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O Comité das regiões da União Europeia : a persistência dos seus poderes consultivos

Ruivo, Liliana Fragoso
Fonte: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa Publicador: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /03/2012 POR
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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, especialização em Estudos Europeus; A presente dissertação tem como tema o Comité das Regiões (Committee of the Regions – CoR), um órgão da União Europeia, criado numa dinâmica de multi-level governance, com o objectivo de fazer com que o poder local e regional tivesse uma palavra a dizer sobre a legislação da União Europeia. Eram também objectivos do CoR aproximar a Europa dos seus cidadãos (redução do défice democrático) e promover uma cultura de subsidiariedade. Dado que na prática se verifica que o CoR tem uma capacidade de actuação muito limitada, este estudo tem por objectivo tentar perceber porque permanece o Comité das Regiões da União Europeia um órgão meramente consultivo e porque não se torna um órgão decisório. A partir desta pergunta de partida, foram abordados os seguintes eixos problemáticos: quais as razões para a criação do CoR e quais os países que se opuseram a um aumento dos seus poderes nas sucessivas revisões de Tratados, qual a relação que o CoR tem com as instituições europeias e de que modo estas condicionam os seus poderes...