs and public policies on disaster management, i.e. in the response and recovery at the expense of disaster risk management, i.e. on prevention, preparedness and mitigation of the same, given that the same cannot be avoided, but its effects Yes decreased.This arrangement is studied from the literature review, interviews and field visits. Thus, it was found that the resposabilização ratio and Reduction of risk of disasters that the higher the enforcement and accountability greater and consistent are the number of actions, programmes and public policies aimed at prevention, preparedness and mitigation, i.e. for disaster risk reduction management.; O aumento do número de desastres naturais, bem como dos seus efeitos sociais e econômicos, nos últimos anos, tem ocasionado uma cobrança maior...

A Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos : um estudo a partir da análise de políticas públicas

Czermainski, Silvia Beatriz Costa
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Este trabalho é o resultado de uma pesquisa exploratória por meio de metodologia qualitativa, de análise documental, da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos com base no modelo dos Fluxos Múltiplos de John Kingdon para análise de políticas públicas. Foi efetuada revisão dos modelos de análises de políticas públicas e analisados os antecedentes da formação da agenda das políticas públicas farmacêuticas e o processo de formação da agenda e formulação da Política referida. Foram identificados os atores envolvidos, os conceitos, os problemas e as soluções apresentados, o fluxo político que as colocou na agenda governamental e seu processo de formulação, assim como os empreendedores e a ocorrência de janelas de oportunidades. E assim objetivando avaliar as possibilidades de sua implementação em relação as suas diretrizes de desenvolvimento científico e tecnológico no estado do Rio Grande do Sul, as dicotomias e ambigüidades presentes no processo. A partir da análise discutiram-se aspectos a superar e aperfeiçoar a fim de que sejam alcançados seus propósitos.; This work is the result of a exploratory research, by qualitative methodology, documental analysis, of National Policy of Medicinal Plants and Phytomedicines...

Trabalho voluntário em projetos sociais esportivos : uma análise a partir do programa Escola Aberta de Novo Hamburgo/RS; Voluntary work in social sport projects: An analysis on the opened school program in Novo Hamburgo; Trabajo voluntario en proyectos sociales deportivos: una análisis a partir del programa escuela abierta de Nuevo Hamburgo/RS

Forell, Leandro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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55.84%
Neste estudo, me propus a compreender os significados do trabalho voluntário e seus desdobramentos nas políticas públicas de acesso ao esporte e lazer dentro do Programa Escola Aberta de Novo Hamburgo. Para isso desenvolvi uma pesquisa de caráter qualitativo onde foram utilizados os diários de campo, entrevistas semi-estruturadas e análise de documentos. As idas a campo aconteceram em quatro escolas da cidade, sendo que foram realizadas doze entrevistas. Para responder ao objetivo proposto, organizei a dissertação em sete capítulos, sendo o primeiro introdutório, o segundo metodológico, o terceiro descritivo sobre o esporte e o lazer na cidade de Novo Hamburgo e sobre os preceitos do Programa Escola Aberta, o quarto sobre as identidades de Trabalho Voluntário dentro do Programa Escola Aberta de Novo Hamburgo, o quinto sobre as compreensões do esporte sobre o olhar dos trabalhadores voluntários, o sexto sobre as relações de do trabalho voluntário com políticas públicas e o sétimo apresenta realizo as conclusões do trabalho. Na descrição sobre o esporte e lazer na cidade de Novo Hamburgo, procurei demonstrar a dimensão histórica da consolidação destas políticas. Com relação ao Programa Escola Aberta, procurei fazer uma descrição do funcionamento do programa na prática e sua relação com a formulação estruturante determinada pelos documentos do Ministério da Educação. No capítulo de identidades...

A articulação comunitária e o Estado: limites e possibilidades dos CONSEGs em Marília/SP

Santos, Paulo Lúcio
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 127 f. : il. color.
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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC; A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a participação social exercida nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), entidades que buscam atuar no campo da Segurança Pública. Os objetivos compreendem os limites e possibilidades na relação dos representantes da sociedade civil e poder do Estado, através da participação dos atores sociais frente às questões relativas à segurança pública. Por meio, da pesquisa participante e das análises documentais produzidas nos Consegs observou-se, as tensões e intervenções no controle da criminalidade e a participação política dos componentes da entidade ao representar a população. Assim como, a configuração sóciopolitica em que essa representação aparece e a sua estruturação, enquanto meio, voltada as prioridades relativas a segurança. Verificou-se como se estabelecem as relações constituídas nos Consegs, e as buscas por legitimidade na relação dos atores sociais com os órgãos de segurança e a busca de implementação de políticas públicas na cidade de Marília.; The present research has as objective to reflect on the exerted social participation in the Communitarian Advice of Security (Consegs)...

Políticas públicas em educação e o ideário neoliberal e pós-moderno: a ciência geográfica como instrumento crítico de análise da conjuntura contemporânea

Lopes, Paulo Eduardo Vasconcelos de Paula
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 196 f. : gráf.
POR
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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR; In this work, we presents an analysis of Neoliberal and Postmodern system in education public politics from the social reorganization attempted in Brazil State reform in 90´s years and the geographic science as a critic instrument of the analysis of contemporaneous conjuncture. This study is organized in six chapters. In the first chapter, the worry happen in the presentation of an historical construction of the geographical thought, put in evidence its critic character in front of the State performance. In the second, we analysed the articulation of transformations undertake in the capitalism in the last decades that has reflection in the society organization as a whole. Thys, we analyse the productive process under the logician Taulororistic/Fordistic, and after that, under the logician of Toytism, introducing some politic and economic projects of the flexible accumulation that generate the neoliberalism. In the third, we make an analyse of the Postmodern ideology as a conjoint of theorist-methodological principles of ideologic character consolidated on the Neoliberal State projecture, searching its origin ant its preachment about a new (i)rationality. In the fourth, we analysed the Brazilian State reformulation emanate from the influence of Neoliberal and Postmodern ideate...

Uma idéia cujo tempo chegou : a institucioalização da avaliação de políticas públicas em educação no contexto do governo federal

Ferrari, Rafael Martins
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2010.; O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de institucionalização da avaliação de políticas públicas no domínio da educação básica, no contexto do governo federal. Apesar de tratada por alguns como algo natural à ação governamental – seja na perspectiva da heurística dos estágios ou na nova gestão pública –, e do caráter consensual entre acadêmicos e burocratas sobre sua importância para a melhoria dos programas e políticas governamentais, a avaliação é uma prática relativamente recente no contexto da administração pública federal, remetendo à década de 1980. A partir da distinção entre atividades avaliativas e sistemas avaliativos, e da discussão de modelos conceituais sobre mudanças institucionais e institucionalização, foram analisadas as principais ideias relativas aos problemas da educação nacional e da utilização da avaliação como solução disponível, utilizando-se como fontes principais os editoriais da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), publicação vinculada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)...

A dimensão complexa das políticas públicas para a educação : o ensino fundamental de nove anos

Silva, Paulo Alves da
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2012.; O tema desta pesquisa refere-se à dimensão complexa da implementação de projetos de políticas públicas para a educação, com destaque para o “Ensino Fundamental de Nove Anos”, de âmbito nacional. A base epistemológica sustentada pelo paradigma da Complexidade, de Edgar Morin (1999; 2007; 2008; 2010), associada com o Imaginário Social de Cornelius Castoriadis (1982; 1992), deram o devido suporte teórico ao percurso metodológico. Essa escolha teórica implicou na definição de instrumentos e estratégias diferenciados, que permitiram uma leitura possível da realidade complexa a partir da análise documental, entrevista com gestores e ex-gestores do Ministério da Educação e do Município de Jaciara, no Estado de Mato Grosso, além de dois grupos de discussão compostos por professores e diretores de escolas municipais. Pretendeu-se abarcar um espectro onde estivessem presentes representantes de diferentes instâncias de gestão e execução do projeto em questão, para demonstrar o percurso que este faz desde a concepção até a sua implementação e trazer não só uma nova inteligibilidade, mas um olhar mais complexo sobre o processo. Com este estudo...

Políticas públicas de esporte e lazer & políticas públicas educacionais : promoção da Educação Física dentro e fora da escola ou dois pesos e duas medidas?; Public policy for sports and recreation & public policy education : promotion of Physical Education in and out of school or double standards?; Políticas públicas para el deporte y recreación y política pública de educación : ¿Promoción de la Educación Física dentro y fuera de la escuela o dos medidas?

Mendes, Alessandra Dias; Azevêdo, Paulo Henrique
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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Comparou-se a histórica precariedade da educação física escolar ao quadro de crescimento das políticas públicas de esporte e lazer, e de projetos sociais esportivos no Brasil. Considerando que o público-alvo é o mesmo, crianças e jovens em idade escolar, mas reconhecendo os objetivos diferenciados, confrontamos esses quadros, buscando questioná-los e explicitar a funcionalidade atribuída ao esporte e ao lazer. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica que permitisse observar o caminho que conduziu aos referidos quadros. Os resultados evidenciaram que, no atual ordenamento sociopolítico-econômico, a utilização do esporte e do lazer ocorre ora como mercadoria, ora como pseudodireito social, haja vista seu uso enquanto aparelho ideológico estatal (dentro e fora da escola). ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT; Compared the historical weakness of the physical education school to the framework for growth of public policy of sports and leisure, and the social projects of sports in Brazil. Considering that the target audience is the same, children and youth of school age, while recognizing the differing goals, we confront these frames, seeking to question them and explain the functionality attributed to sport and leisure. To this end...

Mercado voluntário de carbono : politicas publicas para o sector florestal

Almeida, Hugo Curado de
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Projeto de Mestrado em Gestão; Apesar do notável desenvolvimento à escala mundial, quer de volume transacionado, como de valor económico, desconhecia-se qual seria o impacto do mercado voluntário de carbono em Portugal, em particular o impacto do mercado voluntário de carbono florestal na realidade nacional e no setor florestal, apesar de apresentado como potenciador do aumento dos rendimentos dos proprietários florestais. Este desenvolvimento mundial confirma-se pela existência de relatórios e estudos anuais amplamente divulgados na internet. No entanto, este trabalho vem concluir pela não existência em Portugal de qualquer informação pública sistematizada na internet. Este desconhecimento total do estado da arte do mercado de carbono florestal em Portugal afeta a credibilidade, transparência e a confiança de toda a cadeia de valor, nomeadamente na administração pública, enquanto reguladora e gestora nacional do Protocolo de Quioto e dos fundos comunitários e nacionais para o sector florestal. Torna-se, assim, importante e necessário que as políticas públicas que visam dinamizar o mercado de carbono florestal nacional, privilegiem o levantamento do estado atual, a elaboração de um manual de procedimentos para projetos florestais geradores de créditos de carbono adaptado a Portugal e a criação de um sistema de registo das compensações voluntárias corporativas. A promoção da gestão de carbono florestal...

Políticas públicas para as comunicações no Brasil: adequação tecnológica e liberdade de expressão

Pieranti,Octavio Penna; Martins,Paulo Emílio Matos
Fonte: Fundação Getulio Vargas Publicador: Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2008 PT
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Pouco se tem debatido, no campo da pesquisa acadêmica em administração, as políticas públicas para as comunicações no Brasil. Este artigo analisa essas políticas de acordo com uma perspectiva histórica a partir de 1964 até o presente, utilizando como fonte trabalhos acadêmicos, não-acadêmicos e o manancial legal existente. Tem como focos, dentro do âmbito das comunicações, a radiodifusão e a mídia impressa. A análise foi feita com base em princípios e postulados tidos como essenciais: ao funcionamento do setor, como a independência da imprensa em relação ao Estado; a interesses privados e a participação que esse ator tem na formação da infra-estrutura necessária às comunicações. Assim, o debate se divide em duas dimensões originais: a tecnológica, referente à montagem da infra-estrutura existente; e a informacional, dependente da regulação da liberdade de expressão pelo Estado. As considerações finais apontam para o caráter questionável da independência da mídia brasileira; a vinculação entre atores e interesses públicos e privados; e a confusão proposital entre liberdade de imprensa e de empresa.

Descentralização, AIDS e redução de danos: a implementação de políticas públicas no Rio de Janeiro, Brasil

Fonseca,Elize Massard da; Nunn,Amy; Souza-Junior,Paulo Borges; Bastos,Francisco Inácio; Ribeiro,José Mendes
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2007 PT
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O artigo avalia como a descentralização dos recursos e ações do Programa Nacional de DST e AIDS influenciou as transferências de recursos para os programas de prevenção ao HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis no Rio de Janeiro, Brasil (1999-2006). Foram avaliados os efeitos da política de descentralização sobre as transferências de recursos para os Programas de Redução de Danos (PRD) no Rio de Janeiro. A descentralização das transferências para os PRD no Rio de Janeiro se efetivou em 2006, com a virtual supressão do financiamento federal direto, obrigando estes programas a buscarem fontes alternativas de financiamento. Constata-se uma fragilidade dos PRD no Estado, agravada pela redução recente do volume de recursos. Dos 22 programas, existentes em 2002, o Estado passou a contar, em 2006, com apenas dois programas, financiados pelo Estado e por um município. A descontinuidade dessas ações pode vir a favorecer a reemergência da epidemia de AIDS nesta população, o que reclama um processo de descentralização mais gradual e melhor pactuado dessas iniciativas.

Políticas e práticas de gestão ambiental: uma análise da gestão dos resíduos da construção civil na cidade de Belo Horizonte (MG)

Silva,Paulo José; Brito,Mozar José de; Pereira,Maria Cecília; Amâncio,Robson
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/10/2006 PT
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Este artigo tem por objetivo estudar as práticas de gestão de resíduos da construção civil implementadas pelo poder público municipal na cidade de Belo Horizonte (MG). Para isso, empregou-se o método de estudo de caso articulado com o processo de triangulação das técnicas de coleta de dados. A natureza da problemática estudada exigiu a sistematização de um quadro de referências que inclui algumas reflexões teóricas sobre a relação entre Estado, políticas públicas e gestão ambiental. A análise dos resultados evidencia que o poder público da cidade de Belo Horizonte articulou e implementou um conjunto de políticas e práticas de gestão dos resíduos da construção que deu origem a uma policy network, a qual, além de ser por ele coordenada, envolve a participação de diversos atores sociais públicos e privados. Trata-se de uma configuração institucional com um padrão de relações interdependentes que servem de referência para a concretização das práticas de gestão de resíduos da construção civil. Os resultados deste estudo apontam também os benefícios econômicos, sociais e ambientais, além das dificuldades relativas ao processo de institucionalização das referidas políticas e práticas.

Segurança pública como direito fundamental

Aveline, Paulo Vieira
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Esta pesquisa, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, investiga o direito fundamental à segurança pública. Inicia por uma breve análise da evolução histórica do Estado moderno, em sua transição do Estado absoluto para o Estado constitucional e a evolução deste ao longo do tempo, primeiro, como Estado de direito - liberal e social - depois, como Estado democrático de direito. A pesquisa, então, procura, entre os fins e tarefas do Estado e do constitucionalismo, destacar a segurança, em suas diversas dimensões correlatas, chegando, a partir de um direito e um dever geral de segurança, à segurança pública na Constituição Federal brasileira de 1988. Sobre essas bases, a pesquisa procura desenvolver uma concepção de segurança pública como direito fundamental. Analisa, assim, o direito à segurança pública em sua perspectiva subjetiva, como direitos negativos e direitos positivos, e em sua perspectiva objetiva, com ênfase nos deveres de proteção e na organização e procedimento. Nesse passo, a pesquisa identifica na intangibilidade da pessoa a esfera de proteção da segurança pública na Constituição Federal brasileira de 1988. Ressalta...

Uma metodologia para avaliação de impacto de políticas públicas no Brasil

Oliveira, João Bosco de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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Esta dissertação examina as políticas públicas brasileiras do período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 pela ótica da relação Estado-Sociedade. Ela desenvolve uma metodologia compreensiva para avaliar impactos das políticas públicas no Brasil com base na influência dos princípios fundamentais da Constituição brasileira, das crenças da Sociedade, das premissas do Estado, da epistemologia sobre avaliação de impacto de políticas públicas e das relações internacionais multilaterais sobre as instituições nacionais.; This dissertation examines the Brazilian public policies in the period after enacting the 1988's Federal Constitution from the point ofview ofthe State-Society relationship. It develops a comprehensive methodology to evaluate impacts of the public policies in Brazil based on the influences of the Brazilian Constitution fundamental principIes, the Society's beliefs, the State premisses, the epistemology on impact evaluation ofpublic policy and the multilateral international relationship upon national institutions.

Trabalho infantil : politicas publicas e a concepção emancipatoria do trabalho; Childhood work : publics politics and emancipate conception of work

Paulo Roberto Bufalo
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/02/2008 PT
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Esta pesquisa analisou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ? PETI, enquanto política pública nacional de combate à exploração do trabalho de crianças (0 a 12 anos incompletos) e adolescentes (12 a 18 anos), com olhar para as cidades que o executam na Região Metropolitana de Campinas - RMC. O Programa que atua com estratégias de focalização e de transferência de renda, criado em 1996, foi exposto em sua formulação, execução e resultados a partir de análise de documentos e informações dos órgãos federais, estadual e locais responsáveis pela sua gestão, de estudos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e das atas do Fórum de Prevenção e de Erradicação do Trabalho Infantil da Região Metropolitana. Trabalhei com os pressupostos de que a exploração do trabalho infantil continua ocorrendo formal e informalmente, porém, absorvido ou mitigado pelas mutações do mundo do trabalho e novas formas de exploração e de que possui múltiplas dimensões: a concentração da riqueza; suas dimensões culturais; as limitações dos sistemas educacionais; a distinção do trabalho abstrato e trabalho concreto; e o uso do conceito da aprendizagem na valorização do trabalho abstrato. Os referenciais teóricos partiram de dois aspectos. O primeiro trata-se da inserção da criança e do adolescente na produção de mercadorias...

Planejamento da política educacional no Brasil : da diversidade conceitual e programática a uma proposta técnica de alinhamento estratégico

Melo, Geysa Maria Bacelar Pontes
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013.; Atualmente, o Brasil atravessa um momento de redefinição dos rumos do planejamento governamental e, principalmente, das políticas públicas educacionais face ao papel estratégico da educação, para que o recente ciclo de desenvolvimento econômico e social brasileiro tenha sustentabilidade de longo prazo. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Em 2011, ao elaborar o PPA para o período 2012-2015, o Governo Federal introduziu alterações significativas na sua estrutura, criando espaços para o fortalecimento do planejamento e condições mais adequadas para a gestão. Dentre os aspectos inovadores apresentados, destaca-se a diversidade dos arranjos empregados para a materialização das políticas públicas, principalmente em função da possibilidade de integrar-se com outras agendas prioritárias de governo. Nesse contexto, considerando o foco na recuperação do planejamento governamental e o debate em curso para a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece uma política de Estado de longo prazo (PLC nº 103/2012)...

Avaliação do estado de conservação da biodiversidade brasileira : desigualdades entre regiões e unidades da Federação; Assessment of the conservation status of Brazilian biodiversity : inequalities between regions and states of Brazil

Viana, João Paulo; Silva, Ana Paula Moreira da; Roma, Júlio César; Saccaro Jr., Nilo Luiz; Silva, Lílian da Rocha da; Sano, Edson Eyji; Freitas, Daniel Moraes de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Brasil em Desenvolvimento (BD) - Artigos
PT-BR
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Este capítulo busca incrementar o conhecimento sobre o estado de conservação da biodiversidade, abordando-o no contexto da regionalização político-administrativa mais comumente empregada na proposição e implementação de políticas públicas, que considera as cinco regiões do país (Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste) e as Unidades da Federação (UFs) que as compõem. A conservação dos ecossistemas brasileiros é essencial para a manutenção dos estoques de carbono na biomassa (que, liberados, intensificariam o aquecimento global); para a regulação climática de diversas áreas ao redor do planeta (muitas das quais, áreas agrícolas que dependem da manutenção do regime de chuvas); para o aporte de matérias-primas essenciais a muitos setores industriais; e para a depuração de resíduos gerados pelas diversas atividades humanas. Isso tudo torna a conservação da biodiversidade brasileira indispensável ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar das populações humanas, tanto local quanto globalmente (Roma et al., no prelo). Para que estratégias de conservação efetivas sejam implementadas em todos os níveis de governo, faz-se necessário ampliar o conhecimento acerca da biodiversidade brasileira em suas diferentes regiões. Nesse sentido...

Descentralização, AIDS e redução de danos: a implementação de políticas públicas no Rio de Janeiro, Brasil

Fonseca,Elize Massard da; Nunn,Amy; Souza-Junior,Paulo Borges; Bastos,Francisco Inácio; Ribeiro,José Mendes
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2007 PT
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O artigo avalia como a descentralização dos recursos e ações do Programa Nacional de DST e AIDS influenciou as transferências de recursos para os programas de prevenção ao HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis no Rio de Janeiro, Brasil (1999-2006). Foram avaliados os efeitos da política de descentralização sobre as transferências de recursos para os Programas de Redução de Danos (PRD) no Rio de Janeiro. A descentralização das transferências para os PRD no Rio de Janeiro se efetivou em 2006, com a virtual supressão do financiamento federal direto, obrigando estes programas a buscarem fontes alternativas de financiamento. Constata-se uma fragilidade dos PRD no Estado, agravada pela redução recente do volume de recursos. Dos 22 programas, existentes em 2002, o Estado passou a contar, em 2006, com apenas dois programas, financiados pelo Estado e por um município. A descontinuidade dessas ações pode vir a favorecer a reemergência da epidemia de AIDS nesta população, o que reclama um processo de descentralização mais gradual e melhor pactuado dessas iniciativas.