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Garantias de direitos e separação dos poderes. No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo judiciário contra omissões do executivo?; Garanzia di diritti e separazione dei poteri

Boldrini, Rodrigo Pires da Cunha
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/10/2012 PT
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No Brasil pós-1988, o princípio da separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário garanta direitos sociais contra omissões inconstitucionais do Poder Executivo. A Constituição, entendida como fruto da cultura dos povos, como documento político fundamental e como norma jurídica superior, permite que se conceba a separação de Poderes como um princípio de garantia aos direitos sociais. Consagra, também, um Judiciário independente e harmônico, entendido como um fator real de poder, capaz de, no exercício da sua competência político-constitucional, assegurar direitos sociais, em cumprimento à Constituição e ao próprio princípio da separação dos Poderes.; In Brasile, da 1988, il principio della separazione dei poteri significa che il giudici sono competente per garantisce i diritti sociali contro la incostituzionalità per omissione del Potere Esecutivo. La separazione dei poteri è un principio di garanzia dei diritti sociali. Il Potere Giudiziario è in grado de esercitare la giurisdizione per garanzia di stessi diritti, in conformità con la Costituzione ed con il stesso principio.

A revisitação do princípio da separação de poderes: dialogicidade e tensão como elementos conformadores da identidade constitucional brasileira; Revisting the separation of powers principles: dialogue, tension and constitutional identity

Costa, Luciana da Silva
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 16/05/2014 PT
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No contexto constitucional pós-88, o princípio da separação de poderes ocupa posição de destaque, especialmente a partir dos avanços do Poder Judiciário na solução de conflitos envolvendo arenas antes reservadas ao Legislativo ou ao Executivo. Temas como o ativismo do STF, o (ab)uso das medidas provisórias pelo Presidente da República, a apatia do Legislativo, o controle judicial de políticas públicas, dentre tantos outros, são recorrentes na bibliografia jurídico-brasileira. Entretanto, de forma frequente, a recente produção científico-jurídica que se dedica ao tema no Brasil, observa-o a partir de substratos que já se encontravam presentes na teoria moderna do princípio da separação de poderes, edificada no final do século XVIII, não apresentando inovações. É nesse cenário que a presente pesquisa busca revisitar, à luz da teoria do diálogo institucional, a teoria do princípio da separação de poderes, explorando fundamentos que permitam uma interpretação adequada das complexas interações travadas pelos poderes instituídos e pela esfera pública no constitucionalismo brasileiro contemporâneo.Trata-se de pesquisa jurídico-bibliográfica que, além da revisão da literatura, analisou quatro cenários de interação: Legislativo-STF; Legislativo-Executivo; Executivo-STF e STF-sociedade civil. Ao final...

A atuação do STF no pós-88: impacto sobre o equílibrio entre os poderes; The performance of the Brazilian Supreme Court in the post-88: impact on the balance of powers.

Paula, Carolina Gattolin de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2014 PT
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Após a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a integrar a vida cotidiana da população, por meio das diversas informações sobre seus julgamentos, os quais envolvem, cada vez mais, questões políticas, com impacto sobre a vida dos cidadãos. Essa atuação da Corte tem despertado algumas críticas, relacionadas principalmente à sua legitimidade democrática para decidir sobre assuntos políticos e a uma suposta violação do princípio da separação de Poderes. Esse debate está inserido no contexto mais amplo de protagonismo do Poder Judiciário brasileiro no século XXI, expressado principalmente pela expansão da jurisdição constitucional, o que, por sua vez, se deve à consolidação do sistema de controle de constitucionalidade e a uma nova interpretação constitucional. Com efeito, a Constituição de 1988 expandiu as competências do Supremo, incitando o exercício de sua função política. As críticas feitas à Corte em razão de sua atuação com relação a questões políticas estão relacionadas a dois fenômenos, a judicialização da política e o ativismo judicial, sendo este considerado por parte da doutrina como uma indevida interferência do Poder Judiciário no âmbito de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Casos como o reconhecimento da união estável homoafetiva foram considerados expressão desse ativismo. No entanto...

A presidência brasileira e a separação dos poderes; The brazilian presidency and the separation of powers

Mettenheim, Kurt Eberhart Von
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Trabalho em Andamento
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Este relatório apresenta os resultados iniciais de uma pesquisa de longo prazo sobre a presidência Brasileira e os outros poderes da federação. Várias pesquisas realizadas separadamente enfatizam a crescente importância do executivo, legislativo, e judiciário na política Brasileira desde a Constituição de 1988. Este relatório argumenta que, tomadas como um todo, estas pesquisas mostram um processo decisório mais complexo mais contestado, e mais democrático. Uma resenha das bibliografias recentes sobre as relações entre os três poderes no Brasil e nos Estados Unidos mostra a necessidade de mais pesquisa comparada sobre a separação dos poderes nestes dois países. O relatório também comunica os passos iniciais na organização de um banco de dados sobre sobre tendências de gastos entre os poderes da união a partir de dados oficiais sobre o Orçamento federal de 1995-2002.; This report presents the initial results of a long-term research program on the Brazilian presidency and its relations with other branches of government. While scholars have found empowerment in the executive, legislature, and judiciary in Brazil since the 1988 Constitution, these findings taken as a whole suggest that a more complex, contested...

Democracia e poderes emergenciais : o caso da "guerra contra o terrorismo" nos Estados Unidos

Damin, Cláudio Júnior
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano.; This dissertation deals with the relationship between democracy and emergency powers...

Os poderes instrutórios do juiz no recente processo penal e o anteprojeto 156; Los poderes probatorios del juez en el reciente proceso penal y el anteproyecto nº 156

Souza, Cristina Klein de Azevedo e
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Estudo da adequação e amplitude dos poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro. Visão do tema em três momentos: no processo penal antes das reformas legislativas de 2008, após essas reformas e conforme o estabelecido no Anteprojeto nº 156. Análise combinada dos dispositivos legais com o sistema acusatório, bem como com os princípios fundamentais do processo penal, revela a necessidade de restrição da permissão legal de iniciativa instrutória do juiz penal conferida pelo Código de Processo Penal, pouco modificada pelas reformas de 2008, para limitarse a complementar os elementos de prova já produzidos, direção assumida pelo Anteprojeto nº 156.; Estudio de la adecuación y amplitud de los poderes probatorios del juez en el proceso penal brasileño. Visualización del tema en tres momentos: en el proceso penal antes de las reformas legislativas de 2008, después de esas reformas, y conforme establecido en el Anteproyecto nº 156. Análisis combinada de los dispositivos legales con el sistema acusatorio, así como con los principios fundamentales del proceso penal, revela la necesidad de restricción de la permisión legal de iniciativa probatoria del juez penal conferida por el Código de Proceso Penal...

Judicialização da política e divisão de poderes no estado democrático de direito: a jurisdição constitucional como quarto poder

Caballero Lois, Cecilia
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; A judicialização da política é um fenômeno de expansão da função judicial, seja ela exercida através da atuação da jurisdição constitucional, ou por meio da utilização de procedimentos judiciais por espaços não jurídicos. No primeiro caso, o exercício da jurisdição constitucional na atualidade não se limita à revisão judicial, pois a proteção da Constituição compreende outras competências, delimitadas pelos próprios tribunais. Essa expansão da função judicial gera polêmica em torno da legitimidade de atuação da jurisdição constitucional, pois uma decisão judicial garantidora da Constituição pode entrar em conflito com decisões tomadas por poderes eleitos democraticamente, desrespeitando a separação de poderes. Considerada como um dos pilares estruturais do Estado Liberal, quando a preocupação era acabar com o despotismo monárquico e limitar o exercício do poder político, a teoria da separação de poderes começou a ser delineada por John Locke, mas somente a partir de Montesquieu é que ela se populariza e passa a ser estabelecida nas primeiras constituições escritas. Atualmente...

A (Re)formulação garantista da teoria da separação dos poderes

Borba, Isabela Souza de
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; Tal como elaborada por Montesquieu, a teoria da separação dos poderes já não responde à complexidade do sistema jurídico, político e social atual. Este conflito, com efeito, não é recente no cenário jurídico. No entanto, pode-se perceber uma carência de teorias que ingressem nesta seara com o intuito de revisar o sistema de controle e separação dos poderes e propor uma nova linguagem jurídica. A busca é pela reformulação de uma teoria conhecida já em Aristóteles e imprescindível desde o Estado Moderno, para adequá-la aos postulados do Estado Constitucional de Direito. Pergunta-se, pois, de que forma os poderes públicos devem estar dispostos nos ordenamentos jurídicos contemporâneos? A resposta, então, é elaborada no marco teórico do garantismo, enquanto teoria do Direito. A tese garantista possibilita a crítica do clássico sistema tripartite, a partir de determinadas noções e conceitos que estão intrinsecamente vinculados à proposta inovadora do Estado Constitucional de Direito. Desta forma, a reformulação do sistema clássico de Montesquieu perpassa, necessariamente...

Engenharia institucional e relações entre poderes no Brasil e na Argentina

Celentano, Deborah Cancella Pinheiro
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014.; Este trabalho está voltado para o entendimento das relações do Poder Executivo com os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil e na Argentina, da redemocratização a 2013. Como funciona o sistema de freios e contrapesos nestes países? Qual a dinâmica das relações Executivo-Legislativo e Executivo-Judiciário nos países em tela? Partindo de uma análise do desenho institucional, observamos como diferenças no sistema eleitoral e no arranjo do sistema partidário estão ligadas às diferentes dinâmicas das relações entre Poderes observadas. Por meio de uma análise em perspectiva de contraste, torna-se mais clara a compreensão da balança de poder de cada país em sua singularidade. Este estudo aponta que no Brasil predomina a coordenação exógena entre Poderes, enquanto que na Argentina predomina a coordenação endógena intrapartidária. De forma geral, o Brasil é um país mais institucionalizado, quanto aos mecanismos de checks and balances, quando comparado com a Argentina. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT; This work seeks to understand the relations between Executive and Legislative powers and between Executive and Judiciary powers in Brazil and Argentina from redemocratization to 2013. How the system of checks and balances works in these countries? What is the dynamic of the Executive-Legislative and Executive-Judiciary relations? Starting from an analysis of institutional engineering...

O judiciário e o equilíbrio entre os poderes

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 84833 bytes; application/pdf
PT_BR
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Palestra proferida em 30 de outubro de 1999 por ocasião do “II Congresso Brasiliense de Direito Constitucional”, no Centro de Treinamento do Banco do Brasil, Brasília – DF.; Tece reflexões sobre a doutrina de divisão dos poderes - sua evolução histórica e influência no sistema político brasileiro. Analisa a organização dos poderes e, em especial, as atribuições conferidas pela Constituição de 1988 ao Supremo Tribunal Federal, denominando-o como um superpoder do Estado. Afirma que o Estado está em crise e sua atuação em dissonância com o que dele esperam os cidadãos. Menciona que apesar da ampla liberdade democrática, as estruturas dos poderes estatais continuam arcaicas. Discorre sobre a justiça, assinalando que ela, em termos estatais, não é praticada só pelo Judiciário, mas também pelos outros Poderes. Ressalta que é indispensável que se intensifique a colaboração e o entendimento entre os representantes dos Poderes do Estado, visando à consecução das aspirações maiores da sociedade.

O princípio da separação de poderes e seu ferimento pelo desvirtuamento das funções de cada órgão

Abdalla, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Visa apresentar as mudanças nos papéis exercidos pelos poderes republicanos, apresentar as formas como estes poderes ultrapassam seus limites estabelecidos, e propor soluções a estes problemas. First of all, the present work tries to demonstrate the role changing among republican powers, present the ways in which such powers overstep their established limits, and propose solutions to these problems.

O Ministério Público e o princípio da separação dos poderes no Brasil

Santana, Luiz Augusto de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata do Ministério Público e o princípio da separação dos poderes no Brasil, dando ênfase à estrutura dos poderes; os poderes do Estado e o Ministério Público; as agressões ao Ministério Público; e ao inquérito civil e a ação civil pública.

A consolidação da personalidade judiciária dos poderes judiciário e legislativo, como decorrência do princípio da independência e autonomia dos poderes, numa perspectiva crítica à hipertrofia do Poder Executivo

Ferreira, Fernando Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Pretende-se demonstrar que a personalidade judiciária (capacidade processual) dos Poderes Judiciário e Legislativo não está adstrita tão-somente aos mandados de segurança, mas igualmente a todas as ações judiciais, por força das inovações introduzidas no cenário jurídico nacional, pela Constituição Federal de 1988, no âmbito das autonomias dos Poderes.

A separação de poderes como fundadora de uma pseudoliberdade = The separation of powers as founder of a pseudo freedom

Castro, Vinícius Leão de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aponta que o princípio da separação dos poderes foi construído como uma teoria que se tornou dogma do Estado liberal. Estuda o liberalismo, sua relação com o Estado, a sociedade e o indivíduo, suas fases, críticas e consequências para admitir que a separação de poderes permaneceu na estrutura estatal por todo esse período até hoje, com o aparecimento dos novos poderes que contribuíram para a criação de elementos que fundarão uma pseudoliberdade interligada ao Estado, à sociedade e ao indivíduo.

As relações entre os poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadas

Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Examina a validade do exercício, por algum dos Poderes do Estado, de funções típicas de outros Poderes, bem como situações de exercício dessas funções atípicas.

Poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo

Vieira, Fernando Sabóia
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 96 p.
PT_BR
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O trabalho parte da observação sobre a importância político-institucional do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados e a relativa carência de estudos a seu respeito. Busca, assim, estudar os poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo, considerando, inicialmente, seu enquadramento nas teorias sobre comportamento e organização parlamentar de cunho neo-institucionalista. Com base em estudo comparado com seus congêneres de outros parlamentos, é traçado um perfil institucional do cargo, procedendo-se a uma descrição de seus poderes e atribuições regimentais, bem como de seu relacionamento com os Líderes partidários no processo decisório interno. A seguir, são apresentados e analisados dados pesquisados referentes ao uso, pelos Presidentes da Câmara de 1991 a 2007, de seus poderes e atribuições para intervir na tramitação de propostas de Emendas à Constituição, consideradas a importância dessas proposições no período estudado e suas características procedimentais. Finalmente, esses dados são analisados levando-se em conta Governos e coalizões parlamentares.; The outstanding political importance of the office of President of the Chamber of Deputies of Brazil has not been taken into proper consideration by the studies about the national parliament. Therefore...

A interpretação criativa do judiciário e a separação dos poderes

Kussakawa, Mayra Beçon
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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O processo de interpretação levado a cabo pelo Judiciário desperta debates acerca legitimidade deste poder em produzir normas. A leitura inicial do princípio da separação dos poderes faz supor que a produção normativa é de exclusividade do Legislativo. A atuação do intérprete na escolha de sentido da norma, por sua vez, é exercício sem o qual não há possibilidade de aplicação da lei. O objetivo deste trabalho foi fazer a releitura do princípio da separação dos poderes a fim de verificar a existência, ou não, de lesão quando do exercício criativo dos tribunais na interpretação e aplicação das normas. Foi levado em conta o aspecto político da questão, que envolve a ideia de soberania popular e Estado Democrático. Também foi considerado o movimento que acreditava ser o legislador o único legitimado a produzir as normas até a desmistificação da onipotência do legislador, chegando à conclusão sobre a possibilidade de outras frentes de produção normativa. Ainda foi avaliado o papel do intérprete diante do texto de lei, ao fazer escolhas para dali extrair a norma aplicável. Por fim, foram verificados os fatores que conduziram ao crescimento do Judiciário, o que foi balizado com o estudo que se fez sobre a separação dos poderes. Concluiu-se pela possibilidade de haver interpretação criativa sem lesionar o equilíbrio entre os Poderes...

O ativismo judicial exercido pelo supremo tribunal federal e o princípio da separação dos poderes.

Xerente, Natália Marinho dos Santos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho objetiva demonstrar as teorias acerca do Ativismo Judicial e como esta prática tem ganhado espaço junto ao Poder Judiciário no Brasil e, especialmente como tem sido aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como em que medida tal prática pode afetar o princípio da separação dos poderes. Nesse sentido, o primeiro capítulo é dedicado ao estudo da evolução histórica do princípio da separação dos poderes abordando os institutos que provocaram uma releitura de tal princípio. Posteriormente discorre sobre as funções típicas e atípicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O segundo capítulo analisa as teorias acerca do ativismo judicial, demonstrando possíveis causas e conseqüências, traz uma diferenciação entre essa prática e a judicialização da política, traça um paralelo entre o ativismo Judicial e o princípio da separação dos poderes, discorre sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº33, bem como analisa como o ativismo judicial tem sido praticado pelo Supremo Tribunal Federal. O terceiro capítulo é destinado ao estudo de um caso concreto julgado pela Suprema Corte, trata-se da arguição de descumprimento de preceito fundamental n.º 54, a qual é analisada voto a voto demonstrando como...

The separation of powers, the Constitutional Court and the “Judicialization of Politics”; A separação de poderes, o Tribunal Constitucional e a "judicialização da política"

Beçak, Rubens
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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To consider the Constitutional Court as a participant of the political process requires, first of all, the study of the separation of powers doctrine. Montesquieu developed the “recipe of the political art”, without ever intending a scientific classification of the State’s functions. Even with the provision of the veto, he did not lost, however, the mark of an apologist of the exclusive separation of powers. Certainly it is a consequence of the insertion of this principle as a “constitutional formula” in a large amount of constitutions published in revolutionary ages. A remark about the rigidity of this system is necessary. If, in a first moment, the rigidity is an absolute character, on can easily note that this principle concerns the preferential and main activity of this power. This character is highlighted because state powers perform functions that, in principle, were not their attributions, evidenced by the checks and balances doctrine. Some specific developments in the performance of power spheres in the other performance of power spheres were made. In this real interrelation of functions, a series of facts happened, specially the judicialization of politics, and politization of justice. Focusing the analysis in the first one...

EL JUEZ Y EL PRECEDENTE: HACIA UNA REINTERPRETACIÓN DE LA SEPARACIÓN DE PODERES

García López,Luisa Fernanda
Fonte: Vniversitas Publicador: Vniversitas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2014 ES
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El papel del juez durante la República Romana fue determinante y luego abolido y relegado a la "boca de la ley" con la Revolución Francesa. Por su parte, en el esquema anglosajón el juez es creador de derecho y su papel es determinante en el ordenamiento jurídico norteamericano. La realidad jurídica colombiana se ha visto marcada por un rol protagónico de la jurisprudencia constitucional en materia de derechos fundamentales y de políticas públicas. En esa medida, la separación de poderes en Colombia obedece a una figura que ha evolucionando desde 1991. La concepción clásica de separación de poderes, o de balance de poderes se ha venido reinterpretando; una nueva versión involucra al juez y el precedente. La jurisprudencia como fuente del derecho en la época de la República Romana, su absoluto rechazo en la Revolución Francesa y su reinterpretación en el siglo XX, dan muestra de la inclusión del juez en el escenario constitucional como garante de la democracia y del derecho viviente. Es innegable el papel político y creador del derecho por parte del juez Constitucional, ya que definir e interpretar el contenido de la Constitución es un acto de creación del derecho. Por lo tanto, la democracia actual responde a una reinterpretación de la separación de poderes y la inclusión del juez en el escenario jurídico. En esa medida...