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"O controle social no processo de certificação de grupo por auditoria externa: o caso APROVE pela AAOCERT." ; The social control in the third party smallholder organic certification process: the APROVE’s case by AAOcert

Brito, Paulo Roberto Borges de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 01/03/2006 PT
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O presente trabalho aborda as perspectivas de certificação que se abrem para a agricultura orgânica familiar, através dos processos alternativos de certificação, a certificação participativa em rede – CPR, e a certificação de grupo por auditoria externa. Os objetivos gerais do trabalho foram contribuir para um melhor entendimento sobre o potencial dos processos participativos na certificação de produtos orgânicos. Avaliar em que medida a certificação pode ser associada a um processo pedagógico, para os produtores familiares paulistas, no qual a possibilidade de fortalecimento do controle social pode levar à redução dos processos burocráticos no Sistema de Controle Interno - SCI. O objetivo específico foi verificar se o processo de certificação de grupo da APROVE, proposto pela AAOcert, baseado nas diretrizes da IFOAM, abre maiores possibilidades de construção de processos mais participativos para os produtores, tomando-se a CPR como embasamento para busca de um referencial teórico, por ser uma proposta construída com este propósito. O trabalho é orientado pela seguinte pergunta: é possível um sistema de certificação reconhecido internacionalmente, como a certificação de grupo por auditoria de terceira parte...

Saúde e desenvolvimento local: um estudo sobre o controle social do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto; Health and Local Development: a study on the social control of the Board of Health of Ribeirão Preto

Jorge, Márjore Serena
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/08/2013 PT
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Os direitos humanos ao desenvolvimento e à saúde estão intimamente ligados, uma vez que não há processo de desenvolvimento sem a consolidação da saúde. Ainda, pode-se observar a influência do nível de desenvolvimento na saúde, por meio da incidência de doenças que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Esta pesquisa qualitativa centrou-se no questionamento sobre as conexões entre o exercício do direito à saúde e o desenvolvimento no município de Ribeirão Preto, enfocando o controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Apresenta, portanto, como objetivo geral descrever as interrelações entre o controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e o desenvolvimento local. Os dados foram obtidos por meio de triangulação de fontes de dados, através da análise documental das atas das reuniões do Conselho, da observação passiva nas reuniões e de entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros. As entrevistas foram analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Os entrevistados revelaram que apesar do reconhecimento da população sobre a saúde como um direito, há baixa participação popular no Conselho. Dentre os fatores determinantes da baixa participação estão a falta de conhecimento e informação e a baixa divulgação das ações do Conselho. Ainda assim...

O controle social do sistema único de saúde : uma revisão bibliográfica na base de dados scielo

Claro, Jônatas André Soares
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A construção social do Controle Social no Sistema Único de Saúde tem como pano de fundo a Reforma Sanitária surgida na década de 70, institucionalizado na Constituição de 1988 as Leis 8.080 e 8.142 de 1990. O ideal democrático atribui relevantes funções aos atores sociais, assemelhando-se as atribuições de co-gestores das políticas de saúde, ou seja, o Controle Social. Com isso o estudo tem como objetivo Identificar e analisar a produção bibliográfica sobre o Controle Social do Sistema Único de Saúde. Utilizando a base de dados eletrônica Scientific Electronic Library Online (SciELO) foram encontrados 39 publicações no período de 2000 a 2010. Percebeu-se que o número de publicações tem aumentado no período, a região sudeste do país concentra o maior número de publicações e da mesma forma os periódicos que tratam são desta região. A pesquisa identificou que o conceito de Controle Social transita por várias áreas do conhecimento configurando um caráter ambíguo na definição conceitual. Contudo a pesquisa reconhece as características que estão envolvidas no processo democrático do Sistema Único de Saúde assim concorda que estudos nesta temática se fazem necessário para o aprimoramento do Controle Social.; The Social Construction of Social Control in the Health System has the backdrop of the health reform emerged in the 70s...

Controle social

Oliveira, Elias de Sousa
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011; Este estudo tem como tema o princípio da universalização do acesso à saúde, na região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (RS). O objetivo é identificar as concepções dos brasileiros e dos estrangeiros quanto ao direito à inserção no sistema de atenção à saúde no Brasil. A partir das propostas de rearticulação mundial do capital e da lógica da formação dos blocos regionais, neste caso específico o MERCOSUL, esta pesquisa discute a interferência das mesmas sobre a cidadania e os direitos sociais em um mundo sem fronteiras, a partir de categorias centrais como: direitos, cidadania e nacionalidade. Resgata e descreve as políticas de proteção social do Brasil e da Argentina e, a partir desta construção, estabelece uma análise comparativa entre o direito à saúde nesses dois países. Aborda as categorias de acessibilidade e determinantes em saúde como fatores condicionantes na procura dos estrangeiros argentinos pelos serviços de saúde no Brasil. Contextualiza o espaço onde é realizado o estudo e apresenta os dados e a análise dos resultados da pesquisa de campo realizada...

As Contradições no processo de controle social das políticas públicas: uma experiência no conselho municipal de assistência social de São João Batista/SC

Gatis, Kamily Peixer
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.; O presente Trabalho de Conclusão de Curso consiste na apresentação da experiência de estágio curricular obrigatório realizada no Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São João Batista/SC, na qual teve início em agosto de 2005 com término em março de 2006. O estudo consiste na apresentação das contradições sobre o processo de controle social nas políticas públicas, relatando também a experiência do Projeto de Assessoria ao Conselho Municipal de Assistência Social de São João Batista/SC. O trabalho em questão está distribuído em três capítulos. O primeiro capítulo abordará o trajeto das políticas públicas no Brasil, bem corno o processo de construção do controle social através dos conselhos, com ênfase na política de assistência sócia, passando por sua regulação com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e as novas perspectivas frente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O segundo capitulo será reportado as contradições desde processo de construção dos mecanismos de controle social, através da participação e os impasses para a institucionalização dos espaços legalmente constituídos...

Possibilidades e limites dos conselhos consultivos como fatores de democratização e de controle social de políticas públicas em Moçambique

Muxanga, Paulo Fernando Chiveia
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 172 p.| il.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013.; Hoje em dia, a democracia tem estado cada vez mais associada à necessidade de os governos abrirem as suas atividades ao escrutínio público, envolvendo a sociedade na gestão pública. Esta é uma exigência cujo argumento repousa na ideia de que esse envolvimento da sociedade potencializa a democratização e controle social das políticas públicas, contribuindo para que os governos sejam mais efetivos, responsivos, transparentes e accountable (s). Tendo como base este pano de fundo, muitos países têm experimentado espaços participativos dos mais diversos formatos, como é o caso dos OPs e Conselhos Gestores, no Brasil, e dos Conselhos Consultivos (CCs), em Moçambique. Embora se reconheçam as potencialidades destas experiências, também são lhes apontados vários limites. Assim sendo, este estudo, analisa as possibilidades e limites dos CCs como fatores de democratização e controle social das políticas públicas. Este é um caso de estudo, pelo que seu foco é o distrito de Angoche. Nossa análise é baseada em três variáveis explicativas...

Participação e controle social : a experiência do Conselho de Educação do Distrito Federal

Faria, Cristina Elsner de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006.; Após a Constituinte de 1988, o país tem passado por um processo político de democratização e descentralização que se caracteriza pela disseminação de valores políticos tais quais o controle social e a participação. Enquanto a esfera federal estabelece sua posição num papel normativo e de fomento ao desenvolvimento eqüitativo das políticas públicas nas diversas regiões do país, a esfera municipal gradualmente se fortalece ao conquistar maior poder decisório para a definição e implementação de políticas públicas locais, acompanhado por instrumentos participativos e de controle social, como é o caso do Conselho de Educação. É neste contexto de acréscimo de responsabilidades no âmbito municipal que foi analisado o papel dos conselhos de educação. Estes conselhos se inserem na estrutura do sistema de ensino do município como um instrumento de gestão democrática que permite uma integração entre a comunidade e o poder público local, já que em sua maioria eles possuem atribuições normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. Embora não assumam responsabilidades governamentais e nem respondam pelo Estado...

O controle social da educação básica pública : a atuação dos conselheiros do Fundeb

Braga, Marcus Vinícius de Azevedo
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Mestrado (dissertação)-Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011.; A presente pesquisa elegeu como objeto de investigação o controle social com prioridade para os conselhos na educação básica pública e tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como se configurou o movimento social de luta pelo controle social e pelo disciplinamento dos recursos financeiros na educação pública? De que maneira os conselhos na educação básica pública se relacionam com os movimentos sociais e ambos reinventam práticas de controle social? Como tem sido a atuação dos conselheiros dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará, segundo os eixos: composição e legislação, conselheiros, atuação cotidiana e estrutura de funcionamento? Que concepções e práticas de controle social na educação básica pública são construídas e vividas pelos servidores da área de controle e os conselheiros do Fundeb no Ceará? A abordagem metodológica aproxima-se do materialismo histórico dialético e situa-se na perspectiva qualitativa...

Comissão de saúde da assembléia legislativa de Goiás : espaço de controle social na definição de políticas estaduais de saúde?; Health commission of the legislative assembly of Goiás : is it an a space of social control in the definition of state health policy?; Comisión de salud de la asamblea legislativa de Goiás : espacio de control social en ladefinición de políticas estatales de salud?

França, Mary Anne de Souza Alves; Andrade, Flávia Reis de; Chaves, Maria Edwiges Pinheiro de; Queiroz, Maria Goretti; Pereira, Edsaura Maria
Fonte: Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) e Departamento de Saúde Coletiva (DSC), da Faculdade de Ciências da Saúde - Universidade Brasília Publicador: Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) e Departamento de Saúde Coletiva (DSC), da Faculdade de Ciências da Saúde - Universidade Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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Colaboração editorial da Faculdade de Ciência da Informação (FCI) da Universidade de Brasília.; As políticas públicas de saúde integram os mecanismos de proteção social do Estado e consistem em um conjunto de diretrizes que orientam e regulam as atividades do governo visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A Constituição Federal, em 1988, estabeleceu preceitos técnicos e jurídicos que legitimaram uma nova relação de poder entre cidadão e governante, instituindo duas formas de democracia: representativa e participativa, destacando-se nesta última, os conselhos de saúde. Pretendeu-se neste estudo, analisar a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás como espaço de controle social na definição das políticas estaduais de saúde no período de 2003 a 2006, considerando-se as suas atribuições. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de informações documentais e de entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave da Assembléia Legislativa. Identificou-se que, apesar da Comissão de Saúde ter como principal atribuição tratar de questões de saúde pública...

Bases sócio-culturais do controle social em saúde indígena: problemas e questões na Região Norte do Brasil

Garnelo,Luiza; Sampaio,Sully
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2003 PT
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O trabalho discute as bases sócio-culturais do controle social em saúde indígena. A reflexão pauta-se em dois eixos principais: (1) o exercício do controle social no plano local e no funcionamento de conselhos locais ou distritais de saúde e (2) a interface das relações travadas entre as grandes organizações indígenas na Região Norte do Brasil e os gestores das políticas públicas de saúde indígena. As informações foram coletadas por meio de observação participante em encontros regionais e nacionais de saúde, reuniões e acompanhamento a conselhos locais e distritais de saúde. Demonstram-se o reforço do movimento etnopolítico gerado pela parceria com o Ministério da Saúde e as contradições geradas pela terceirização das ações de saúde indígena.

(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais

Piterman,Ana; Heller,Léo; Rezende,Sonaly Cristina
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 PT
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Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social...

Controle social nas políticas ambientais no município do Cabo de Santo Agostinho

Santana de Souza, Tatiana; Regia Fernandes Gehlen, Victoria (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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As organizações sociais tem se tornado um instrumento no controle social das políticas públicas socioambientais. No entanto, estas organizações geralmente estão desarticuladas, carentes de informações e formação ou ainda são lideradas por pessoas descompromissadas ou mesmo atreladas à gestão pública local. A sociedade civil articulada e politizada é capaz de influenciar nas decisões que afetem sua comunidade atuando nos espaços públicos legitimados pela constituição (os conselhos, por exemplo), gerando pressões políticas que conduzem ao atendimento dos anseios da população. Diante desse pressuposto, o presente estudo objetiva investigar a participação da sociedade civil na elaboração, implementação, efetivação e controle das políticas ambientais locais no município do Cabo de Santo Agostinho. O estudo, como pesquisa descritiva, se desenvolveu através da observação participante, e de análises bibliográficas e documentais. Com base nos resultados, o estudo demonstrou que as organizações sociais do município do Cabo de Santo Agostinho tem exercido inexpressiva influência na elaboração e implementação de políticas ambientais locais. O estudo ainda procura elencar indicativos para melhorar o acesso à formação e às informações que visem sensibilizar a participação proativa dos conselheiros de meio ambiente...

O Conselho Nacional de Saúde e os rumos da política de saúde brasileira: mecanismo de controle social frente às condicionalidades dos organismos financeiros internacionais

Valéria Costa Correia, Maria; Cristina de Souza Vieira, Ana (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação do Conselho Nacional de Saúde enquanto mecanismo político formal de controle social, frente às orientações dos organismos financeiros internacionais, observando a relação entre as lutas políticas do CNS em defesa do SUS e a contra-reforma imposta por esses organismos na determinação da política de saúde brasileira. Inicialmente, é realizado um estudo da relação entre Estado e sociedade civil para qualificar a expressão controle social, nos clássicos da política, Hobbes, Locke e Rousseau, e a partir do aporte teórico de Gramsci, o qual foi tomado como referência de análise. Em seguida, é descrita a influência das condicionalidades do FMI e do BM nas políticas estatais brasileiras, apontando o desmonte das políticas sociais como conseqüência das contrareformas implantadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso sob os auspícios desses organismos. É destacado o protagonismo do BM na orientação das políticas de saúde dos países dependentes, gerando no Brasil contradições entre os avanços da Reforma Sanitária no campo legal e os retrocessos de uma agenda de reformas regressivas do ponto de vista das classes subalternas. Defende-se a tese de que o CNS tem se constituído...

Controle social do espaço público: uma análise do conselho turístico pólo costa das dunas

Gonçalves, Joyce de Souza
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The managing Conselho of public politics constitute one of the main experiences of democracy in Brazil contemporary representing a conquest for construction of a democratic institutionalism. The historical newness consists of the intensification and the institutionalization of the dialogue between government and society - in public and plural canals - as condition for an allocation more efficient joust and of the public resources. In this context the present study it objectified to understand from readings of the performance of represented group of bencheses the dynamics of functioning of the Tourist Conselho Pólo Costa das Dunas while space of participation and social control. The bibliographical research contemplated diverse sources in order to compile knowledge of credential authors in the quarrel of inherent subjects to the civil society and the public sphere to the construction of the citizenship to the conception formation and dynamics of the social control through Conselho of public politics. A qualitative perspective the case study was adopted as research method and for attainment of the data interviews with the members of the Conselho had been carried through beyond consultation the referring documents the dynamics of functioning of the Conselho. The profiles capacities and limitations of the members of the Conselho had been identified constitution social and dynamic organization of functioning of the Conselho and the readings of the members of the Conselho concerning the power to decide instances and participation. The results had shown that the allotment of being able in the Conselho does not occur of equal form. The functions of coordination of the activities of the Conselho are assumed by the representatives of the public agencies. Level of qualification of council members also if presents as difficulty to development of activities of Conselho since the majority of the interviewed ones disclosed unreliability and unfamiliarity when thematic specific that runs away from its organizacional reality they are boarded in the assemblies. Of this form the Conselho if presents more as half of institutional legitimation of what half of characterization of the creation of a public sphere properly said. Finally he could himself be concluded that a democratic culture inexists that inside crosses practical the institutional ones of the Conselho thus limiting the possibility to reach the effective social control of the public politics of tourism in the Rio Grande do Norte; Os conselhos gestores de políticas públicas constituem uma das principais experiências de democracia participativa no Brasil contemporâneo...

Os conselhos como mecanismos de democratização da política educacional :participação e poder de decisão nas ações do Conselho de Controle Social do FUNDEF no município de Parnamirim/RN

Morais, Pauleany Simões de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Educação; Educação Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Educação; Educação
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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105.74%
This study board the FUNDEF social control council implementation in Parnamirim/RN city, concerning their representatives participation in the accompaniment (decision power) in resort, in front of governmental politics of decentralization, unleashed in 90´s, seen in decentralization process needs the society participation in decisions of educative institutions and represent an efficient way of solve the problems difficult the educational management actions. For this, the council creation of Brazil manager configure, since the 80´s, detaching, and the single characterizing, in actual context. The objective is raise pertinent questions of thematic of representatives members participation of collegiate organs, evidencing the decision power of these, in public resource control. The theory-methodological referential the literature treat the participation and power decision of FUNDEF social control decision, such as politics directrix that rules this council. It utilizes as proceeding of collecting data the semi-structured interview and analyze of meeting register to understand the empirics of council implantation in this city, in view of that the electoral process configured in 2003, showed as a innovation, because the counselor is indicated by the local public power representatives (in this case the education municipal secretary). The research result show the representatives have difficult...

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

Oliveira, Milca Lopes de; Almeida, Eurivaldo Sampaio de
Fonte: Saúde e Sociedade Publicador: Saúde e Sociedade
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.; ABSTRACT - Social participation in Brazil has evolved from workers' and union movements into a legitimate process conducted through Social Councils. In the Public Health field this practice was recognized by Law 8142/90. This study aims to analyze the practice of Social Control by Healthcare Unit Councils and its influence on health policies of the municipality of Campo Grande...

Participação popular e controle social em saúde: desafios da Estratégia Saúde da Família; Citizen participation and social control in health: challenges of the family health team

SORATTO, Jacks; WITT, Regina Rigatto; FARIA, Eliana Marília
Fonte: IMS-UERJ Publicador: IMS-UERJ
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O controle social em saúde no Brasil tem em sua trajetória um processo de luta da sociedade, especialmente a partir dos movimentos sociais organizados. Este artigo trata de um estudo de pesquisa-ação com uma abordagem qualitativa, que teve como objetivo construir um processo de participação popular e controle social em saúde, no território de uma Estratégia Saúde da Família, na região sul do Estado de Santa Catarina. Participaram do estudo a população, usuária do serviço de saúde inserida ou não nos movimentos sociais organizados, juntamente com os trabalhadores de saúde. A coleta de dados consistiu na observação participante e entrevistas. A construção do processo de participação popular e controle social se deu em três momentos: conhecimento situacional, diálogo emancipador e momento "D". Constatou-se que a institucionalização de espaços participativos não garante a participação popular e o controle social em saúde. O estudo apresenta alternativas para a construção deste processo. Neste caso, o diálogo foi o instrumento essencial para a fomentação e busca de outros caminhos para o Sistema Único de Saúde.; Social control in Brazil has come through a process of social struggle, specially starting with the social movements. A qualitative study with the technique of action research was developed...

A participação social

de Lacerda, Josimari Telino; Machado, Neila Maria Viçosa; Magajewski, Flávio Ricardo Liberali
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Formato: Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família. Arquivo .zip contendo página html com recursos de texto, imagens e animações em flash.
PT_BR
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O objeto coloca a participação social como o processo onde grupos sociais norteiam as decisões dentro de um eixo político em uma determinada sociedade, sendo uma noção ética de responsabilidade conquistada, não simplesmente concedida. Mostra o SUS como resultado de mobilizações sociais que se consolidaram neste sistema. Aponta também as diferenças entre controle social na sociologia e na saúde, sendo nessa, exercido pela sociedade através da ação organizada de movimentos sociais. Mostra que o controle social, previsto em lei, define o Conselho de Saúde, composto por três segmentos: governo e prestadores de serviços; profissionais de saúde e usuários do sistema, e a Conferência de Saúde, com periodicidade de até quatro anos, a quem cabe proposições de diretrizes. Além desses, cita outros tipos de conselhos: distritais, gestores e locais, como fruto da participação social e avanço da democratização da gestão pública, não deixando de citar que a ESF é profundamente ligada à defesa da participação popular na saúde, principalmente nos Conselhos Locais de Saúde, e devido a mobilidade de seus profissionais. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.; 1.0; Ministério da Saúdes/OPAS/OMS

Conselhos de saúde: controle social e moralidade; Health councils: social control and morality

Batagello, Rodrigo; Benevides, Luciana; Portillo, Jorge Alberto Cordón
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2011 POR
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A estrutura formada pelos conselhos de saúde representa um exemplo de como a democracia participativa é fundamental na legitimação das decisões sobre a gestão da saúde pública. A atuação desses conselhos avança para além da deliberação técnica e jurídica, alcançando a dimensão dos conflitos morais, onde elas são reorientadas à luz de uma ordem de deliberações que pode ser denominada moral. O estudo da Teoria das Ordens de Comte-Sponville pode auxiliar na compreensão da ordem moral no papel desempenhado pelos conselhos de saúde, bem como permite avaliar os desafios que se colocam para a manutenção e para a eficácia dessa estrutura na concretização das políticas de saúde no Brasil. O autor faz referência às ordens tecnocientífica e jurídico-política e destaca a necessidade de limitar estas ordens por meio da moralidade. A partir desse modelo teórico e da contribuição de autores nacionais, o presente artigo tenta compreender a estrutura adotada pelos conselhos de saúde e a ordem específica de manifestação do controle social.; The structure formed by the Health Councils represents an example of the importance of participatory democracy for the legitimation of the decisions on public health management. The existence of social control mechanisms of Brazilian public policies is also indispensable to the analysis of the subject matter in light of bioethics. Accordingly...

CONTROLE SOCIAL E JUVENTUDE: REFLEXÕES ACERCA DE UM MODELO DE CONTROLE SOCIAL ADEQUADO PARA LIDAR COM A CRIMINALIDADE JUVENIL

Sampaio de Souza, Tatiana; Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB
Fonte: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia Publicador: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por Pares Formato: application/pdf
Publicado em 14/01/2014 POR
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O presente artigo desenvolve uma abordagem multidisciplinar quanto aos mecanismos de controle social formal, especificamente aquele baseado no modelo repressivo exercido pelo Estado através do direito penal, e a falência deste modelo tradicional para lidar com a criminalidade juvenil. Como alternativa a esta realidade, o artigo apresenta a instituição de um novo modelo de controle social, que ao invés da repressão priorize a prevenção através de programas de políticas públicas destinados especificamente a população juvenil. Em conclusão apura-se que a instituição desse modelo alternativo é possível, porém a questão envolve diversos dilemas e desafios que devem ser superados para chegar-se a um controle social apto a lidar com a criminalidade juvenil.