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Descentralização da política ambiental no Brasil e a gestão dos recursos naturais no cerrado goiano

Chaves, Manoel Rodrigues
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 185 f. : il.
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Pós-graduação em Geografia - IGCE; O presente trabalho de pesquisa fornece uma análise da descentralização da política ambiental no Brasil apresentando os fundamentos históricos que explicam como está tomando forma a organização institucional que busca moldar o estabelecimento da gestão do meio ambiente no território nacional. Demonstra as conseqüências e os prejuízos ambientais para a região dos cerrados decorrentes do atraso na formatação de políticas integradas de meio ambiente e, ainda, analisa a descentralização dessas políticas no território goiano, demonstrando a relação desse processo com novas formas de planejamento e gestão do território, que exigirão da sociedade, novos mecanismos e práticas do fazer político, principalmente aquelas que buscam a valorização do lugar como palco das ações individuais e coletivas. Conclui o trabalho que a descentralização da política de meio ambiente deve vir acompanhada da democratização dos processos políticos na gestão ambiental, e isso depende da distribuição do poder entre as autoridades centrais, regionais e locais, assim como da autonomia real destas últimas e do grau de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre as estratégias de uso do solo e o aproveitamento dos recursos naturais.; The present research work supplies an analysis of the decentralization of the environmental politics in Brazil...

Política ambiental no Brasil no período 1992-2012 : um estudo comparado das agendas verde e marrom

Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013.; Esta tese foca os processos de mudança institucional no âmbito da política ambiental no país no período 1992 a 2012, à luz do Advocacy Coalition Framework (ACF). Aplica-se o ACF em uma abordagem inovadora, comparando os subsistemas das agendas verde e marrom. Na agenda verde, incluem-se os assuntos relacionados à biodiversidade e florestas; na agenda marrom, os relativos ao controle da poluição, saneamento básico e gestão ambiental urbana. Estudam-se os processos decisórios das principais leis de aplicação nacional geradas sobre esses temas e seus resultados. A base de dados é composta, notadamente, pelas notas taquigráficas de audiências públicas e outros documentos produzidos no processo legislativo. Foi realizado processo de codificação desses documentos, de forma a organizar informações sobre os atores que atuaram em cada processo, seus sistemas de crenças e recursos, e sua influência nas leis aprovadas. Os resultados da análise qualitativa concretizada mediante esse esforço de codificação foram controlados com o apoio de questionários preenchidos por especialistas que participaram dos processos decisórios. A pesquisa confirmou as quatro coalizões de defesa encontradas em seu trabalho anterior sobre o subsistema da agenda verde – tecnocratas esclarecidos...

Como as ONGs ambientais influenciam a política ambiental brasileira?

Uhr,Daniel de Abreu Pereira; Uhr,Júlia Gallego Ziero; Mueller,Bernardo Pinheiro Machado
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2012 PT
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Examinamos como as ONGs ambientais, mesmo com recursos escassos (votos e contribuições financeiras), conseguem influenciar de forma efetiva a política ambiental no Brasil. A inovação do trabalho consiste em utilizar a abordagem de agência comum e suas aplicações em economia política para modelar a ação ambientalista no Brasil. O principal resultado teórico é que as ONGs ambientais afetam a política ambiental através da informação, revelando aos eleitores informações a respeito da ação do governo. Os principais resultados empíricos são a mensuração do impacto dos produtores rurais, das ONGs ambientais e da mídia sobre a política ambiental no Brasil.

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República

Siqueira, Lyssandro Norton
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a política nacional do meio ambiente para apontar os problemas da Constituição da República e seus conflitos com o desenvolvimento econômico sustentável.

As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro

Alonso Júnior, Hamilton
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata, no âmbito da preservação ambiental, das obras viárias urbanas no município de São Paulo. Examina o impacto ambiental decorrente de modificação viária e urbanística, bem como os aspectos legais e jurídicos das obras viárias.Por fim, discute sobre a competência para apreciar o Eia/Rima nas obras viárias.

Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia

Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Monografia apresentada ao UBM. Mestrado em Direito. Requisito para aprovação na disciplina Direito Ambiental. Professor Carlos Bocault. 2º período/1997, 26 de março de 1998.; Cita os dispositivos das leis de proteção ambiental enfocando a importância da preservação ambiental. Analisa a relação entre legislação e competência, e comenta a relevância da participação da sociedade civil no ato de se preservar o meio ambiente. Discorre ainda sobre a aplicação das leis de preservação ambiental no Parque Nacional de Itatiaia.

Aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente : o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambiental

Fontenelle, Miriam
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Apresenta algumas noções concernentes aos aspectos da política nacional do meio ambiente, analisando os instrumentos de gestão ambiental pública. Posteriormente, tece ponderações sobre o estudo prévio de impacto ambiental e sua natureza jurídica.

Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata de serviços públicos de saneamento, que são os serviços públicos de saneamento ambiental cuja natureza seja o abastecimento de água, o esgotamento sanitário (esgoto) e o manejo de resíduos sólidos urbanos e de águas pluviais urbanas.

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Defende que a competência em matéria ambiental se distribui nas esferas federal, estadual, municipal e também na distrital e que, portanto, cabe a cada uma a responsabilidade ambiental. Trata ainda da obrigatoriedade da administração pública de exercer o poder de polícia em questões ambientais.

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Versa sobre alguns aspectos referentes ao poder de polícia. Trata da polícia administrativa da União, Estados, DF e Municípios. Aborda ainda temas como distorções e inconstitucionalidades da legislação relativa ao licenciamento ambiental, a Resolução nº 237, de 1997, do CONAMA, e o Decreto Federal Nº 3.179.

Programas de segurança ambiental : guarda ambiental nacional e corpo de guarda-parques

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Tece considerações acerca do Decreto nº 6.515, de 22 de julho de 2008, que trata dos Programas de Segurança Ambiental: Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques. Discorre sobre a ação conjunta dos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Justiça, enfocando o desenvolvimento de ações de cooperação federativa na área ambiental.

Direito administrativo ambiental : aspectos de uma crise de efetividade

Vaz, Paulo Afonso Brum
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.04%
Analisa a falta de efetividade do direito administrativo ambiental. Examina alguns aspectos da problemática administrativa ambiental apontando as inúmeras dificuldades para sua efetiva implementação social.

Educação ambiental como garantia fundamental da cidade sustentável

Prudente, Antônio Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre a imposição da Carta Magna ao Poder Público de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente e comenta algumas formas de se cumprir esse objetivo constitucional.

Competência municipal e licenciamento ambiental

Farias, Talden
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Defende que os Municípios podem fazer licenciamento ambiental das atividades e obras cujo impacto ambiental seja de âmbito predominantemente local, já que esse é o entendimento da Constituição Federal de 1988 e da Resolução nº 237/97 do CONAMA. Aborda a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e sua aplicação.

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade

Bratz, Jusara Aparecida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Propõe, através do princípio da subsidiariedade, um enfoque no sistema constitucional de repartição de competências, cooperação e a atribuição de poderes, na esfera ambiental, entre o Estado e o Município, tendo por elemento primordial a descentralização, uma vez que seu objetivo é impedir a atribuição de tarefas que podem ser realizadas por uma entidade menor a uma entidade maior centralizadora, utilizando como critério a predominância do interesse local.

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente

Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega; Farias, Talden
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Problematiza o licenciamento ambiental enquanto instrumento de controle das atividades poluidoras, estabelecendo a definição e a natureza jurídica do licenciamento ambiental distinguindo licenciamento e licença. Estabelece as relações entre o licenciamento ambiental, o direito constitucional e a Política Nacional do Meio Ambiente e descreve as fases do procedimento do licenciamento.

Reflexões sobre a tributação ambiental

Cavalcante, Denise Lucena
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Expõe a constante preocupação com o desenvolvimento sustentável do planeta e com a utilização de meios alternativos para minimização dos efeitos do desequilíbrio ambiental. Analisa como a tributação ambiental pode ser um dos meios essenciais para essa mudança, tendo em vista que a atividade do Fisco pode ir muito além da arrecadação de recursos, sendo também capaz de incentivar condutas ambientalmente orientadas através de alíquotas progressivas, incentivos fiscais ou direcionamento de políticas públicas, propiciando uma adequação do desenvolvimento socioeconômico às necessidades ambientais.

Responsabilidade civil pelo dano ambiental

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discorre sobre a responsabilidade civil pelo dano ambiental, destacando a evolução do tema no direito brasileiro e comentando leis que regem a proteção ao meio ambiente.

Futebol, turismo e sustentabilidade : uma análise do programa BNDES ProCopa turismo como uma possível política ambiental

Traldi, Maria Teodora Farias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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DOI: 10.5102/rbpp.v1i1.1254; Analisa o programa Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social ProCopa Turismo como uma possível ferramenta de política ambiental. Discute a importância da elaboração e da implementação de uma política pública ambiental efetiva que reconheça e aproveite os benefícios de diversas áreas do conhecimento. Descreve a maneira como são definidos e estipulados os requisitos para se atestar a sustentabilidade e a eficiência energéticas das obras para o recebimento de financiamento do BNDES.

A política ambiental e o poder local: uma análise das políticas públicas de meio ambiente do município do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brasil

Paulo de Barros, André; Regia Fernandes Gehlen, Victoria (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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As políticas públicas ambientais executadas no contexto do poder local constituem o tema desta pesquisa. As questões que nortearam todo o trabalho focaram basicamente 3 aspectos: a forma como o poder local deve atuar na promoção de políticas ambientais, diante dos arcabouços do Direito Ambiental Brasileiro e dos princípios da sustentabilidade promulgados pela Agenda 21; a forma como analisar uma política ambiental de um município e avaliar a atuação de seu poder local na implementação dessa política; e como verificar se uma política ambiental local está em consonância com os pressupostos da sustentabilidade. Sabe-se que os municípios brasileiros, mediante suas autoridades locais, vêm assumindo nesses últimos vinte anos um importante papel na formulação e implementação de políticas públicas, dentre as quais as ambientais, mesmo diante de dificuldades de articulações políticas e financeiras apresentadas pela maioria dos entes municipais. Ao considerar o processo de municipalização das políticas ambientais no Brasil e suas dificuldades apresentadas, este trabalho teve como objetivo geral analisar o papel do poder local no estabelecimento de políticas ambientais considerando as diferentes visões municipalistas...