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O processo antitruste sancionador; Sanctionary antitrust procedure

Gilberto, André Marques
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/03/2009 PT
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46.72%
A presente dissertação tem por objetivo analisar os processos administrativos antitruste sancionadores, associados às atividades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE). O foco do trabalho diz respeito a duas questões: a) o direito positivo brasileiro fornece o instrumental necessário e adequado para que CADE, SDE e SEAE possam desenvolver suas atividades segundo métodos e procedimentos pré-determinados? Em caso de resposta positiva b) existe algum déficit quanto à efetivação da processualidade/procedimentalidade no dia-a-dia dos diversos órgãos administrativos envolvidos na missão de defender a livre concorrência no Brasil? O primeiro capítulo será dedicado à origem e base legal do processo antitruste; o segundo cuidará de seus aspectos mais gerais, salientando a inevitabilidade de atuação processualizada dos órgãos. O terceiro capítulo da dissertação percorrerá a fase inicial do processo, incluindo considerações sobre a instauração, citação e intimação dos representados, o conceito de parte no processo antitruste sancionador, e a questão relativa à existência de litisconsórcio passivo ou de conexão em processos voltados à investigação das condutas tidas por horizontais. O quarto capítulo envolverá a fase instrutória...

Direito antitruste e crise-perspectivas para a realidade brasileira; Antitrust law and crisis: perspectives for Brazil

Romanielo, Enrico Spini
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2013 PT
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56.74%
O problema que o presente estudo visa a esmiuçar é se a aplicação das normas de defesa da concorrência deve ou não ser flexibilizada em tempos de crises econômicas e financeiras. Mais especificamente, propõe-se a investigar se, durante crises, as autoridades concorrenciais devem ou não adotar uma abordagem mais leniente com relação aos princípios tradicionais e fundamentais do antitruste, (i) aprovando concentrações excessivas a partir de uma aplicação leniente da Failing Firm Defense, e/ou (ii) permitindo a coordenação de agentes econômicos mediante a formação de acordos colusivos sob os argumentos dos cartéis de crise. O Capítulo 1 apresenta uma breve descrição acerca da evolução do Direito Concorrencial nos Estados Unidos, União Europeia e Brasil, de forma a se verificar que a política antitruste é influenciada pelas condições econômicas vigentes em cada país. Ademais, tal discussão serve para contextualizar a análise conduzida ao longo do trabalho. Posteriormente, fez-se imprescindível entender o que são as crises econômicas e financeiras, buscando-se definições doutrinárias e mostrar que tais fenômenos ocorrem frequentemente no capitalismo. Finaliza-se tal capítulo com uma sucinta análise de duas das principais crises da história do capitalismo moderno...

Análise da indústria sucroalcooleira sob a ótica da defesa da concorrência: como definir mercados relevantes; An antitrust analysis of the Brazilian Ethanol Industry: How to define relevant markets.

Puglieri, Rafael
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/03/2013 PT
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No Brasil, as liberalizações econômicas vivenciadas na última década do século XX abriram as portas de seus mercados de energia à competição e os colocaram sob tutela do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Com a Indústria Sucroalcooleira Brasileira (ISB) não foi diferente, e, após vinte anos de intensa regulamentação (sob a figura do Proálcool), este setor passou a estar exposto aos incentivos de mercados competitivos, entrando em uma rota de maturação marcada por diversas fusões e aquisições. O presente estudo tem como objetivo analisar as principais implicações em política antitruste de tal abertura e determinar o procedimento que deve ser adotado para a definição de Mercados Relevantes na ISB. Para isso, primeiro faz-se uma análise sob a ótica da Organização Industrial de sua cadeia industrial, com ênfase para os aspectos estratégicos que estão por trás das diversas fusões ocorridas no setor. Em seguida, analisa-se o efeito dinâmico que a introdução dos veículos flexfuel possui sobre o mercado de combustíveis líquidos, mostrando-se como um verdadeiro choque tecnológico. Por último, é adotada a metodologia sugerida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Federal Trade Comission (FTC) para a definição de Mercados Relevantes em casos de fusões horizontais...

Política Antitruste: Aspectos relevantes para o caso Brasileiro

Monteiro, Carmen Diva Beltrão
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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This work intends to show some aspects of antitrust policy that are relevant to the Brazilian case. For this purpose, it has five parts. Chapter I ¿ Introduction, as the title suggests, simultaneously introduces and emphasizes what will be shown in the next chapters. Chapter II ¿ General view or understanding the antitrust gives a comprehensive view of the historical evolution on antitrust matters, explores the relationship between State action, globalization and competitiveness and presents some of the essential concepts on antitrust field. Chapter III ¿The antitrust policy in Brazil focuses on the legal evolution of antitrust institutes in Brazil ¿ highlighting its strategic dimension and insertion on ¿Plano Plurianual ¿ PPA¿, the Brazilian official long-run plan ¿ and presents the ¿Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ¿ SBDC¿, the Brazilian system for defence of competition. Chapter IV ¿ Antitrust policy, connections and consequences shows the relevant links and inferences to the Brazilian case such as the development of competitive advantages, the formulation of competitive strategies, the well-known objectives and instruments of antitrust policy, the acceptable principles to an antitrust institutional design and...

Da irrelevância do mercado relevante : economistas, teoria econômica e política antitruste no Brasil

Onto, Gustavo Gomes
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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O objetivo desta dissertação é analisar a construção social da política antitruste no Brasil, focando no papel dos economistas e de suas teorias na prática organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Com base na sociologia econômica contemporânea, a pesquisa traça um histórico institucional da política e do órgão antitruste argumentando que o conhecimento econômico, ao ser utilizado e institucionalizado na prática organizacional da agência, tornou as decisões jurídicas uma questão econômica e acabou construindo uma poderosa ferramenta de performatividade da teoria econômica. A dissertação busca realçar o processo político performativo de economicização implícito na construção isomórfica de políticas econômicas.

Poder compensatório e política de defesa da concorrência : referencial geral e aplicação ao mercado de saúde suplementar brasileiro

Almeida, Silvia Faga de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
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A criação de poder compensatório decorrente da ação concertada daqueles prejudicados em uma relação de poder assimétrica pode gerar aumento de bem-estar social. O desenvolvimento analítico a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998) permite constatar que as condições para que sejam verificados os efeitos positivos são restritivas e estão diretamente relacionadas ao reconhecimento da interdependência e à cooperação entre os agentes envolvidos. Foi possível observar também que, diferentemente do que previu a análise de Dobson et al. (1998), a criação de poder compensatório pode ter efeitos positivos em termos de bem-estar, ainda que as partes não reconheçam sua interdependência e não cooperem entre si – o que depende da relação das elasticidades-preço da demanda e da oferta. A despeito da possibilidade de efeitos benéficos, as doutrinas de defesa da concorrência brasileira e nas demais jurisdições, como EUA e Comunidade Européia, aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatório ou ignoram por completo sua existência. Há que se considerar, contudo, que o objetivo da política antitruste e o da criação de poder compensatório estão alinhados: equilíbrio de assimetrias de poder nas relações entre os agentes...

Estrutura de mercado e esforço tecnológico

Alves, Roberta Maitino de Oliveira; Azevedo, Paulo Furquim de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
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A relação entre estrutura de mercado e inovação tecnológica é um tema amplamente discutido, mas não existe concordância entre os autores que a estudam. Um dos aspectos que tornam o entendimento desta relação importante é seu possível impacto na praxis da política antitruste, já que esta assume que a concorrência perfeita é a estrutura de mercado que maximiza o bem-estar. Esta dissertação investiga o impacto da concentração de mercado (HHI) nos gastos em atividades inovativas para o caso dos setores industriais brasileiros através de uma análise de dados em painel. A partir de informações sobre os gastos em diferentes atividades inovativas e de características da indústria testa-se a hipótese de que a concorrência influencia os gastos em P&D internos às firmas na forma de um U invertido, como prevêem Scherer e Ross (1989) e Aghion et al. (2002). Os principais resultados encontrados indicam que essa relação em U invertido realmente existe e que o índice de concentração que maximiza os gastos em P&D interno é, em torno de, 0,30 de HHI. Apesar disso, quando efeitos específicos da indústria são controlados, o poder de explicação do HHI decai. Um segundo resultado importante é que quando se examina as atividades inovativas com menor risco associado...

Competência internacional no direito antitruste brasileiro

Carvalho, Leonardo Arquimimo de
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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46.74%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.; A preocupação relacionada à liberdade econômica ganhou no Brasil status constitucional a partir dos anos trinta. Do período que inicia nos anos quarenta até o início dos anos sessenta, a política de repressão ao abuso econômico permaneceu inerte. A edição de alguns textos legais, num período posterior, não alterou a dinâmica da política antitruste brasileira. Os propósitos de manter uma reserva de mercado, consolidando os monopólios estatais e os preços tabelados, formavam o escopo da norma naquele período. Tal comportamento assegurou uma limitadíssima ação estatal para o controle de qualquer conduta anticompetitiva até o início dos anos noventa, quando do surgimento de um conjunto de regras destinadas a controlar as atividades econômicas e promover a concorrência dentro da economia brasileira. Em 1994, é sancionada a Lei n.º 8.884, surgindo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, pela primeira vez, uma política de defesa da concorrência que reconhece, ao mesmo tempo, os interesses do consumidor. A edição deste conjunto normativo representa um ponto de separação na regulação dos mercados no Brasil. Antes eminentemente preocupada com a defesa da economia popular e agora formada em torno das idéias de manutenção da concorrência no mercado. Influenciada pelos estatutos estrangeiros...

Competição, colusão e antitruste: estimação da conduta competitiva de companhias aéreas

Turolla,Frederico Araujo; Lovadine,Débora; Oliveira,Alessandro Vinícius Marques de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2006 PT
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A política antitruste tem sido cada vez mais considerada como relevante mecanismo de promoção do bem-estar econômico em mercados oligopolísticos recentemente liberalizados. O objetivo do presente trabalho é o de promover, por meio de modelo estrutural empírico, uma investigação de um suposto comportamento de coordenação de preços por parte das companhias aéreas na Ponte Aérea Rio de Janeiro - São Paulo. A metodologia utiliza um parâmetro de conduta, relacionado com a abordagem da Nova Organização Industrial Empírica, e assim concentra-se nos efeitos das práticas colusivas, tendo por isso a vantagem de não depender de evidências de conluio, como a existência de comunicação prévia entre as empresas envolvidas. Os resultados obtidos com a modelagem empírica utilizando-se um estimador em duas etapas (Two-Step Estimator) indicam que não há bases para se rejeitar a hipótese de que as empresas mantiveram uma conduta não-cooperativa no mercado, ao contrário do que recentemente decidiram as autoridades de defesa da concorrência brasileiras.

Joint ventures e a política antitruste brasileira

Avellar,Ana Paula; Teixeira,Henrique de Andrade; De Paula,Germano Mendes
Fonte: Instituto de Economa da Universidade Federal do Rio de Janeiro Publicador: Instituto de Economa da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2012 PT
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As políticas de defesa da concorrência integram atualmente o conjunto fundamental de instituições necessárias à promoção do crescimento e a busca das sociedades por arranjos mais eficientes. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da política antitruste brasileira concentrando-se no tratamento dado pelas autoridades à constituição de joint ventures. Na realização dessa tarefa, foram feitas revisões teóricas, constatações acerca dos procedimentos de autoridades internacionais sobre o assunto e um estudo empírico abordando casos julgados no Brasil entre os anos de 2002 e 2010. O resultado encontrado revela a inexistência de normatização específica para o tratamento das joint ventures no Brasil, culminando, assim, em uma relativa discricionariedade por parte dos órgãos do SBDC na análise desses atos.

Defesa da concorrência no cenário internacional : o caso das negociações multilaterais no GATT/OMC; Defesa da concorrência no cenário internacional : o caso das negociações multilaterais no GATT / OMC

Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a inter-relação entre defesa da concorrência e comércio internacional. Argumenta que a existência de comércio cria externalidades relevantes em matéria de política antitruste e que tais distorções podem levar as autoridades de defesa da concorrência a adotarem políticas que não seriam seguidas se a economia fosse totalmente fechada ao comércio (e o país tivesse que suportar todos os custos e benefícios da política escolhida).

O caso White Martins e a questão da imposição de multas no direito antitruste brasileiro

Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata de aspectos relacionados à imposição de sanção administrativa como parte de política antitruste. Enfoca o caso "White Martins", recentemente julgado pelo CADE.

Uma abordagem acerca dos principais critérios balizadores do direito antitruste: eficiência e os princípios constitucionais

Silva, Fernando Henrique Dantas de Araújo; Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa os critérios que devem balizar a ação do direito antitruste e de seus aplicadores examinando e defendendo a aplicação do critério da eficiência. Expõe a doutrina da Law and Economics, que propõe uma aproximação do direito com a economia. Analisa quais desses critérios estão plasmados na Constituição Federal, sendo, portanto, fundamentais em qualquer análise jurídica acerca do direito antitruste.

Política industrial e direito antitruste : a experiência brasileira e seu sentido atual

Faria, José Eduardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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46.72%
Desenvolve quadro histórico, teórico e analítico necessário para uma compreensão mais profunda, interdisciplinar, da relação entre legislação e práticas antitruste e a política industrial em meio à busca de uma nova via para o desenvolvimento econômico num contexto de globalização econômica.

Política Antitruste e Governança Corporativa no Brasil: os programas de compliance como boas práticas de governança

Romanielo, Enrico Spini; Paula, Germano Mendes de
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Política antitruste e regulação da concorrência no Brasil: um estudo sobre o setor de telecomunicações

Teixeira, Henrique de Andrade
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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56.94%
As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro dessa perspectiva, o setor de telecomunicações é o que apresenta a maior presença das duas autoridades no âmbito concorrencial, em especial nos atos de concentração entre as empresas atuantes no setor. É possível adicionar a esse cenário o forte movimento de constantes inovações tecnológicas e o fenômeno de convergência tecnológica e de serviços, que conferem ao setor de telecomunicações características muito particulares. Desse modo, o trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da política de defesa da concorrência no setor de telecomunicações do Brasil. Para tanto, foi avaliada a atuação da agência reguladora e da autoridade antitruste nos processos de defesa da concorrência do setor de telecomunicações, em especial nos atos de concentração ocorridos entre os anos de 1998 a 2010, ou seja, desde a instalação do atual marco regulatório. As análises foram realizadas basicamente sob duas perspectivas. Primeiro...

Política de concorrência: tendências recentes e o estado da arte no Brasil; Texto para Discussão (TD) 385: Política de concorrência: tendências recentes e o estado da arte no Brasil; Competition policy: recent trends and state of the art in Brazil

Salgado, Lúcia Helena
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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57.04%
Política de concorrência, segundo a autora, é o termo utilizado na Europa para o que surgiu nos Estados Unidos como política antitruste. Este trabalho foi dividido em nove capítulos e dois anexos. No primeiro é apresentado o conceito de política de concorrência; o seguinte trata da atuação da autoridade antitruste; o terceiro mostra as tendências mundiais em política antitruste; a quarta seção explora o significado desta mesma política no contexto atual; a "segunda fase" da política antitruste no Brasil é estudada na sexta parte; a sétima seção fala sobre o arcabouço institucional de aplicação da legislação antitruste no Brasil; no oitavo capítulo a política antitruste brasileira é analisada sob a ótica da Lei Nº 8.158/91; e, finalmente, na nona seção, são mostradas as fusões e aquisições e seus efeitos sobre a concentração dos mercados.; 60 p.

As políticas de concorrência (ou antitruste): um panorama da experiência mundial e sua atualidade para o Brasil; Texto para Discussão (TD) 264: As políticas de concorrência (ou antitruste): um panorama da experiência mundial e sua atualidade para o Brasil; Competition policies (and antitrust): an overview of global experience and its relevance to Brazil

Salgado, Lúcia Helena
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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O trabalho tem por objetivo introduzir a discussão da política antitruste como instrumento de uma estratégia de desenvolvimento. De início, procura contextualizar a origem e os desdobramentos das políticas antitruste no ambiente norte-americano e europeu. Em seguida, descrevem-se as principais características dessas políticas e o debate recente em torno do tema. Por fim, discute a importância da política antitruste para o atual contexto da economia brasileira e apresenta um esboço de proposta de ação.; 44 p.

Determinants of merger review decisions: an assessment of the Brazilian antitrust authority\'s capabilities and the influential role of antitrust commissioners; Determinantes de decisões sobre atos de concentração: uma avaliação das capacidades da autoridade antitruste brasileira e a influência dos conselheiros

Moran, Marcio Roberto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 21/09/2015 EN
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Merger reviews are institutionalized and customized analyses of mergers and acquisitions by antitrust authorities which result in approvals or disapprovals of the strategic intents of firms. In view of the wide variety of agents whose lives may be changed by a merger review, the fact that different stakeholders might induce a government intervention on a particular deal, and the central role of antitrust commissioners in this context, the general aim of this thesis is to examine the determinants of merger review decisions, but particularly those related to commissioners\' personal attributes, values and interests. Additionally, some structural and procedural issues contained in the antitrust regulatory sphere as well as control variables related to other perspectives of analysis are included as part of this empirical analysis. To achieve the mentioned general objective and other specific goals, a unique dataset was built that covers a fourteen-year period of competition regulation in Brazil. The sample of this study comprises 30,543 votes by 36 different panel members on 5,091 transactions examined through ordered probit models. This thesis, mainly, reveals that \'political ideology\', \'prior work experience in the public service\' and \'human capital\' of antitrust commissioners...

A política antitruste no Brasil: estudo de caso Kolynos

Andrade Câmara, Emerson; Faculdade Cidade de João Pinheiro; Maddarena, Juliana Wolff B.; Centro Universitário UNIEURO; Melo, Maria José; Minadeo, Roberto; UNIEURO
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2009 POR
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http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2009v43n2p383O presente estudo busca discutir a importância da temática da política antitruste brasileira regulamentada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Tal propósito se deve à suposição comum no meio organizacional de que existe uma relação entre a sustentabilidade e competitividade das organizações. A política antitruste passou por uma mudança substancial em sua forma de atuar, mais precisamente, a partir da década de 1990, devido ao advento da abertura da economia brasileira. Partindo desta premissa, o presente artigo apresenta os atos de concentração pós-1994, porém maior ênfase à aquisição da Kolynos pela Colgate-Palmolive em 1995 – e a posterior criação da marca Sorriso. Utilizou-se uma metodologia descritiva e analítica, conduzida por um enfoque qualitativo. Concluiu-se que o CADE estava em seus primeiros passos, desse modo é importante contextualizar para julgar sua atuação, que é ao mesmo tempo eficaz e ineficaz, dependendo, de seu interesse e agilidade, pois é sujeito, ao ambiente político que o ampara – e não encontra ainda respaldo jurídico para todas suas decisões.